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II SÉRIE-A — NÚMERO 154 370

Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS) procedeu a uma reorganização do dispositivo policial

nas áreas das freguesias das Avenidas Novas e de São Domingos de Benfica.

Segundo aquela entidade, o policiamento da zona das Avenidas Novas ficará entregue à 21.ª Esquadra

(Palácio da Justiça), após a realização de obras, e à nova esquadra a criar nas instalações da antiga sede da

Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica: esta nova esquadra ficará responsável pelo patrulhamento da

área de São Domingos de Benfica e da parte norte das Avenidas Novas, ao passo que a restante freguesia das

Avenidas Novas ficará sob a responsabilidade da Esquadra do Palácio da Justiça, que garante a parte alta de

Campolide.

Enquanto a nova Esquadra não estiver a funcionar, contudo, o patrulhamento das Avenidas Novas é

assegurado pelo efetivo que estava adstrito à 31.ª Esquadra, que passou a estar situado fisicamente na sede

da Divisão e na 21.ª Esquadra, o que, no entender do COMETLIS, irá gerar ganhos em termos de projeção de

efetivos da PSP na freguesia das Avenidas Novas, pois passaram a poder contar com mais 10 polícias para

missões de policiamento nas ruas da freguesia, pessoal esse que estava adstrito ao serviço de sentinela e

atendimento nas instalações da 31.ª Esquadra.

É este também o entendimento do Governo que, confrontado com o teor da petição n.º 293/XIII («Petição

pela instalação de uma esquadra da PSP na área da freguesia de Avenidas Novas»), respondeu considerando

que o reforço do efetivo da 21.ª Esquadra como elementos provenientes da 31.ª Esquadra reforça a capacidade

de intervenção da PSP – nomeadamente, pelo reforço da proximidade e da visibilidade policial – e,

consequentemente, a segurança das pessoas.

A junta de freguesia das Avenidas Novas não é da mesma opinião: teme que estas decisões tenham

implicações na segurança e ordem públicas, e, por isso, recolheu as assinaturas à apresentação da Petição

293/XIII1, pela qual manifestou o descontentamento da população com esta situação e pediu formalmente a

reinstalação uma esquadra na zona da freguesia.

Aliás, ouvidos em audiência os peticionários – que recordam que a esquadra fechou sem aviso prévio em 25

de dezembro de 2016 –, foi referido que está em causa uma freguesia com cerca de 22 000 residentes e à volta

de 300 000 transeuntes diários, com problemas de prostituição e de criminalidade graves, em zonas bem

conhecidas da freguesia, como é o caso do Jardim do Arco do Cego. Acrescentam ainda que o recurso a outras

esquadras contíguas (nomeadamente, a da Penha de França) não é satisfatório, visto os agentes levarem cerca

de 45 minutos a chegar ao local da ocorrência.

O facto de Portugal ser considerado, por avaliações internacionais, como o terceiro País mais seguro do

mundo é importante, não só para os portugueses e para a vida em comunidade, mas também para a economia

nacional, porque só um País seguro atrai o turismo e o investimento, designadamente.

Mas a segurança é devida, em primeiro lugar, aos nossos concidadãos residentes na cidade de Lisboa, que

ultimamente mais não fazem que desmultiplicar-se em petições que pedem, ora o não encerramento da 10.ª

Esquadra (Arroios/Areeiro), ora a manutenção da 44.ª Esquadra (Alta de Lisboa), apanhados no rodopio de

intenções e planos contraditórios que constitui a reorganização do dispositivo policial da PSP na cidade de

Lisboa.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à reinstalação de uma

esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado.

Palácio de S. Bento, 6 de setembro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Nuno Magalhães — António Carlos

Monteiro — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Ilda Araújo

Novo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Filipe Anacoreta

Correia — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco.

————

1 Pela qual pedem a reversão da decisão que determinou o encerramento daquela esquadra, ou a criação de condições para a instalação de uma esquadra policial na área geográfica da freguesia das Avenidas Novas.

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