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Quarta-feira, 12 de setembro de 2018 II Série-A — Número 155

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de lei n.o 148/XIII (3.ª): (Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território): — Alteração do texto da proposta de lei.

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PROPOSTA DE LEI N.º 148/XIII (3.ª) (*)

(APROVA A PRIMEIRA REVISÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DO ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO)

Exposição de Motivos

O Programa do XXI Governo Constitucional, em consonância com os objetivos de desenvolvimento

sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas, elegeu a valorização do território como um dos

pilares fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico do país, definindo o ordenamento do território e

o planeamento rural e urbano como instrumentos que devem estar ao serviço do desenvolvimento e

competitividade territorial, promovendo uma efetiva coesão territorial e garantindo uma coordenação das várias

políticas setoriais.

O Programa Nacional da Politica do Ordenamento do Território (PNPOT) constitui o instrumento cimeiro do

sistema de gestão territorial, definindo as opções estratégicas de desenvolvimento e estabelecendo o modelo

de organização do território nacional. Representa o quadro de referência para os demais programas e planos

territoriais, que visa orientar as estratégias com incidência territorial e promover a coerência, a articulação e a

complementaridade funcionais entre as diferentes políticas setoriais.

De acordo com a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de

Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional

(LBOGEM) o PNPOT apenas abrange o espaço terrestre, todavia garante a coerência, articulação e

compatibilização entre estes espaços, tendo o mar sido considerado na estratégia e no programa de ação,

inclusivamente através da incorporação de uma medida específica para a "Economia do Mar".

A valorização da dimensão territorial das políticas públicas constitui um importante desafio a alcançar,

mormente nas opções de investimento público, com financiamento nacional e da União Europeia. O PNPOT

assume-se, assim, como o referencial fundamental para as opções e decisões a tomar.

Através da Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, foi aprovado o primeiro PNPOT, que resultou dum importante

e inédito exercício de planeamento, que veio a inspirar decisivamente todos os demais instrumentos de gestão

territorial que se lhe seguiram, em particular os vários planos regionais de ordenamento do território.

Sem questionar o mérito das soluções então adotadas, para além de se ter tornado evidente, perante a rápida

evolução do contexto económico, social e ambiental, a necessidade de revisitar o PNPOT aprovado em 2007, é

o próprio programa que exige a sua reponderação, na medida em que o respetivo programa de ação tinha como

horizonte o ano de 2013.

Neste sentido, em 2014, o PNPOT foi objeto de um exercício de avaliação, desenvolvido pela Direção Geral

do Território, com a colaboração de diversos setores, através do qual se identificou um conjunto de aspetos que

careciam de ser alterados.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, veio determinar a alteração do PNPOT,

tendo em consideração quer os resultados da referida avaliação, quer o novo enquadramento à luz da Estratégia

Cidades Sustentáveis 2020, da crescente importância da dimensão territorial das políticas públicas, da

necessidade de dar enquadramento territorial à programação estratégica e operacional do ciclo de fundos da

União Europeia pós 2020, dos objetivos do Governo no domínio da valorização do território e da promoção da

coesão territorial incluindo a consideração das diversidades territoriais e a aposta no desenvolvimento do interior,

bem como dos objetivos de desenvolvimento sustentável, dos compromissos do acordo de Paris em matéria de

alterações climáticas e dos desígnios do Programa Nacional de Reformas.

A alteração do PNPOT tem como objetivos a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030,

no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por

uma visão para o futuro do País que acompanha o desígnio último de alavancar a coesão interna e a

competitividade externa do nosso País e, também, o estabelecimento de um sistema de gestão,

acompanhamento e monitorização, capaz de dinamizar a concretização das orientações, diretrizes e medidas

de política e de promoção do PNPOT como referencial estratégico da territorialização das políticas públicas e

da programação de investimentos territoriais, financiados por programas nacionais e comunitários.

No decorrer dos trabalhos da alteração assim determinada, tornou-se patente a necessidade de igualmente

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repensar as opções estratégicas e os objetivos contidos no PNPOT, em face da dimensão e substância das

mudanças, climáticas, sociodemográficas, tecnológicas e económico-sociais, reveladas pelo diagnóstico

territorial efetuado. Nesta conformidade, a revisão revelou ser a figura da dinâmica dos instrumentos de gestão

territorial adequada para alcançar os propósitos que enformaram a citada resolução do Conselho de Ministros

de 2016.

Os trabalhos de revisão decorreram ao longo de 20 meses, conduzidos pela Direção-Geral do Território, no

quadro de uma rede de pontos focais em representação das diversas áreas da governação e acompanhada por

uma comissão consultiva, tendo a proposta consensualizada sido submetida a discussão pública conforme o

Aviso n.º 4323-C/2018, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 2 de abril de 2018, retificado pela

Declaração de Retificação n.º 308-A/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de

2018.

No período de discussão pública, que decorreu entre 30 de abril a 15 de junho de 2018, verificou-se uma

participação significativa que muito contribuiu para a melhoria da proposta a partir da ponderação criteriosa dos

contributos recebidos.

A versão final da proposta de PNPOT reflete esta ponderação, bem como a participação dos órgãos próprios

das Regiões Autónomas, no quadro do reconhecimento das especificidades resultantes do seu estatuto

autonómico.

Considerando que o ordenamento do território nacional deve servir de suporte e contribuir para as grandes

opções estratégicas definidas para o desenvolvimento do País, numa ótica de coesão, equidade e

competitividade territorial, o PNPOT define como desafios territoriais estratégicos nos vários níveis de

planeamento:

1 – Gerir os recursos naturais de forma sustentável: valorizando o capital natural, promovendo a eficiência

do metabolismo regional e urbano, aumentando a resiliência socio-ecológica;

2 – Promover um sistema urbano policêntrico: afirmando as metrópoles e as principais cidades como

motores de internacionalização e competitividade externa, reforçando a cooperação interurbana e rural-urbana

como fator de coesão e promovendo a qualidade urbana;

3 – Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial: aumentando a atratividade populacional, a

inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral, dinamizando os potenciais locais e regionais

e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização e promovendo o desenvolvimento transfronteiriço;

4 – Reforçar a conetividade interna e externa: otimizando as infraestruturas ambientais e a conetividade

ecológica, reforçando e integrando redes de acessibilidades e de mobilidade e dinamizando as redes digitais;

5 – Promover a governança territorial: reforçando a descentralização de competências, a cooperação

intersectorial e multinível, promovendo redes colaborativas de base territorial e aumentando a cultura territorial.

O programa de ação, sob a designação de «Agenda para o Território», desenvolve e materializa estes

objetivos estratégicos estabelecendo 10 compromissos para o Território que traduzem a aposta política para a

valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial, e um conjunto de medidas

de política estruturadas por domínios de intervenção, identificando as entidades responsáveis pela sua

operacionalização, os efeitos esperados e os respetivos indicadores de monitorização. São também definidas

as diretrizes para os restantes instrumentos de gestão territorial que resultam da estratégia, integrante do

relatório, e do programa de ação, bem como se estabelece um modelo de governação com responsabilidades

partilhadas a nível regional e sectorial, contando com o envolvimento e a coresponsabilização de todos os

setores da governação na prossecução do objetivo comum de ordenar o território de Portugal, e com um

acompanhamento por parte das entidades representativas dos interesses profissionais e sectoriais presentes

no território.

Não foram identificadas disposições nos planos regionais de ordenamento do território em vigor

incompatíveis com o modelo de ocupação espacial definido pelo PNPOT, tendo-se considerado a articulação

das respetivas opções no âmbito do processo de revisão deste programa.

Foram emitidos pareceres pela Comissão Consultiva do PNPOT, pelo Conselho Nacional do Território e

promovida a discussão pública nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na

sua redação atual.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da

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República a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.º

Objeto

É aprovada a primeira revisão ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território,

abreviadamente designado por PNPOT, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, cujo relatório e

programa de ação são publicados em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Princípios de programação e execução

1 – A elaboração de estratégias, de programas e de planos territoriais ou com incidência territorial é

condicionada pelo quadro de referência do PNPOT, nomeadamente, os princípios da coesão territorial e da

competitividade externa, os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem

como as medidas de política, os compromissos e as diretrizes constantes do programa de ação.

2 – A concretização das medidas preconizadas no programa de ação é assegurado através de

financiamento público, preferencialmente com recurso aos programas operacionais de fundos estruturais e de

investimento da União Europeia.

3 – O PNPOT que se articula com o PNI, o PVI e o POEM mas é funcional e estruturalmente independente,

constitui o referencial territorial orientador na definição da Estratégia Portugal 2030, bem como para a elaboração

do Programa Nacional de Investimentos 2030, no âmbito do qual serão concretizados os projetos estruturantes

que servem de base às opções estratégicas e modelo territorial do PNPOT e detalhada a programação

operacional dos investimentos a realizar.

Artigo 3.º

Execução do programa de ação do PNPOT

1 – Incumbe ao Governo, aos órgãos próprios das Regiões Autónomas, às entidades intermunicipais e às

autarquias locais o desenvolvimento e a concretização do programa de ação, designadamente, através da

execução das medidas de política e dos compromissos e das diretrizes constantes do mesmo.

2 – Compete ao Governo regular o modelo de governação para a execução do PNPOT, previsto no seu

programa de ação, através de Resolução do Conselho de Ministros.

Artigo 4.º

Acompanhamento, monitorização e avaliação do PNPOT

1 – O Governo procede às diligências necessárias a garantir o acompanhamento, a monitorização e a

avaliação permanente e concretização do PNPOT, bem como à criação do correspondente sistema de

indicadores e à elaboração de um relatório sobre o estado do ordenamento do território.

2 – A Direção-Geral do Território é responsável por constituir o Observatório do Ordenamento do Território

e Urbanismo e por reunir no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) o conjunto da informação

geográfica relativa aos instrumentos de gestão do território, contribuindo para reforçar a eficácia do sistema de

planeamento territorial e, em particular, da execução do PNPOT.

Artigo 5.º

Norma revogatória

É revogada a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro.

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Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de julho de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa — O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes

— O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

1.1.1 . Preâmbulo

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é o instrumento de topo do sistema

de gestão territorial, define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo

de organização do território nacional. O PNPOT constitui-se como o quadro de referência para os demais

programas e planos territoriais e como um instrumento orientador das estratégias com incidência territorial.

A figura do PNPOT foi criada pela Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo de

1998, com o objetivo de dotar o País de um instrumento competente pela definição de uma visão prospetiva,

completa e integrada da organização e desenvolvimento do território e pela promoção da coordenação e

articulação de políticas públicas numa base territorializada.

O primeiro PNPOT foi aprovado pela Assembleia da República, através da Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro,

no culminar de um amplo debate sobre as questões-chave da organização e desenvolvimento territorial do País

e constituiu um marco da política de ordenamento do território, pelo seu conteúdo, pela inovação introduzida

nas abordagens territoriais e pela dinâmica gerada na elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do

Território. A fase final da sua elaboração acompanhou a discussão e adoção do território como terceiro pilar da

política de coesão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação

estratégica e operacional do ciclo de fundos comunitários 2007-2013.

Em 2014, o PNPOT 2007 foi alvo de um exercício de avaliação, desenvolvido pela Direção Geral do Território,

com a colaboração da rede de pontos focais que acompanhou a elaboração do Programa e com o recurso a

consultas e entrevistas a cerca de 70 entidades públicas de diversos setores e níveis administrativos,

identificadas como responsáveis pela execução de políticas e instrumentos de estratégia, planeamento,

programação e gestão relevantes para a concretização das orientações e diretrizes do PNPOT e a realização

das medidas do programa de ação.

Em 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, determinou a alteração do

PNPOT 2007, tendo em particular consideração: os resultados da avaliação da execução do Programa em vigor;

as orientações da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; a crescente importância da dimensão territorial das

políticas públicas; a necessidade de dar enquadramento territorial à programação estratégica e operacional do

ciclo de fundos comunitários pós 2020; os objetivos do Governo no domínio da valorização do território e da

promoção da coesão territorial incluindo a consideração das diversidades territoriais e a aposta no

desenvolvimento do interior; bem como os objetivos de desenvolvimento sustentável, os compromissos do

acordo de Paris em matéria de alterações climáticas e os desígnios do Programa Nacional de Reformas.

A alteração do PNPOT teve como objetivos a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030,

no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por

uma visão para o futuro do país, que acompanha o desígnio último de alavancar a coesão interna e a

competitividade externa do nosso País e, também, o estabelecimento de um sistema de operacionalização,

monitorização e avaliação capaz de dinamizar a concretização das orientações, diretrizes e medidas de politica

e de promover o PNPOT como referencial estratégico da territorialização das políticas públicas e da

programação de investimentos territoriais financiados por programas nacionais e comunitários.

Os trabalhos de alteração do PNPOT decorreram ao longo de 20 meses acompanhados por um sistema de

Pontos Focais e por uma Comissão Consultiva, tendo sido a proposta submetida a discussão pública. Nesse

período, impulsionou-se a participação e o envolvimento de todos os atores relevantes, das esferas política e

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administrativa, da academia, das organizações representativas de interesses e da sociedade civil, numa ampla

reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre

os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o País quer prosseguir, a partir de uma visão territorial

informada.

Decorrente da discussão pública, foram consideradas 107 participações – 36 contributos de pessoas a título

individual e 71 de diversas entidades (associações de municípios, municípios, entidades da administração

central, universidades, associações e organizações profissionais, setoriais e de ambiente e uma empresa). Com

vista ao alargamento do debate e da participação, foram realizadas 9 sessões públicas em 5 cidades do

continente e nas duas regiões autónomas, que contaram com mais de 950 participantes.

O PNPOT estrutura-se em três documentos. O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda

para o Território (Programa de Ação).

1. O Diagnóstico

No capítulo 1 contextualiza-se Portugal no Mundo considerando a dimensão e universalidade da língua e

da diáspora Portuguesa, a posição no Atlântico e o enquadramento na Europa.

No capítulo 2 procede-se a uma caracterização da Organização, das Tendências e do Desempenho do

Território, organizado em 9 subcapítulos:

A biodiversidade, os ecossistemas que a suportam, o solo e os recursos hídricos, são encarados como ativos

estratégicos essenciais para os objetivos da coesão territorial, a nível nacional e regional. Num quadro de

alterações climáticas e sustentabilidade ambiental, são também de realçar os impactos esperados sobre os

recursos, bem como os riscos associados à zona costeira e à ocorrência de cheias. Os espaços rurais possuem

ativos com enorme potencial para o desenvolvimento sustentável do país, onde a agricultura, as florestas, a

produção de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros serviços dos ecossistemas são perspetivados

numa lógica de produção especializada ou contribuindo para a multifuncionalidade. O capital humano e as

dinâmicas demográficas, decorrentes dos movimentos naturais e migratórios, são um recurso estrutural para o

desenvolvimento. A construção de uma economia mais competitiva, inclusiva e sustentável, evidencia a

importância de construir geografias inteligentes assentes em processos mais inovadores e colaborativos e que

possam rentabilizar os ativos de cada território. As infraestruturas são um importante ativo em matéria de coesão

e reforço da competitividade e da integração externa, precisando de responder aos novos desafios da

descarbonização e da eficiência energética. Os equipamentos e serviços são recursos fundamentais na garantia

da equidade de oportunidades e de direitos dos cidadãos, em matéria de habitação, saúde, educação, apoio

social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, as mudanças sociais (na família, na estrutura etária,

na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão territorial, exibindo vulnerabilidades socioespaciais. O

Estado e as famílias investiram na habitação valorizando os ativos patrimoniais, mas continuam a persistir

problemas de acesso e carências. O sistema urbano é um dos elementos mais estruturantes na organização do

território. Reflete as dinâmicas de urbanização, identifica as centralidades funcionais, constrói comunidades

interurbanas e regiões funcionais e projeta os centros urbanos em matéria das redes regionais, nacionais ou

internacionais. Simultaneamente, reflete-se a qualidade de vida, procurando sistematizar os condicionantes que

devem ser contrariados em matéria de políticas públicas. O uso e a ocupação do solo refletem a apropriação do

território pelas comunidades humanas no desenvolvimento das suas atividades ao longo do tempo, em função

de contextos socioeconómicos, institucionais e culturais.

No capítulo 3 a análise dos Mosaicos Territoriais complementa e aprofunda o diagnóstico nacional,

evidenciando a diversidade e especificidades regionais.

No capítulo 4 é abordado o Sistema de Gestão Territorial fazendo-se uma reflexão sobre o sistema de

planeamento em Portugal, identificando-se os desafios que se colocam à gestão territorial.

No capítulo 5 são refletidos os Problemas do Ordenamento do Território apresentando-se os resultados

da aplicação de um inquérito aos Problemas do PNPOT em vigor (2007), sendo depois identificados e descritos

os atuais.

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2. A Estratégia e o Modelo Territorial

Refletindo as Mudanças Críticas a longo prazo (2050) desenvolvem-se as tendências emergentes em matéria

de alterações climáticas, sociodemográficas, tecnológicas e económico-sociais. Identificam-se os fatores críticos

de mudança, os seus impactos e as tendências territoriais num cenário de inação.

Partindo da identificação dos Princípios orientadores da Coesão Territorial, desenvolvem-se os Desafios

Territoriais que representam as grandes orientações estratégicas do PNPOT. Estas orientações subdividem-se

em 15 políticas de base territorial que vão informar o Modelo Territorial.

O Modelo Territorial estabelece o modelo de organização espacial, considerando 5 Sistemas: o Sistema

Natural, o Sistema Social, o Sistema Económico, o Sistema de Conetividades e o Sistema Urbano. São também

sistematizadas as Vulnerabilidades Críticas, evidenciando as maiores fragilidades territoriais. No final é

apresentado o Modelo Territorial e são mapeados os Territórios que mais estarão sob pressão às Mudanças

Críticas.

3. A Agenda para o Território

A Agenda para o Território organiza o Programa de Ação detalhando as Medidas de Política estruturadas por

Domínios de intervenção. Neste âmbito reforça-se o detalhe das políticas, justifica-se a necessidade de intervir,

identificam-se as entidades principais na operacionalização e alguns dos seus parceiros, e apresentam-se os

efeitos esperados e o sistema de indicadores de monitorização.

A territorialização do Programa de Ação é explicitada quando na parte final da Agenda para o Território se

organiza o Programa de Ação de cada Sistema. Novamente surgem o Sistema Natural, o Sistema Social, o

Sistema Económico, o Sistema de Conetividades e o Sistema Urbano e ainda a territorialização das

Vulnerabilidades Críticas. Aqui são representados os efeitos esperados e os indicadores-chave para a

monitorização da Agenda para o Território.

Concluindo, o PNPOT procura incorporar uma reflexão prospetiva em termos territoriais, identificando as

Mudanças Críticas a longo prazo (2050) e responde nomeadamente a três questões:

 Quais devem ser as políticas territoriais orientadoras das futuras intervenções e como devem ser

especificamente direcionadas? Daqui decorrem os Desafios Territoriais e os Sistemas para o Modelo Territorial.

 Como se devem abordar os desafios de desenvolvimento e criar novas oportunidades nos principais

campos do desenvolvimento sustentável, económico e social? Daqui decorrem as Medidas de Política

estruturadas por Domínios de Intervenção.

 Que abordagens devem ser aplicadas para aumentar a eficiência das intervenções políticas, em matéria

de valorização dos ativos, construção de massa crítica e maximização das sinergias? Daqui decorre a

organização das Medidas de Política por Sistemas do Modelo Territorial.

No futuro, a dimensão territorial das políticas pode ser reforçada por incentivos à cooperação, por

intervenções dirigidas às áreas funcionais ou às áreas transfronteiriças ou às regiões, fortalecendo a cooperação

territorial. Devem ser desenvolvidas novas soluções de governança que envolvam as autoridades públicas e os

privados de forma a enfrentarem de forma partilhada os desafios do ordenamento do território. Assim, reforçar

as capacidades dos agentes nacionais, locais e regionais para participarem em atividades de cooperação

territorial é crucial.

0. Introdução

O documento que seguidamente se apresenta explicita a Estratégia de Ordenamento do Território 2030,

organizada em três capítulos:

1. Mudanças Críticas e Tendências Territoriais

2. Princípios e Desafios Territoriais

3. Modelo Territorial

A exploração das Mudanças Críticas a longo prazo (2050) tem por objetivo problematizar as tendências

emergentes mais relevantes e previsíveis, e salientar os seus potenciais impactos ambientais, sociais,

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económicos, tecnológicos e políticos. A finalidade é identificar as principais tendências territoriais num cenário

de inação da ação pública.

A definição dos Princípios e os Desafios Territoriais resulta quer dos problemas e dos recursos estratégicos

territoriais identificados no Diagnóstico quer das Mudanças Críticas e Tendências Territoriais apresentadas no

primeiro capítulo deste relatório.

No final, o Modelo Territorial estabelece o modelo de organização espacial ambicionado, tendo por base

sistemas territoriais, designadamente o Sistema Natural, o Sistema Urbano, o Sistema Social, o Sistema

Económico e o Sistema de Conetividade. São ainda consideradas as Vulnerabilidades Críticas, que decorrem

de fragilidades territoriais atuais, com potencial de agravamento pelas Mudanças Críticas, e como tal, exigem

um esforço de adaptação induzido pelas políticas públicas.

Concluindo, a Estratégia de Ordenamento do Território aqui apresentada é concebida para 2030, tendo como

cenário as visões prospetivas para 2050.

1.1.2 1. Mudanças críticas e tendências territoriais

A identificação e a exploração das Mudanças Críticas têm por objetivo perspetivar as tendências emergentes

mais relevantes e previsíveis, em quatro grandes domínios: ambiental e climático; sociodemográfico; tecnológico

e económico e social. Este exercício estratégico pretende antecipar algumas das questões territoriais que se

poderão colocar no futuro e que, por isso, terão de ser consideradas na conceção dos Desafios Territoriais e do

Modelo Territorial. Nesta reflexão não foram problematizados os fatores críticos geopolíticos e de evolução dos

mercados globais, não obstante o impacto que poderão vir a ter no País, dado o elevado nível de

imprevisibilidade da sua evolução.

Em cada Mudança Crítica são perspetivados três fatores críticos emergentes, identificados os impactos

institucionais, sociais e económicos mais significativos e sistematizadas as tendências territoriais que poderão

ocorrer num cenário de inação da ação pública. Apesar da compartimentação, que a seguir se apresenta,

verifica-se que, frequentemente, os vários fatores críticos interagem entre si, o que poderá reforçar algumas

tendências.

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M1 | Mudanças Ambientais e Climáticas

Introdução

As alterações climáticas de origem antropogénica são uma evidência científica. Entre 2005 e 2014 as

emissões globais de gases com efeito de estufa seguiram a trajetória do cenário mais pessimista definido

pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). O «The Global Risks Report 2017» (WEF 2017)

identifica os eventos climáticos extremos, a falta de água, os grandes desastres naturais e as falhas na

mitigação e adaptação às mudanças climáticas entre os principais riscos globais em termos de impacto

sobre a vida e a atividade humana.

Nas políticas de mitigação, Portugal comprometeu-se a garantir a neutralidade das suas emissões até ao

final da primeira metade do século XXI (2050), numa trajetória de redução de gases com efeito de estufa a

longo prazo, em linha com os objetivos europeus. Reconhece-se atualmente que a mitigação não é suficiente

para lidar com as mudanças do clima. Assim, é fundamental reforçar a adoção de medidas de adaptação.

A tendência mostra que o aumento da temperatura, conjuntamente com a alteração dos padrões da

precipitação e a subida do nível médio do mar, são as principais manifestações das alterações climáticas em

Portugal. Agravados pelo aumento de eventos meteorológicos extremos, os efeitos das alterações climáticas

vão ter expressões territoriais muito diferenciadas.

Fatores

I. Aumento da temperatura

Todos os cenários e projeções preveem um aumento significativo da temperatura média em todas as

regiões de Portugal até ao fim do século. Até 2040, no Continente, projetam-se aumentos da temperatura

máxima no verão entre 0,5ºC na zona costeira e 2ºC no interior, valores que podem chegar até aos 3ºC e

7ºC, respetivamente, em 2100. Esta variação é acompanhada por um incremento da frequência e intensidade

de ondas de calor. Nas Regiões Autónomas, os aumentos de temperatura deverão ser mais moderados para o

final do século, podendo variar entre os 2ºC e os 3ºC na Madeira, enquanto para os Açores os aumentos

estimados são entre 2,5ºC e 3,2ºC.

II. Alteração dos padrões de precipitação

No que se refere à precipitação, a incerteza do clima é substancialmente maior. No entanto, quase todos os

cenários projetam a redução da precipitação em Portugal continental durante a primavera, verão e outono,

podendo essa redução atingir 20% a 40% da precipitação anual atual no final do século (devido a uma redução

da duração da estação chuvosa), com as maiores perdas a ocorrerem nas regiões do sul. Os períodos de seca

poderão ser mais recorrentes e intensos. Na Madeira, estima-se igualmente uma importante redução da

precipitação anual, até cerca de 30%, bem como alterações significativas na sua variabilidade interanual e

sazonal, circunstâncias agravadas pela limitada capacidade de retenção hídrica. Nos Açores, as projeções não

indicam uma tendência clara, no entanto poderá ocorrer uma ligeira tendência de aumento no inverno, até 10%,

e de diminuição no verão.

III. Subida do nível médio do mar

Em termos mundiais o nível médio das águas do mar tem subido mais rapidamente nos últimos anos do

que nas décadas anteriores. Em Portugal, com base no marégrafo de Cascais, registaram-se subidas do

nível médio do mar (SNM) de 2,1 mm/ano entre 1992 e 2004 e 4,0 mm/ano entre 2005 e 2016, seguindo a

tendência global. Nos Açores, a subida poderá atingir um metro até ao final do século. Portugal tem uma orla

costeira sujeita a elevada pressão urbana e uma extensão apreciável de litoral baixo e arenoso e baixo rochoso

em situação crítica de erosão. Este fator é potenciado pela perspetiva futura da ocorrência mais frequente de

fortes temporais.

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Impactos

I. Degradação e perda de recursos ambientais

O ambiente, os habitats, os ecossistemas e as paisagens estarão sob pressão crescente. A alteração

dos padrões de precipitação e o aumento da temperatura poderão tornar evidentes as tendências para a

alteração da distribuição geográfica e das condições de desenvolvimento de espécies vegetais e

animais. Poderá haver alterações na disponibilidade e na qualidade da água, sendo de atender às pressões

decorrentes da agricultura, indústria, áreas urbanas e áreas de turismo. O processo de desertificação do solo

tenderá a intensificar-se. Em 2030, a gestão da escassez de água e de alimentos (agrícolas e pesca) será

um grande desafio. O aprovisionamento alimentar poderá estar comprometido.

II. Riscos e vulnerabilidades

As alterações climáticas determinam mudanças na intensidade e incidência territorial dos riscos

associados às cheias e inundações fluviais, aos galgamentos costeiros, às ondas de calor e à ocorrência

de incêndios, com forte impacto em territórios de uso florestal, agravando em geral a sua frequência e

intensidade. As áreas urbanas estarão numa situação mais vulnerável. Outros riscos ambientais, como a

ocorrência de movimentos de massa em vertentes, podem ser agravados em severidade ou frequência. As

alterações do clima são também um fator de injustiça social, com consequências sobre as desigualdades intra

e intergeracionais.

III. Alterações económicas e sociais

As previsíveis alterações do clima à escala local implicarão um consumo acrescido de energia para

climatização ou para a rega. As atividades económicas são chamadas a aderir a novos modelos económicos

baseados na eficiência, reutilização e circularidade e na economia de baixo carbono. Haverão acrescidos

esforços financeiros na prevenção e na recuperação de situações de emergência decorrentes dos fenómenos

climáticos extremos. Haverá maior pressão sobre a disponibilidade de água. A sociedade terá de investir para

responder ao impacto das alterações climáticas na adaptação das infraestruturas e dos serviços sociais e

de saúde que terão de responder ao impacto das ondas de calor para combater o potencial aumento de

morbilidade e mortalidade a elas associado.

Tendências Territoriais

Do ponto de vista europeu, Portugal está inserido na região do Mediterrâneo, onde a Península Ibérica é

sinalizada com um hotspot para as Alterações Climáticas. São esperadas consequências para a sociedade

e a economia europeias, embora os impactos territoriais tenham uma grande variabilidade.

