II SÉRIE-A — NÚMERO 154 358

NAV – Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal

NEET – Not in Education, Employment, or Training (jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o

sistema de ensino, nem estão em formação)

NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

OMS – Organização Mundial de Saúde ONG – Organização Não-Governamental ONU – Organização das

Nações Unidas

ONGA – Organização Não-Governamental de Ambiente

ONGD – Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento

OOM – Observatório Oceânico da Madeira OPF – Organização de Produtores Florestais OT – Ordenamento

do Território

PAC – Política Agrícola Comum

PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PAMUS – Planos de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável PANCD – Programa de Ação Nacional de

Combate à Desertificação PDI – Plano Diretor Intermunicipal

PDM – Plano Diretor Municipal

PDR – Programa de Desenvolvimento Rural

PENSAAR – Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020

PEM – Posto de Emergência Médica

PEOT – Plano Especial de Ordenamento do Território PERSU – Plano Estratégico de Resíduos Sólidos

Urbanos PET – Plano Estratégico de Transportes

PETI 3+ (2014-2020) – Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas

PGF – Plano de Gestão Florestal

PGR – Procuradoria-Geral da República

PGRH – Plano de Gestão de Região Hidrográfica PGRI – Plano de Gestão dos Riscos de Inundações PIB –

Produto Interno Bruto

PIDT&I – Plano de Ação para a Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Região Autónoma

da Madeira

PME – Pequenas e Médias Empresas

PNA – Plano Nacional da Água

PNAP – Política Nacional de Arquitetura e Paisagem

PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios PNPOT – Programa Nacional da Política

de Ordenamento do Território PNR – Programa Nacional de Reformas

POAP – Plano de Ordenamento de Área Protegida POBH – Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica

POC – Programa para a Orla Costeira

PORDATA – Base de Dados Portugal Contemporâneo POSF – Programa Operacional de Sanidade Florestal

PP – Plano de Pormenor

PPC – Paridade do poder de compra

PPI – Plano de Pormenor Intermunicipal

PPS – Parceria Portuguesa para o Solo

PREPCRAM – Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira

PRN – Plano Rodoviário Nacional

PROF – Programa Regional de Ordenamento Florestal

PROT OVT – Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo

PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território

PROTRAM – Plano Regional de Ordenamento da Região Autónoma da Madeira

PS – Plano Setorial

PSP – Polícia de Segurança Pública

PU – Plano de Urbanização

PUI – Plano de Urbanização Intermunicipal

RAA – Região Autónoma dos Açores RAM – Região Autónoma da Madeira RAN – Reserva Agrícola Nacional

RCM – Resolução do Conselho de Ministros RCP – Representative Concentration Pathways REN – Reserva

Ecológica Nacional