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Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 II Série-A — Número 153
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Projeto de resolução n.º 1787/XIII (3.ª):
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR):
— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 153 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1787/XIII (3.ª)
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados
Unidos da América, entre os dias 23 e 27 do próximo mês de setembro, para participar na 73.ª Assembleia-
Geral das Nações Unidas.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados
Unidos da América, entre os dias 23 e 27 do próximo mês de setembro, para participar na 73.ª Assembleia-
Geral das Nações Unidas».
Palácio de São Bento, 30 de agosto de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação aos Estados Unidos da América entre os dias 23 e 27 do próximo
mês de setembro, a fim de participar na 73.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, venho requerer, nos
termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da
República.
Lisboa, 28 de agosto de 2018.
O Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.