A disponibilidade de água no território, num contexto de escassez crescente, levanta desafios

infraestruturais a todas as escalas geográficas, implicando uma maior necessidade de armazenamento, níveis

de maior eficiência no seu uso e um maior controlo das pressões que podem ameaçar a sua quantidade e

qualidade.

Os contrastes entre regiões húmidas e secas aumentarão, bem como a frequência e a intensidade dos

eventos climáticos extremos. Haverá impactos diferenciados, com consequências diversificadas sobre a

biodiversidade e na sua gestão.

A produtividade agrícola tenderá a ser alterada para muitas culturas, sobretudo as mais exigentes em

disponibilidades hídricas, exigindo capacidade para gerir as mudanças. Tendem a aumentar os

desequilíbrios territoriais no acesso a bens dependentes de recursos naturais e alimentares. A produção

e os consumos de proximidade poderão consolidar – se como tendência e o valor do solo poderá ser objeto de

novas abordagens integrando outras variáveis para além da sua capacidade construtiva.

A energia será um fator crítico para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, pois a necessidade

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12 DE SETEMBRO DE 2018 11

de climatização nas cidades implicará consumos acrescidos. A opção por fontes de energia renovável e por

formas de consumo locais devem ser reforçadas, com benefícios ambientais, sociais e económicos.

O planeamento e a construção do espaço urbano passam a incorporar as óticas da mitigação e da

adaptação, designadamente a alteração dos modos e formas de utilização dos transportes, a redução do efeito

de ilha de calor urbana, a gestão do ciclo da água e a eficiência do uso da energia em todas as atividades,

edifícios e infraestruturas neles existentes.

O agravamento dos riscos obriga a um olhar mais atento sobre as vulnerabilidades dos territórios e das

populações. As migrações por razões associadas à escassez de recursos e aos riscos ambientais, que já hoje

são uma realidade, serão intensificadas pelos cenários das alterações climáticas, podendo contribuir para

aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País.

Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos relacionados com o clima, 2030

Número de perigos com aumento moderado Carta de perigosidade de ondas de calor

Fonte: Forzieri et. Al., 2016 Fonte: IPMA (2018)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 12

Alteração da temperatura Alteração dos padrões de precipitação

Fonte: Portal do Clima, 2017 Fonte: Portal do Clima, 2017

No horizonte temporal de pouco mais de duas décadas, o efeito conjugado do aumento da temperatura média

anual e da diminuição da precipitação média anual representa uma alteração significativa das condições

climáticas, tornando premente a necessidade da sua ponderação nas opções de ocupação e gestão do território,

quer nos usos do espaço rural quer do espaço urbano. Os impactos regionais são também claramente

diferenciados. Acrescida preocupação será de considerar para o espaço urbano, em zonas costeiras, atendendo

à subida estimada do nível médio do mar.

Conclusão

Os fatores de mudança associados às alterações climáticas evidenciam que Portugal terá em 2030

um território mais vulnerável. O vale do rio Tejo poderá marcar uma divisão entre o País homogeneamente

mais quente a sul e o de temperatura mais moderada a norte. A redução da precipitação estará presente em

todo o País, com relevantes perdas a sul, exceto nos Açores onde se prevê um ligeiro e generalizado aumento

da precipitação. As disponibilidades de água no território levantarão desafios infraestruturais a todas as escalas

geográficas, implicando uma maior necessidade de rentabilização e eficiência das infraestruturas e da gestão

para suprir períodos de seca, que tenderão a ser mais frequentes. O acesso generalizado a recursos naturais

tenderá a ser mais oneroso e a procura de soluções de proximidade e de circularidade associadas a novos

modelos de negócio mais sustentáveis poderá influenciar a organização do território.

Portugal deverá estar a meio do seu caminho para garantir a neutralidade das suas emissões (até ao

final da primeira metade do século XXI–2050), pelo que deverá organizar os territórios de forma a que

contribuam para este objetivo de acordo com as suas capacidades (soluções de mobilidade, eficiência

energética e redução de emissões associadas às áreas urbanas; captura de CO2 em áreas rurais).

Será um País que deverá estar mais preparado para eventos extremos, onde os riscos poderão ser

acrescidos e onerosos quer em áreas urbanas (ondas de calor, inundações, erosão costeira) quer rurais

(incêndios florestais, perda da biodiversidade, redução de produtividade agrícola), sendo fundamental assegurar

soluções de organização do território orientadas para o aumento da resiliência dos sistemas naturais, agrícolas,

florestais e das comunidades, salvaguardando nomeadamente a sustentabilidade e a conetividade da

paisagem, e a soberania alimentar.

M2 | Mudanças Sociodemográficas

Introdução

As mudanças demográficas são um dos principais desafios atuais e futuros. Nos últimos anos, a

sociedade portuguesa tem vindo a sentir as repercussões das alterações demográficas, tanto em termos sociais,

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12 DE SETEMBRO DE 2018 13

económicos e políticos como territoriais. As dinâmicas demográficas são um dos principais modeladores da

sociedade, assumindo um importante papel na configuração dos territórios e, por isso, devem estar no centro

da reflexão das políticas públicas.

No contexto europeu, Portugal manifesta uma situação preocupante devido à tendência de perda de

população em resultado dos saldos naturais e migratórios. Em todos os cenários, as previsões apontam

para uma contínua perda de população, que terá implicações em diversos setores da sociedade e da economia.

Face a estes cenários, o País terá de se preparar, adaptar e reagir.

As implicações da evolução da população nas próximas décadas têm de ser entendidas numa perspetiva

global, de modo a identificar-se todas as tendências que lhe são inerentes e responder aos diferentes fatores

críticos que se vão colocar, nomeadamente em termos territoriais.

As tendências mostram que o crescimento natural continuará em quebra, as estruturas demográficas e

familiares estarão em mutação, os padrões de vida e as dinâmicas profissionais irão alterar-se e os movimentos

migratórios possivelmente vão-se intensificar. Estes fatores terão implicações ao nível das necessidades de

equipamentos e serviços, na oferta e procura de habitação, no mercado de trabalho, na pressão sobre os

sistemas sociais e nos modelos de ocupação do território devido sobretudo ao crescimento negativo da

população, ao envelhecimento e à diminuição dos ativos.

Fatores

I. Crescimento natural negativo

Verifica-se uma significativa diminuição da fecundidade e da natalidade, o que coloca em risco a

capacidade de renovação das gerações. Menos nascimentos representam um menor número de pessoas a

chegar à idade fértil. A organização das famílias tem-se vindo a alterar, sendo tendencialmente de pequena

dimensão e com novas configurações (núcleos conjugais, núcleos monoparentais, núcleos recompostos ou

de composição informal). O desafio passa por criar condições que favoreçam o aumento da fecundidade

e, também, por preparar o País para viver com menos jovens e atrair novos residentes.

II. Estrutura demográfica mais envelhecida

A esperança de vida à nascença continuará a aumentar, pois os ciclos de vida são cada vez mais longos.

A população será mais envelhecida e os índices de dependência mais elevados. Os cenários futuros

perspetivam uma diminuição de cerca de 600 mil jovens e um aumento de 1,4 milhões de idosos entre 2011 e

2040. Perspetiva-se uma inversão da pirâmide etária e a continuação de um acentuado envelhecimento da

população transversal a todo o País. Uma vida mais longa com qualidade é o grande desafio.

III. Intensificação dos movimentos migratórios

A forte corrente emigratória de jovens adultos dos últimos anos intensificou a tendência para a

quebra demográfica. A saída de jovens qualificados em Portugal pode fragilizar o desenvolvimento futuro do

País. A atração de novos imigrantes deverá ser entendida como um fator de desenvolvimento do País,

ao assumir um importante papel na mitigação do envelhecimento e no combate à incapacidade de renovação

demográfica da população portuguesa. Os novos imigrantes poderão ser de vários tipos: quadros atraídos pela

qualidade de vida e dinâmica empresarial, imigrantes de países em conflito ou estrangeiros em idade de reforma

seduzidos pelo clima e pela segurança. A mobilidade interna vai continuar a favorecer as duas regiões

metropolitanas e as principais cidades.

Impactos

I. Alteração das necessidades de equipamentos e serviços

A população será mais escolarizada e terá maior acesso à informação e ao conhecimento, à saúde e ao

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 14

bem-estar. Poderá, assim, envelhecer com melhor qualidade de vida e viver mais anos com saúde intelectual e

física. Em termos de desafios, a existência de equipamentos e a oferta de serviços pressupõem novas

estratégias e modelos de intervenção ajustados à nova realidade sociodemográfica, de modo a

responder-se no futuro adequadamente às necessidades da população (saúde, serviços sociais, educação

e formação, cultura e lazer).

II. Envelhecimento e perda de ativos no mercado de trabalho

A redução do número de ativos no mercado de trabalho, devido à quebra da natalidade e à emigração,

diminui a disponibilidade de recursos humanos. Entre 2011 e 2040, estima-se que Portugal possa perder cerca

de 1,7 milhões de ativos. A perda de efetivos e a incapacidade de compensar a saída de população ativa

representam, tendencialmente, uma menor disponibilidade e um maior envelhecimento de recursos

humanos para a economia. Isto faz emergir a necessidade de conceber novas estratégias para o modelo

económico, menos intensivas em recursos humanos, mas mais exigentes nas suas qualificações, implicando

um maior investimento no capital humano através da educação formal, mas também da formação profissional.

III. Pressão acrescida sobre os sistemas sociais

A diminuição da população, sobretudo dos ativos, e o seu envelhecimento deverão afetar a estrutura de

funcionamento e o equilíbrio financeiro de importantes sistemas sociais (saúde, educação, proteção

social). O aumento do número de reformados e pensionistas continuará a acentuar-se e, consequentemente, a

aumentar a pressão sobre os sistemas de segurança social. No futuro, mais de metade da população

portuguesa (jovens e idosos) poderá estar dependente de pessoas em idade ativa, implicando

estratégias que visem adaptar os sistemas sociais e os modelos de tributação e redistribuição da

riqueza.

Tendências Territoriais

Na Europa, podem ser esperadas duas tendências principais (ESPON, 2017):

 Um fluxo em direção às áreas mais atrativas em termos de clima e condições de vida, nomeadamente ao

longo da costa mediterrânea.

 Um fluxo para as áreas metropolitanas, de preferência com boas perspetivas económicas, podendo

acentuar um padrão policêntrico em torno dos principais nós urbanos.

A nível europeu perspetiva-se o agravamento dos desequilíbrios territoriais. As áreas metropolitanas

continuarão a concentrar mais população e as regiões rurais periféricas irão enfrentar os maiores desafios

demográficos.

Em Portugal, tal como na Europa, muitas regiões rurais irão continuar a perder população e os níveis de

natalidade vão ser incapazes de esbater os impactos do envelhecimento e da mortalidade, revelando-se uma

tendência muito difícil de inverter. As migrações internas e externas poderão contribuir para aumentar as

disparidades territoriais, uma vez que há uma forte tendência para a fixação populacional nas áreas urbanas.

As duas metrópoles continuarão a concentrar população e riqueza, já que polarizam as principais dinâmicas

empreendedoras e de inovação, bem como a população mais qualificada e diferenciada. Contudo, se algumas

áreas urbanas vão continuar a crescer outras poderão não ter dinamismo demográfico suficiente e irão

também diminuir de população, nomeadamente recursos humanos em idade ativa.

O clima ameno, os níveis de segurança e a hospitalidade dos portugueses podem transformar Portugal

numa alternativa residencial para europeus do centro e do norte da Europa, assim como do norte de

África. Políticas públicas dirigidas à imigração e à habitação devem levar em consideração estas tendências,

promovendo algum reequilíbrio territorial.

No contexto europeu perspetiva-se que a atração de pessoas altamente qualificadas de outras partes

do mundo será, provavelmente, cada vez mais difícil. Por sua vez, os europeus mais qualificados poderão

optar por trabalhar e viver nos grandes centros urbanos localizados fora da Europa. Portugal não será exceção

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12 DE SETEMBRO DE 2018 15

em relação a esta tendência, sobretudo se não tiver uma base socioeconómica suficientemente atrativa para

criar oportunidades e diferentes possibilidades às pessoas.

Variação da população por NUTS III (2015-2025)

Fonte: The LUISA Territorial Modelling Platform (2017)

Conclusão

Os fatores de mudança sociodemográfica evidenciam que Portugal terá, em 2030, menos população e

uma estrutura demográfica mais envelhecida, com uma menor presença de população jovem e ativa, o

que se repercutirá nas estruturas familiares, sociais e económicas, mas também territoriais.

O crescimento natural será negativo, refletindo as baixas taxas de fecundidade e os níveis de

envelhecimento da população. As migrações internas vão continuar a favorecer as duas metrópoles e

as principais cidades. A imigração poderá contribuir para um maior equilíbrio da estrutura demográfica.

A atração de novos residentes terá implicações nos hábitos e nos comportamentos sociais e,

consequentemente, nos modos de vida, bem como no funcionamento dos mercados de trabalho e imobiliário.

A emigração dos mais qualificados irá continuar se a estrutura económica portuguesa não tiver

capacidade de oferecer oportunidades adequadas às aspirações da população em idade ativa.

Perspetiva-se o aumento das disparidades territoriais, continuando as metrópoles e as principais cidades

a congregar os maiores quantitativos populacionais e as áreas rurais mais periféricas a registar perdas. Contudo

haverá áreas rurais prósperas que possivelmente não perderão população em termos significativos e haverá

cidades que vão registar dinâmicas regressivas. Assim, é fundamental encontrar estratégias e instrumentos que

contrariem os desequilíbrios e as disparidades territoriais. As imigrações poderão ter um papel central no

equilíbrio demográfico, mas possivelmente não contribuirão para um maior equilíbrio territorial. É

fundamental encontrar estratégias e instrumentos que contrariem os desequilíbrios e as disparidades

territoriais.

M3 | Mudanças Tecnológicas

Introdução

As próximas décadas serão amplamente condicionadas pelas mudanças tecnológicas. Os fluxos

globais estão a interligar mercados, bancos, empresas, escolas, comunidades e indivíduos. O mundo estará

mais inovador, interconectado e interdependente.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 16

No futuro, as mudanças tecnológicas terão repercussões em todos os setores da sociedade. Importa,

assim, apostar na valorização das suas potencialidades em prol do desenvolvimento e da melhoria da qualidade

de vida de todos. Um dos maiores desafios que se colocam às regiões e cidades, e aos respetivos sistemas de

governança, é encontrar novas respostas e soluções para os desafios e oportunidades que se adivinham.

A educação é uma precondição fundamental. Em Portugal, cerca de um terço da população em idade ativa

tem um grau de ensino superior, mas as diferenças territoriais são significativas. As regiões apresentam

diferentes desempenhos em matéria de inovação, refletindo os desequilíbrios em termos de educação,

formação, qualificações e capacidade de produção de conhecimento.

As regiões metropolitanas e as principais cidades, onde se concentram empresas, investidores,

empreendedores e outras entidades do sistema de investigação e inovação, evidenciam um melhor potencial de

conhecimento e inovação e de acesso a novas tecnologias. No entanto, com a revolução tecnológica, cada

vez mais pessoas, em mais lugares, têm mais oportunidades de se conectar e colaborar com maior

facilidade, o que cria novas oportunidades, nomeadamente nas áreas rurais (nas mais prósperas ou

mesmo nas mais periféricas). Contudo, as tecnologias também estão a potenciar e a intensificar as

desigualdades sociais com expressões territoriais.

Fatores

I. Digitalização, ciberespaço, automação e robótica

A digitalização, o ciberespaço, a automação e a robótica vão mudar o modo de funcionamento da

economia e da sociedade. A nova fase é marcada pela criação do ciberespaço e a sua articulação com as

telecomunicações móveis, permitindo o acesso individual a um espaço comunicacional e transacional global que

está a ser organizado por plataformas digitais geridas por operadores globais; e por outro, pelos avanços na

automação e robótica que, por via da inteligência artificial, se estendem aos serviços e às atividades intensivas

em relacionamento pessoal.

II. Mudança do paradigma energético

A mudança de paradigma energético necessário a um crescimento mundial sustentável supõe uma maior

diversidade nas energias primárias mobilizáveis para o funcionamento das sociedades, e novas formas

de utilização dos hidrocarbonetos através de transformações energéticas que não envolvam a sua queima.

Além disso, supõe também avanços tecnológicos na utilização de energias renováveis, como eólicas e

solar, por forma a aumentar a sua densidade, reduzir o impacto da sua intermitência e avançar para soluções

de armazenamento da eletricidade produzida.

III. Genética, medicina preditiva, prevenção e terapias personalizadas

As sociedades desenvolvidas vão defrontar-se com maior incidência de cancros, de doenças crónicas e de

doenças neurodegenerativas conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face este padrão de

morbilidade os avanços na genética e na genómica vão permitir identificar precocemente riscos de contração

de doenças, favorecer e valorizar a prevenção e caminhar para terapêuticas mais personalizadas.

Impactos

I. Qualificações digitais, alterações no setor da saúde e novas soluções de mobilidade

O ritmo da mudança tecnológica está a acelerar, mas a maioria das pessoas poderá não estar a conseguir

assimilar esta evolução. O talento, as competências e a formação tecnológica dos recursos humanos são

vantagens valorizadas numa economia cada vez mais em rede. É crucial apostar nas qualificações digitais

em todos os níveis de ensino e na formação profissional dos ativos. O possível desfasamento entre o ritmo

das dinâmicas de aprendizagem e as competências tecnológicas requeridas pode fragilizar as estruturas

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sociais, contribuindo para uma sociedade mais desigual, entre aqueles que serão mais qualificados e os menos

habilitados tecnologicamente. A saúde, em sociedades com processos acelerados de envelhecimento e com

novos padrões de morbilidade, vai deparar-se com potenciais alterações no modo de financiamento e

prestação dos serviços de saúde necessários para garantir melhorias da qualidade de vida, permitindo

coresponsabilizar de forma mais clara os cidadãos com a sua própria saúde. Uma articulação mais estreita

entre a transformação energética e as novas soluções de mobilidade (veículos, sistemas de propulsão e

gestão integrada a longa distância e no espaço urbano) é fundamental.

II. Globalização, inteligência artificial e alterações na oferta de emprego

Os avanços na combinação de tecnologias de impressão 3D e robótica podem acelerar uma evolução para

formas mais descentralizadas de produção de bens, invertendo a dinâmica da globalização assente na

fragmentação internacional da produção. Essa evolução pode traduzir-se numa redução significativa das trocas

comerciais de bens transacionáveis e na diminuição da extensão geográfica das cadeias de abastecimento

atuais. A digitalização tende por sua vez a gerar um crescimento exponencial dos fluxos de dados e da

transação de serviços. Simultaneamente, vai permanecer a liberdade de circulação de capitais, os mercados

financeiros globais e uma gestão mundial da poupança. Os processos robotizados e automatizados, em

termos de emprego, vão substituir as atividades mais desqualificadas e mais intensivas em recursos humanos.

Destrói-se emprego e criam-se novas formas de trabalho. Os reajustamentos dos sistemas produtivos e das

atividades decorrentes da revolução tecnológica estão a reforçar o empreendedorismo e a criar novas

oportunidades de emprego, mas também a diminuir ou a fazer desaparecer outros empregos. As atuais formas

de regulação das atividades e do trabalho nem sempre conseguem responder eficazmente aos direitos dos

trabalhadores.

III. Mais equidade aos serviços de interesse geral e mais colaboração e inovação

Cada vez mais os atores são desafiados e encorajados a envolverem-se e a utilizarem a tecnologia

nas suas interligações. As instituições públicas podem cooperar e favorecer o desenvolvimento de serviços de

interesse geral de acesso digital, de forma a reforçarem a equidade territorial. As redes digitais serão também

fundamentais na criação de ambientes favoráveis à capacitação do capital humano, à inovação e à

infraestruturação tecnológica, fomentando o desenvolvimento de territórios inteligentes. As plataformas

digitais irão mobilizar capacidades e competências coletivas múltiplas, reforçar lideranças partilhadas e

envolver mais atores institucionais e a sociedade civil nos processos de decisão.

Tendências Territoriais

Ao nível europeu,Portugal surge numa posição intermédia, apresentando-se como um inovador

moderado, começando a traçar um caminho de especialização em algumas tecnologias-chave (nanotecnologia,

biotecnologia, tecnologia e materiais avançados). O País destaca-se também pela participação das PME na

introdução de inovações. Em contrapartida, a economia verde nacional é ainda muito pouco competitiva.

A digitalização, ciberespaço, automação e robótica podem aumentar as disparidades territoriais, uma vez

que os líderes destes processos tendem a capturar muitas das vantagens competitivas (mercados, pessoas,

produtos). Por isso, é importante que as cidades desenhem e implementem estratégias de crescimento

inteligente capazes de atrair talento, criatividade e inovação.

As cidades vão polarizar o desenvolvimento social e económico. A revolução tecnológica e a digitalização

fazem repensar os modelos de gestão e governança urbana. Novas soluções tecnológicas estão a ser

impulsionadas para o desenvolvimento «inteligente» das cidades, contribuindo para uma gestão e

utilização dos recursos de forma mais eficiente e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Respondendo às novas exigências ambientais, a habitação e a mobilidade nas cidades deverão sofrer profundas

alterações suportadas nas novas tecnologias. O desenvolvimento não depende apenas da inovação assente

em novas tecnologias, mas resulta também da qualidade e da multifuncionalidade dos espaços urbanos.

O desenvolvimento e a utilização de tecnologias mais limpas, a par do reforço de produção e utilização de

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 18

energias renováveis e de produção industrial mais sustentável, concorrerá para a descarbonização. Os

territórios necessitam de comunidades ativas. O envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão e

implementação das opções estratégicas será cada vez mais uma tendência suportada nas novas tecnologias

(que permitem partilhar informações, recolher opiniões e fomentar a discussão sobre as principais questões

urbanas). O urbanismo participativo e colaborativo contribuirá para a conceção de governos mais

transparentes e eficientes, para o incentivo da cidadania e para a maior resiliência urbana. Os serviços

de acesso digital vão contribuir para uma maior equidade territorial.

Simultaneamente, os mercados financeiros poderão reforçar o seu poder sobre os territórios. Os investidores

financeiros internacionais tornaram-se credores dos territórios e passaram a avaliar e a condicionar o seu valor

de mercado. Os movimentos de capitais internacionais passaram a ser determinantes na fixação do preço dos

ativos nacionais, tanto imobiliários como mobiliários (ações, obrigações, títulos de dívida pública), no nível das

taxas de juro e na remuneração da poupança nacional.

Por outro lado, haverá mais ligações entre a esfera económica global e a escala local. Os processos de

produção poderão ser mais desconcentrados, pois os custos dos transportes vão diminuir (nomeadamente

veículos autónomos e drones) e a robótica, a impressão 3D e a tecnologia logística estão a reduzir os custos de

fabricação, permitindo que a produção em pequena escala seja lucrativa. As estruturas económicas poderão ser

mais pequenas e estar mais próximas dos mercados finais, podendo contribuir para contrariar o abandono de

certos territórios.

A tecnologia abre mais oportunidades para as pessoas escolherem onde viver atendendo às suas

preferências relativamente aos locais e aos estilos de vida que pretenderem ter. Esta dimensão poderá ser uma

oportunidade para os territórios de menor densidade. Todavia, será necessário garantir serviços de comunicação

adequados e estáveis.

Fatores de risco associados à globalização e à evolução tecnológica, por NUTS II

Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial»

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Conclusão

As grandes transformações tecnológicas contribuirão para a revolução de todos os setores da

sociedade e da economia. No entanto, tenderão a fomentar a polarização geográfica, económica e social.

A integração de processos laborais mais inteligentes, eficientes e sustentáveis fará parte do sistema

económico e incute novos desafios às organizações e aos trabalhadores. Face às perspetivas de

desenvolvimento futuro, o País tem de fomentar a capacitação para o conhecimento, a inovação e a tecnologia,

de modo a posicionar-se numa trajetória de desenvolvimento e projeção internacional. Neste âmbito, importa

contrariar processos de info e tecno-exclusão.

Para a transformação digital ter sucesso, é fundamental uma abordagem que inclua não só a tecnologia,

mas também modelos de governança e organização dos serviços, dos cidadãos e dos processos de

negócio, para definir estratégias adequadas, que permitam ligar tudo–pessoas, dados, processos, dispositivos

e máquinas.

As novas evoluções tecnológicas serão fundamentais para o desenvolvimento inteligente dos territórios,

contribuindo para uma gestão e utilização dos recursos de forma mais eficiente e para a melhoria da qualidade

de vida dos cidadãos. Neste âmbito, a habitação, os serviços e a mobilidade irão sofrer profundas alterações

suportadas nas novas tecnologias (nomeadamente as tecnologias limpas), contribuindo para a descarbonização

territorial.

M4 | Mudanças Económicas e Sociais

Introdução

Com a crise financeira e económica iniciada em 2008 os avanços aparentemente conseguidos no sentido de

uma maior coesão territorial na Europa foram questionados. As disparidades económicas aumentaram e os

processos de estabilização e de convergência regional diminuíram.

Com os processos de globalização e financeirização das economias as desigualdades aumentaram. Nos

últimos anos, o modelo de crescimento económico tem sido colocado em causa por muitos académicos e

decisores políticos. Este debate está relacionado com vários fatores, nomeadamente a crescente escassez de

recursos naturais finitos (pois o crescimento da riqueza económica tem-se baseado no aumento sistemático

do consumo) e uma maior consciencialização de que o crescimento económico não gera necessariamente

nem mais emprego nem uma distribuição mais justa da riqueza. Por outro lado, num contexto de indefinição

dos mercados financeiros, as perspetivas apontam para crescimentos económicos lentos a longo prazo.

Também há argumentos para se perspetivar um futuro mais local, pois a globalização constrói-se localmente.

As áreas (urbanas e não urbanas) com maiores níveis de empreendedorismo, competitividade e com economias

abertas e uma população diversificada e qualificada podem vir a ter vantagens, num contexto de criação de valor

através da mobilização dos ativos locais. Assim, no futuro, cada indivíduo e organização deverá ter ao seu

dispor ferramentas que permitam uma maior intervenção do ponto de vista social e económico.

Fatores

I. Mudança na globalização

Os avanços na combinação de tecnologias de impressão 3D e robótica podem acelerar uma evolução para

formas mais descentralizadas de produção de bens, invertendo a dinâmica da globalização assente na

fragmentação internacional da produção. Essa evolução pode traduzir-se numa redução significativa das trocas

comerciais de bens transacionáveis e nas cadeias de abastecimento geograficamente muito extensas em que

hoje se baseiam. A digitalização tende por sua vez a gerar um crescimento exponencial dos fluxos de

dados e da transação de serviços. Permanecendo o papel crucial da liberdade de circulação de capitais, da

existência de mercados financeiros globais e de uma gestão mundial da poupança.

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II. Maior consciência ecológica e novas perceções de bem-estar

O aquecimento global e a consciência da importância da proteção do ambiente e da biodiversidade estão a

criar uma nova consciência ecológica. Assim, questionam-se os atuais modelos socioeconómicos, procuram-

se novos padrões de bem-estar, discute-se a injustiça social e contesta-se a insuficiente resiliência

ambiental e económica.

III. Uma sociedade mais multipolar e participativa

O mundo é cada vez mais globalizado, policêntrico e interconectado, estando a emergir uma multiplicidade

de novos atores com poder de decisão e de atuação no atual contexto socioeconómico. Os discursos

populistas, decorrentes da crise social e financeira e da desconfiança dos cidadãos nas instituições, colocam

os governos sob pressão. Por outro lado, há cada vez mais cidadãos informados e com vontade de se

envolverem na conceção de estratégias, nos processos de decisão ou no desenho e desenvolvimento de ações

públicas.

Impactos

I. Desigualdades aumentam e emergem modelos económicos alternativos

Os ganhos da globalização e da financeirização das economias nacionais possivelmente não serão

distribuídos de uma forma equitativa. Assim, as desigualdades não só não irão desaparecer como

correm o risco de se acentuarem, à medida que a globalização prossegue. A perda relativa de rendimentos

obriga à procura de formas alternativas de criação de riqueza. À escala da vivência real das comunidades locais,

as alternativas que emergem assentam em modelos de economia diferenciada, favorecendo uma maior

proximidade entre os sistemas de produção e consumo, a recirculação de bens, e a troca e partilha de produtos

e serviços – produção peer-to-peer, economia circular, economias de troca e partilha, entre outras.

