7 DE SETEMBRO DE 2018 193

2. Valorizar e reforçar a identidade dos territórios das áreas da rede nacional de áreas protegidas

afirmando-se como territórios atrativos e demonstrativos das boas práticas de gestão ativa sobre

ecossistemas, espécies e habitats;

3. Identificar e reduzir as pressões e ameaças específicas sobre os valores naturais, tendo em vista

prevenir e travar equando possível, reduzindo a deterioração do seu estado de conservação dos valores

naturais;

4. Aumentar a consciência coletiva sobre a importância dos serviços prestados pelos ecossistemas e

promover a sua contabilidade e integração nas cadeias de valor económico;

5. Criar condições legais e fiscais para diferenciar positivamente os territórios que investem e asseguram

a preservação dos seus recursos em prol do bem de todos e do desenvolvimento socioeconómico geral;

6. Estimular a criação de novos empregos através de um sistema de incentivos à fixação de empresas que

contribuam para a diversificação da base económica da Rede Nacional de Áreas Protegidas em torno da

conservação da natureza e aproveitamento sustentável dos recursos biogenéticos;

7. Aprofundar o conhecimento técnico e cientifico no domínio dos serviços dos ecossistemas e da relação

entre as atividades que ocorrem no território e a sua biodiversidade.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de ICNF; DGRM; Regiões Principais DGADR; APA; CCDR; TP; ERT, MPI;

Coordenação Autónomas Parceiros FCT; GPP; IPMA; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das

Florestas; Estratégia Nacional para o Mar; Política Comum de Pescas; Política de Coesão; Plano de Situação

do Ordenamento do Espaço Marítimo; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas

práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats

– Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de

diferenciação positiva dos territórios;

– Integração das abordagens dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de

planeamento e gestão territorial;

– Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de

conservação;

– Aumento do emprego associado a atividades de suporte à biodiversidade dos territórios.

– Produção de informação e mapeamento de ecossistemas e seus serviços para dispor da sua valoração

e posterior remuneração.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Superfície (ha) de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas

Protegidas (RNAP), por concelho (ICNF)

– N.º de áreas protegidas com programas de execução do programa de ordenamento, por concelho

(ICNF)

– N.º de áreas protegidas com modelo de gestão partilhada, por concelho (ICNF)

– N.º de Sítios de Importância Comunitária (RN2000) com plano de gestão ou instrumento equivalente,

por concelho (ICNF)

– Percentagem de aumento de avaliações do estado de conservação positivas obtidas para o período

2019-2024, por concelho (ICNF)

– Percentagem de território com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF)