O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 86

Protegidas (RNAP), por concelho (ICNF)

– N.º de áreas protegidas com programas de execução do programa de ordenamento, por concelho

(ICNF)

– N.º de áreas protegidas com modelo de gestão partilhada, por concelho (ICNF)

– N.º de Sítios de Importância Comunitária (RN2000) com plano de gestão ou instrumento equivalente,

por concelho (ICNF)

– Percentagem de aumento de avaliações do estado de conservação positivas obtidas para o período

2019-2024, por concelho (ICNF)

– Percentagem de território com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF)

– Variação da superfície de sistemas agrícolas suporte de biodiversidade e dos objetivos de gestão da

Rede Natura 2000 e da RNAP apoiados na SAU, por concelho (ICNF/GPP)

– N.º planos de gestão florestal em áreas classificadas com objetivos específicos orientados para a gestão

dessas áreas, por concelho (ICNF)

– Percentagem de espécies e habitats protegidos (Diretiva Habitats), agrícolas florestais, com estado de

conservação favorável, por concelho (ICNF)

– Variação do índice de aves comuns (total, agrícola e florestal), por concelho (ICNF)

Medida 1.4

TÍTULO: Valorizar o território através da paisagem

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A paisagem e a arquitetura constituem expressão da identidade histórica e da cultura coletivas e

contribuem fortemente para o desenvolvimento do país, designadamente em termos de sustentabilidade

ambiental, económica, social e cultural. A paisagem resulta da constante interação entre o Homem e a

Natureza ao longo do tempo e reflete opções de uso e de aproveitamento do solo incentivadas pelas políticas

agrícola e florestal e de ordenamento do território e urbanismo, as quais condicionam, direcionam e propiciam

a transformação das paisagens.

A qualidade da paisagem e da arquitetura, em meio urbano e rural, é fundamental para o desenvolvimento

sustentável e harmonioso dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Portugal apresenta um longo

historial de reconhecimento do valor da paisagem e da sua ligação ao ordenamento do território, todavia, não

existe ainda uma prática generalizada e sistemática de consideração da paisagem nos instrumentos de gestão

territorial e de incorporação dos seus valores na gestão urbanística e territorial, nem uma plena integração

destes valores no ordenamento e gestão agrícola e florestal.

As décadas de acentuado e acelerado processo de urbanização e infraestruturação em contexto de

deficiente planeamento e gestão, não asseguraram uma transformação territorial guiada por princípios de

valorização paisagística e levaram à disseminação de elementos edificados de fraca qualidade arquitetónica

e de deficiente integração e à fragmentação e degradação de paisagens. Também a rápida concentração da

população nos grandes centros urbanos e o abandono das atividades tradicionais rurais levaram à

emergência de algumas paisagens desqualificadas marcadas pelo abandono da agricultura com a expansão

e sem gestão dos matos e florestas e por situações de urbanização e edificação em áreas desadequadas.

A adoção de usos agrícolas e florestais adequados são essenciais para a qualificação da paisagem rural

e para a sua transformação harmoniosa, contribuindo decisivamente para a redução da carga combustível

que, tal como tem sido identificado, se encontra na base do problema dos incêndios. Por outro lado, o

ordenamento das paisagens urbanas e periurbanas, pelo papel que desempenham e pela suscetibilidade às

dinâmicas demográficas a que estão sujeitas, configurarão, nas próximas décadas, uma questão