II. Uma sociedade mais saudável e sustentável

Os desafios socioecológicos vão implicar mudanças ao nível dos estilos vida dos cidadãos a

diferentes níveis, nomeadamente na habitação, na alimentação, na mobilidade, nos hábitos de consumo e de

lazer, e na saúde. Neste sentido, as habitações terão de ser mais eficientes energeticamente, os hábitos

alimentares passarão a ser mais saudáveis, a mobilidade terá de ser mais suave, as práticas de consumo e de

lazer evoluirão para práticas mais sustentáveis e on-line (e-commerce), o teletrabalho aumentará e a saúde

deverá ser mais preventiva.

III. Uma sociedade mais colaborativa e resiliente

A tendência futura sugere um maior envolvimento das organizações e da sociedade civil nos

processos de decisão. Neste contexto, o setor público e os processos de governança assumirão importantes

papéis na facilitação. Os processos de mudança vão requerer capacidade de resposta e instituições

transparentes, fortes e legitimadas. Os cidadãos serão chamados a intervir e a envolver-se no poder de decisão

em prol de uma sociedade mais resiliente e com maior capacidade de resposta.

Tendências Territoriais

A tendência de desenvolvimento territorial global até 2030 mostra uma Europa com diferenças económicas

e sociais pronunciadas que tenderão a aumentar as disparidades espaciais existentes. Assim, perspetiva-se

que no futuro o território europeu será caracterizado por fortes desigualdades socioeconómicas e níveis

diferenciados de coesão.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 21

Os centros urbanos e as metrópoles poderão responder com uma maior oferta de recursos humanos,

qualificações, atratividade económica e competitividade. As áreas rurais e periféricas terão mais

dificuldades em responder devido ao maior declínio populacional e à menor capacidade das infraestruturas de

suporte.

Haverá novas formas de gerar valor, como a economia circular e a bioeconomia, constituindo-se as cidades

como importantes hotspots de mudança. A relação rural-urbana ou urbano-urbana irá basear-se na dinamização

de circuitos curtos de produção e consumo, na logística partilhada, na mobilidade suave, ativa e partilhada, e

nos depósitos de materiais e ecocentros, o que é essencial para um melhor planeamento do sistema alimentar.

A persistência de assimetrias desafia a coesão e fragiliza um desenvolvimento mais equilibrado do

país. Sobressai assim a importância de usar as TICE para identificar e combater essas assimetrias e fomentar

a cooperação entre as diferentes regiões, de modo a reforçar-se a integração da sociedade e da economia.

Perspetivando-se a possibilidade de um aumento das disparidades, sublinha-se a necessidade de

dinamizar a diversidade territorial a partir dos recursos locais e regionais. Uma nova economia alternativa

e colaborativa, tendencialmente em crescimento, reforçará a relação interurbana e rural-urbana.

Os recursos e serviços associados à arquitetura e à paisagem serão chamados a contribuir para a

promoção do turismo e da construção sustentáveis, a criação de emprego e a dinamização da competitividade

e internacionalização da economia nacional.

Fatores económicos e sociais com implicações nas dinâmicas urbanas e territoriais

Conclusão

A mudança de um mundo hegemónico para um mundo multipolar no poder económico e político traz visíveis

implicações para a Europa. Face à emergência de novos modelos económicos, reforça-se a importância de

fortalecer redes relacionais e colaborativas e ampliar a participação dos cidadãos e dos diferentes atores nos

processos de decisão e de resposta aos desafios económicos e sociais.

Página 22

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 22

Os limites ao crescimento e os problemas económico-financeiros sugerem uma transição económica.

No futuro haverá provavelmente menos emprego (pelo menos nos moldes atuais), mas mais capacidade

de criar valor e riqueza. Face ao contexto global, os novos modelos económicos e sociais terão de ser mais

distributivos e mais inclusivos, e necessariamente mais sustentáveis.

Territorialmente, persistirão dinâmicas diferenciadas entre as diversas regiões que irão desafiar a

coesão social, económica e territorial, podendo também comprometer o desenvolvimento sustentável.

Reforça-se assim a importância de encontrar respostas na política pública e nos cidadãos, adequadas às

diferentes realidades locais e regionais.

1.2 2. Princípios e desafios territoriais

Introdução

Nos últimos trinta anos, as políticas de desenvolvimento e de sustentabilidade da União Europeia e dos seus

Estados-Membros adotaram a coesão como pilar estratégico basilar. Se inicialmente o reforço da Coesão

Económica e da Coesão Social constituía a questão mais premente, a Coesão Territorial ganhou relevo na

entrada do novo milénio, com o aumento progressivo do número de Estados-Membros e a necessidade de

diminuir os desequilíbrios territoriais no espaço comunitário.

O «Livro Verde da Coesão Territorial» (CEC, 2008), o Tratado de Lisboa (EU, 2009), a «Agenda Territorial

da União Europeia 2020» (EC, 2011) e os consecutivos relatórios estratégicos sobre «Coesão Económica,

Social e Territorial» conferiram reconhecimento e dimensão institucional ao conceito de Coesão Territorial, que

passou assim a estar diretamente associado a um desenvolvimento mais harmonioso, potenciador das

diversidades e complementaridades entre (e dentro dos) Estados-Membros, através de uma maior valorização

dos recursos locais e regionais. Deste modo, a política de coesão europeia ganha uma componente de justiça

espacial.

Seguindo de perto as diretivas das políticas europeias de coesão em vigor, bem como as análises e

recomendações presentes no «7.º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial» (2017), o PNPOT

adota e desenvolve o princípio da Coesão Territorial na sua estratégia, em consonância com orientações já

presentes em documentos nacionais, com destaque para o Programa Nacional para a Coesão Territorial

(Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016).

O País deverá crescer na produtividade global e aumentar a inclusão. As políticas não devem ser conduzidas

para reduzir as diferenças entre as regiões, mas para alargar a base territorial da competitividade, o que significa

estimular a inovação tendo como desafio aumentar o desenvolvimento de todas as regiões. Os contextos

territoriais são diversificados, os fatores de atratividade económica são distintos, as condições sociais são

diversificadas, logo as políticas devem diferenciar-se territorialmente. Desta forma reforça-se a competitividade

externa e a inclusão interna.

2.1. Princípios Territoriais

Tendo por base o conceito de coesão territorial, o PNPOT assume os seguintes princípios territoriais:

 Enfatizar a importância da Governança Territorial como motor de articulação institucional e reforço da

subsidiariedade, através da cooperação vertical entre diferentes níveis governamentais, da cooperação

horizontal entre distintos atores, e de uma maior coerência entre políticas setoriais e políticas de base territorial,

promovendo uma maior eficiência e eficácia, assim como a transparência e a prestação de contas;

 Promover dinâmicas preferenciais de Organização Territorial, identificando os recursos territoriais

capazes de criar sinergias e gerar massas críticas que favoreçam geografias funcionais, flexíveis e integradas,

passíveis de apoiar ganhos de sustentabilidade e colmatar diferenças de dimensão, densidade e acesso a

serviços e amenidades;

 Valorizar a Diversidade e a Especificidade Territoriais, considerando os ativos e as potencialidades

locais e regionais como elementos de desenvolvimento e de diferenciação para o aumento da coesão e da

sustentabilidade, nomeadamente em territórios rurais ou menos desenvolvidos;

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12 DE SETEMBRO DE 2018 23

 Reforçar a Solidariedade e a Equidade Territoriais como forma de promover a discriminação positiva

dos territórios e reduzir as disparidades geográficas e sociais através de mecanismos de política que garantam

direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente de residirem em áreas centrais ou periféricas ou com

diferentes graus de desenvolvimento ou expostas a diferentes riscos;

 Promover a Sustentabilidade da Utilização dos Recursosnos diversos Territórios, assumindo a

pressão da escassez e do desperdício dos recursos e delapidação do património natural, paisagístico e cultural,

e a importância do fomento de uma economia mais verde e circular, de uma energia mais limpa e eficiente, da

descarbonização da sociedade e da contenção e reversão das perdas de património natural, paisagístico e

cultural;

 Incentivar as Abordagens Territoriais Integradas enquanto instrumentos de potenciação dos ativos

locais e regionais e de capacitação institucional a diferentes níveis territoriais, desenvolvendo estratégias,

políticas e intervenções de coordenação e de cooperação para a coesão.

2.2. Desafios Territoriais

Seguindo os princípios da coesão territorial, considerando o Diagnóstico Estratégico (nomeadamente os 18

Problemas do Ordenamento do Território) e a necessidade de gerir as tendências territoriais previsíveis

identificadas no capítulo anterior, foram identificados 5 grandes Desafios Territoriais (subdivididos em 15

opções estratégicas de base territorial) a que a política de ordenamento do território deverá dar resposta nas

próximas décadas:

1. Gerir os recursos naturais de forma sustentável

1.1. Valorizar o capital natural

1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano

1.3. Aumentar a resiliência socioecológica

2. Promover um sistema urbano policêntrico

2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e competitividade

externa

2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna

2.3. Promover a qualidade urbana

3. Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial

3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse

geral

3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização

3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço

4. Reforçar a conetividade interna e externa

4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica

4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade

4.3. Dinamizar as redes digitais

5. Promover a governança territorial

5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível

5.2. Promover redes colaborativas de base territorial

5.3. Aumentar a Cultura Territorial

Os Desafios Territoriais do PNPOT cruzam-se de uma forma alargada com os 17 Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o que significa uma boa correspondência

estratégica. Os Desafios Territoriais abrangem visivelmente os ODS prioritários para Portugal (4. Educação de

qualidade, 5. Igualde de género, 9. Indústria, inovação e infraestruturas, 10. Reduzir as desigualdades, 13. Ação

climática, 14. Proteger a vida marinha). Há no PNPOT uma forte cobertura dos desafios dirigidos à governança

territorial, cruzando todos os ODS.

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Os Desafios Territoriais do PNPOT respondem aos 18 Problemas do Ordenamento do Território

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Os Desafios Territoriais do PNPOT concorrem para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS) da Agenda 2030 da ONU

D1 | Gerir os recursgos naturais de forma sustentável

Enquadramento

A valorização dos recursos naturais (nas suas diversas expressões territoriais e paisagens) é uma condição

– chave para a promoção de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, inclusivos e geradores de riqueza

num quadro de equilíbrio e de coesão territorial. Há que reconhecer que existem limiares críticos que foram já

ultrapassados e que existem situações de conflito que o ordenamento do território não tem conseguido resolver

e que têm agora de ser encarados numa perspetiva adaptativa e de recuperação de passivos ambientais.

Numa visão global e sistémica, o bem-estar social e o crescimento económico dependem do capital natural,

nas suas diversas formas, desde os recursos abióticos, as espécies e habitats, os ecossistemas e paisagens, e

os serviços por estes prestados, através de funções de suporte, aprovisionamento, regulação e culturais, sendo

que a manutenção e recuperação da funcionalidade dos ecossistemas depende, por sua vez, da utilização

sustentável e eficiente dos recursos feita pela sociedade e pela economia. O capital natural deve ser assumido

e prosseguido como um fator diferenciador e valorizador dos territórios e, consequentemente, como um

fator equilibrador da distribuição da riqueza em Portugal, tornando-se um valor apropriado pela

sociedade.

Importa, assim, adotar uma perspetiva circular e integrada para equacionar o desafio de gerir os

recursos naturais de forma sustentável, tendo em consideração os territórios onde os recursos são

produzidos, transformados e consumidos, e os fluxos de materiais, energia, pessoas e riqueza estabelecidos

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 26

entre os territórios de origem do fornecimento destes recursos e os territórios de processamento e consumo dos

mesmos.

Conhecer os fluxos, a recirculação dos recursos e serviços e as matrizes energéticas dentro e entre regiões

ou áreas urbanas permitirá criar novas dinâmicas e oportunidades económicas e sociais. Promover a utilização

sustentável do solo, nas suas diversas formas, de uso e ocupação e a transição energética para a

descarbonização, bem como reduzir os riscos relacionados com a rutura do fornecimento de matérias e serviços

e o desperdício de recursos implicam considerar o metabolismo urbano e regional, como forma de assegurar

uma maior aderência da organização territorial e do uso e ocupação do solo às necessidades de

promoção da equidade e da eficiência da utilização dos recursos e descarbonização e desmaterialização

da economia.

Tendo presente a situação de partida em matéria de perigos, vulnerabilidades e riscos, e considerando o

atual quadro de incerteza e de mudanças climáticas, é premente antecipar que alguns territórios, pela sua

natureza, estão sujeitos a maiores pressões e impactos, ou seja, que são mais vulneráveis e que experimentarão

mudanças mais ou menos pronunciadas. É fundamental conhecer e prever para poder atuar com

antecedência, desenvolvendo um ordenamento do território capaz de responder às novas realidades.

Aumentar a resiliência socioecológica dos territórios e a sua capacidade de resposta em situações adversas

constitui a forma mais adequada de enfrentar a mudança.

Assim, assume-se que valorizar o capital natural, melhorar a eficiência do metabolismo urbano e

regional e aumentar a resiliência socioecológica dos territórios são os três grandes desafios no quadro

da gestão sustentável dos recursos naturais.

1.1. Valorizar o capital natural

Capital natural – Biodiversidade Capital natural–Água

Fonte: ICNF; COS/DGT; EPIC/ISA; DGT (2018 Fonte: SNIAMB/APA (2017)

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Capital natural – Solo de Capital natural – Áreas potenciais

elevado valor pedológico e de recursos minerais

ecológico

Fonte: LNEG (2018) Fonte: EPIC/ISA (2013)

Valorizar o capital natural significa reconhecer que os valores e recursos naturais são fonte de matérias-

primas e bens essenciais e que os ecossistemas naturais prestam serviços fundamentais para a qualidade de

vida das pessoas, para a geração de riqueza e, portanto, para o desenvolvimento económico e social. Este

reconhecimento passa por considerar a importância de três recursos fundamentais e estratégicos para a

promoção da qualidade de vida e a geração de riqueza: a água, o solo e a biodiversidade, os quais determinam

a aptidão do território para produzir bens e serviços e condicionam os modelos de uso e ocupação do solo. O

ordenamento do território necessitará de assegurar a integridade destes recursos e a sua gestão sustentável,

tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico.

A disponibilidade e a qualidade da água, de origem superficial ou subterrânea, exigem um

planeamento e gestão dos recursos hídricos focados na boa manutenção do ciclo da água em extensões

geográficas coerentes e não segmentadas por limites administrativos. A gestão por bacias hidrográficas

implica assumir a importância deste recurso e atender aos consumos atuais e futuros, tendo em conta cenários

de alterações climáticas, demográficas e económicas. O ordenamento do território deverá considerar as

situações de escassez e as capacidades de armazenamento, salvaguardar as áreas mais importantes para a

recarga de aquíferos, assegurando a sua permeabilidade e capacidade de infiltração, e promover soluções

sustentáveis de captação, retenção e utilização da água. Deverá ainda apoiar a conetividade da rede hidrográfica

e a manutenção e recuperação dos processos dinâmicos essenciais à integridade estrutural e funcional das

interfaces ribeirinhos e de transição (sistemas lagunares e estuarinos).

O solo constitui uma componente básica dos ecossistemas naturais, assumindo funções de suporte

à biodiversidade e à produção de bens primários, de organização dos povoamentos e da paisagem, bem

como da gestão e controlo dos recursos naturais. Reconhecer o valor do solo significa inverter as lógicas de

crescente consumo artificializado, e preservar a sua integridade melhorando as condições bióticas e contendo

as situações de perda, degradação e artificialização. A transformação do solo natural para solo artificializado,

decorrente da urbanização, edificação e outras ocupações artificializadas e ainda as utilizações relacionadas

com intensidades excessivas de exploração ou más práticas de mobilização, devem ser contidas, geridas e

compensadas, particularmente em situações de fragilidade biofísica e de acrescida perigosidade potenciada

pelas alterações climáticas. O ordenamento do território terá que travar a perda e degradação dos solos com

maior valor e propiciar utilizações sustentáveis e economicamente valorizadoras para os mais frágeis e menos

produtivos, no âmbito de atividades ligadas à agricultura, floresta, conservação da natureza, pecuária, turismo

e lazer, revertendo a tendência de abandono de áreas rurais e de perda da biodiversidade, fomentando o

conhecimento da propriedade, o emparcelamento e gestão conjunta, travando a sua fragmentação, as

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 28

ocupações edificadas dispersas e as urbanizações fragmentadas, impulsionando um efetivo ordenamento e

gestão do uso e ocupação do solo rural.

A biodiversidade tem de ser considerada como uma componente patrimonial e um ativo em perigo de

registar perdas irreversíveis, que urge ser defendido e protegido. A variedade biogeográfica portuguesa

oferece condições para que o País se posicione na vanguarda da valorização social e económica da

biodiversidade. Visando um maior reconhecimento do valor social e económico dos ecossistemas e dos serviços

por eles prestados, importa aprofundar o conhecimento técnico e científico neste domínio e melhorar a

comunicação com os cidadãos, alicerçando uma maior consciência coletiva sobre a importância destes serviços

e sobre o papel do ordenamento do território na promoção e conciliação de ocupações, usos e utilizações que

potenciam as suas funções. Importa implementar infraestruturas verdes como elementos estruturantes da

organização do território, promover atividades económicas e geração de emprego em torno da proteção e

aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade e impulsionar a integração dos serviços dos

ecossistemas nas cadeias de valor económico, bem como melhorar os níveis de redistribuição da riqueza a favor

dos territórios que prestam serviços num quadro de melhoria do desenvolvimento socioeconómico geral.

Para além destes três recursos vale a pena atender ainda à relevância da radiação solar, enquanto elemento

decisivo no comportamento e evolução dos ecossistemas e no desenvolvimento das atividades humanas, e da

ocorrência de recursos geológicos como uma das componentes a aprofundar e ponderar nas opções espaciais

de desenvolvimento e de transformação do uso do solo.

Assim, ao reconhecer-se que os diferentes territórios têm aptidões específicas para a produção de

serviços fundamentais, criam-se as condições necessárias para que sejam atribuídas utilizações

adequadas aos recursos disponíveis, valorizando o capital natural, beneficiando os territórios onde este

está presente e as populações que o promovem, e aumentando o valor global de cada território. Assumir

estes valores implica diferenciar os territórios em função das suas capacidades de produção e de consumo de

recursos naturais e equilibrar as dinâmicas que se geram entre eles.

1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano

Balanço das alterações do uso do solo na Europa (2000 – 2012)

Fonte: DRAFT REPORT ‘Land resource efficiency: Integrated accounting of land cover change and soil functions’–Joint EEA-JRC report (não publicado – versão de abril 2017).

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Territórios artificializados (1995) Territórios artificializados (2015)

Fonte: COS (1995 e 2015)

A eficiência da utilização dos recursos é central no conceito de sustentabilidade e é um dos

pressupostos da coesão territorial. Majorar as possibilidades de crescimento económico e de progresso social

é uma questão crucial, num quadro de limitações objetivas à manutenção dos atuais ritmos de consumo de

recursos naturais, de alimentos e de solo destinado a utilizações artificializadas. Torna-se, pois, fundamental

encetar políticas de conservação e condicionamento da extração de recursos e de maximização dos

investimentos infraestruturais já realizados e dos ciclos de utilização de recursos já mobilizados para os

processos produtivos, reduzindo o consumo descartável e o desperdício final, melhorando a eficiência do

metabolismo dos territórios urbanos e rurais e fomentando a economia circular e de partilha.

O desafio da eficiência do metabolismo urbano e regional assenta no objetivo de melhoria da

eficiência e sustentabilidade da utilização dos recursos naturais, respondendo à escassez existente ou

iminente através da diminuição do desperdício, enriquecendo o ciclo de vida dos produtos, reduzindo a produção

de resíduos e transformando os remanescentes em recursos. Assenta igualmente no objetivo de redução da

pegada ecológica e de continuação de redução de emissões de carbono, e de emissões de ruído e de poluentes

para o ar que afetam a saúde, em que os transportes têm uma quota-parte muito significativa. Nesta perspetiva,

o incremento de sinergias e simbioses de produção territorializadas e a criação de mercados locais são um

aspeto chave.

Na prossecução deste objetivo, o ordenamento do território deve ter um papel ativo a várias escalas de

intervenção, contribuindo para o conhecimento dos fluxos de matérias, bens e produtos, para a promoção

de economias de aglomeração e de simbioses industriais e para a promoção de estratégias, organizações

territoriais que potenciem produções e consumos de proximidade, nomeadamente, viabilizando a produção

alimentar em modalidades alternativas, fomentando bacias alimentares e mercados locais, aproximando as

funções de residência, trabalho, logística e comércio, potenciando a produção e o consumo descentralizados de

energia renovável, uma maior eficiência na captação, armazenamento e consumo de água e na reutilização de

efluentes, e promovendo a redução do desperdício alimentar através das dimensões de ação da prevenção à

distribuição caritativa, assim como a reutilização de produtos e materiais e a valorização de resíduos através da

promoção de espaços de retoma e recolha.

O planeamento territorial deverá identificar os fluxos numa base territorial e incrementar os níveis de

autossuficiência e de aprovisionamento. As cidades, sendo grandes consumidoras de recursos naturais e de

intensidade energética e principais fontes emissoras de poluentes e de produção de resíduos, são também, por

outro lado, locais onde a economia de aglomeração potencia soluções inovadoras de partilha, reutilização e

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 30

reparação de materiais e bens. Constituem, assim, lugares essenciais de aplicação, dinamização e agilização

da economia circular e espaços prioritários nos processos de descarbonização, para o que é fundamental

conhecer o metabolismo urbano e periurbano.

É também fundamental promover a articulação das grandes cidades e com as regiões envolventes, de

modo a reduzir a pressão sobre a importação de recursos, a distinguir os recursos naturais e culturais e ativar o

potencial produtivo endógeno e os mercados de proximidade. No quadro do ordenamento do território, releva a

preservação do recurso solo, travando-se a artificialização associada à expansão da urbanização e edificação

e promovendo-se a compactação e colmatação em função da infraestruturação existente e segundo soluções

de densidade adequadas a cada território. Uma utilização mais eficiente e sustentável do solo implica a

promoção de cadeias de valor que potenciem o seu máximo aproveitamento, preservando as suas qualidades

de recurso natural e fomentando a reutilização e regeneração do solo já artificializado. Importância acrescida

deve ser dada à recuperação das áreas de passivo ambiental, áreas de ocupação obsoleta e abandonada e aos

territórios comprometidos e afetados por ações de urbanização e edificação incompletas e não utilizadas.

Melhorar o metabolismo urbano e regional passa por uma conjugação dos objetivos de racionalização do

consumo de recursos e do seu uso mais eficiente, de descarbonização da economia e da sociedade de

cidades mais saudáveis e de desenvolvimento socioeconómico assente nos recursos locais. Implica a

facilitação e promoção de práticas mais sustentáveis e eficientes e o estímulo à economia circular, à

bioeconomia e à ecoinovação e pressupõe modelos de planeamento e de gestão urbanística mais dinâmicos e

adaptativos, assim como a intensificação sustentável da agricultura no contexto da eficiência na utilização dos

recursos. A par das relações de proximidade, num contexto de espaço europeu e mundial em que o País está

inserido, por outro lado, assegurar a função principal da produção de alimentos, com o desafio crescente de

uma população mundial em expansão e num quadro de recursos limitados, implica uma intensificação da

atividade assente em princípios de sustentabilidade, em que a agricultura de precisão dará um forte contributo.

1.3. Aumentar a resiliência socioecológica

Impactes negativos das alterações Áreas de suscetibilidade a

climáticas no cenário de aquecimento perigos naturais e antrópicos em

de 2ºC–Número de setores Portugal Continental

Fonte: Agência Europeia do Ambiente, Fonte: ICNF, APA, ANPC e DGT (2017)adaptado do projeto IMPACT2C, 2015

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Vulnerabilidade à Perigosidade potencial de Agravamento ou

inundação costeira incêndio rural [ponderação desagravamento da

(cenário de alterações da % de dias acima de «risco Suscetibilidade Física a cheias

climáticas 2050)elevado»–em cenário de fluviais (lentas e rápidas) em

alterações climáticas (RCP cenário de alterações climáticas

8.5)](RCP 8.5)

Fonte: Projeto CIRAC (2017) Fonte: FCUL (2017)

Portugal, onde existe um conjunto significativo de áreas com suscetibilidade a perigos naturais e antrópicos

é no continente europeu, um dos países mais expostos aos impactos das alterações climáticas, revelando,

num cenário expectável de mudança climática com efeitos no aumento da temperatura média, na variabilidade

da precipitação ao longo do ano e da subida do nível médio das águas do mar, acrescidas vulnerabilidades que

potenciam alguns dos riscos já existentes. A agravar esta situação perspetivam-se evoluções demográficas no

sentido da diminuição e do envelhecimento da população nomeadamente no interior do país, que tornam mais

vulneráveis as populações aí instaladas.

É, pois, fundamental prospetivar as mudanças e os seus impactos e antever e mitigar previsíveis

efeitos, considerando que cada território tem capacidades e limites distintos de absorver essas mudanças

mantendo a sua identidade ao nível das estruturas e funções essenciais. Assim, num contexto de

mudanças, nomeadamente climáticas e demográficas, é relevante considerar a resiliência socioecológica de

cada território, isto é, a sua capacidade de sofrer, resistir e adaptar-se a modificações sem ultrapassar os

limiares críticos para o seu normal funcionamento.

Importa que o ordenamento do território contribua para reduzir os riscos presentes e para aumentar a

capacidade adaptativa a estas mudanças, e não para agravar os seus efeitos negativos: é o caso dos

processos de urbanização que pressionam a ocupação urbana junto à costa e em áreas de leito de cheia, das

dinâmicas económicas que favorecem a utilização dos solos em regime de monocultura e as que, em sentido

contrário, desvalorizam os ativos territoriais e levam ao abandono e isolamento das populações, bem como das

dinâmicas de utilização intensa dos recursos hídricos e de conflitos em áreas naturais relevantes para a

conservação da natureza e a biodiversidade.

O ordenamento do território terá de promover a valorização da aptidão do território e das suas funções

considerando as diversas ocupações, usos e utilizações, a gestão dos serviços dos ecossistemas em prol da

sociedade e da economia, a gestão do risco e a consciencialização dos cidadãos sobre os perigos a que estão

expostos. Terá de manter o enfoque nos princípios da prevenção, precaução e adaptação e assegurar

uma maior racionalidade dos processos de urbanização e edificação, no sentido da contenção da

urbanização fragmentada e da edificação dispersa, bem como dos processos de ordenamento silvícola e

agrícola, no sentido de encontrar modelos de ocupação mistos e resilientes, que promovam a exploração

florestal e agrícola mais sustentável.

Releva-se a importância da promoção e implementação de infraestruturas verdes e azuis que

contribuam para a adoção de soluções de base natural, potenciadoras de sinergias entre objetivos de

restauração e incremento da resiliência dos ecossistemas, de adaptação do território aos impactos das

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 32

alterações climáticas e de minimização, vulnerabilidades e riscos e de funcionalidades produtivas essenciais

para a utilização sustentável do solo.

É necessário ordenar o território atendendo à sua capacidade de assegurar o funcionamento dos

sistemas ecológicos, sociais e económicos visando a melhoria das condições dos vários tipos de espaços e

da qualidade de vida dos seus habitantes bem como a potenciação da atratividade dos territórios urbanos,

urbano-rurais e rurais.

A seca, as cheias, a erosão do litoral, as vagas de frio, as ondas de calor, os incêndios florestais, a

desertificação e o despovoamento vão tornar-se mais evidentes, pelo que é fundamental aumentar a

resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica de prevenção,

proteção e acomodação, de redução de vulnerabilidades e riscos existentes e de recuperação face a

eventos extremos.

