II SÉRIE-A — NÚMERO 153 2

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1787/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados

Unidos da América, entre os dias 23 e 27 do próximo mês de setembro, para participar na 73.ª Assembleia-

Geral das Nações Unidas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados

Unidos da América, entre os dias 23 e 27 do próximo mês de setembro, para participar na 73.ª Assembleia-

Geral das Nações Unidas».

Palácio de São Bento, 30 de agosto de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação aos Estados Unidos da América entre os dias 23 e 27 do próximo

mês de setembro, a fim de participar na 73.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, venho requerer, nos

termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 28 de agosto de 2018.

O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa

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