II SÉRIE-A — NÚMERO 154 362

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1788/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO REGISTO NACIONAL DE ESCLEROSA MÚLTIPLA

(RNEM)

Exposição de motivos

De acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), «a esclerose múltipla [EM] é uma doença neurológica

crónica que afeta essencialmente pessoas jovens, com manifestações variadas que provocam diferentes tipos

e graus de incapacidade. Nos países desenvolvidos, a esclerose múltipla é uma das principais causas de

incapacidade neurológica não traumática no jovem adulto».

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 2 500 000 pessoas no mundo terão EM

e, de acordo com a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), estima-se que, em Portugal, serão

cerca de 8000 pessoas.

A EM surge com maior frequência entre os 20 e os 40 anos (população jovem em idade ativa) e atinge

maioritariamente as mulheres (em cada 3 pessoas com EM, 2 são mulheres). No entanto, a EM também surge

em idade pediátrica, conforme atesta a DGS: «a população pediátrica corresponde a 2,7-10,5% dos casos de

esclerose múltipla e o número de surtos é superior aos ocorridos na população adulta, traduzindo uma doença

com alta atividade inflamatória (…)».

Os sintomas mais frequentes de EM são a fadiga, dificuldades cognitivas, distúrbios do equilíbrio, fraqueza

muscular, alterações visuais ou mesmo perda de visão (nevrite ótica), dormências e formigueiros, perda de

sensibilidade ao toque, entre outros, quase todos bastante debilitantes.

O diagnóstico de EM nem sempre é fácil, pois os sintomas iniciais podem, muitas vezes, ser comuns a muitas

outras patologias. Nesse sentido, são utilizados exames complementares de diagnóstico e terapêutica como

ressonância magnética, punção lombar ou potenciais evocados.

Sendo uma doença crónica autoimune, degenerativa, desmielinizante, inflamatória e, muitas vezes,

altamente incapacitante, que afeta o sistema nervoso central, a EM apresenta, segundo a DGS, «(…) uma

evolução clínica heterogénea, apresentando várias formas clínicas:

1) Surto-remissão:

a) Os utentes apresentam manifestações clínicas em surtos bem definidos, seguindo-se recuperação

completa ou parcial;

b) Os períodos entre os surtos caracterizam-se por ausência de progressão da doença.

2) Secundária progressiva:

a) Inicialmente com curso de surto-remissão seguido por uma progressão com ou sem surtos, remissões

mais curtas e progressão entre os surtos.

3) Primária progressiva:

a) Existe uma progressão desde o início com ocasional estabilização e/ou escassa melhoria clínica de curta

duração.

4) Progressiva recidivante:

a) Existe uma progressão desde o início, com surtos bem definidos com recuperação completa ou parcial;

b) Os períodos entre os surtos caracterizam-se por uma contínua progressão da doença.

5) Síndrome clínica isolada:

a) Em cerca de 85% dos utentes a esclerose múltipla inicia-se por surtos. Num número significativo dos

casos, observa-se, logo no primeiro episódio e nos exames de ressonância magnética destes doentes, lesões

sugestivas de doença desmielinizante cumprindo estes doentes o conceito de doentes com síndrome clínico

isolado;