Para responder a esta exigência é indispensável garantir uma maior resiliência socioecológica dos

territórios nos vários níveis de planeamento e gestão, considerando os diversos limiares críticos, os custos

de inação e a opção entre soluções de base natural ou intervenções mais pesadas. O papel multifuncional das

infraestruturas verdes carece ser reforçado nas diferentes escalas, nomeadamente quanto à redução da

fragmentação dos habitats, à facilitação da conetividade territorial e paisagística e à promoção da

integração das políticas setoriais. O conhecimento dos territórios, identificando os seus limiares de suporte e

capacidade produtiva, desenvolvido com um forte envolvimento e consciencialização da sociedade para os

riscos e para uma maior capacidade de agir, quer preventivamente quer em situações de emergência, exige um

grande esforço público e de todos os atores sociais.

D2 | Promover um sistema urbano policêntrico

Enquadramento

Promover um sistema urbano policêntrico propicia uma organização territorial mais equilibrada,

estruturada por um conjunto de cidades que proporcionam uma diversidade de funções e relações interurbanas

e rurais-urbanas e criam oportunidades de vida e de bem-estar às populações. O desafio orienta-se no sentido

de valorizar e qualificar o conjunto do sistema urbano, em diferentes escalas, atores e formas, na sua diversidade

e complexidade, como quadro de vida e como suporte incontornável de modos de vida contemporâneos da

população e de uma economia moderna e competitiva.

Este desafio é central no ordenamento do território da Europa (e, em particular, em Portugal) num

contexto em que, num cenário de inação por parte da ação pública, as mudanças sociodemográficas,

tecnológicas e económicas favorecem a concentração das populações, das atividades económicas e das

funções nas metrópoles e nas principais cidades. Apostar num sistema urbano mais equilibrado contribui

para contrariar as tendências polarizadoras e promove mais equidade territorial no acesso aos serviços e

comércio e aos processos de inovação económica e social. Responder ao desafio do desenvolvimento urbano

policêntrico à escala europeia passa por aumentar o número de cidades portuguesas com capacidade de

inovação e polarização de âmbito supranacional. Estas cidades, em conjunto com as regiões envolventes,

deverão, pois, fortalecer o seu posicionamento internacional. A importância do desenvolvimento urbano exprime-

se a nível mundial, pela atenção que as grandes organizações internacionais dedicam ao tema: a Agenda 2030

de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015), o Habitat III (ONU–Relatório Nacional, 2016), o Pacto de

Amesterdão, Agenda Urbana para a União Europeia (2016), e a Nova Agenda Urbana III (ONU, 2016).

É necessário valorizar e qualificar o conjunto do sistema urbano, em diferentes escalas, atores e formas, na

sua diversidade e complexidade, como quadro de vida e como suporte incontornável de modos de vida

contemporâneos da população e de uma sociedade moderna. A nível nacional, o desenvolvimento urbano

policêntrico passa pelo reforço dos nós urbanos de âmbito regional e pela dinamização de interações urbanas

e rurais-urbanas. A organização policêntrica tende a evitar a concentração excessiva nas metrópoles e a

potenciar a revitalização das pequenas e médias centralidades. Pressupõe a cooperação e a conetividade

em diversas escalas, entre diferentes densidades e formas de povoamento, tendo em vista fortalecer os

recursos urbanos e explorar complementaridades que potenciem a criação de massas críticas. O

desenvolvimento urbano policêntrico constitui, assim, um fator de coesão ao nível nacional. A promoção e a

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atualização dos PROT e os PIMOT, enquanto instrumentos de gestão territorial, podem dar importantes

contributos para a promoção e valorização de sistemas urbanos policêntricos.

Para construir um sistema mais equilibrado de cidades, com relacionamentos funcionais complementares

entre si, é fundamental melhorar a qualificação urbana. Os espaços urbanos deverão constituir oportunidades

de desenvolvimento e consolidação de modos/estilos de vida consentâneos com as necessidades e expectativas

da sociedade portuguesa, garantindo uma melhor qualidade de vida e de bem-estar às pessoas e às

comunidades e atendendo às principais carências e desigualdades sociais, ao desenvolvimento económico e à

competitividade das empresas, e à valorização dos ecossistemas e à salvaguarda da segurança.

Assim, assume-se que afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de

internacionalização e competitividade externa, reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como

fator de coesão interna e promover a qualificação urbana como elemento condicionador do bem-estar

social e da qualidade de vida constituem os três objetivos no quadro da estruturação policêntrica do território.

2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e

competitividade externa

Cenário Europeu 2050, o crescimento Cenário Europeu 2050, o crescimento

favorece as grandes metrópoles favorece as redes de cidades

Fonte: ESPON (2014), «Making Europe Open and Fonte: ESPON (2014), «Making Europe Open and

Polycentric: Vision and Scenarios for the European Polycentric: Vision and Scenarios for the European Territory towards 2050» Territory towards 2050»

Dimensão da base institucional Exportações de bens, por

do conhecimento e da inovação, concelho (2015)

por concelho (2017)

Fonte dos dados: ANI; FCT e DGEEC (2017)Fonte dos dados: INE, Estimativas do

Comércio Internacional de bens (2015)

Página 34

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 34

A globalização encontra nas escalas metropolitanas e cidades os principais nós de amarração e

articulação das suas redes, sublinhando as interdependências entre vários subsistemas territoriais à

escala internacional e criando uma geografia global de redes entre cidades. O crescente processo de

digitalização e desmaterialização acentua os fluxos e redes globais, o que representa uma oportunidade para

as cidades atraírem empresas internacionais, desenvolverem nichos de especialização e complementaridades

globais, desempenhando um papel importante no processo de globalização. Neste processo de formação de

uma nova geografia de centralidades, as cidades devem reforçar o papel de principais nós de articulação de

dois tipos de dinâmicas. Por um lado, as relações com o sistema regional, funcionando as cidades como centros

de spillover regional e, simultaneamente, beneficiando da ampliação da densidade das múltiplas camadas de

complementaridades regionais diferenciadoras. Por outro lado, num quadro de elevada competitividade externa,

o reforço da dinâmica das relações com o sistema internacional, ampliando as trocas multidimensionais,

alargando as escalas geográficas de penetração das suas redes e posicionando-se face à crescente competição

global entre cidades.

Centrando a atenção nas relações com o sistema internacional, as cidades devem-se posicionar, em

termos económicos, dentro das cadeias de valor globais, das cadeias de fornecimento globais, das redes

globais de comércio, dos sistemas globais de inovação, das redes globais de investidores, talento, mercados de

trabalho ou associações profissionais. Mas a dimensão social também é necessária, daí que devem igualmente

posicionar-se nas redes globais de organizações intergovernamentais e não-governamentais, arte, cultura,

património, turismo, ambientais, direitos humanos, entre outras. Simultaneamente devem identificar as

complementaridades diferenciadoras que lhes permitam emergir face a esta competição multidimensional global

das cidades. Para tal, devem manter e gerar conectividades com os circuitos globais, proporcionar ambientes

de negócio e níveis de qualidade de vida atrativos à escala internacional, facilitar a conectividade social e reforçar

as externalidades positivas (materiais e de recursos humanos) que leve ao reforço da sua imagem e reputação,

aumentando a sua centralidade e capacidade de articulação na rede global de cidades.

A organização do espaço europeu estrutura-se em torno de um conjunto de grandes cidades e regiões

metropolitanas que têm uma posição central no sistema urbano global. As cidades portuguesas são, no

entanto, cidades com uma dimensão relativamente pequena quando comparadas com as grandes metrópoles

mundiais. Em termos estratégicos, é importante aumentar o número de cidades portuguesas de dimensão

europeia, com capacidade de inovação e polarização do desenvolvimento económico, social e cultural. As

cidades melhor conectadas e mais inseridas em redes supranacionais são as portas de acesso ao mundo global.

Em Portugal, as duas áreas metropolitanas e as principais cidades precisam de desenvolver

estratégias solidárias com as regiões envolventes tendo em vista fortalecer a sua competitividade e o

posicionamento internacional. Trata – se de consolidar um conjunto de cidades que, simultaneamente,

estruturem o território nacional e o projetem externamente. Para melhorar a relevância destes contextos urbanos

é necessário estimular processos de inovação, promover redes de cooperação e fomentar dinâmicas de

crescimento a partir da presença em mercados e espaços de decisão supranacionais, tornando as cidades

portuguesas rótulas de internacionalização, competitividade e coesão de toda a base territorial do País.

As metrópoles e as principais cidades portuguesas concentram também os recursos institucionais,

infraestruturais e humanos mais qualificados, podem também assumir-se como nós urbanos estratégicos e

parte integrante das redes colaborativas à escala transnacional (nomeadamente à escala

transfronteiriça), desenvolvendo funções económicas de valia internacional, atraindo investimento,

localizando equipamentos de referência e oferecendo um quadro de vida diferenciador e atrativo. As

atividades de investigação e desenvolvimento, a experimentação, a formação avançada, o empreendedorismo

e o desenvolvimento de novos negócios, bem como a internacionalização e a projeção global das empresas,

dos equipamentos e serviços, das universidades e centros de investigação e das próprias cidades,

desempenham aqui um papel central. Nas cidades transfronteiriças pode-se criar um modelo de ensino que

permita a partilha de culturas e métodos de ensino entre alunos e professores.

Por outro lado, a diplomacia urbana, isto é, o desenvolvimento de canais e práticas sistemáticas de

cooperação e intercâmbio entre cidades de diferentes países, pode desencadear processos de

aprendizagem a partir de experiências externas e fortalecer as capacidades urbanas necessárias para

impulsionar redes em torno de temas estratégicos para as regiões onde se inserem e para o País.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 35

2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna

Polaridades e redes de fluxos casa-Relações interurbanas e rurais-urbanas (2011) trabalho/escola, por concelho (2011)

Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011)Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011)

A interdependência crescente entre áreas urbanas, rurais e de povoamento difuso cria territórios funcionais

onde se pode reforçar formas reciprocamente benéficas de cooperação, integração e sinergia, explorando novas

oportunidades, aumentando a massa crítica de conjunto (populacional, económica, social e cultural) e

contribuindo para uma maior coesão do território nacional. Assim, no futuro, as oportunidades de ação requerem

modelos de intervenção mais equilibrados e integradores. Dinamizar o policentrismo ao nível nacional

pressupõe aumentar as parcerias interurbanas e rurais-urbanas e estimular novos formatos de

governança territorial visando sobretudo o reforço das complementaridades ambientais, económicas e

sociais, potenciadoras de benefícios para todas as áreas.

Num cenário de perda demográfica e envelhecimento da população, a cooperação interurbana e rural-

urbana pode promover as regiões economicamente mais frágeis, fortalecer a sua resiliência e fomentar

padrões de produção e consumo mais sustentáveis, robustecendo as economias de escala necessárias.

Assim, as cidades precisam aumentar, ao nível regional e supramunicipal, as suas articulações em torno de

funções económicas estratégicas e de projetos de referência de natureza ambiental ou social, sendo ainda

necessário reforçar o papel económico dos territórios rurais, valorizador da sua capacidade produtiva e das

mais-valias associadas aos serviços que podem prestar às comunidades (sumidouros de carbono, produção de

energia, produção de alimentos, exploração de recursos minerais, entre outros). Deste modo, as políticas

centradas na cooperação interurbana ou rural-urbana necessitam de integrar as especificidades locais e

promover complementaridades institucionais e territoriais, potenciando o desenvolvimento socioeconómico e a

sustentabilidade ambiental. As cidades e os pequenos centros urbanos são as âncoras de sustentação dos

territórios de baixa densidade e de povoamento difuso, pela oferta de comércio, equipamentos e serviços que

garantem, pelas redes sociais e económicas que desenvolvem e pelas oportunidades de sociabilidade que

desencadeiam.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 36

Ao nível da cooperação interurbana é fundamental estruturar subsistemas territoriais rentabilizando

a oferta de equipamentos e de transporte público, promovendo, desta forma, mais equidade territorial e bem-

estar social. No que se refere à cooperação rural-urbana é crucial promover uma maior articulação das cadeias

de valor, dinamizar ativos e ofertas complementares e desenvolver serviços de ecossistema com articulações a

funções urbanas relevantes (nomeadamente no âmbito do sistema alimentar, do mercado de trabalho, dos fluxos

de pessoas e mercadorias, das redes de informação e de investimento, das redes de água, energia e resíduos,

e de serviços nas áreas do turismo, lazer e bem-estar).

Os processos de intercâmbio podem basear-se em estratégias de cooperação e experimentação

interurbana e rural-urbana. A nível local e regional é preciso reforçar a implementação de projetos que

estimulem relacionamentos entre diferentes áreas geográficas, que combatam o isolamento das áreas mais

remotas e que fomentem dinâmicas mais integradas e sustentáveis de ordenamento do território. É importante

reforçar a implementação de projetos colaborativos entre as áreas de alta e baixa densidade, entre os centros

das cidades e as áreas urbanas mais periféricas, entre as cidades e os espaços rurais envolventes. Neste

âmbito, os espaços transfronteiriços e os territórios ultraperiféricos devem ser objeto também de estratégias

específicas de reforço dos relacionamentos interurbanos e urbano-rurais.

2.3. Promover a qualidade urbana

Grau de urbanização na Europa por

unidades administrativas de nível 2 (2016) Densidade populacional (2011)

Fonte: Eurostat regional yearbook (2017)Fonte dos dados: INE, Censos da População

(2011)

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12 DE SETEMBRO DE 2018 37

Número de famílias a realojar, por Emissões de CO2 pelos

concelho (2018) transportes rodoviários, por

concelho (2015)

Fonte dos dados: Levantamento Fonte dos dados: APA (2017)Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional (fev. 2018)

Os processos de qualificação e de regeneração urbana são cada vez mais complexos e envolvem múltiplas

dinâmicas e atores. Qualificar as cidades passa por promover a qualidade ambiental e funcional, a

qualidade de vida dos cidadãos, o direito à cidade, e os usos mistos dos territórios, contrariando

tendências de segregação e exclusão espacial e valorizando os recursos naturais, socioculturais e

económicos.

As áreas urbanas devem promover modelos urbanos mais compatíveis com as especificidades

físicas do território (clima, relevo, recursos hídricos, entre outros), demonstrando maior sensibilidade

aos problemas e oportunidades ambientais. As preocupações com a renaturalização das cidades, a

reabilitação urbana, a redução do consumo de energia e água, a mobilidade urbana sustentável e a utilização

de energias alternativas favorecem o crescimento verde e um desenvolvimento urbano mais sustentável, com

repercussões ao nível da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos. Os modelos de uso e ocupação do solo

devem ainda constituir-se como fatores positivos na promoção de cidades. É fundamental assegurar a coerência

e aderência com as políticas e medidas em matéria de emissões e de qualidade do ar.

Monitorizar e qualificar o processo de urbanização em Portugal revela-se fundamental para a melhoria da

qualidade urbana. Neste âmbito, é também necessário garantir uma maior articulação entre as diferentes

escalas de gestão e de planeamento (local, regional e nacional). O ordenamento do território, o planeamento

urbano e o urbanismo, concertadamente, deverão contribuir para a valorização dos espaços urbanos tendo em

vista: resolver as deficiências estruturais dos territórios urbanos descontínuos, fragmentados e dispersos;

estruturar e reforçar a conetividade dos tecidos urbanos; desenvolver e reforçar centralidades urbanas,

estruturando sistemas policêntricos; integrar funcional e ambientalmente os tecidos urbanos e os espaços

abertos rústicos; promover a qualidade urbana em matéria de segurança, riscos, eficiência energética e hídrica

e mobilidade para todos; promover e incentivar a elaboração de projetos integrados de urbanismos e de planos

de urbanização.

A implementação de sistemas inteligentes de mobilidade urbana, energia, água e resíduos que contribuam

para a descarbonização da sociedade e para uma utilização mais eficiente dos recursos é prioritária. As novas

tecnologias facilitam a qualificação das cidades, podem favorecer a consciência socioecológica dos

cidadãos, contribuir para alterar os comportamentos sociais e apoiar o desenvolvimento de novas

configurações de governança que tornem as cidades em lugares melhores para viver e trabalhar.

Complementarmente, a redução das distâncias e das necessidades de deslocação, a repartição modal mais

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 38

sustentável e uma melhor gestão da mobilidade são preocupações igualmente importantes para a valorização

do ambiente e da qualidade de vida das populações.

Os contextos urbanos e as intervenções institucionais e dos cidadãos podem também promover a

coesão e o equilíbrio social, diminuindo as desigualdades e os níveis de exclusão. Assim, é necessário

que a regeneração dos territórios dos territórios urbanos desfavorecidos valorize as ações de base comunitária

e os processos cocriativos, bem como, os espaços públicos e a imagem urbana, uma vez que são os locais de

referência da vida comunitária, propiciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte dos

cidadãos. É fundamental superar as carências habitacionais recorrendo à reabilitação de fogos devolutos na

malha urbana consolidada, contrariando assim as tendências de segregação territorial e social e valorizando os

recursos já investidos no edificado.

Num contexto de crescente competição urbana por captação de residentes e visitantes, as

características urbanas intrínsecas (arquitetura, desenho urbano, oferta habitacional, de cultura e lazer,

entre outros) podem constituir vantagens diferenciadoras. Deste modo, as cidades devem prosseguir

políticas que melhorem as condições e a qualidade de vida dos seus residentes e que visem transformar os

visitantes em futuros residentes, captando assim pessoas, investimento e rendimentos externos. De facto,

investir na capacidade de atração dos nossos territórios é crucial face a um cenário demográfico em perda.

A regeneração das áreas urbanas, tanto centrais como periféricas, incluindo a reabilitação do edificado, a

revitalização comercial e o desenvolvimento de novos serviços e áreas de serviço e indústria bem

infraestruturadas e localizadas, continuarão a ser estratégicas e deverão contribuir ativamente para evitar a

exposição da população a níveis de ruído e de poluição que afetem a sua saúde. As pequenas empresas e os

profissionais criativos, beneficiando das novas tecnologias, podem relacionar-se com a estrutura urbana,

interagindo com a cultura, o património, a arte e os locais de emprego e de residência. Os espaços económicos

também são importantes, pelo que importa planear a oferta de áreas de serviços, de comércio e de indústria,

dotadas de boa localização, infraestruturas adequadas e amenidades atrativas. Neste contexto e no que refere,

em especial ao comércio e alguns serviços, a sua localização deve visar não originar novas centralidades, mas

favorecer a densificação das áreas comerciais já existentes, otimizando a estrutura comercial e de serviços

instalada, contrariando as deslocações pendulares e promovendo economias de aglomeração.

D3 | Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial

Enquadramento

Num contexto de profundas desigualdades territoriais, económicas e sociais, é fundamental o

desenvolvimento de abordagens integradas do território que permitam potenciar o uso e o aproveitamento

dos recursos territoriais, procurando igualmente promover processos inclusivos e integradores de

natureza multiescalar. Este desafio é central no âmbito da política territorial nacional, na medida em que é

urgente contrariar as desigualdades socioespaciais tendo como referência princípios de coesão territorial e

justiça espacial.

Responder a este desafio passa por reduzir os níveis de pobreza e de exclusão social, aumentando a

equidade de oportunidades e a igualdade de direitos dos cidadãos (habitação, saúde, alimentação,

educação e emprego), independentemente da sua condição socioeconómica e geográfica, nacionalidade, idade,

género, etnia ou situação de deficiência. A acessibilidade (física e digital) a serviços de interesse geral e a

acessibilidade ao comércio de proximidade, num quadro de qualificação da qualidade de vida e do bem-estar

das populações, são fatores cruciais para um crescimento inclusivo e integrado.

Por sua vez, a dinamização dos diferentes potenciais locais e regionais e do desenvolvimento rural é

fundamental para reforçar identidades, gerar valor e criar emprego. É essencial apostar na capacitação das

organizações e empresas locais e na qualificação de recursos humanos, de forma a estimular evoluções

disruptivas geradoras de uma nova e mais alargada capacidade competitiva por parte do tecido produtivo. Neste

contexto, tem também importância a necessidade de desenvolver as artes e os ofícios tradicionais.

Finalmente, é fundamental o desenvolvimento dos territórios transfronteiriços, através do

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prosseguimento de políticas de cooperação, tanto nas suas componentes mais tradicionais como em novos

domínios capazes de responder aos desafios da inovação societal e da internacionalização.

Assim, assume-se que aumentar a inclusão social e o acesso aos serviços de interesse geral, bem

como dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural, e promover o

desenvolvimento transfronteiriço constituem os três objetivos no quadro da inclusão e dinamização da

diversidade territorial.

3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de

interesse geral

Perfis de vulnerabilidade social e perda Síntese da acessibilidade aos serviços de

demográfica (2017) interesse geral (2017)

Fonte dos dados: INE (2011, 2017); IEFP (2017); INSA (2017); Fonte dos dados: Infraestruturas de Portugal (2017); MTSSS

MTSSS (2015); MSaúde (2017); MJustiça (2017); MEducação (2017); MSaúde (2017); MJustiça (2017); MEducação (2017)

(2017)

Portugal está em perda demográfica e envelhecido, consequência da evolução negativa do

crescimento natural e dos saldos migratórios negativos, aliado ao aumento da esperança de vida dos

últimos anos. Esta tendência demográfica só poderá ser contrariada se conseguirmos aumentar a atratividade

populacional, nomeadamente de jovens imigrantes, de forma a equilibrar a nossa estrutura demográfica e a

necessidade de renovação das gerações. O envelhecimento é uma vantagem para os indivíduos, as famílias e

para a sociedade, mas quando combinado com certas problemáticas sociais ou económicas, torna-se um dos

fatores mais favoráveis à vulnerabilidade e à exclusão social. Pelo que é necessário implementar medidas que

intensifiquem a imigração e/ou contrariem a emigração, que reforcem o as relações intergeracionais. e que

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promovam a inclusão social. O processo de envelhecimento da população portuguesa representa um desafio

social para as políticas públicas. Pelo que é necessário implementar medidas que reforcem a qualidade de vida

dos mais idosos, promovam as relações intergeracionais e a inclusão social e intensifiquem a imigração e/ou

contrariem a emigração.

Atualmente, no território nacional inscrevem-se formas de injustiça espacial que incorporam processos de

exclusão social, conjugados com desequilíbrios na qualidade e no acesso aos serviços e às infraestruturas. Na

última década, sobretudo durante a crise pós-2008, emergiu uma paisagem de menor valor, segregação

e fragmentação territorial. A aplicação do conceito de desenvolvimento harmonioso, seguindo a missão da

política de coesão, considera fundamental proporcionar a todos os europeus, independentemente do local onde

residem, a oportunidade de serem incluídos e de poderem fazer escolhas livremente. Em Portugal a

segmentação social manifesta-se territorialmente com intensidades e perfis espaciais diferentes. São

sobretudo os contextos metropolitanos e urbanos que mais concentram populações excluídas ou pobres. Mas

os processos de exclusão apresentam diferentes perfis territoriais, numas áreas dominando o desemprego ou a

precariedade do emprego e os baixos rendimentos do trabalho, noutras os processos de envelhecimento e as

fragilidades em matéria de saúde e de rendimentos, e noutras ainda os grupos mais vulneráveis, nomeadamente

comunidades imigrantes. Estes perfis socioterritoriais sobressaem a dimensão das desigualdades sociais e

identificam injustiças espaciais em função dos diferentes fatores que poderão ser levados em conta na

territorialização das políticas sociais.

Em termos de inclusão social, é essencial garantir o acesso generalizado à habitação condigna e a

serviços de interesse geral, de acordo com os diferentes padrões de povoamento, desenvolvendo o

capital social e melhorando as condições de bem-estar da população. Em Portugal, é particularmente

relevante que nas regiões pouco povoadas e menos desenvolvidas sejam implementadas políticas que

garantam equidade territorial no acesso aos serviços, considerando as complementaridades potenciadas pelo

sistema urbano. As diferentes soluções de acessibilidade (física e digital) e de mobilidade (deslocação das

pessoas aos serviços ou dos serviços às pessoas) devem procurar garantir aos distintos grupos populacionais

o acesso efetivo às funções urbanas. Rentabilizar recursos e afirmar os ativos e as especializações sub-

regionais contribuem para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e para a sustentabilidade do

sistema social, nomeadamente nas áreas rurais ou de baixa densidade.

Promover níveis acrescidos de inclusão implicará igualmente mais inovação social, a qual será

particularmente decisiva no que respeita ao desenvolvimento de novos modelos mais colaborativos e partilhados

de prestação, acesso e utilização de serviços, assim como ao usufruto de bens públicos e coletivos, que ganham

cada vez maior relevância na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e na resiliência e criatividade das

comunidades locais.

Os serviços públicos e de interesse geral constituem um importante pilar do Modelo Social Europeu,

sendo um fator de coesão social, económica e territorial. O acesso a serviços de interesse geral é essencial

para melhorar o capital social e as oportunidades de desenvolvimento económico, bem como as condições de

bem-estar essenciais para todos os cidadãos.

Não obstante os recentes investimentos nesta matéria, perduram carências e/ou inadequações várias nas

redes ou na qualidade dos serviços. Existem também insuficiências na articulação intersectorial e a necessidade

de avançar para novos modelos de serviços mais flexíveis e adaptáveis às mudanças em curso e que ignoram

um esforço sustentado de inovação social, cultural e simbólica.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 41

3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de

globalização

Base económica local e Rede de equipamentos e PIB per capita em PPC face à regional e Redes de serviços de conhecimento e UE28 e VAB, por NUTS III

infraestruturas inovação (2017) (2015)

Fonte dos dados: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas Fonte dos dados: INE, Contas

Fonte dos dados: FCT; ANI e DGEEC (2017) (2017) Económicas Regionais (2017)

As pequenas economias abertas, como a portuguesa, competem e enriquecem, antes de mais se forem

capazes de:

 evoluir a sua oferta ao exterior de bens, serviços, conteúdos e conceitos sintonizando-a com os mercados

e os segmentos setoriais de maior crescimento no comércio internacional e se conseguirem reunir as condições

para que essa oferta ao exterior possua uma maior componente de valor acrescentado nacional;

 a partir do seu território, gerarem ativos físicos que se tornem atrativos para aplicação de poupanças

vindas do exterior graças à combinação de valências naturais, de ofertas que assegurem qualidade de vida e

de um património que suporte capital simbólico que muitos cidadãos vindos do exterior desejem compartilhar.

Uma pequena economia aberta como a nossa, para evitar a desarticulação face a um mosaico geográfico

global em permanente mudança, necessita de definir estratégias multiescalares. Estas devem atender,

simultaneamente, aos elementos diferenciadores do mosaico geográfico nacional (capital humano, institucional,

territorial, simbólico) e a uma seleção estratégica dos territórios de amarração a privilegiar no arquipélago global.

As comunidades, as cidades e as regiões têm de conceber estratégias de desenvolvimento baseadas

nas características territoriais e na potenciação dos seus recursos, de modo a promover dinâmicas

económicas mais equilibradas e policêntricas, valorizando as complementaridades e encarando a diversidade

territorial como um ativo. Os clusters económicos e os polos de competitividade e tecnologia (saúde, têxtil,

vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ofícios locais

(singulares de cada território), os sistemas agroalimentares (vinha, olival, leite e derivados, frutícolas, hortícolas

e leguminosas) e agroflorestais (pinhal, montado, eucaliptal), a produção de energia (fotovoltaica, eólica, hídrica,

biomassa, petroquímica), os recursos minerais (acautelando devidamente as questões ambientais) e o turismo,

moldado e suportado por um património natural, cultural e simbólico diferenciado, constroem mosaicos

económicos com funcionalidades diversificadas que precisam ser potenciadas. Importa desenvolver a

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cooperação entre os diferentes clusters, atividades e atores, de forma a aprofundar as estratégias de

especialização inteligente. A intensificação das relações dentro de regiões funcionais, com fronteiras

permeáveis, reforça as dinâmicas da inovação nos clusters consolidados e contribui para a germinação de

protoclusters.

Para promover o desenvolvimento rural e dinamizar os potenciais locais e regionais e para alcançar

a desejada transformação estrutural da economia nacional será decisivo afirmar os territórios enquanto

lugares de oportunidades e de qualidade de vida. Neste âmbito, a ação dos governos e das lideranças locais

e regionais será decisiva para criar ecossistemas regionais de inovação baseados em colaborações

interinstitucionais (público-privadas) e multinível (público-público), que com base na criatividade e no

conhecimento (tácito e explícito) acumulado nos lugares e nas regiões, sejam suscetíveis de dinamizar

combinações únicas de recursos e de ativos em torno de projetos de futuro. As abordagens territoriais integradas

necessitam de ser ativamente promovidas enquanto instrumentos operacionais das estratégias de

desenvolvimento e de alinhamento com as prioridades nacionais e regionais.

