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Sexta-feira, 24 de agosto de 2018 II Série-A — Número 152
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação Internacional União Europeia/América Latina e Caraíbas (UE/ALC), assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 152 2
RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO INTERNACIONAL UE-ALC, ASSINADO EM 26 DE
OUTUBRO DE 2016, EM SANTO DOMINGO, REPÚBLICA DOMINICANA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de
2016, em Santo Domingo, República Dominicana, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se
publica em anexo.
Aprovada em 18 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXO
Vide DR I Série N.º 177, de 13 de setembro de 2018.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.