especialmente crítica.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 2 PROPOSTA DE LEI N.º 148/XIII (3.ª) (*) (APROVA A PR
Pág.Página 2
Página 0003:
12 DE SETEMBRO DE 2018 3 repensar as opções estratégicas e os objetivos contidos no
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 4 República a seguinte proposta de lei: Artig
Pág.Página 4
Página 0005:
12 DE SETEMBRO DE 2018 5 Artigo 6.º Entrada em vigor A present
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 6 administrativa, da academia, das organizações representat
Pág.Página 6
Página 0007:
12 DE SETEMBRO DE 2018 7 2. A Estratégia e o Modelo Territorial Refle
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 8 económicos, tecnológicos e políticos. A finalidade é iden
Pág.Página 8
Página 0009:
12 DE SETEMBRO DE 2018 9 M1 | Mudanças Ambientais e Climáticas Introd
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 10 Impactos I. Degradação e perda de r
Pág.Página 10
Página 0011:
12 DE SETEMBRO DE 2018 11 de climatização nas cidades implicará consumos acrescidos
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 12 Alteração da temperatura Alteração dos padrões de precip
Pág.Página 12
Página 0013:
12 DE SETEMBRO DE 2018 13 económicos e políticos como territoriais. As dinâmicas de
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 14 bem-estar. Poderá, assim, envelhecer com melhor qualidad
Pág.Página 14
Página 0015:
12 DE SETEMBRO DE 2018 15 em relação a esta tendência, sobretudo se não tiver uma b
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 16 No futuro, as mudanças tecnológicas terão repercussões e
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE SETEMBRO DE 2018 17 sociais, contribuindo para uma sociedade mais desigual, e
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 18 energias renováveis e de produção industrial mais susten
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE SETEMBRO DE 2018 19 Conclusão As grandes transformações tecnoló
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 20 II. Maior consciência ecológica e novas perceções de bem
Pág.Página 20
Página 0021:
12 DE SETEMBRO DE 2018 21 Os centros urbanos e as metrópoles poderão responder com
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 22 Os limites ao crescimento e os problemas económico-finan
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE SETEMBRO DE 2018 23  Reforçar a Solidariedade e a Equidade Territoriais como
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 24 Os Desafios Territoriais do PNPOT respondem aos 18 Probl
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE SETEMBRO DE 2018 25 Os Desafios Territoriais do PNPOT concorrem para os 17 Ob
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 26 entre os territórios de origem do fornecimento destes re
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE SETEMBRO DE 2018 27 Capital natural – Solo de Capital natural – Áreas potenci
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 28 ocupações edificadas dispersas e as urbanizações fragmen
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE SETEMBRO DE 2018 29 Territórios artificializados (1995) Territórios artificia
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 30 reparação de materiais e bens. Constituem, assim, lugare
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE SETEMBRO DE 2018 31 Vulnerabilidade à Perigosidade potencial de Agravamento o
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 32 alterações climáticas e de minimização, vulnerabilidades
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE SETEMBRO DE 2018 33 atualização dos PROT e os PIMOT, enquanto instrumentos de
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 34 A globalização encontra nas escalas metropolitana
Pág.Página 34
Página 0035:
12 DE SETEMBRO DE 2018 35 2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urb
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 36 Ao nível da cooperação interurbana é fundamental estrutu
Pág.Página 36
Página 0037:
12 DE SETEMBRO DE 2018 37 Número de famílias a realojar, por Emissões de CO2 pelos
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 38 sustentável e uma melhor gestão da mobilidade são preocu
Pág.Página 38
Página 0039:
12 DE SETEMBRO DE 2018 39 prosseguimento de políticas de cooperação, tanto nas suas
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 40 promovam a inclusão social. O processo de envelhecimento
Pág.Página 40
Página 0041:
12 DE SETEMBRO DE 2018 41 3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desen
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 42 cooperação entre os diferentes clusters, atividades e at
Pág.Página 42
Página 0043:
12 DE SETEMBRO DE 2018 43 3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço P
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 44 Os impactos resultantes da ação conjugada dos fatores cr
Pág.Página 44
Página 0045:
12 DE SETEMBRO DE 2018 45 sistemas litorais e as áreas naturais, protegidas e relev
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 46 Apesar de Portugal deter um assinalável grau de c
Pág.Página 46
Página 0047:
12 DE SETEMBRO DE 2018 47 4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mo
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 48 Terminado um extenso ciclo de construção da infraestrutu
Pág.Página 48
Página 0049:
12 DE SETEMBRO DE 2018 49 Cobertura de banda larga fixa, por NUTS III Acessi
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 50 Revolução Industrial assente em modelos de produção com