Portugal precisa de reforçar os processos de inovação regional, intensificando a especialização em

torno de tecnologias-chave, intensivas em conhecimento e em ativos territoriais, como são as inovações

ambientais, as tecnologias e as infraestruturas verdes e a economia azul. Simultaneamente, podendo-se ativar

novos modelos de organização territorial que facilitem o desenvolvimento da indústria 4.0 e da economia circular

e que aprofundem as estratégias de especialização inteligente na intrínseca articulação com os territórios alvo

de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). A digitalização da economia, através, nomeadamente,

da geração e utilização de dados abertos e de processos baseados em big data e em serviços de cloud,

necessita de estar ao serviço da inovação e de dinâmicas mais ajustadas às necessidades dos cidadãos. Assim,

cada um dos ecossistemas territoriais de inovação deve progredir no seu ciclo de vida, através de impulsos que

acelerem a integração na revolução industrial 4.0 e a valorização das esferas ambiental e da responsabilidade

social, enquanto alavancas da inovação e de intensificação dos processos de empreendedorismo.

Nas regiões menos desenvolvidas, as interfaces e infraestruturas empresariais e tecnológicas ligadas

à agricultura, à floresta, ao turismo, às energias renováveis, aos recursos natural, arquitetónico, cultural

artístico (incluindo as artes e os ofícios tradicionais) e paisagístico precisam de estar conectadas com

os principais centros de decisão e inovação, de forma a dinamizarem um desenvolvimento económico mais

diversificado através de vantagens comparativas. A agricultura e a floresta devem ser promovidas enquanto

atividades com importantes funções económicas, em ligação com as indústrias conexas, devendo garantir-se

inovação e diferenciação, gerando produtos de maior valor acrescentado. Neste contexto, é fundamental

potenciar o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios rurais e para a projeção externa do país, tendo

ainda em conta outros valores e vetores como a paisagem, a cultura e o turismo. Também as economias

residenciais e de consumo (decorrentes do turismo interno e externo, dos emigrantes em férias ou dos residentes

imigrantes) são fundamentais para aumentar a dotação de bens e serviços transacionáveis. Por outro lado, é

necessário reforçar a atenção na educação e nas competências, o que significa intervenções centradas na

criação de sistemas mais eficientes de educação, emprego e formação, assegurando que as intervenções em

matéria de capital humano são diferenciadas e ajustadas de acordo com as necessidades e os desafios de

desenvolvimento de cada região.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 43

3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço

Perda de PIB nas regiões

Regiões Fronteiriças, por NUTS fronteiriças terrestres NUTS III da

IIIUE devido a obstáculos

transfronteiriços

Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Minha Região, A minha Europa, O Nosso Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão coesão económica, social e territorial» económica, social e territorial»

Densidade populacional, por freguesia (2011)Áreas Fronteiriças–NUTS III e NUTS II

Fonte dos dados: INE Portugal e INE Espanha, Censos da Fonte: GEMCAT; Eurostat (2017) População (2011)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 44

Os impactos resultantes da ação conjugada dos fatores críticos de mudança emergentes, oportunamente

identificados, far-se-ão sentir no espaço transfronteiriço. Este espaço está confrontado, independentemente

do lado da fronteira, com alterações significativas do seu enquadramento de referência ao nível

ambiental, demográfico, tecnológico, económico e social. Alterações cujas consequências, num cenário de

ausência de ação, se aprofundarão inevitavelmente de forma agravada nestes territórios transfronteiriços.

O esbatimento do efeito de fronteira e o reforço das relações transfronteiriças, que historicamente

constituíram os principais objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia ainda que não tenham

sido integralmente alcançados, mitigaram visivelmente as consequências adversas que decorrem desse efeito.

No futuro, o desafio com que as regiões de fronteira serão confrontadas será mais exigente e justifica uma

maior ambição, focando-se sobretudo na promoção do desenvolvimento conjunto destes territórios. A

promoção do desenvolvimento das áreas de fronteira precisa de ser prosseguida à escala adequada para

cada uma das temáticas ou áreas de intervenção conjunta–macrorregiões europeias, regiões bilaterais NUTS

II, cooperação intermunicipal entre NUTS III e eixos interurbanos (Eurocidades). Impõe-se, por isso, um duplo

salto qualitativo em matéria de políticas de cooperação transfronteiriça.

O comércio e os serviços são entendidos como uma componente estratégica na dinamização das atividades

económicas dos núcleos urbanos, nas suas variadas dimensões, sendo, simultaneamente, um ativo muito

relevante para a qualidade de vida dos residentes e para a atração de turistas e de não residentes. Neste

contexto, a complementaridade entre os eixos interurbanos é determinante na criação de escala fundamental

ao dinamismo empresarial e à afirmação de uma imagem distintiva dos territórios transfronteiriços.

Por um lado, será dada prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para

o desenvolvimento, a qual se deverá traduzir em estratégias, ações e iniciativas realmente transfronteiriças

em que a ação comum e concertada entre os dois lados da fronteira produz resultados e efeitos positivos

que de outra forma não seriam atingíveis, em matérias vitais para a sustentabilidade, integração e

competitividade destas áreas.

Por outro, assistir-se-á ao alargamento do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios,

como as estratégias de especialização inteligente conjuntas, a articulação entre a investigação científica, o

ensino superior e as empresas, as novas tecnologias, a internacionalização, a preservação e valorização dos

recursos comuns, a gestão e regeneração urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação,

entre outros.

D4 | Reforçar a conetividade interna e externa

Enquadramento

É fundamental otimizar as redes de infraestruturas ambientais e de energia. As redes de água e

saneamento são infraestruturas essenciais para a qualidade de vida das populações. Tendo-se assistido a uma

infraestruturação generalizada nas últimas décadas, importa agora proceder à sua otimização, garantindo maior

eficiência e racionalidade económica num quadro de alterações climáticas e de maior pressão sobre os recursos

hídricos. Do mesmo modo, é essencial aprofundar os mecanismos transfronteiriços de gestão das bacias

hidrográficas e dos territórios naturais protegidos enquanto infraestruturas naturais por excelência, assegurando

níveis adequados de disponibilidade e qualidade da água que mantenham a integridade dos ecossistemas

fluviais e ribeirinhos e as necessidades de abastecimento hídrico e de suporte da atividade primária. Ao nível de

resíduos é preciso estimular a prevenção e a redução da sua produção e perigosidade, bem como a

reutilização/aproveitamento de materiais já existentes, como, por exemplo, provenientes da construção,

edificação e demolição, conferindo-lhes uma dimensão de reutilização em todo o território nacional. Importante

também é a otimização e qualificação dos sistemas de transporte, recolha e tratamento. As redes de energia

devem passar a ser a interface entre a produção e os consumidores, permitindo acolher a produção local de

energia e desenvolver as capacidades de interconexão inter-regionais e com os países vizinhos.

Num quadro de valorização nacional e transnacional é relevante consolidar uma nova perspetiva de

conetividade que impende sobre o território–a Conetividade Ecológica–que será estruturada entre os

diversos sistemas ecológicos que incluem a rede hidrográfica, com nós de conetividade ao nível dos estuários

e troços dos rios internacionais (a chamada rede azul), as principais cumeadas e zonas de cabeceira, os

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12 DE SETEMBRO DE 2018 45

sistemas litorais e as áreas naturais, protegidas e relevantes para a conservação da natureza, nomeadamente

a Rede Natura 2000.

Simultaneamente, as conetividades no espaço nacional, ibérico, europeu, atlântico e global são também

materializadas pelos sistemas aeroportuário, portuário, fluvial, rodoviário e ferroviário com diferentes

níveis de desenvolvimento. O sistema aeroportuário está a ser sobretudo pressionado pela subida da procura

turística. O sistema portuário assume um papel cada vez mais relevante enquanto conjunto de plataformas

logísticas multimodais cruciais para a conetividade marítima de Portugal com a Europa e o resto do mundo. O

congestionamento de tráfego ferroviário evidencia a importância do eixo ferroviário entre os dois arcos

metropolitanos. No transporte de passageiros há uma excessiva dependência dos cidadãos do transporte

automóvel individual.

As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Em termos

de conetividade digital, apesar de Portugal ter um desempenho acima da média da União Europeia, há ainda

grandes diferenças territoriais em termos de cobertura de banda larga rápida, com as áreas rurais a

necessitarem de um investimento significativo. Uma inadequada resposta tecnológica vai gerar segregação

digital, que se pode traduzir num reforço dos níveis de exclusão social e em oportunidades diferenciadas para

os indivíduos, as instituições e os territórios. É fundamental que no futuro o País reforce a aposta na

infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais, impulsionando o

desenvolvimento de novos modelos operativos e sistemas inovadores, novos processos produtivos e logísticos,

uma maior capacitação da população (smart communities) e novos modelos de governação (smart government).

Assume-se que otimizar as infraestruturas ambientais e de conetividade ecológica, reforçar e integrar

redes de acessibilidade e de mobilidade e dinamizar as redes digitais constituem os objetivos tendo em

vista conectar o País interna e externamente.

4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica

Esquema de Conetividade Ecológica Nacional

Fonte dos dados: Rede hidrográfica–APA, Rede Nacional de Áreas Classificadas–ICNF, COS-DGT

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 46

Apesar de Portugal deter um assinalável grau de cobertura, colocam-se ainda alguns desafios em

matéria de infraestruturas ambientais (água e saneamento) que se prendem com o equilíbrio económico e

financeiro dos sistemas, a redução das perdas nas redes, baixando a intensidade da pressão sobre os recursos

(captação de água) e promovendo a reutilização da água antes da sua devolução ao meio natural.

Por outro lado, a transição para a circularidade passa por prevenir a produção de resíduos, pelo que

será relevante a divulgação de redes que se dediquem à reparação e reutilização de equipamentos/produtos,

redes de simbioses industriais em que se estabelecem relações entre empresas de setores distintos numa

abordagem coletiva à aquisição de vantagens competitivas, que envolvem a transação de materiais, energia,

água e/ou resíduos (concretizada nomeadamente através do desenvolvimento de eco-parques industriais). Uma

oportunidade está associada à quantidade de materiais que existe atualmente em stock na economia, em

edifícios, infraestruturas e bens duráveis, que pode ser vista como fonte futura de materiais e não de resíduos.

Importa também progredir na otimização das redes de recolha, transporte e valorização dos vários

fluxos específicos de resíduos, criando possíveis sinergias e efeitos de escala entre entidades gestoras de

gestão de fluxos específicos de resíduos bem como de outros emergentes, aportando-lhes uma dimensão de

reutilização e remanufatura, a qual deverá assegurar a cobertura de todo o território nacional, tendo em conta

critérios de densidade populacional e de acessibilidade.

Os sistemas de recolha e tratamento devem promover a qualificação das suas infraestruturas e a

otimização da sua gestão, através da adoção de melhores processos e tecnologias de tratamento, visando o

uso sustentável dos recursos naturais e enquadradas nas opções estratégicas delineadas nos instrumentos de

gestão territorial em vigor.

As redes de conetividade que se estabelecem através da rede hidrográfica, dos rios nacionais e

internacionais, das principais cabeceiras das linhas de água, do sistema litoral e da rede fundamental de áreas

protegidas, traçam no território os corredores ecológicos fundamentais para a manutenção, valorização e

salvaguarda dos processos inerentes ao funcionamento saudável dos territórios e da conservação da

biodiversidade, sendo indispensáveis para o bem-estar da sociedade e da competitividade nacional. Conectando

o país, a nível nacional, ibérico, europeu e, em alguns casos, mundial, a rede de conetividade ecológica nacional

revela a sua expressão no território nacional e sinaliza a relevância de compreender, valorizar e assumir a

interdependência entre as fronteiras naturais, terrestres e marítimas do território nacional.

A transição energética permitirá a descentralização da produção e a centralização dos fluxos de energia, pois

as redes elétricas serão a interface entre a produção e os consumidores, tornando possível integrar novas fontes

de energias e melhorar a eficiência energética. Isto exige a adaptação e o desenvolvimento das redes

elétricas. Por um lado, para permitir acolher novos meios de produção local de eletricidade e, por outro, para

desenvolver capacidades de interconexão com as regiões e os países vizinhos. Assim, criam-se condições

para alargar a geografia da produção e do consumo de energia, conectando diferentes regiões e

permitindo diluir desigualdades territoriais. O desenvolvimento das capacidades de interconexão alarga o

perímetro geográfico de difusão das energias renováveis entre os países europeus e permite mitigar a

intermitência da produção. Isto representa uma abertura dos mercados e cria novas oportunidades para o

desenvolvimento dos vários territórios.

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4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade

Velocidade média de ligações ferroviárias Rede de conetividade física e acessibilidade diretas (2014) infraestrutural

Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Aminha Europa, O Nosso Futuro:

Sétimo relatório sobre a coesão económica, Fonte dos dados: Infraestruturas de Portugal social e territorial» (2017)

Os diferentes sistemas de transportes de articulação interna e externa do espaço continental português

apresentam estados de desenvolvimento distintos, consoante se posicionam para responder às conetividades

no espaço nacional, ibérico, europeu, atlântico e global. No espaço nacional é necessário melhorar os sistemas

de transportes ao nível da mobilidade metropolitana e urbana, mas também nos territórios de baixa densidade.

O relacionamento transfronteiriço é também uma prioridade.

O sistema aeroportuário é objeto de uma pressão de tráfego com origem no aumento da procura turística,

pelo que é premente reforçar as infraestruturas existentes no âmbito de uma estratégia a médio/longo

prazo, considerando sobretudo o cordão litoral Porto-Lisboa-Faro. Sobressai neste domínio a situação do

aeroporto de Lisboa, cujo nível de saturação torna premente a construção de uma nova infraestrutura

aeroportuária na região que permita aliviar a pressão sobre o atual Aeroporto Humberto Delgado. A banalização

do transporte aéreo trouxe novas e facilitadas opções de deslocação internacional, mas acentua desigualdades

territoriais em face das assimetrias de acessibilidade aos principais aeroportos.

O sistema portuário deve aprofundar as vocações e as complementaridades entre os portos nacionais

e reforçar o papel destes enquanto portas de entrada na Europa e futuras âncoras do desenvolvimento das

autoestradas do mar. O movimento nos portos tem crescido e existem constrangimentos em virtude da evolução

no volume de carga e nas caraterísticas dos navios. Só uma visão integrada rodoferroviária e ferro-portuária

permitirá estabelecer uma estratégia que resulte na efetiva diminuição do transporte comunitário por rodovia. O

objetivo é posicionar Portugal como referência nas cadeias logísticas internacionais. O sistema ferroviário

deverá ampliar as suas infraestruturas, induzindo crescimento de tráfego de passageiros e de mercadorias

em articulação com as infraestruturas portuárias, estancando o crescimento da procura na rodovia,

designadamente no transporte de mercadorias na Península Ibérica.

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Terminado um extenso ciclo de construção da infraestrutura rodoviária, designadamente a de altas

prestações, as prioridades poderão agora jogar-se ao nível da manutenção e conservação das extensas

redes de diferentes níveis hierárquicos (com uma redução dos níveis de sinistralidade rodoviária). Haverá

também que articular ligações locais que ainda faltam, quer as que visam potenciar a atividade económica, quer

as que garantam igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, serviços e equipamentos. A

descarbonização dos transportes (veículos elétricos), a economia de partilha, os veículos autónomos e novas

formas de prestação de serviços irão mudar a mobilidade de pessoas e mercadorias. Estas transformações em

curso na mobilidade poderão trazer ganhos de eficiência ao modo rodoviário, mas não eliminarão as

externalidades do transporte individual, em particular nos que respeita ao congestionamento e consumo de

espaço urbano. Neste contexto, é necessário reforçar e expandir a rede de carregamento de veículos elétricos

e continuará a prosseguir políticas que promovam a melhoria de eficiência em todos os modos, mas que

diminuam a taxa de utilização automóvel.

No transporte de passageiros há um desequilíbrio da repartição modal, com excessiva dependência

dos cidadãos relativamente ao transporte automóvel individual, o que dificulta progressos significativos na

evolução do padrão de mobilidade, com custos ambientais e energéticos e implicações em matéria de saúde

pública e sinistralidade rodoviária. Nos arcos metropolitanos de Lisboa e do Porto há espaço de progressão para

o desenvolvimento das infraestruturas e dos serviços de passageiros em transporte coletivo em canal dedicado,

promovendo o policentrismo e o papel das cidades na rede urbana nacional. Nas áreas metropolitanas, os

sistemas de metro e elétrico existentes também poderão ser incrementados, densificando a oferta nos núcleos

centrais de maior compacidade. A intermodalidade e a multimodalidade são muito importantes nos âmbitos

metropolitanos para o transporte de passageiros e mercadorias. As cidades precisam de apostar na organização

da oferta de transportes coletivos rodoviários, regular e flexível (mais personalizada). O espaço urbano está

sobrerodoviarizado, impedindo a multimodalidade e perpetuando as situações de congestionamento, ainda que

venha a ser diminuído pelos impactos tecnológicos. É estratégico melhorar o desempenho ambiental dos

transportes e acelerar os programas urbanos e interurbanos de curta distância com relevância para a

articulação entre os modos suaves, o transporte público rodoviário de passageiros (incluindo o transporte

flexível) e os serviços partilhados (táxi coletivo, van, car e bike-sharing). Neste âmbito, é de grande importância

os principais centros urbanos reforçarem a aposta na pedonalização dos espaços urbanos centrais.

4.3. Dinamizar as redes digitais

Rede mundial de cabos submarinos de fibra ótica (2017)

Fonte dos dados: TeleGeography (2017)

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Cobertura de banda larga fixa, por NUTS III Acessibilidade digital, por concelho (2016)

(2016)

Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Fonte dos dados: ANACOM (2017). Aminha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial».

As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Atualmente, a

acessibilidade digital não é ainda um fator de equidade territorial em Portugal. Os níveis de acessibilidade

são mais fortes nos contextos metropolitanos e urbanos e existe um vasto território que está insuficientemente

infraestruturado. No futuro, haverá mais projetos que integram o espaço físico e a tecnologia digital,

fomentando a conetividade entre pessoas, instituições e empresas. A revolução digital está já a transformar

os nós e os fluxos com expressão no território e a desenvolver uma nova organização da sociedade e da

economia. Neste sentido, a integração dos mundos físico e virtual vai-se intensificar.

Portugal surge numa posição central no contexto dos cabos submarinos de fibra ótica, que ligam o

continente aos territórios insulares e o País a todo o mundo e permitem controlar a transmissão de dados

e as redes de ligação entre os países. Portugal pode ganhar competitividade com a sua posição geoestratégica

na rede mundial de autoestradas marítimas de fibra ótica, acrescentando valor à grande quantidade de dados

de informação que vão chegar de outros países e continentes. Portugal precisa de gerar novas oportunidades

de afirmação internacional, de desenvolvimento de novos projetos e de captação de investimento estrangeiro,

se conseguir tirar partido das infraestruturas existentes, da capacidade tecnológica e do capital humano.

Internamente o País segue a tendência positiva da UE28 ao nível das comunicações, apresentando das

melhores coberturas de redes de nova geração (nomeadamente, na fibra ótica e no 4G). No futuro, para que a

revolução tecnológica e a transformação digital sejam uma realidade é fundamental que o País continue a

reforçar a aposta na infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais.

A forma como nos relacionamos, trabalhamos e executamos tarefas de rotina será cada vez mais baseada

nas redes tecnológicas de informação e numa maior interação entre as pessoas e os dispositivos tecnológicos.

Deste modo, deverá haver um maior investimento na capacitação digital do capital humano e da

sociedade em geral (smart communities), tendo em vista acompanhar o acelerado desenvolvimento tecnológico

e o aparecimento de novas ferramentas e produtos digitais.

O setor empresarial reconhece cada vez mais a importância do digital. O aumento da densidade digital

contribuirá para agilizar os processos produtivos e logísticos e para dinamizar novos processos de inovação e

cooperação territorial. A revolução das redes digitais ao nível do setor económico representará uma 4.ª

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Revolução Industrial assente em modelos de produção com uma forte conetividade entre máquinas (por meio

de sensores, dispositivos e internet). A revolução das redes digitais e da conetividade (big data, internet das

coisas, serviços de cloud) tornará os principais agentes económicos mais eficazes e eficientes, contribuindo

para o aparecimento de novos modelos de negócio, de consumo e de inovação. Neste âmbito são,

especialmente, relevantes os impactos nos setores cujos modelos de negócio dependem da sua dimensão

espacial, tais como o comércio e alguns serviços.

As redes tecnológicas e digitais ao serviço da comunidade e dos diversos setores poderão

impulsionar também maiores níveis e novos formatos partilhados de participação.

D5 | Promover a governança territorial

Enquadramento

A qualidade dos sistemas de governança e das instituições influencia decisivamente a capacidade de

desenvolvimento dos territórios. A Política de Coesão consagrou, a partir da reforma de 2013, as abordagens

integradas de desenvolvimento de base local, capazes de promover a inovação e o escrutínio público, a

apropriação das estratégias pelos diferentes atores relevantes, a mudança organizacional e a capacitação

institucional. A necessidade de adoção de modelos de governança mais eficazes, eficientes,

transparentes e responsáveis resulta da crescente importância dos seguintes aspetos:

 complexidade dos problemas e respetivas soluções (soluções multiparceiro, multinível e multiescala);

 necessidade de cooperação entre Estado, setor privado, sociedade civil e terceiro setor;

 necessidade de coordenação entre políticas e respetivos instrumentos, sobretudo quando

territorializados;

 exigência decorrente de uma nova geração de instrumentos de programação financeira de base territorial

que não se enquadram funcionalmente nas circunscrições administrativas existentes;

 articulação com um quadro legislativo em mutação no que diz respeito à administração do território:

descentralização, funções das Comunidades Intermunicipais (CIM), entre outros;

 necessidade de incrementar uma melhor liderança e de responder às exigências de uma sociedade civil

mais informada, mobilizada e interventiva.

A política de planeamento e ordenamento do território deve ser estável e influenciar os quadros financeiros

plurianuais, nomeadamente o financiamento da União Europeia, tendo em vista os desafios do período pós-

2020 e os compromissos e prioridades nacionais no quadro da Agenda das Nações Unidas para o

Desenvolvimento Sustentável (2030).

Por um lado, os territórios deverão ser organizados tendo por base uma estrutura político-

administrativa eficiente, flexível, com capacidade de colaborar institucionalmente e de envolver os

cidadãos nos processos de decisão. Isto implica processos de desconcentração, e sobretudo,

descentralização, que desenvolvam as competências e os recursos a nível municipal, intermunicipal e regional,

bem como instituições públicas abertas e transparentes, capazes de operacionalizar políticas mais ajustadas,

coerentes e sustentáveis. É fundamental fomentar a cooperação nacional e internacional (nomeadamente os

relacionamentos transfronteiriços).

Por outro, é fundamental a adoção de processos e metodologias iterativos e amplamente participados,

estabelecidos a partir de dinâmicas e redes locais, sub-regionais e regionais, multiescalares e intersectoriais,

baseadas na confiança entre agentes e suportadas por plataformas colaborativas que promovam a cooperação

e a inovação na cocriação, desenho, teste e experimentação de novas abordagens de políticas públicas e na

sua territorialização.

Por fim, é necessário aumentar a cultura territorial. A «cultura de território» corresponde à cultura cívica

dos membros de uma comunidade face ao território e ao seu ordenamento, a qual reflete as suas orientações

políticas, ideológicas e socioculturais. Por sua vez, a «cultura de ordenamento do território» corresponde ao

saber adquirido e partilhado pelos membros da comunidade técnico-profissional deste domínio de intervenção.

Aumentar a cultura territorial pressupõe uma educação, um sistema e uma prática de planeamento que esteja

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de acordo com as expectativas coletivas e as necessidades de valorização sustentável do território. O

ordenamento do território é um desígnio para o desenvolvimento do País.

Assim, assume-se que reforçar a cooperação intersectorial e multinível, promover redes colaborativas

de base territorial e aumentar a cultura territorial constituem três objetivos essenciais para promover uma

governança territorial mais eficaz, eficiente, transparente e responsável.

5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível

Meritocracia do setor público (2013) Emprego público, por freguesia (2015)

Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Fonte dos dados: DGAEP (2017)

Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial».

A necessidade de uma reforma administrativa orientada para a decentralização das funções do

Estado e para o reforço das competências das autarquias locais, com o fortalecimento e a legitimação

democrática dos níveis de governação regionais e supramunicipais, é cada vez mais evidente. Isto vai

traduzir-se ao nível da articulação intergovernamental e intersectorial, bem como na coordenação entre os vários

níveis de governação territorial: nacional, regional, metropolitano e intermunicipal e municipal. A par da

descentralização administrativa, é necessária mais desburocratização, mais e melhor fiscalização ex post e mais

e melhor divulgação das atuações públicas e dos resultados que vão sendo alcançados.

A Política de Coesão destaca, em matéria de Governança Territorial, a necessidade de existirem sistemas

de gestão partilhada, baseados em parcerias e instrumentos territoriais que não têm de estar obrigatoriamente

associados a um determinado enquadramento institucional. Esses sistemas de gestão partilhada podem

definir novas configurações e extravasar limites administrativos e implicar abordagens institucionais

mais flexíveis.

A governança territorial depende de contextos institucionais e governamentais cujas culturas não mudam

rapidamente, pois as alterações são processos longos e complexos, exigindo capacidade administrativa e

compromissos a médio e longo prazo. Por isso, é necessário estimular processos de colaboração entre

atores e de coordenação entre políticas e respetivos instrumentos. Sistematizando, é crucial promover:

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 uma nova cultura nos serviços da administração pública, mais pró-ativa e focada na obtenção de

resultados e na resolução de problemas;

 processos de governança ascendentes (bottom-up), que partam da identificação das necessidades locais

e regionais e do papel que os diversos atores devem desempenhar, tendo em vista aprofundar ou complementar

as políticas nacionais ou europeias;

 a diversidade de soluções, em função dos problemas a abordar, das características dos stakeholders e

dos contextos de desenvolvimento;

 o empoderamento de um maior número de indivíduos ou de recursos humanos institucionais capazes de

dinamizar e liderar processos de governança territorial, de tomar iniciativas e desencadear processos

inovadores, rentabilizando as respetivas redes de contatos e os conhecimentos e competências adquiridas;

 a capacidade administrativa, técnica e financeira para gerir os processos de tomada de decisão.

Para tal, será essencial dinamizar novas plataformas de colaboração capazes de sustentar e facilitar

os novos processos de desenvolvimento envolvendo uma maior diversidade de agentes. Destacamos,

entre outros, a criação de estratégias territoriais partilhadas, processos de governança colaborativa,

comunicação orientada para o envolvimento de diferentes públicos, adoção de processos de aprendizagem

institucional contínua, maiores níveis de responsabilização institucional (accountability) e modelos de oferta de

serviços alternativos (multifunções e público-privados, entre outros).

As novas tecnologias podem contribuir também para aumentar a participação, fomentando modelos

de governação mais transparentes e eficientes (smart government) através da redução da burocracia e da

criação de novas oportunidades de auscultação e de colaboração entre agentes de diferentes esferas. A

utilização das tecnologias digitais facilitará assim a participação e possibilitará a colaboração à distância,

contribuindo para o desenvolvimento de novas formas de criação de valor e riqueza.

5.2. Promover redes colaborativas de base territorial

Dimensão da base institucional e Índice europeu de qualidade

associações de base territorial (2018) governamental (2017)

Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Fonte dos dados: CEGOT.UP. A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial».

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Em termos de governança territorial procura-se um maior equilíbrio estratégico, nas várias áreas do país,

entre os efeitos das diversas políticas e um desenvolvimento sustentável apoiado em soluções mais sistémicas,

dando maior atenção à dimensão territorial. Este objetivo assenta numa maior descentralização das

decisões públicas e implica a necessidade de se desenvolverem soluções de base local e regional para

encarar os desafios da coesão, da sustentabilidade, da competitividade e do desenvolvimento.

