O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 2

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO INTERNACIONAL UE-ALC, ASSINADO EM 26 DE

OUTUBRO DE 2016, EM SANTO DOMINGO, REPÚBLICA DOMINICANA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de

2016, em Santo Domingo, República Dominicana, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se

publica em anexo.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO

Vide DR I Série N.º 177, de 13 de setembro de 2018.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.