Pág.Página 50
Página 0051:
12 DE SETEMBRO DE 2018 51 de acordo com as expectativas coletivas e as necessidades
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 52  uma nova cultura nos serviços da administração pública
Pág.Página 52
Página 0053:
12 DE SETEMBRO DE 2018 53 Em termos de governança territorial procura-se um
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 54 5.3. Aumentar a Cultura Territorial Portug
Pág.Página 54
Página 0055:
12 DE SETEMBRO DE 2018 55 conflituam com a resiliência do sistema e das culturas de
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 56 construir estratégias de atratividade e de competitivida
Pág.Página 56
Página 0057:
12 DE SETEMBRO DE 2018 57 Sistemas do Modelo Territorial Desafios de Base Te
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 58 valências. As áreas mais ricas em biodiversidade,
Pág.Página 58
Página 0059:
12 DE SETEMBRO DE 2018 59 Sistema Social O Sistema Social do Modelo T
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 60 e integração, e de promoção da qualidade de vida e bem-e
Pág.Página 60
Página 0061:
12 DE SETEMBRO DE 2018 61 Sistema Económico Refletir o Sistema Económ
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 62 nestes territórios a capitalização dos recursos minerais
Pág.Página 62
Página 0063:
12 DE SETEMBRO DE 2018 63 Sistema de Conetividade Em termos d
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 64 organizações, desencadeando novos modelos de governação.
Pág.Página 64
Página 0065:
12 DE SETEMBRO DE 2018 65 funções urbanas  os subsistemas territoriais que
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 66 Sistema Urbano do Modelo Territorial Vulne
Pág.Página 66
Página 0067:
12 DE SETEMBRO DE 2018 67 que neles ocorrem. Relevam-se:  Os territó
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 68 Vulnerabilidade Críticas que condicionam o Modelo Territ
Pág.Página 68
Página 0069:
12 DE SETEMBRO DE 2018 69 contextos sociais e ambientais diversificados, cuja abord
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 70 contrariadas com políticas de atração de residentes temp
Pág.Página 70
Página 0071:
12 DE SETEMBRO DE 2018 71 Modelo Territorial ÍNDICE GERAL
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 72 0. Introdução A Agenda para o Território co
Pág.Página 72
Página 0073:
12 DE SETEMBRO DE 2018 73 quadro da Agenda 2030, e dos seus objetivos de desenvolvi
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 74 b) Incorporar nas transferências para os municípios fato
Pág.Página 74
Página 0075:
12 DE SETEMBRO DE 2018 75 a neutralidade das suas emissões até ao final da primeira
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 76 2. Domínios e medidas Os 10 Compromissos pa
Pág.Página 76
Página 0077:
12 DE SETEMBRO DE 2018 77 Os 5 Domínios de Intervenção enquadram as 50 medidas de p
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 78 As Medidas de Política respondem aos Desafios Ter
Pág.Página 78
Página 0079:
12 DE SETEMBRO DE 2018 79 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança clim
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 80 para populações assim como elevados prejuízos económicos
Pág.Página 80
Página 0081:
12 DE SETEMBRO DE 2018 81 9. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 82 Medida 1.2 TÍTULO: Valorizar o recurso solo
Pág.Página 82
Página 0083:
12 DE SETEMBRO DE 2018 83 OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Preservar os solo
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 84 – Teor de carbono no solo, por concelho (APA) –
Pág.Página 84
Página 0085:
12 DE SETEMBRO DE 2018 85 dos riscos. OBJETIVOS OPERACIONAIS
Pág.Página 85
Página 0087:
12 DE SETEMBRO DE 2018 87 DESCRIÇÃO SUMÁRIA Esta medida aponta
Pág.Página 87
Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 88 2020); Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona C
Pág.Página 88
Página 0089:
12 DE SETEMBRO DE 2018 89 A importância socioeconómica e as implicações em termos d
Pág.Página 89
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 90 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVID
Pág.Página 90
Página 0091:
12 DE SETEMBRO DE 2018 91 subcoberto e forte exposição ao perigo de incêndio. <
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 92 2. Promover o robustecimento de redes de centralidades u
Pág.Página 92
Página 0093:
12 DE SETEMBRO DE 2018 93 – Investimento em I&D nos domínios da floresta, da gestã
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 94 – A necessidade de aplicação de normas de construção e
Pág.Página 94
Página 0095:
12 DE SETEMBRO DE 2018 95 – Integração da avaliação de risco e da definição das me
Pág.Página 95
Página 0096:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 96 e atividades ao risco, é indispensável uma atitude antec
Pág.Página 96
Página 0097:
12 DE SETEMBRO DE 2018 97 espaço marítimo quando incidam na mesma área ou em áreas
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 98 A qualidade do ambiente urbano constitui um imper
Pág.Página 98
Página 0099:
12 DE SETEMBRO DE 2018 99 e da requalificação dos espaços públicos É fundame
Pág.Página 99
Página 0100:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 100 – Contenção da artificialização do solo rústico. <
Pág.Página 100
Página 0101:
12 DE SETEMBRO DE 2018 101 As Medidas de Política concorrem para os Desafios
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 102 MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.
Pág.Página 102