São cada vez mais importantes as novas alianças funcionais, pró-ativas e com geografias flexíveis de

governança, entre atores públicos e a sociedade civil, como é o caso das bacias hidrográficas, das áreas

classificadas, das designadas infraestruturas verdes e azuis, das estratégias de eficiência coletiva ou das

regiões urbanas funcionais. São geografias de geometria variável em função das escalas geográficas e

dos atores e instituições a envolver.

Os novos modelos de governação regional e sub-regional precisam de agregar atores, formais e

informais, dos setores público e privado, organizados e comprometidos que interagem–em concertação ou

em conflito–para realizar um objetivo, um conjunto de objetivos ou uma estratégia. É importante criar condições

que permitam aos atores pertinentes dos vários espaços regionais e sub-regionais agir num conjunto de tópicos

e áreas tão diversas como aquelas que cruzam a competitividade, a sustentabilidade e a inclusão.

Em concreto, torna-se necessário, por um lado, reforçar e valorizar o papel dos Grupos de Ação Local

enquanto agentes de mudança dinamizadores de desenvolvimento dos territórios nas suas múltiplas

configurações e naturezas (rural, costeiro e urbano). Tendo de se assegurar em simultâneo um modelo, de

governação dos instrumentos de política financiadores, adequado à prossecução dos objetivos e metas a atingir,

definidos pelas comunidades locais nas suas Estratégias de Desenvolvimento Local. Por outro lado, é

fundamental continuar a apoiar a afirmação das Comunidades Intermunicipais (CIM), correspondentes a NUTS

III, enquanto espaços de racionalidade estratégica, de cooperação e de intervenção intermunicipal, com escala

adequada para uma vasta gama de áreas de atuação das políticas públicas.

Para cumprir estes desígnios, é fundamental a adoção de medidas específicas de política destinadas a

capacitar e a mobilizar o tecido institucional, tendo em vista a qualificação da sua atuação no apoio ao

ordenamento do território, traduzidas na afetação de recursos e de competências, na disponibilização de

plataformas de cooperação e na legitimação da interlocução com os diferentes níveis de governo e com a

administração.

A consolidação de parcerias, redes e alianças regionais e sub-regionais, ao nível institucional, comunitário e

empresarial, deverá ser incentivada, de forma a apoiar a construção, consensualização e apropriação de

estratégias e a sua implementação, bem como a monitorização e avaliação dos resultados. Simultaneamente,

a contribuição das empresas para a vida das comunidades é irrefutável. Independentemente da dimensão ou

da natureza das empresas, as estratégias de gestão que fomentem o envolvimento e a participação de todos,

promovam a não discriminação, o respeito pela igualdade e diversidade, e incorporem valores e bens da

sociedade, conseguem maximizar o impacto positivo nas comunidades onde se inserem e onde operam. Assim,

a incorporação de objetivos ambientais, sociais e culturais nos objetivos económicos torna-se uma parte

indispensável do modelo de desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Uma abordagem de base territorial

constitui um forte incentivo à criação de sinergias, traduzidas em ganhos de sustentabilidade.

A busca sistemática de soluções inovadoras para problemas, obstáculos e constrangimentos

sentidos nos vários territórios exige a adoção de metodologias mais experimentais, com base em

processos de “aprender fazendo”, em ferramentas e metodologias novas (design thinking, prototipagem,

cenarização, service design, entre outros), e na criação de espaços e oportunidades para o diálogo e a cocriação

de novas abordagens. Neste contexto, merece destaque a criação de Laboratórios de Políticas Públicas

focados na cocriação, desenho, teste e experimentação de novas abordagens de política e na promoção de

plataformas de diálogo e de inovação de processos de governança territorial.

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5.3. Aumentar a Cultura Territorial

Portugal: Atlântico e Mediterrâneo Portugal: Norte e Sul Portugal: Natural e Cultural

Fonte dos dados: INE, Fonte dos dados: ICNF (2017)Fonte dos dados: ICNF, SIPA Recenseamento geral agrícola (2017)(2009)

Portugal: Macrocéfalo Portugal: Bimotor Portugal: Litoral e Interior

Fonte dos dados: DGAEP (2017)Fonte dos dados: INE, Estatísticas do Fonte dos dados: Deliberação n.º

Comércio Internacional de bens (2017)55/2015 (2015)

Portugal: Interurbano Portugal: Intra e Inter-Regional Portugal: Urbano e Rural

Fonte dos dados: DGEEC (2016)Fonte dos dados: CAOP (2016)Fonte dos dados: INE, Censos da

População (2011); COS (2015)

Em Portugal, o Ordenamento do Território é uma política relativamente recente, cuja apropriação social é

ainda muito marcada pelos valores de uma sociedade rural que assistiu a um forte processo de urbanização. A

cultura de ordenamento do território dominante é sobretudo administrativa e regulamentar, relacionada

essencialmente com o uso, ocupação e transformação do solo. No entanto, o ordenamento do território tem

de contribuir para a resolução de problemas complexos a nível espacial, face às incertezas que influenciam as

perspetivas de desenvolvimento. De facto, as dinâmicas de transformação atuais coexistem e/ou

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12 DE SETEMBRO DE 2018 55

conflituam com a resiliência do sistema e das culturas de território e de ordenamento do território

prevalecentes.

Ou seja, o sistema e a prática de planeamento têm de se adequar de forma rápida e flexível às

necessidades coletivas de mudança. O ordenamento do território tem de procurar integrar uma componente

de participação e cocriação, fruto da articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro setor,

num processo colaborativo, e contribuir para o cumprimento sistemático dos instrumentos de gestão territorial.

Em matéria de gestão territorial é também necessário reforçar a fiscalização, pois também contribui para a

cultura do ordenamento do território. Assim, o futuro depende da capacidade da sociedade se articular e

potenciar os seus recursos para um melhor ordenamento do território.

As políticas públicas devem potenciar as capacidades da sociedade e ajudar a construir ambientes

que favoreçam o despoletar de processos adaptativos de mudança. Refletir e planear passam por um

conhecimento profundo da diversidade espacial do nosso país. Mais do que dicotomias territoriais existem

complementaridades que potenciam relacionamentos interurbanos, urbano-rurais, inter – ou intrarregionais e

internacionais, que se desejam benéficos para os vários territórios envolvidos. O Portugal polissémico – o norte

e o sul, o litoral e o interior, o atlântico e o mediterrâneo, o natural e o cultural, o urbano e o rural, o macrocéfalo

e o bipolar, os territórios de alta e de baixa densidade–sublinha a diversidade territorial e gera sobretudo

desafios e oportunidades.

Mobilizar uma sociedade em torno de um compromisso territorial exige tempo para assimilar nova

informação e conhecimento e para estimular um processo de mudança. Esse compromisso não se esgota,

pois, no período de conceção do PNPOT, necessitando de ter continuidade. Assim, reforçar a cultura

territorial passa por um conjunto de processos que contribuam para adequar as crenças, os valores e

as orientações subjacentes à apropriação do território e ao seu ordenamento de modo a que este seja

um instrumento de resposta efetivo aos desafios de desenvolvimento locais e regionais. Assim, aumentar

a cultura de território e a cultura de ordenamento territorial passam por intervenções a vários níveis:

1. Nova cultura de território, centra-se no papel da educação (informação, conhecimento, valores,

comportamentos) na importância das campanhas de sensibilização e consciencialização e no papel da

comunicação social;

2. Nova cultura de ordenamento do território, passa por um reforço das competências técnicas e

relacionais, uma maior capacitação institucional, numa maior aposta na governação colaborativa e na

governança territorial e nas próprias práticas de planeamento e de monitorização e avaliação.

2 3.Modelo territorial

Introdução

O Modelo Territorial estabelece um compromisso de organização do território reconhecendo o valor dos

recursos e da diversidade territorial e antevendo a necessidade de adaptação às mudanças críticas emergentes.

Deve por isso traduzir os desafios territoriais enunciados, contribuindo para aumentar a capacidade de resiliência

dos diferentes territórios num quadro de coesão territorial.

O Modelo Territorial irá também contribuir para uma maior coerência entre as políticas setoriais e as políticas

de base territorial.

O Modelo Territorial apoia-se em cinco sistemas territoriais fundamentais – o Sistema Natural, o Sistema

Urbano, o Sistema Social, o Sistema Económico e o Sistema de Conetividade – e identifica, num quadro

prospetivo, os territórios especialmente vulneráveis às mudanças críticas, que importam contrariar. Para cada

sistema é apresentado um esquema territorial (cartograma) que procura sintetizar os respetivos elementos

estratégicos fundamentais.

Com base nesta abordagem multidimensional e prospetiva é definido no final o Modelo Territorial.

O Modelo Territorial representa a tradução espacial da estratégia de desenvolvimento do país, para o qual

concorre um conjunto de sistemas que irão informar o ordenamento do território.

Sistema Natural–Um País que conhece e compreende os seus recursos naturais valoriza os serviços

prestados pelos ecossistemas em prol do bem-estar social e procura afirmar a sua diversidade territorial e

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construir estratégias de atratividade e de competitividade diferenciadoras, retirando partido da especificidade

dos seus recursos, da sua cultura e das identidades socioterritoriais.

Sistema Social–Um País que valoriza as pessoas, a igualdade de oportunidades e a igualdade de direitos

aos cidadãos, em matéria de habitação, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer,

independentemente da sua situação socioeconómica e geográfica, da nacionalidade, idade, género, etnia ou

situação de deficiência, eleva a qualidade de vida e o bem-estar social.

Sistema Económico–Um País que valoriza a diversidade e as especificidades territoriais como elementos

de desenvolvimento e competitividade baseia-se num sistema territorial que procura retirar partido dessa

variedade, apoiando o potencial de articulação entre distintos tipos de territórios, as estratégias estruturadas em

clusters e com base em lógicas de especialização inteligente e, ainda, a importância dos ativos dos territórios

urbanos e rurais.

Sistema de Conetividade–Um País bem conectado em infraestruturas verdes, azuis e cinzentas, que tira

proveito da sua posição geográfica e da facilidade de relação com outros povos, reconhece e valoriza as ligações

e interconexões territoriais no espaço nacional e para além dele, assumindo a relevância da gestão dos

ecossistemas e das redes naturais, viárias e digitais.

Sistema Urbano–Um País que reconhece a importância da coesão e da equidade territorial afirma a sua

estratégia de organização territorial num sistema urbano mais policêntrico, promovendo os centros urbanos

enquanto âncoras do desenvolvimento regional e competitividade externa, e dinamizando subsistemas

territoriais capazes de gerar massas críticas que favoreçam ganhos de sustentabilidade e acessibilidade em

relação aos serviços de interesse geral.

Vulnerabilidades Críticas–Um País resiliente e com capacidade adaptativa consegue alcançar maior

sustentabilidade territorial através do conhecimento rigoroso dos problemas, da prevenção e mitigação das

vulnerabilidades existentes e do exercício de planeamento, tornando-se assim mais eficiente na aplicação e

utilização dos investimentos públicos.

Os Sistemas do Modelo Territorial respondem aos Desafios de Base Territorial, de forma coerente e

articulada:

Sistemas do Modelo Territorial

Desafios de Base Territorial Sistema Sistema Sistema Sistema de Sistema

Natural Social Económico Conetividade Urbano

D1. Gerir os recursos naturais de forma sustentável

1.1. Valorizar o capital natural ** **

1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e ** * ** **

urbano

1.3. Aumentar a resiliência socioecológica ** * *

D2. Promover um sistema urbano policêntrico

2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como

motores de internacionalização e competitividade * ** * **

externa

2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana * ** ** * **

como fator de coesão interna

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Sistemas do Modelo Territorial

Desafios de Base Territorial Sistema Sistema Sistema Sistema de Sistema

Natural Social Económico Conetividade Urbano

2.3. Promover a qualidade urbana * ** ** * **

D3. Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial

3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão

social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse ** ** ** **

geral

3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o ** * ** ** **

desenvolvimento rural face à dinâmica da globalização

3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço * * ** ** **

D4. Reforçar a conetividade interna e externa

4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a * * * ** *

conetividade ecológica

4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de * * ** *

mobilidade

4.3. Dinamizar as redes digitais * * ** *

D5. Promover a governança territorial

5.1. Reforçar a descentralização de competências e a ** ** ** ** **

cooperação intersectorial e multinível

5.2. Promover redes colaborativas de base territorial ** ** ** ** **

5.3. Aumentar a Cultura Territorial ** ** ** ** **

Articulação forte **

Articulação média *

Sistema Natural

A territorialização do capital natural é um dos pilares do Modelo Territorial do PNPOT. Ela visa identificar e

espacializar, à escala nacional, as principais ocorrências dos recursos naturais–água, solo e biodiversidade –

enquanto recursos naturais fundamentais para o bom funcionamento dos ecossistemas, para a qualidade dos

seus serviços e para a sustentabilidade e solidariedade intergeracional. Com a representação espacial do capital

natural, o PNPOT visa dar expressão territorial à macro distribuição de recursos naturais no país, identificando

as áreas onde a sua presença é mais expressiva ou potencial e onde existem maiores necessidades de gestão

integrada e de compatibilização de usos.

A água é um dos recursos mais estratégicos para a presença das atividades humanas no território. As áreas

de concentração deste recurso vital e previsivelmente mais escasso no futuro incluem: a rede hidrográfica de

nível superior, que garante a presença terrestre do ciclo da água e presta serviços de base ecológica e

económica essenciais; as principais reservas de água superficiais, asseguradas pelas albufeiras de águas

públicas; os sistemas aquíferos principais e mais produtivos, que constituem as grandes reservas de água

subterrânea.

O recurso solo, por vezes entendido como mero suporte da ocupação humana artificializada e nem sempre

adequadamente valorizado enquanto recurso natural essencial, escasso e potencialmente finito, é assumido no

PNPOT como sendo da maior relevância nas suas valências quer pedológicas e de potencial produtivo primário

quer ecológicas e de suporte da biodiversidade e dos ciclos biogeoquímicos, como os da água, carbono, azoto

e matéria orgânica, através da representação espacial dos solos de elevado e muito elevado valor nestas

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 58

valências.

As áreas mais ricas em biodiversidade, associada aos recursos solo e água e ligada aos usos do solo,

constituem ativos estratégicos para a sustentabilidade, atratividade e competitividade dos territórios. Assim,

integram-se no capital natural as áreas protegidas e as áreas da Rede Natura, por definição áreas

fundamentais da presença de biodiversidade, o sistema litoral onde ocorrem valores naturais únicos e

indispensáveis ao equilíbrio da zona costeira o sistema agroflorestal de sobreiro e azinho, dadas as suas

características de adaptação e multifuncionalidade, e a demais vegetação arbórea de interesse para a

conservação da natureza, que inclui as florestas puras ou mistas como as de pinheiro manso, castanheiro e

carvalhos, as áreas de montanha, pela sua associação potencial a ecossistemas e as espécies de elevado

valor ecológico.

Integram-se ainda no capital natural os territórios intensivamente florestados, aqui designados por áreas

florestais a valorizar, por corresponderem a territórios que merecem a atenção de políticas públicas para reforçar

a sua valia ecológica no contexto da valorização do interior e da minimização do perigo de incêndio,

reconhecendo-se que a floresta é um ativo natural fundamental quando adequadamente ordenada, gerida e

conduzida.

O mapeamento da ocorrência dos solos de elevado e muito elevado valor pedológico e ecológico inclui as

principais áreas salvaguardadas como Reserva Agrícola Nacional e poderá ser revisto quando da consolidação

de nova informação suportada numa cartografia uniformizada em escala e metodologia de classificação para

todo o território nacional. O sistema hídrico e o sistema litoral integram as grandes áreas associadas ao ciclo da

água, salvaguardadas pela Reserva Ecológica Nacional. Em qualquer dos casos, a identificação genérica dos

recursos à escala nacional não prejudica nem desvaloriza a necessidade de reconhecimento de muitas outras

áreas de interesse, definidas à escala própria da delimitação destas restrições de utilidade pública.

Sistema Natural do Modelo Territorial

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Sistema Social

O Sistema Social do Modelo Territorial para 2030 deve refletir, em primeiro lugar, as dinâmicas

sociodemográficas que o País vai registar. E aqui, merece especial destaque a severa redução

demográfica da população residente em Portugal. Em segundo, mapear as vulnerabilidades sociais

justifica uma política de inclusão social de base territorial seguindo as diferentes configurações e

geografias dos problemas sociais cada vez mais complexos. Em terceiro lugar, o acesso aos serviços

de interesse geral é substancial para melhorar o capital social e as condições de bem-estar essenciais

para todos os cidadãos.

Tendo como horizonte 2030, a evolução esperada da população residente em Portugal deverá conduzir a

uma redução demográfica. Este declínio será acompanhado pelo prolongamento do acentuado processo de

envelhecimento. Em termos regionais, apenas as regiões de Lisboa e do Algarve poderão continuar a crescer–

mas muito timidamente-, bem como a envelhecer. As regiões do Norte e Centro Litoral, atendendo ao cenário

de decréscimo e envelhecimento, irão registar uma forte diminuição de ativos. As regiões de baixa densidade

dos territórios rurais continuarão em perda, associada ao envelhecimento e ao isolamento. Os desequilíbrios

demográficos do País manter-se-ão ou poderão mesmo vir a agravar-se. Em matéria de migração e

despovoamento podem-se adotar abordagens proactivas, incentivando a migração de retorno ou adotando

medidas de diáspora para facilitar o investimento de comunidades no desenvolvimento local, ou melhorando a

conetividade aos serviços culturais/ sociais/educativos para atrair novas famílias. As intervenções que abordam

o envelhecimento da população podem centrar-se na melhoria da oferta de infraestruturas, de serviços sociais

e de cuidados de saúde, ativando as oportunidades de negócio e de emprego nestes setores. Aqui, poderão ter

um papel decisivo os imigrantes ou populações flutuantes (incluindo refugiados) que poderão ajudar a

compensar as perdas demográficas e a dinamizar estratégias proactivas de inovação social, económica e

cultural.

As vulnerabilidades sociais prefiguram-se, no horizonte 2030, como complexas, não só pelos seus conteúdos

e temáticas, mas sobretudo pelos seus contornos múltiplos, contraditórios e mesmo imprevisíveis. Estamos,

assim, numa teia de geografias entrecruzadas que ultrapassa as tradicionais dicotomias norte-sul, litoral-interior

ou metrópoles-territórios de baixa densidade. São as duas áreas metropolitanas que condensam em termos

absolutos mais problemas sociais e grupos vulneráveis, mas simultaneamente é no interior dessas mesmas

áreas que encontramos maior acessibilidade a recursos e aos serviços da inclusão social. Por outro lado, nos

territórios rurais, e de forma contrária, verifica-se uma monovulnerabilidade associada ao forte envelhecimento

da população que tem e terá repercussões intensas em termos de despovoamento, isolamento, envelhecimento

desprotegido, insuficiências de suporte médico e social, entre outros. Alguns territórios de baixa densidade

salientam-se de forma muito intensa pelos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como o litoral-sul

alentejano.

No Arco Metropolitano do Porto (e também de algumas áreas de Lisboa) evidencia-se uma forte

vulnerabilidade associada sobretudo a situações de desemprego e baixos rendimentos e precariedade social–

muito fruto dos impactos da crise económico-financeira pós-2008. Associadas ao desemprego, surgem

recorrentemente outros problemas sociais: a dependência do apoio social para a subsistência dos agregados

familiares, os baixos níveis de qualificação da população e a precariedade do trabalho e, consequentemente,

menores rendimentos e um baixo poder de compra.

A confirmar a complexidade das geografias das vulnerabilidades sociais, é pertinente mostrar as áreas menos

vulneráveis socialmente, no litoral e nas cidades médias. Mas, e de forma paradoxal, vão-se descobrindo nestes

territórios – sobretudo nas cidades médias, níveis de desemprego significativos – ou de emprego precário,

sobretudo junto da população com escolaridade superior, situações de maior fragilidade familiar pela ocorrência

de insolvências das famílias e pela composição familiar (mães a residir só com filhos). Concluindo, as políticas

de base territorial devem privilegiar a diversidade e complexidade de geografias dos problemas sociais, seus

contextos, atores, consequências e impactos.

A oferta de serviços públicos e de interesse geral deve contribuir para garantir a equidade de oportunidades

e iguais direitos aos cidadãos (na saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto, entre outros),

independentemente da sua situação socioeconómica e geográfica, da nacionalidade, idade, género, etnia ou

situação de deficiência e/ou desfavorecimento. Assim, a acessibilidade a estes serviços é um fator de inclusão

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e integração, e de promoção da qualidade de vida e bem-estar das populações.

Em Portugal, as redes de equipamentos experimentaram um desenvolvimento assinalável nas últimas

décadas, fruto do aumento das preocupações sociais, dos investimentos realizados pela administração central

e local, e dos significativos apoios financeiros disponibilizados pelos últimos Quadros Comunitários de Apoio.

Apesar disso, persistem algumas carências, desfasamentos nas redes ou na qualidade dos serviços, face às

dinâmicas demográficas, sociais e económicas e de ocupação do território. Existem também insuficiências na

articulação intersectorial e a necessidade de avançar para novos modelos de serviços. As ações políticas

dirigidas a fornecer serviços de interesse geral devem ser integradas como parte das políticas de

desenvolvimento local e regional. Para os transportes e outros serviços de interesse geral, os intervenientes no

mercado, muitas vezes, não oferecem espontaneamente um nível satisfatório de prestação de serviços em

alguns territórios. A intervenção pública é, portanto, importante, mas a despesa tem de ser cuidadosamente

ponderada em relação aos potenciais ganhos de qualidade de vida ou atratividade residencial. No futuro adotar

e implementar uma estratégia digital na prestação de serviços vai ser central. Mapear e priorizar os serviços que

devem ser digitalizados em nível local. Alguns serviços já são ou serão fornecidos ao nível regional ou nacional,

com base em diferentes jurisdições, capacidades e procuras. Outros serviços podem ser entregues e

organizados em colaboração com os municípios vizinhos.

Sistema Social do Modelo Territorial

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12 DE SETEMBRO DE 2018 61

Sistema Económico

Refletir o Sistema Económico para o Modelo Territorial passa por ter presente que Portugal no contexto da

globalização é uma pequena economia aberta. Enquanto pioneiros da 1.ª fase da globalização, somos

detentores de uma rede internacional de património cultural (material e imaterial), relacional e afetivo que pode

ser valorizado e convertido em capital económico diferenciador, a par dos recursos endógenos do país, como

são o capital territorial, o capital humano, o capital institucional e organizacional, o capital cultural, o capital

ambiental ou mesmo o capital emocional e outras amenidades.

O modelo territorial não pode ignorar que o desenvolvimento do País tem sido assimétrico,

evidenciando disparidades territoriais nos níveis de progresso económico. No futuro as áreas menos

desenvolvidas têm de ter mais possibilidades de recuperar tanto no plano social como económico.

Simultaneamente, as regiões e as cidades mais desenvolvidas a nível nacional vão competir com as

suas congéneres externas. Assim, o País deverá crescer na produtividade global e aumentar na perspetiva da

inclusão. É preciso repensar o desenvolvimento tendo como objetivo uma maior produtividade geral. Deste

modo, as políticas não devem ser conduzidas para reduzir as diferenças entre as regiões, mas para alargar a

base territorial da competitividade, o que significa estimular a inovação tendo como desafio aumentar a

produtividade em todas as regiões. As intervenções devem-se concentrar no reforço das vantagens

concorrenciais dos subsistemas territoriais, apoiando investimentos integrados, fundadas em partenariados que

reforcem as capacidades locais, os relacionamentos interurbanos e entre áreas urbanas e rurais. O reforço dos

partenariados entre a administração pública, as empresas com fins lucrativos ou sociais, as organizações não-

governamentais e a sociedade civil deve ser incrementado. Os contextos territoriais são diversificados, os fatores

de atratividade económica são distintos, logo as políticas devem diferenciar-se.

Em termos de política económica, a tendência é para o reforço da especialização inteligente nos espaços

subnacionais a partir dos recursos produtivos instalados, dos clusters existentes ou emergentes e das redes de

interação entre as diferentes atividades, organizações e territórios, isto é, a partir do fortalecimento dos

ecossistemas territoriais de inovação. Apostar na especialização inteligente significa investir nos ativos

locais, através de estratégias que assentam num quadro adaptável aos contextos e às especificidades

de cada região (nomeadamente os sistemas transnacionais de inovação nas regiões transfronteiriças). Mas é

preciso também entender que o território é um bem transacionável, as suas cidades, as paisagens, os recursos

naturais e culturais, a gastronomia, o clima e as amenidades urbanas e rurais. O território tem um valor

económico, que é preciso valorizar, são ativos territoriais dos particulares, das empresas e do Estado que atraem

visitantes e novos residentes e investimentos externos.

Em termos territoriais, o sistema económico organiza-se em torno de um mosaico de atividades,

ordenadas em ecossistemas territoriais de inovação, um conjunto de infraestruturas e serviços, e um

capital humano ainda com níveis de qualificação insuficientes face aos desafios que se colocam em

matéria de aumento de produtividade e de inovação. Em termos de estrutura de atividades os perfis

territoriais são muito diversificados, podendo-se destacar nomeadamente:

 As regiões metropolitanas, assumem uma elevada centralidade, enquanto nós estruturadores do sistema

económico nacional, desempenhando um papel central na inserção global, e potenciando o capital económico,

financeiro, institucional, organizacional e humano, num reforço da sua capacidade centrípeta internacional. As

centralidades urbanas sobressaem face aos territórios envolventes pela concentração de atividades e

organizações, sobretudo terciárias e, nalguns casos, industriais. Estas centralidades organizam as

especificidades territoriais, valorizando complementaridades e ligando os ativos existentes. Funcionam ainda

como centros locais e regionais de spillover do conhecimento e inovação, e como nós de polarização das redes

económicas regionais, de articulação com as redes nacionais e, nalguns casos, possibilitando a inserção nas

escalas internacionais para a competitividade.

 Os espaços rurais, caracterizados fundamentalmente pelas atividades do setor primário apresentam ainda

uma base económica mais frágil, menos diversificada e pouco empregadora. Importa promover um novo

paradigma dirigido à agricultura e floresta enquanto geradoras de bens transacionáveis e criar valor

acrescentado através do incentivo à inovação e à transformação (reconhecendo que a agroindústria e as

indústrias de base florestal são já setores fundamentais em várias regiões), assim como gerar valor a partir do

seu capital ambiental nos contextos dos paradigmas das economias verdes e circulares. Enquadram-se ainda

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 62

nestes territórios a capitalização dos recursos minerais, a exploração de recursos energéticos e a redução do

impacto ambiental resultante da atividade agrícola. Os espaços rurais deverão gerir os ativos físicos,

combinando o capital natural, a paisagem, a oferta de serviços e o capital simbólico de modo a produzirem bens,

serviços e conteúdos transacionáveis e atraírem populações externas (turistas e novos residentes). Neste

âmbito, potenciam-se as complementaridades rurais-urbanas à escala local, regional e global. A 4.ª Revolução

Industrial ao reduzir as externalidades positivas do efeito de escala (vantagens que se verificam nas grandes

cidades) pode favorecer estes territórios, sendo importante promover a inteligência destes territórios.

Em matéria de infraestruturas, colocam-se dois tipos de desafios territoriais: é fundamental reforçar a

importância das infraestruturas das comunicações e do conhecimento, do apoio à aprendizagem ao

empreendedorismo e à inovação (ensino superior, laboratórios e unidades de investigação, incubadoras e

centros tecnológicos), pois terão um papel fundamental na potenciação dos recursos locais e regionais e na

inserção deste mosaico de atividades económicas nos desafios da 4.ª revolução industrial. O crescente papel

do ciberespaço como espaço de informação, colaboração interinstitucional, de transações e de entretenimento

torna crucial a disponibilização de acesso às comunicações e à Internet como fator de desenvolvimento e

competitividade dos territórios. A crescente intensidade de conhecimento subjacente aos processos de produção

emergentes, reforçam a importância das organizações de ensino e a necessidade de acautelar os riscos que

representam as assimetrias territoriais relativas aos níveis de qualificação do capital humano. Deste modo, é

importante antecipar as necessidades de qualificações/competências, envolvendo as empresas e privilegiando

uma eficiente articulação entre as entidades intervenientes nestas matérias. Assim, dever-se-á apostar na

formação dos ativos, na reconversão profissional e na inclusão na economia digital, o que se irá traduzir em

mais emprego qualificado e numa maior inclusão social. O papel das infraestruturas de transportes e logística

permanecerá fundamental. Para além das ligações internas de conetividade, é indiscutível o lugar estratégico

que ocupam, possibilitando as exportações para um mercado cada vez mais globalmente integrado. No entanto,

no futuro aumentará a importância das infraestruturas de comunicação de última geração para a inserção nas

redes globais de conhecimento, inovação, comércio e serviços digitais.

