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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 58

dos cuidados de saúde prestados a um número relevante de cidadãos portugueses e, ainda, a melhoria da

eficiência do sistema de saúde.

Os Cuidados Paliativos são cuidados de saúde rigorosos e foram definidos pela Organização Mundial de

Saúde (OMS), em 2002, como «uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos doentes – e suas famílias

– que enfrentam problemas associados às doenças graves (que ameaçam a vida) e/ou avançadas e

progressivas, através da prevenção e alívio do sofrimento por identificação precoce, prevenção e tratamento

rigorosos da dor e de outros problemas físicos, psicossociais e espirituais». O seu âmbito de intervenção não

se restringe aos idosos, aos doentes oncológicos ou aos doentes terminais (meses de vida) e muito menos aos

doentes moribundos (últimos dias ou horas de vida), mas a todos aqueles que têm doenças avançadas e

progressivas, como as doenças neurológicas degenerativas (demência, Parkinson, ELA, por exemplo), a SIDA

ou as falências de órgão em fase avançada. Com esta definição sublinha-se o benefício de estreita colaboração,

num modelo de cuidados partilhados e que devem ser oferecidos muito antes da morte (por semanas, meses,

e por vezes anos), entre os Cuidados Paliativos e as especialidades médicas que seguem estes doentes desde

fases mais precoces da doença.

Sendo os Cuidados Paliativos necessariamente interdisciplinares (envolvendo na primeira linha a Medicina

e a Enfermagem, mas também a Psicologia e o Apoio Social e outras valências), na sua vertente médica

correspondem à Medicina Paliativa. Esta apresenta hoje um corpo de conhecimentos específicos, com atitudes

e aptidões bem determinadas e expressas através de documentos com recomendações curriculares para

diferentes níveis, nomeadamente o de especialização. O seu campo de trabalho é bem reconhecido: «é o doente

com doença grave e/ou avançada e prognóstico limitado, em que o objeto da ação é o alívio global do sofrimento

e a promoção do conforto e qualidade de vida da pessoa doente, família e/ou dos que lhe são significativos».

Esta área de atuação da Medicina moderna, que retoma o mandato ancestral de acompanhamento para todo

o tipo de doentes, quer se curem ou não, representa a resposta eficaz para doentes sem expectativa de cura e

em sofrimento. Não os discrimina ou menoriza, e tem conhecimentos que envolvem não só um saber clínico de

controlo da dor e de outros sintomas, como também uma abordagem holística dos problemas existenciais,

emocionais, espirituais, o apoio à família, apoio no luto, a comunicação adequada e o trabalho em equipa.

No que concerne à especificidade da formação médica, a Recomendação Rec (2003) 24 do Comité de

Ministros do Conselho da Europa aos seus Estados Membros explicita a necessidade de formação em Cuidados

Paliativos, de acordo com três níveis: básico, intermédio e avançado. Essa mesma recomendação é expressa

pela «European School of Oncology» (ESO) e pela «European Association for Palliative Care» (EAPC). Esta

última recomenda também 3 níveis de formação: A – Formação básica obrigatória incluída no curso de Medicina;

B – Formação de pós-graduação para médicos generalistas e outros especialistas com interesse em Cuidados

Paliativos; C – Formação de especialista em Medicina Paliativa. A nível de desenvolvimento de competências

necessárias para a prestação de Cuidados Paliativos, esta mesma associação recomenda que ela se

desenvolva também em três níveis: uma abordagem paliativa básica (ações paliativas – «palliative care

approach»); cuidados paliativos generalistas («general palliative care», para médicos com formação básica em

paliativos mas em que os cuidados paliativos não são o foco principal do seu trabalho, e que prestem cuidados

a doentes oncológicos e pessoas com doenças crónicas) e cuidados paliativos especializados («specialist

palliative care», por profissionais que tenham necessariamente formação e treino avançados e dediquem a maior

parte do seu tempo a esta prática).

Na Resolução 1649 (2009) do Parlamento Europeu é reconhecida a urgente necessidade de uma maior

implantação dos Cuidados Paliativos como forma de responder às necessidades atuais daquelas pessoas com

doenças terminais, doenças graves ou crónicas avançadas. Também a resolução mais recente da OMS sobre

Cuidados Paliativos aprovada unanimemente em 2014 na Assembleia Mundial de Saúde, é extremamente

importante e reforça a necessidade de diferentes níveis de formação médica nesta área.

Já desde há alguns anos que nalgumas Faculdades de Medicina do País – lamentavelmente, não em todas

e em nenhuma de forma obrigatória – se lecionam Cuidados Paliativos, quer a um nível pré-graduado, quer pós-

graduado, a um nível de mestrados. Quanto ao ensino pré-graduado nas Faculdades de Medicina, entidades

como a EAPC vêm desde há anos a fazer recomendações claras sobre o desenvolvimento de curricula, com

sugestão de conteúdos a ministrar e as competências a alcançar.

A larga maioria dos médicos no nosso País, nomeadamente dos que trabalham em áreas como a Medicina

Interna, a Oncologia, a Medicina Geral e Familiar, a Neurologia – áreas de elevada prevalência de doentes

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