Sexta-feira, 7 de setembro de 2018 II Série-A — Número 154

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções: N.º 1788/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação do — Recomenda ao Governo a reposição de todos os horários registo nacional de esclerosa múltipla (RNEM) (CDS-PP). dos comboios entre Cuba e Beja. N.º 1789/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie uma — Deslocação do Presidente da República à Letónia. rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para

— Deslocação do Presidente da República aos Estados uma política de família e de natalidade (CDS-PP).

Unidos da América. N.º 1790/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de ação educativa da escola Projetos de lei [n.os 981 a 984/XIII (3.ª)]: pública no sentido do seu reforço (PCP).

N.º 981/XIII (3.ª) — Proibição de cativação nas entidades N.º 1791/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta reguladoras (CDS-PP). que as habilitações literárias não são fator de exclusão da

N.º 982/XIII (3.ª) — Impede a caça à raposa com recurso à regularização dos vínculos e salvaguarde a situação dos

paulada e a matilhas (PAN). trabalhadores no âmbito do PREVPAP (BE).

N.º 983/XIII (3.ª) — Retira a raposa e os saca-rabos da lista N.º 1792/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reinstalação

de espécies sujeitas a exploração cinegética (PAN). de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado (CDS-PP).

N.º 984/XIII (3.ª) — Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com N.º 1793/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que permita às

menos de 6 anos de idade (PAN). escolas procederem à rápida substituição de assistentes

operacionais em situação de baixa prolongada (CDS-PP).

Propostas de lei [n.os 146 a 148/XIII (3.ª)]: N.º 1794/XIII (3.ª) — Necessidade de revisão do rácio de

N.º 146/XIII (3.ª) — Altera o regime de acesso e exercício da auxiliares de ação educativa na escola pública (Os Verdes).

atividade de treinador de desporto. N.º 1795/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um

N.º 147XIII (3.ª) — Aprova o Estatuto do Ministério Público. regime que permita a equiparação dos atletas paraolímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e

N.º 148/XIII (3.ª) — Aprova a primeira revisão do Programa bolsas (PAN).

Nacional da Política do Ordenamento do Território. N.º 1796/XIII (3.ª) — Revisão e reforço do rácio de atribuição

Projetos de resolução [n.os 1318 e 1788 a 1797/XIII (3.ª)]: de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas (BE).

N.º 1318/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a atribuição de N.º 1797/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a equiparação

bolsas e apoios para atletas paralímpicos iguais aos atletas entre atletas olímpicos e paraolímpicos nos níveis dois e três

olímpicos): (BE).

— Alteração do texto do projeto de resolução.