Sistema Económico do Modelo Territorial

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12 DE SETEMBRO DE 2018 63

Sistema de Conetividade

Em termos de modelo territorial, as redes de conetividade são cruciais para o ordenamento do

território, promovendo a interconexão dos ecossistemas, das pessoas e das atividades, contribuindo

para a valorização dos recursos e para um modelo de organização territorial mais sustentável. Assim, o

sistema territorial integra conetividades de natureza distinta: as infraestruturas e redes verde e azul, as

infraestruturas e redes de mobilidade e as redes digitais.

No âmbito da gestão das redes de conetividade ecológica, importa referenciar a escala ibérica, quer na

partilha de grandes rios quer na continuidade das áreas de conservação da natureza. Em qualquer dos casos,

as ações de ordenamento e gestão territorial e de política setorial nos domínios da água e da conservação da

natureza em cada um dos países têm impactos que ultrapassam as suas fronteiras. O modelo territorial sublinha

ainda a imprescindível ligação mar-terra (estuários) e a importância do planeamento e gestão integrada das

zonas costeiras enquanto interfaces fundamentais do ponto de vista ecológico, social e económico. Por outro

lado, evidencia-se a conetividade ecológica garantida pela rede hidrográfica principal, o sistema de cabeceiras

das principais bacias hidrográficas, o sistema litoral e as áreas de conservação da natureza classificadas,

incluindo áreas e corredores de ligação entre elas.

O esquema de conetividade ecológica nacional é a base macro de uma infraestrutura verde. Esta rede de

conetividade deve ser desenvolvida e detalhada nos instrumentos de planeamento e de política setorial mais

adequados, permitindo a articulação com as Estruturas Regionais de Proteção e Valorização Ambiental, no

âmbito regional, e com as Estruturas Ecológicas Municipais, no âmbito municipal. Esta rede de conetividade

deve ainda respeitar os objetivos da Reserva Ecológica Nacional, na sua qualidade de estrutura biofísica, e da

rede nacional de áreas classificadas, nos seus objetivos de conservação da natureza e biodiversidade.

Releva-se que, às escalas adequadas, a rede de conetividade ecológica é uma importante via de interligação

entre os meios urbano e rural, podendo apoiar funções de produção de bens alimentares e de fornecimento de

áreas de recreação e lazer. Releva-se, ainda, o papel das redes de conetividade para a mitigação de

vulnerabilidades territoriais face a perigos potenciais e para a adaptação dos territórios aos seus impactos, bem

como o seu contributo para o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações

O modelo territorial incorpora também a rede de infraestruturas fundamental, tendo em vista um

desenvolvimento territorial mais equilibrado, concorrendo para sistemas territoriais mais integrados às escalas

metropolitana, regional e nacional. Um sistema de conetividade estruturado em corredores transversais e

longitudinais presentes em todo o território nacional reforçará a equidade espacial. A consolidação destes

corredores (redes de ligações rodoviárias e/ou ferroviárias) e de importantes nós de conetividade (infraestruturas

logísticas, aeroportos e portos) contribuirá para a diminuição das disparidades regionais e para a coesão

territorial. Ao proporcionar-se uma maior equidade de oportunidades de acesso a equipamentos e serviços e

aos locais de emprego contribui-se para a competitividade e a coesão dos territórios.

Complementarmente, a consolidação do sistema de conetividade poderá revelar-se uma mais-valia no

combate ao isolamento das regiões mais marginais e isoladas, sobretudo localizadas nos territórios menos

densos e transfronteiriços. As zonas críticas em termos de mobilidade são sobretudo as áreas metropolitanas e

o corredor densamente povoado entre Setúbal, Lisboa e Braga, revelando a necessidade de qualificar o corredor

ferroviário. A diminuição da dependência do transporte individual e a intensificação da mobilidade suave são

prioritárias. À escala internacional, as ligações portuárias e aéreas deverão ter um papel crucial no

enquadramento de Portugal nas principais redes europeias e internacionais, sobretudo tendo em consideração

as dinâmicas económicas e de atratividade turística. O papel das infraestruturas de transportes e de logística

permanecerá fundamental no estabelecimento das ligações para a circulação material nas redes nacionais e

internacionais. Para além da importância nas ligações internas, é indiscutível o lugar estratégico em termos de

ligações ao exterior, face a um mercado cada vez mais global e integrado, como é o caso da rede de transporte

de energia (gás, eletricidade). A interoperabilidade entre as redes é estratégica à escala nacional e internacional.

Através das redes digitais a conetividade territorial tem registado um crescimento exponencial em todo o

país, constituindo um importante contributo para o reforço da coesão e da integração territorial. Num futuro

próximo, as redes digitais integradas nos processos de produção, de prestação de serviços e na maioria das

tarefas do quotidiano facilitarão o estabelecimento de ligações entre territórios, pessoas, serviços e

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 64

organizações, desencadeando novos modelos de governação.

Sistema de Conetividade do Modelo Territorial

Sistema Urbano

O sistema urbano a desenvolver baseia-se numa estratégia de reforço do policentrismo enquanto modelo

territorial. A construção deste sistema urbano policêntrico deve reforçar o desenvolvimento urbano e a integração

entre territórios (relações interurbanas e rurais-urbanas) de forma a atenuar as disparidades socioeconómicas

inter e intrarregionais. O reforço horizontal e vertical das interações no âmbito do sistema urbano depende de

uma distribuição de equipamentos e serviços que atenda às especificidades e níveis de especialização de cada

um dos espaços urbanos.

O sistema urbano nacional organiza-se em torno dos seguintes elementos:

 os centros urbanos, que estruturam a organização do território e garantem uma oferta diversificada de

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12 DE SETEMBRO DE 2018 65

funções urbanas

 os subsistemas territoriais que articulam relacionamentos de proximidade e são o suporte da equidade

territorial na prestação de serviços de interesse geral;

 os corredores de polaridades, que proporcionam o desenvolvimento de eixos favoráveis à cooperação

e à integração entre diferentes territórios.

O primeiro daqueles elementos, os centros urbanos, inclui três situações complementares: as duas áreas

metropolitanas, um conjunto de centros urbanos regionais e um leque diversificado de outros centros urbanos.

A AML e a AMP são os principais polos do país, âncoras da estrutura urbana nacional e rótulas essenciais dos

processos de internacionalização. Os centros urbanos regionais destacam-se pela concentração de população

residente, pela importância da base económica e pela atratividade das suas funções urbanas. A construção de

um compromisso entre os objetivos de competitividade e de coesão regional deverá ancorar-se nas

áreas metropolitanas e nos centros urbanos regionais. Simultaneamente, um conjunto de outros centros

urbanos, com funções de âmbito municipal ou supramunicipal, constitui uma rede de suporte básico à

organização do território. As centralidades médias urbanas (e não só as grandes regiões metropolitanas) para

além de disponibilizarem um leque mínimo de serviços urbanos, os chamados serviços de interesse geral,

devem igualmente oferecer, em função da sua estratégia de especialização e internacionalização, serviços de

diferenciação, como por exemplo serviços de apoio ao investimento e às empresas, investigação e

desenvolvimento, serviços culturais, de apoios à organização de eventos, de lazer, saúde e bem-estar e de

educação, porque estes serviços adicionam valor aos territórios.

A consolidação de um sistema urbano policêntrico nacional assenta ainda na existência de diversos

subsistemas, sustentados em mobilidades, interações e parcerias de base territorial envolvendo os três tipos de

centros urbanos acima referidos. Posicionam-se enquanto espaços de cidadania, de valorização de recursos,

de quadros de vida e de integração territorial, nomeadamente nas dimensões interurbanas e rurais-urbanas,

devendo garantir uma distribuição de serviços e uma oferta de equipamentos que promova a polivalência e a

complementaridade funcional bem como a equidade territorial, o que justifica a distinção entre os subsistemas

a valorizar, a consolidar e a estruturar. A oferta de serviços é fundamental para a qualidade de vida dos

residentes e para a atracão/fixação de novos residentes, contribuindo para a sustentabilidade dos territórios,

nomeadamente os de baixa densidade demográfica, económica e institucional. Os subsistemas apresentam

atualmente configurações e níveis diferenciados de consolidação e abrangência territorial, o que justifica a

distinção entre sistemas urbanos estruturados e sistemas urbanos a estruturar. Nestes contextos espaciais é

possível organizar a oferta de serviços em função da natureza da mobilidade a incrementar (o utente desloca-

se ao serviço ou os serviços deslocam-se aos utentes) e das infraestruturas a mobilizar (através da mobilidade

física ou digital). Os diferentes Ministérios, através da organização da oferta dos serviços públicos e de interesse

geral devem contribuir para a consolidação do Sistema Urbano.

A estruturação do sistema urbano apoia-se também num conjunto de corredores a potenciar, capazes de

constituir uma rede promotora de desenvolvimento territorial. A estruturação destes eixos de relacionamento

pressupõe a intensificação das ligações de intermediação e conetividade entre os principais centros urbanos

regionais, enfatizando a importância dos eixos transversais e longitudinais na integração territorial do país.

Assim, estes corredores podem ser instrumentos de potenciação de ativos regionais e de reforço da cooperação

para a coesão territorial.

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Sistema Urbano do Modelo Territorial

Vulnerabilidades Críticas

O mapeamento dos perigos atuais e a cenarização da sua expressão futura em contexto de alterações

climáticas é um dos objetivos do PNPOT, visando, a partir desta abordagem macro, fomentar o detalhe do

mapeamento dos perigos e aprofundar o seu conhecimento, no âmbito dos planos territoriais e dos programas

especiais ou setoriais de várias escalas. Neste sentido, relevam-se os perigos de erosão costeira,

inundação, movimentos de massa em vertente, incêndio rural, escassez de água, ondas de calor,

desertificação do solo e sismos.

Considerando que é função do ordenamento do território ponderar a relação entre os perigos naturais e os

usos do solo, sobrepõe-se a este mapeamento, com base na informação da COS (2015), as ocupações do solo

que, pela sua natureza, podem induzir preocupações de gestão e a necessidade de encetar ações de prevenção

e de adaptação que reduzam vulnerabilidades. Para o efeito, apresenta-se um mapeamento que evidencia a

relação de territórios suscetíveis a determinados perigos com as intensidades e formas de ocupação do solo

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12 DE SETEMBRO DE 2018 67

que neles ocorrem.

Relevam-se:

 Os territórios com perigosidade elevada e muito elevada de incêndio rural, em que os povoamentos

florestais contínuos e densos ocupam uma percentagem de pelo menos 60% da área concelhia, para os quais

são necessárias novas políticas de ordenamento florestal que reduzam as vulnerabilidades existentes e sejam

perspetivadas face a eventos extremos de seca, calor e vento.

 Os territórios ocupados com agricultura em mais de 40% da área do concelho, inseridos em áreas

suscetíveis à seca e à desertificação do solo, merecem ações reforçadas para a gestão eficiente da água e para

a proteção e enriquecimento do solo.

 Os territórios densamente urbanizados e edificados suscetíveis à ocorrência de sismos de intensidade

muito elevada impõem uma chamada de atenção para medidas de proteção do edificado, incluindo a adoção de

soluções estruturais especiais e outras medidas de acréscimo da resiliência dos elementos expostos em caso

de catástrofe.

 Os territórios urbanizados e edificados sujeitos a perigos de inundação e galgamento costeiro e as áreas

de potencial perda de território por rompimento de cordões dunares e recuo de arribas por constituírem situações

de vulnerabilidade extrema onde os princípios da precaução e da prevenção devem ser maximizados e onde se

exigem soluções de adaptação e acréscimo da resiliência dos elementos expostos e soluções no âmbito da

defesa e valorização costeira.

 Os territórios tradicionalmente ocupados por urbanização fragmentada e edificação dispersa, onde se

verificam extensas e imbricadas fronteiras entre os aglomerados, as edificações e a floresta que apresentam

grande vulnerabilidades face ao perigo de incêndio rural, onde são fundamentais a gestão das interfaces e a

adoção de medidas de adaptação.

Com o mapeamento macro dos perigos naturais o PNPOT visa dar especial expressão às situações em que

a perigosidade conflitua com a ocupação e usos do solo, sem desvalorizar a importância de se detalhar

posteriormente estes e outros perigos naturais, bem como os perigos tecnológicos diagnosticados.

Aos perigos e vulnerabilidades destacados impõe-se a consideração dos cenários de alteração climática, que

ao alterar as situações de referência de temperatura e precipitação e ao propiciar eventos extremos de grande

magnitude agravam perigos e intensificam as vulnerabilidades dos elementos expostos. Pela sua posição

geográfica Portugal apresenta-se como um território significativamente exposto às alterações do clima, o que

conjugado com as vulnerabilidades de partida aponta para a necessidade de adoção de políticas de adaptação

e mitigação dos efeitos das alterações climáticas em todos os setores.

Importa assimilar que o território nacional apresenta vulnerabilidades diversas e que as necessidades de

adaptação variam em função das áreas e circunstâncias em presença. Reduzir as vulnerabilidades e incentivar

a adaptação tem custos sociais e económicos, mas traz, também, oportunidades de incentivo e promoção de

novos modelos de ordenamento do território e de desenvolvimento territorial que permitem obter ganhos para

os objetivos de sustentabilidade, através da valorização de soluções de base natural, da valoração e da

valorização dos serviços dos ecossistemas e, em geral, da valorização dos territórios rurais e da qualificação

dos territórios urbanos.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 68

Vulnerabilidade Críticas que condicionam o Modelo Territorial

Modelo Territorial

O Modelo Territorial representa a tradução espacial da estratégia de desenvolvimento do país,

correspondendo a um conjunto de sistemas territoriais que irão informar o ordenamento do território.

Estabelece um compromisso de organização do território nacional, tendo em vista enfrentar as

mudanças críticas com resiliência, capacidade adaptativa e geração de novas oportunidades, e induzir

respostas aos desafios que se colocam ao país, no quadro dos princípios da coesão territorial.

A definição do Modelo Territorial baseia-se em quatro sistemas territoriais fundamentais–o sistema natural,

o sistema urbano, o sistema socioeconómico e o sistema de conetividade–e identifica os territórios

especialmente vulneráveis às mudanças críticas em diferentes dimensões, apontando para a necessidade de

adoção de um sistema de governança adequado para a implementação territorializada de medidas de política

pública multissetoriais e multiescalares. O modelo de desenvolvimento sustenta-se numa abordagem de

valorização económica, social e ambiental do território e dos seus ativos, que privilegia os recursos e as

capacidades económicas de cada espaço e as redes de interação entre diferentes atores e escalas, numa

crescente proximidade relacional (local e global). A matriz territorial das atividades económicas cruza-se com

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12 DE SETEMBRO DE 2018 69

contextos sociais e ambientais diversificados, cuja abordagem articulada é preciso aprofundar em termos de

políticas territoriais.

O capital natural é um ativo estratégico para promover o desenvolvimento dos territórios rurais e para

enfrentar vulnerabilidades crónicas agravadas pelas alterações climáticas. Um novo modelo de

desenvolvimento, territorialmente mais equilibrado e justo, em contexto de perda demográfica, não poderá deixar

de relevar o capital natural dos territórios rurais e de o valorizar em prol da atratividade desses territórios e da

promoção da riqueza, bem-estar e qualidade de vida do País na sua globalidade. Neste âmbito são sinalizados

os territórios com maior potencial ao nível do capital natural, designadamente as áreas protegidas e as

integradas na Rede Natura, o sistema litoral e o sistema hídrico principal. Os territórios de uso florestal

constituem ativos incontornáveis que, para além da função de produção, podem desempenhar outras funções

estruturantes enquanto habitat e sumidouro de carbono. Também os territórios de uso agrícola são um

importante ativo na conservação e promoção da biodiversidade, na gestão sustentável dos recursos água e solo.

Por esse motivo, identificam-se as áreas mais ricas em capital natural e também as principais áreas florestais a

estruturar e a valorizar. Por outro lado, as mudanças climáticas agravarão vulnerabilidades já existentes hoje,

nomeadamente a pressão e perda de territórios litorais, a severidade de secas e de incêndios rurais associados

a eventos extremos e a condições climáticas mais adversas, bem como a suscetibilidade à desertificação.

Em matéria de conetividade, a organização do território reflete a conetividade ecológica e os corredores de

acessibilidade e mobilidade. Assim, as redes de conetividade sejam elas ecológicas, viárias, ferroviárias, aéreas,

marítimas, digitais ou de transporte de energia (gás, eletricidade) estruturam o território, sendo fundamental

assegurar que as infraestruturas cinzentas não quebram a conectividade da infraestrutura verde e azul. Estas

redes constituem os principais corredores territoriais, com os correspondentes nós de conetividade nacional e

internacional. No quadro da acessibilidade rodoviária, importa ter presente que o País organizou-se com base

na acessibilidade por transporte individual. É, por isso, necessário considerar a otimização desta rede,

diversificando e aumentando a sustentabilidade das formas de mobilidade e assegurando o aproveitamento das

infraestruturas e dos equipamentos existentes e contribuindo para a descarbonização.

No sistema urbano, Portugal apresenta ainda um baixo nível de desenvolvimento do policentrismo, uma vez

que a maioria dos centros urbanos têm uma fraca expressividade nos critérios considerados fundamentais

(densidade urbana, conetividade e cooperação territorial). A organização do sistema urbano policêntrico deve

suportar-se nas principais estruturas urbanas, na base económica, nas redes de serviços, e nos fluxos e

interações económicas, sociais e ambientais. Assim, o modelo territorial contraria uma visão dicotómica do

território (litoral-interior) e sinaliza uma organização territorial poli-urbana, defendendo a necessidade de reforçar

as articulações para a construção do policentrismo.

O sistema urbano organiza-se em torno de duas áreas metropolitanas e de um conjunto de centros urbanos

regionais e um conjunto de subsistemas de cooperação territorial (relações interurbanas e urbano-rurais). Assim,

identificam-se 3 tipos de subsistemas territoriais, com limites porosos e com geometrias variáveis: (1) os

subsistemas territoriais a valorizar, são regiões urbanas funcionais, espaços de carácter metropolitano ou poli-

urbano ou áreas sub-regionais polarizadas por cidades médias. Correspondem a áreas relativamente densas,

tendencialmente com um crescimento urbano disperso e fragmentado territorialmente, com geografias

económicas muito relacionadas e bacias de emprego com pendularidades muito fortes, parcialmente

estruturadas pelos transportes públicos; (2) os sistemas territoriaisa consolidar, são áreas sub-regionais

polarizadas por cidades médias, com uma dimensão populacional e económica relativamente pequena, em que

as relações urbanas e urbano-rurais precisam de ser intensificadas. Nestas áreas a consolidação das redes

urbanas existentes permitirá alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas e

na implementação de estratégias mais ambiciosas; (3) os sistemas territoriais a estruturar, são áreas rurais

com fraca densidade urbana, com um nível de oferta de serviços relativamente escasso, com fraca dimensão

populacional e económica. A mobilidade e a estruturação da oferta de equipamentos e serviços nestas áreas

são cruciais para garantir níveis razoáveis de equidade territorial. Estes três tipos de subsistemas exigem

políticas integradas de base territorial diferenciadas, nomeadamente em matéria de promoção de mobilidade

sustentável, de inovação económica e internacionalização, de coesão socioterritorial e/ou de valorização de

redes ecológicas.

O Modelo Territorial é condicionado pelas Mudanças Críticas com diferentes intensidades (Mapa dos

Territórios sob pressão), exigindo respostas diferenciadas territorialmente. As perdas demográficas devem ser

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 70

contrariadas com políticas de atração de residentes temporários e novos residentes, as alterações climáticas

exigem abordagens mais sustentáveis e as redes de conetividade digital não podem condicionar a inovação

social e económica. Assim, as políticas económicas, sociais e ambientais têm de ser mais integradas e

complementares, dada a dinâmica e complexidade dos processos em curso. Perda demográfica e fraca

vitalidade económica, erosão e sobreocupação costeira, risco de incêndio nas áreas de forte concentração

florestal e elevada suscetibilidade à desertificação incidem num vasto território do País exigindo políticas de

antecipação e adaptação.

No futuro, o modelo de desenvolvimento do País terá de basear-se em novas formas de organização e

funcionamento territorial, promovidas por exercícios de planeamento mais participativos e colaborativos a várias

escalas. Consubstanciando o PNPOT, o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais

instrumentos de gestão territorial, o modelo territorial sinaliza as componentes estratégicas para a organização

do território nacional e para a cooperação com os demais Estados-membros.

O Modelo Territorial sintetiza a Estratégia Territorial e será a base da Agenda para o Território (o Programa

de Ação), tendo em consideração o diagnóstico prospetivo.

Territórios sob pressão

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12 DE SETEMBRO DE 2018 71

Modelo Territorial

ÍNDICE GERAL

Introdução

1. Compromissos para o Território

2. Domínios e medidas

D1 | Domínio Natural

D2 | Domínio Social

D3 | Domínio Económico

D4 | Domínio de Conetividade

D5 | Domínio da Governança Territorial

3. Operacionalização do Modelo Territorial

4. Diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial

5. Modelo de Governação

6. Quadros de articulação

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0. Introdução

A Agenda para o Território constitui o Programa de Ação 2030 do PNPOT. No seguimento do Diagnóstico

e do relatório de Estratégia, esta Agenda responde às opções estratégicas inerentes aos desafios territoriais e

visa concretizar o Modelo Territorial esquematizado.

A Agenda para o Território estrutura-se em 5 pontos:

No ponto 1 enunciam-se 10 compromissos para o território que traduzem as ideias fortes das apostas de

política pública para a valorização do território e para o reforço da consideração das abordagens territoriais.

Apresenta-se ainda o esquema de articulação do PNPOT com a Estratégia para o Portugal 2030 e Programa

Nacional de Investimentos 2030.

No ponto 2 apresenta-se o conjunto das medidas de política que integram o Programa de Ação do PNPOT,

estruturadas e organizadas em 5 domínios de intervenção: Domínio Natural, Domínio Social, Domínio

Económico, Domínio da Conetividade e Domínio da Governança Territorial.

No ponto 3 procede-se à Operacionalização do Modelo Territorial, estruturado de acordo com os sistemas

identificados na Estratégia: Sistema Natural, Sistema Social, Sistema Económico, Sistema da Conetividade,

Sistema Urbano e Vulnerabilidades Críticas.

No ponto 4 identificam-se as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, abordando as questões

de articulação e questões de conteúdo territorial e temático.

No ponto 5 apresenta-se o esquema do Modelo de Governação do PNPOT, identificando as estruturas de

operacionalização, monitorização e avaliação bem como de articulação e consulta.

A conceção deste programa baseou-se num processo colaborativo desenvolvido, em estreita articulação com

os Pontos Focais. Os diferentes ministérios foram convidados a enquadrar as suas políticas setoriais nos 15

Desafios Territoriais da Estratégia. Desse exercício resultaram 113 medidas de política que foram objeto de

agregação de forma concertada e articulada com os sectores, resultando em 50 medidas de política, que aqui

se apresentam.

1. Compromissos para o Território

10 Compromissos para o Território

Os 10 compromissos para o território traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a

valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial.

10 Compromissos para o Território:

1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades

2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica

3. Adaptar os territórios e gerar resiliência

4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material

5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural

6. Alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação

7. Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território

8. Integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade

9. Garantir nos IGT a diminuição da exposição a riscos

10. Reforçar a eficiência territorial nos IGT.

Estes compromissos estão em coerência com as grandes linhas de orientação estratégica internacional, no

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12 DE SETEMBRO DE 2018 73

quadro da Agenda 2030, e dos seus objetivos de desenvolvimento sustentável e do Acordo de Paris.

A territorialização de políticas evidencia que territórios diferentes têm problemas, vocações e potencialidades

também diversos, carecendo de respostas diferenciadas.

Os resultados não são imediatos tornando-se de crucial importância a capacidade de construir compromissos

de base territorial em torno de objetivos comuns e o desenvolvimento de programas com responsabilidades

institucionais partilhadas, à luz dos desafios identificados e do Modelo Territorial delineado.

10 Compromissos para o Território

1 Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades

a) Criar operações de desenvolvimento prioritário para os sistemas territoriais a estruturar, com forte

envolvimento local e pilotadas pela Estrutura de Missão para o Interior, de que é exemplo Pinhal Interior

b) Intensificar as relações urbanas e urbano-rurais nos sistemas territoriais a consolidar visando a melhoria

dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas, nomeadamente através da organização dos

sistemas de mobilidade sustentável flexíveis, oferta de habitação e acesso a serviços de interesse geral, à escala

das Comunidades Intermunicipais;

b) Conferir qualidade de vida às Áreas Metropolitanas com aposta nos sistemas de mobilidade sustentável e

oferta de habitação (acessível, arrendada e a partir da reabilitação) e melhorar a sua projeção internacional nas

diferentes redes internacionais (inovação e conhecimento, logística)

2 Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica

a) Apoiar uma política de promoção da natalidade nomeadamente através do aumento da rede de serviços

sociais de apoio à primeira infância, facilitando a articulação entre a vida profissional e familiar, e melhorando a

atratividade dos territórios em perda demográfica;

b) Promover uma política de imigração ativa dirigida a todas as áreas do território, em especial para

estudantes, jovens qualificados e reagrupamento familiar de trabalhadores agrícolas;

3 Adaptar os territórios e gerar resiliência

a) Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2 no âmbito de

uma nova economia da Floresta (multifuncional e competitiva);

b) Executar o Plano de Ação Litoral XXI investindo continuadamente no litoral de forma a combater o recuo

da linha de costa, privilegiando as soluções de engenharia natural;

c) Reabilitar a rede hidrográfica, preservando os valores naturais, garantindo a redução do risco de cheias e

assegurando a qualidade das massas de água;

d) Gerir o recurso água pensado a partir da eficiência da procura, reutilizando efluentes tratados para a rega

e outros usos secundários e assegurando os meios de planeamento e operação que reduzam o risco da seca.

4 Descarbonizar acelerando a transição energética e material

a) Incentivar a produção e consumo de energia a partir de fontes renováveis, destacando-se a energia solar,

aumentando a eletrificação do País e encerrando a produção de energia a partir do carvão;

b) Desenvolver uma economia de baixo carbono assente em sistemas de transporte de baixo carbono e na

eficiência energética;

c) Promover a transição para uma economia circular, dando especial atenção às Agendas Regionais de

Economia Circular e às Agendas Urbanas;

5 Remunerar os serviços prestados pelo capital natural

a) Adotar instrumentos económicos para a conservação da biodiversidade e remuneração dos serviços de

ecossistemas no âmbito dos instrumentos de financiamento da agricultura e floresta, e do Fundo Ambiental;

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 74

b) Incorporar nas transferências para os municípios fatores que privilegiem os territórios com maior capital

natural;

6 Alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação

a) Valorizar economicamente o capital natural, patrimonial e cultural promovendo o empreendedorismo e a

capacidade empresarial em territórios carenciados de atração de investimento, emprego e residentes;

b) Promover: i) novas formas de gestão e valorização da floresta (nova economia da floresta); ii) o

restabelecimento de áreas agrícolas que incorporem mais inovação e conhecimento; iii) combinações de

valorização de produtos locais e alimentação saudável e segura;

c) Promover apostas específicas de dinamização empresarial num quadro de parcerias transfronteiriças;

d) Estimular a diversificação da base produtiva a partir da localização de atividades económicas com uma

forte componente tecnológica e científica, e ancoradas na rede de universidade e politécnicos.

7 Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território

a) Progredir na organização territorial da administração do Estado promovendo a desconcentração dos

serviços públicos;

b) Promover parcerias para a gestão territorial capacitando os atores para as redes colaborativas

interurbanas, para a cogestão de áreas protegidas e para as parcerias urbano-rurais (mercados locais, serviços

de apoio à economia, serviços de apoio geral, rotas turísticas, entre outras);

8 Integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade

a) Promover a escala supramunicipal para o desenvolvimento de abordagens de sustentabilidade,

nomeadamente para a gestão do ciclo urbano da água, de sistemas e infraestruturas, modelos de economia

circular e de mobilidade sustentável, adotando os princípios da gestão adaptativa;

b) Reforçar o sistema de gestão territorial melhorando a dinâmica de planeamento, tendo em consideração

o PNPOT e os seus desenvolvimentos a nível regional, os novos PROF e os Programas Especiais;

9 Garantir nos IGT a diminuição da exposição a riscos

a) Incrementar a produção e disponibilização de conhecimento e informação de suporte ao planeamento e

gestão territorial de escala nacional, regional e supramunicipal;

b) Progredir na compatibilização entre os usos do solo e os territórios expostos a perigosidade

10 Reforçar a eficiência territorial nos IGT

a) Travar a artificialização do solo e promover a reutilização do solo enquanto suporte das atividades

humanas edificadas;

b) Promover a concentração da habitação e das atividades, pela reabilitação e regeneração urbanas, pela

mobilidade sustentável, economia circular e de partilha e consumos de proximidade.

Portugal tem tido uma participação ativa em todo o processo de decisão relativo à Agenda 2030 de

Desenvolvimento Sustentável e aos seus 17 objetivos no quadro das Nações Unidas, assumindo a visão de

desenvolvimento sustentável para o País através da necessária coerência das políticas para o desenvolvimento

e integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos planos e programas nacionais e

regionais, estando subjacentes, coerentemente, à estratégia do PNPOT e aos indicadores para a sua

monitorização.

O Acordo de Paris é o acordo mundial juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas, que

representa uma mudança de paradigma na implementação da Convenção Quadro para as Alterações

Climáticas. No quadro do Acordo de Paris e da política climática da UE, Portugal comprometeu-se a assegurar

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12 DE SETEMBRO DE 2018 75

a neutralidade das suas emissões até ao final da primeira metade de 2050, estando a visão nacional relativa à

descarbonização profunda da economia nacional espelhada no Quadro Estratégico para a Política Climática.

Foram ponderados e assimilados os referenciais estratégicos sectoriais dos diferentes ministérios

(devidamente identificadas nas medidas de política apresentadas), numa lógica de territorialização das principais

linhas de política.

Apesar de apenas abranger o espaço terrestre, o PNPOT garante a coerência, articulação e compatibilização

com o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), de acordo com a Lei de Bases Gerais da Política Pública de

Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases do Ordenamento e

Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM).

Tendo em conta as especificidade e os problemas das áreas de baixa densidade e reforçando a estratégia

territorial para a coesão, o PNPOT articula-se de forma estreita com o Programa de Valorização do Interior,

através de objetivos e medidas que concorrem e especificam abordagens a territórios com problemáticas

específicas.

O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do País e articula-se

com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação

operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e inovação

do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público principal das

medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT.

O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de

Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos estruturantes

que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a

programação operacional dos investimentos a realizar.

O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes

importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito dos

trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede,

desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de

coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial.

Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos

instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento

socioeconómico com expressão no território.

Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT

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2. Domínios e medidas

Os 10 Compromissos para o Território são operacionalizados no quadro de 5 Domínios de Intervenção:

D1 Domínio Natural, que concorre para a otimização e a adaptação, dinamizando a apropriação e a

capitalização dos recursos naturais e da paisagem.

D2 Domínio Social, que concorre para a educação, qualificação e a inclusão da população e o acesso

aos serviços públicos e de interesse geral.

D3 Domínio Económico, que concorre para a inovação, a atratividade e a inserção de Portugal nos

processos de globalização e aumentando a circularidade da economia.

D4 Domínio da Conetividade, que concorre para o reforço das interligações, aproximando os indivíduos,

as empresas e as instituições, através de redes e serviços digitais e de uma mobilidade que contribui para a

descarbonização.

D5 Domínio da Governança Territorial, que concorre para a cooperação e a cultura territorial,

capacitando as instituições e promovendo a descentralização e a desconcentração e uma maior territorialização

das políticas.

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Os 5 Domínios de Intervenção enquadram as 50 medidas de política estabelecidas:

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As Medidas de Política respondem aos Desafios Territoriais identificados no relatório da Estratégia:

Cada Medida de Política tem uma designação (propósito de ação) e enquadra-se nos desafios territoriais

explicitados na Estratégia. O conteúdo explicitado nas Medidas de Política organiza-se da seguinte forma:

– Em primeiro lugar, faz-se a descrição da Medida. Começa-se por justificar a necessidade de intervenção

(a partir do Diagnóstico e/ou dos Fatores Críticos de Mudança), faz-se uma descrição sumária das ações ou das

orientações de política a desenvolver e define-se os objetivos operacionais a atingir (o que se pretende resolver

e/ou o que se vai conseguir);

– Em segundo lugar, descreve-se as condições fundamentais para a sua concretização, nomeadamente as

entidades responsáveis e os referenciais estratégicos e operacionais nacionais que se relacionam com a

Medida;

– Em terceiro lugar, explicita-se a informação necessária para a monitorização e avaliação, primeiro, os

efeitos esperados e depois os indicadores de monitorização. Os indicadores propostos são ainda indicativos

devendo posteriormente ser articulados com os indicadores ODS a ser preparados pelo INE.

D1 Domínio Natural

Palavras-Chave: Capitalizar | Adaptar | Otimizar | Apropriar

Índice das medidas.

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

1.4 Valorizar o território através da paisagem

1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros

1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

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12 DE SETEMBRO DE 2018 79

1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática

1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO AMBIENTAL

1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9

Planear e Ordenar Prevenir

gerir de Gerir o Valorizar o Afirmar a e riscos e Valorizar o Qualificar o

Valorizar o forma DESAFIOS TERRITORIAIS recurso recurso solo biodiversid revitaliza adaptar o litoral e ambiente

território integrada água num e combater o ade como r os território aumentar a urbano e o

através da os clima em seu um ativo territórios às sua espaço

paisagem recursos mudança desperdício territorial da alterações resiliência público

geológicos floresta climáticas

e mineiros

1.1 Valorizar o capital natural

Promover a eficiência do metabolismo 1.2

regional e urbano

1.3 Aumentar a resiliência socio-ecológica

Afirmar as metrópoles e as principais

cidades como motores da 2.1

internacionalização e competitividade

externa

Reforçar a cooperação interurbana e

2.2 rural-urbana como fator de coesão

interna

2.3 Promover a qualidade urbana

Aumentar a atratividade populacional, a

3.1 inclusão social, e reforçar o acesso aos

serviços de interesse geral

Dinamizar os potenciais locais e

3.2 regionais e o desenvolvimento rural

face à dinâmica de globalização

Promover o desenvolvimento 3.3

transfronteiriço

Otimizar as infraestruturas ambientais e 4.1

a conetividade ecológica

Reforçar e integrar redes de 4.2

acessibilidade e de mobilidade

4.3 Dinamizar redes digitais

Reforçar a descentralização de

5.1 competências e a cooperação

intersectorial e multinível

Promover redes colaborativas de base 5.2

territorial

5.3 Aumentar a cultura territorial

Medida 1.1

TÍTULO: Gerir o recurso água num clima em mudança

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 4.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Nas condições climáticas mediterrânicas, a água é um dos principais fatores limitantes ao uso do solo,

pelo que a sua disponibilidade e regularização assumem uma importância estratégica. Apesar de Portugal

ser um País com disponibilidades hídricas relativamente elevadas, a irregularidade na distribuição dos

recursos hídricos, em termos espaciais e temporais, tem implicações diretas e indiretas no seu planeamento

e gestão. Tudo indica que, num contexto de alterações climáticas, se irão experimentar situações de seca

cada vez mais frequentes e, eventualmente, mais prolongadas mas também de ocorrência de cheias que,

associadas a fenómenos meteorológicos extremos de precipitação intensa, podem originar situações de risco

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 80

para populações assim como elevados prejuízos económicos.

A correta gestão da água é um fator determinante para a fixação de populações e de atividades

económicas. Não menos importante é a necessidade de proteção das populações contra cheias, através de

uma gestão das infraestruturas hidráulicas disponíveis e de um correto ordenamento do território. As

características hidrológicas do território e os riscos agravados por alterações climáticas determinam desafios

muito importantes na gestão dos recursos hídricos, envolvendo múltiplos parceiros e setores de atividade, por

vezes com interesses divergentes. Nesta gestão é também essencial ter em conta a importância das bacias

transfronteiriças, tendo particular atenção o facto de no território nacional se localizarem as áreas de jusante

dessas mesmas bacias hidrográficas.

É assim fundamental assegurar uma gestão dos recursos hídricos que permita a sustentabilidade do

recurso, tendo em perspetiva a salvaguarda do abastecimento público e a resposta equilibrada à satisfação

das necessidades dos vários setores económicos bem como da sustentabilidade dos ecossistemas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida aponta um conjunto de orientações de planeamento e gestão integrada de recursos hídricos

por bacia hidrográfica, considerando as matérias que, sendo de âmbito transversal, contribuem para a

salvaguarda da água enquanto recurso em termos quantitativos e qualitativos, designadamente o bom estado

das massas de água. Seja em contexto rural ou urbano, a presença de massas de água num território é um

fator de diferenciação com mais-valias sociais e económicas em termos de atratividade, nomeadamente para

atividades económicas, turismo, recreio e lazer.

É particularmente relevante garantir condições de infiltração, armazenamento e de distribuição de água,

numa perspetiva estratégica de salvaguarda de abastecimento público, de sustentabilidade da função

essencial de produção de alimentos, contrariando o despovoamento e o abandono dos territórios tendo em

vista a resiliência das populações e dos territórios e, assim, a coesão social, ambiental e territorial.

É necessário garantir a otimização e gestão das infraestruturas hidráulicas, independentemente dos seus

fins (múltiplos, abastecimento, rega ou produção de energia) bem como a redução de perdas nos sistemas

de captação, transporte, distribuição e aplicação de água. É igualmente importante promover utilizações que

promovam a capacidade de retenção de água no solo e a melhoria do seu ciclo. A concretização desta medida

passa ainda por assegurar o licenciamento das atividades pecuárias, a aplicação do Regime Jurídico das

Utilizações dos Recursos Hídricos (RJURH) e por implementar, de forma mais eficiente, o Programa de Ação

para Zonas Vulneráveis aos Nitratos de Origem Agrícola e o regime da Reserva Ecológica Nacional e Regime

da Reserva Agrícola Nacional.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Assegurar que o planeamento da ocupação e usos do solo e a gestão das atividades do território

consideram as disponibilidades hídricas presentes.

2. Garantir que, em áreas estratégicas para a recarga de aquíferos, os usos são planeados e adaptados

à natureza desses territórios, nomeadamente assegurando a sua permeabilidade e capacidade de infiltração;

3. Contribuir decisivamente para a redução e eliminação das pressões pontuais e difusas sobre os recursos

hídricos para atingir e manter o bom estado das massas de água, incluindo as perdas de água nos sistemas;

4. Aumentar a resiliência dos territórios e viabilização das funções de produção (agricultura, florestas e

ecossistemas associados) num quadro de adaptação às alterações climáticas, garantindo a sustentabilidade

hídrica e de uso do solo, em particular, em áreas suscetíveis a processos de desertificação;

5. Generalizar o uso eficiente do recurso água em todo o território e setores económicos e criar condições

para recurso à reutilização de água residuais tratadas sempre que adequado;

6. Promover a sustentabilidade económica da gestão da água, considerando a aplicação do princípio do

utilizador pagador;

7. Melhorar a conetividade territorial com base nas áreas associadas aos recursos hídricos:

8. Aumentar a resiliência a inundações em áreas urbanas e rurais e conter a ocupação edificada nas áreas

de maior suscetibilidade à inundação;

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12 DE SETEMBRO DE 2018 81

9. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias

termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as

atividades económicas.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

ICNF; CIM; DRAP; Associações de

Entidades de APA; DGADR; Regiões Principais Agricultores; Organização de Produtores

Coordenação Autónomas Parceiros Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações

de Beneficiários e Regantes; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até

2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em elaboração);

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-2020; Plano

Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI);

Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020);

Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano de Prevenção, Monitorização

e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA), Estratégia Nacional do Regadio;

Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.

– Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente

o bom estado das massas de água

– Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso

eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;

– Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de contaminação

de águas subterrâneas;

– Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis;

– Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da

água;

– Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação;

– Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de

transição.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Índice de escassez, por Bacia Hidrográfica (APA)

– Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por concelho (DGADR)

– Área de adesão ao regadio nos perímetros hidroagrícolas, por concelho (DGADR)

– Massas de água em bom estado, por Bacia Hidrográfica (APA)

– Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)

– Usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) em áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por

concelho (DGT/COS e APA)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 82

Medida 1.2

TÍTULO: Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O solo é um recurso escasso e vulnerável com múltiplas funções produtivas, ecológicas e de suporte à

atividade humana. O desperdício deste recurso que decorre, principalmente, da artificialização extensa e

crescente de áreas para instalação de infraestruturas, equipamentos e outras edificações destinadas à

atividade económica e social, da degradação do valor pedológico e ecológico intrínseco do solo provocado

por utilizações e práticas indevidas ou inadequadas e da fragmentação excessiva da propriedade e da sua

utilização e consequente desvalorização da rentabilidade produtiva.

A artificialização, degradação e fragmentação do solo são problemas persistentes com causas enraizadas

em lógicas económicas que desequilibram negativamente o valor do solo rústico face ao urbano, que não

valorizam as pequenas economias agrícolas e florestais, que não incorporam nos encargos da atividade o

valor dos serviços dos ecossistemas e, igualmente, no comportamento da sociedade que, cada vez mais

urbana, encara o solo como um mero suporte ou um recurso infinito, não conseguindo fazer incorporar

devidamente na regulação a proteção deste recurso.

As tendências de decréscimo populacional, de desertificação e de alteração climática e os desafios da

valorização dos recursos naturais, da utilização mais eficiente e sustentável dos recursos, da resiliência social

e ecológica e da atratividade dos territórios rurais apontam para a necessidade de inverter os fenómenos

identificados e de adotar medidas de política e diretrizes de planeamento e gestão para a proteção e

valorização do solo no quadro de uma cultura territorial que conhece, respeita e valoriza este recurso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A eficácia do combate ao desperdício de solo depende da adoção de um conjunto de medidas e diretrizes

territoriais e setoriais a incorporar nas políticas, estratégias, programas e planos a desenvolver nos vários

níveis e esferas de atuação, designadamente: considerar a aptidão do solo como um requisito do planeamento

e gestão do uso e ocupação e utilização; prevenir ocupações que afetem a sua capacidade produtiva e a

perenidade do recurso solo nomeadamente os classificados como reserva agrícola ou de suporte de sistemas

agrícolas e florestais de reconhecido valor; promover boas práticas de mobilização e estabilização, ações de

gestão do coberto vegetal, de controlo da erosão e incremento da capacidade de infiltração e retenção de

água e de enriquecimento orgânico; reconhecer e incorporar as mais-valias sociais da ocupação do solo na

regulação da atividade privada; aplicar os princípios da economia circular ao solo, enquanto suporte de

ocupações artificializadas. Do ponto de vista operacional, a concretização desta medida passa por: i) conter

as áreas destinadas a urbanização ou edificação fora das áreas urbanas existentes, pela colmatação de

vazios urbanos e ocupação de solos expectantes, pelo aproveitamento de solos ocupados por urbanização e

edificação incompleta e abandonada e pela contenção da edificação dispersa e isolada; ii) disponibilizar áreas

necessárias para novos usos e atividades a partir de solos já artificializados; iii) criar condições legais e

financeiras para a incorporação de áreas parcialmente infraestruturadas e edificadas, atualmente

abandonadas, no mercado de solos; iv) incorporar fogos devolutos no mercado de habitação em resposta a

novas necessidades de habitação, infraestruturas e equipamentos e acolhimento de atividades económicas;

v) reforçar a aplicação das regras de impedimento de fragmentação e fomentar a valorização do

emparcelamento da propriedade, bem como apoiar e incentivar o associativismo da exploração produtiva, em

territórios de elevada fragmentação e vi) aumentar o conhecimento e obtenção de dados sobre o solo para a

monitorização do seu estado, incluindo a componente de teores de matéria orgânica e de poluentes de origem

agrícola e industrial e a produção de informação cartográfica de base sobre os solos em escalas compatíveis

com o planeamento à escala regional e municipal.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 83

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Preservar os solos de elevado valor, contrariar e inverter as situações de degradação.

2. Travar a artificialização do solo.

3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de

produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território.

4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono

5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço público

com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins.

6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o

seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente.

7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida

dimensão.

8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de conhecimento

da propriedade imobiliária.

9. Garantir a monitorização do solo.

10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a

sua conservação e valorização.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de DGADR; ICNF; APA, CCDR, Principais DGT; GPP; PPS;

Coordenação Regiões Autónomas, Municípios Parceiros

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação às

Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC);

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e

Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Estabilização do grau de artificialização do solo

– Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação

– Incremento da regeneração e reabilitação urbanas

– Recuperação de passivos ambientais

– Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários

– Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego)

– Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo

– Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS)

– Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS)

– N.º de fogos devolutos, por concelho (INE)

– N.º de fogos reabilitados, por concelho (INE)

– Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT)

– Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 84

– Teor de carbono no solo, por concelho (APA)

– Área de RAN, por concelho (DGADR)

Medida 1.3

TÍTULO: Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Portugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas, associadas a uma grande variedade

de ecossistemas, habitats e paisagens. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade

2030 assume o património natural português como um fator decisivo para a afirmação do País

internacionalmente e como um ativo estratégico para a concretização de um modelo de desenvolvimento

assente na valorização do seu território e nos seus valores naturais.

As preocupações com a conservação e valorização da biodiversidade não se encontram restritas às áreas

que integram o Sistema Natural Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), mas são alargadas a todo o território

atendendo que se pretende uma visão integradora no âmbito da conservação e utilização sustentável dos

valores e recursos naturais. Tal está refletido no conceito de Rede Fundamental de Conservação da Natureza,

o qual integra o SNAC, a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e o Domínio Hídrico,

regimes que integram as estruturas biofísicas estruturantes do território e que prestam inúmeros serviços de

ecossistemas, de regulação e manutenção, de aprovisionamento e de conservação.

É importante atender que existe uma estreita relação entre as atividades que ocorrem no território, com

especial destaque para as atividades agrícolas e florestais, principalmente as de natureza extensiva, e as

condições para afirmar no território a biodiversidade como um ativo territorial. Com efeito, os ecossistemas

agrícolas e florestais proporcionam um vasto conjunto de serviços/bens públicos para além do fornecimento

de bens transacionáveis, os quais incluem, designadamente, a proteção dos solos, a regulação do regime

hidrológico e da qualidade da água, a mitigação das alterações climáticas e sequestro de carbono e também

a conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos para a agricultura e a silvicultura, bem como a

preservação da paisagem rural.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida concretiza-se através da implementação da matriz estratégica e das medidas de política da

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030), suportada nos três vértices:

melhorar o estado de conservação do Património Natural; promover o reconhecimento do valor do património

natural e fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade; aponta um conjunto

de orientações de planeamento e gestão e dá indicações normativas e legislativas, necessárias à sua

concretização, atendendo que a afirmação da biodiversidade e os serviços dos ecossistemas como ativos

territoriais implica o reconhecimento pela sociedade da relevância do seu valor económico, social e ambiental,

enquanto fonte de matérias-primas, de serviços e de bens essenciais.

Atende à existência de uma estreita relação entre os usos e as atividades que ocorrem no território e a

diversidade e riqueza dos seus valores e recursos naturais. A biodiversidade é entendida como uma

componente patrimonial e um ativo que pode potenciar o território que, por se encontrar em perigo de registar

perdas irreversíveis, urge ser defendido, protegido ou aumentado.

Avança para que o reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas seja fator

de diferenciação positiva dos territórios que asseguram a sua manutenção com base no desenvolvimento de

uma cartografia nacional de referência dos ecossistemas e dos serviços dos ecossistemas, da avaliação da

sua condição através de indicadores objetivos e valoração desses serviços.

Suporta o desenvolvimento de infraestruturas verdes e de soluções de base-natural para gestão territorial

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12 DE SETEMBRO DE 2018 85

dos riscos.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Contribuir para a afirmação territorial da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;

2. Valorizar e reforçar a identidade dos territórios das áreas da rede nacional de áreas protegidas

afirmando-se como territórios atrativos e demonstrativos das boas práticas de gestão ativa sobre

ecossistemas, espécies e habitats;

3. Identificar e reduzir as pressões e ameaças específicas sobre os valores naturais, tendo em vista

prevenir e travar aquando possível, reduzindo a deterioração do seu estado de conservação dos valores

naturais;

4. Aumentar a consciência coletiva sobre a importância dos serviços prestados pelos ecossistemas e

promover a sua contabilidade e integração nas cadeias de valor económico;

5. Criar condições legais e fiscais para diferenciar positivamente os territórios que investem e asseguram

a preservação dos seus recursos em prol do bem de todos e do desenvolvimento socioeconómico geral;

6. Estimular a criação de novos empregos através de um sistema de incentivos à fixação de empresas que

contribuam para a diversificação da base económica da Rede Nacional de Áreas Protegidas em torno da

conservação da natureza e aproveitamento sustentável dos recursos biogenéticos;

7. Aprofundar o conhecimento técnico e cientifico no domínio dos serviços dos ecossistemas e da relação

entre as atividades que ocorrem no território e a sua biodiversidade.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de ICNF; DGRM; Regiões Principais DGADR; APA; CCDR; TP; ERT, MPI;

Coordenação Autónomas Parceiros FCT; GPP; IPMA; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das

Florestas; Estratégia Nacional para o Mar; Política Comum de Pescas; Política de Coesão; Plano de Situação

do Ordenamento do Espaço Marítimo; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas

práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats

– Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de

diferenciação positiva dos territórios;

– Integração das abordagens dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de

planeamento e gestão territorial;

– Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de

conservação;

– Aumento do emprego associado a atividades de suporte à biodiversidade dos territórios.

– Produção de informação e mapeamento de ecossistemas e seus serviços para dispor da sua valoração

e posterior remuneração.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Superfície (ha) de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 86

Protegidas (RNAP), por concelho (ICNF)

– N.º de áreas protegidas com programas de execução do programa de ordenamento, por concelho

(ICNF)

– N.º de áreas protegidas com modelo de gestão partilhada, por concelho (ICNF)

– N.º de Sítios de Importância Comunitária (RN2000) com plano de gestão ou instrumento equivalente,

por concelho (ICNF)

– Percentagem de aumento de avaliações do estado de conservação positivas obtidas para o período

2019-2024, por concelho (ICNF)

– Percentagem de território com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF)

– Variação da superfície de sistemas agrícolas suporte de biodiversidade e dos objetivos de gestão da

Rede Natura 2000 e da RNAP apoiados na SAU, por concelho (ICNF/GPP)

– N.º planos de gestão florestal em áreas classificadas com objetivos específicos orientados para a gestão

dessas áreas, por concelho (ICNF)

– Percentagem de espécies e habitats protegidos (Diretiva Habitats), agrícolas florestais, com estado de

conservação favorável, por concelho (ICNF)

– Variação do índice de aves comuns (total, agrícola e florestal), por concelho (ICNF)

Medida 1.4

TÍTULO: Valorizar o território através da paisagem

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A paisagem e a arquitetura constituem expressão da identidade histórica e da cultura coletivas e

contribuem fortemente para o desenvolvimento do país, designadamente em termos de sustentabilidade

ambiental, económica, social e cultural. A paisagem resulta da constante interação entre o Homem e a

Natureza ao longo do tempo e reflete opções de uso e de aproveitamento do solo incentivadas pelas políticas

agrícola e florestal e de ordenamento do território e urbanismo, as quais condicionam, direcionam e propiciam

a transformação das paisagens.

A qualidade da paisagem e da arquitetura, em meio urbano e rural, é fundamental para o desenvolvimento

sustentável e harmonioso dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Portugal apresenta um longo

historial de reconhecimento do valor da paisagem e da sua ligação ao ordenamento do território, todavia, não

existe ainda uma prática generalizada e sistemática de consideração da paisagem nos instrumentos de gestão

territorial e de incorporação dos seus valores na gestão urbanística e territorial, nem uma plena integração

destes valores no ordenamento e gestão agrícola e florestal.

As décadas de acentuado e acelerado processo de urbanização e infraestruturação em contexto de

deficiente planeamento e gestão, não asseguraram uma transformação territorial guiada por princípios de

valorização paisagística e levaram à disseminação de elementos edificados de fraca qualidade arquitetónica

e de deficiente integração e à fragmentação e degradação de paisagens. Também a rápida concentração da

população nos grandes centros urbanos e o abandono das atividades tradicionais rurais levaram à

emergência de algumas paisagens desqualificadas marcadas pelo abandono da agricultura com a expansão

e sem gestão dos matos e florestas e por situações de urbanização e edificação em áreas desadequadas.

A adoção de usos agrícolas e florestais adequados são essenciais para a qualificação da paisagem rural

e para a sua transformação harmoniosa, contribuindo decisivamente para a redução da carga combustível

que, tal como tem sido identificado, se encontra na base do problema dos incêndios. Por outro lado, o

ordenamento das paisagens urbanas e periurbanas, pelo papel que desempenham e pela suscetibilidade às

dinâmicas demográficas a que estão sujeitas, configurarão, nas próximas décadas, uma questão

especialmente crítica.

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida aponta a necessidade de novas abordagens territoriais, no sentido de promover a qualidade

da paisagem rural, urbana e periurbana, incentivando a preservação, a salvaguarda e a valorização do

património arquitetónico, arqueológico e paisagístico, aumentando a consciência cívica sobre o valor cultural

das paisagens e da arquitetura, e estimulando a participação dos cidadãos, das organizações e dos diferentes

interesses socioeconómicos em processos de conservação e valorização do património.

Estas abordagens passam prioritariamente pela integração de objetivos de qualificação da paisagem nos

planos territoriais e nos instrumentos de financiamento das políticas agrícolas e florestal, bem como pela

promoção de iniciativas de educação, sensibilização e envolvimento dos cidadãos nas matérias de paisagem

e do ordenamento do território.

Visa-se prosseguir os princípios orientadores de implementação da Convenção da Paisagem e da PNAP,

fazendo da salvaguarda e valorização da arquitetura e da paisagem desígnios nacionais para a qualidade de

vida e para o desenvolvimento sustentável do País; Pretende-se: Construir hoje o património de Amanhã

atendendo que a paisagem é evolutiva e viva; garantir a proteção de paisagens reconhecidas e valorizadas e

uma gestão evolutiva qualificada das paisagens em geral, reforçando a identidade regional e local; Assegurar

a inovação urbana e do desenvolvimento rural; valorizar os produtos locais diferenciados e de qualidade e

incentivar projetos educacionais, de sensibilização e de envolvimento das populações locais na

caracterização da paisagem e no estabelecimento de critérios de qualidade paisagística, incrementando o

sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade dos indivíduos perante a comunidade e o território.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1.Proteger e valorizar o património natural, cultural, arquitetónico e paisagístico.

2.Integrar as preocupações de salvaguarda e valorização da paisagem nos instrumentos de gestão do

território e de avaliação ambiental e nas práticas de gestão urbanística, bem como nos instrumentos de política

setorial em particular agrícola, florestal e de infraestruturas.

3.Incorporar nos instrumentos de financiamento da agricultura, floresta, conservação da natureza e

infraestruturas critérios de elegibilidade e de prioridade que promovam a salvaguarda da qualidade da

paisagem.

4.Promover a recuperação e a diversidade paisagística, a reutilização e a reabilitação do património

edificado abandonado ou degradado.

5.Promover a paisagem como recurso para a geração de emprego, promoção do turismo e da economia

em geral.

6.Valorizar o património natural e cultural e a arquitetura e a paisagem no âmbito de estratégias de

internacionalização da economia portuguesa e de projeção de territórios regionais e locais.

7.Promover o conhecimento, a compreensão e a educação para a arquitetura e a paisagem.

8. Garantir a avaliação e a monitorização das transformações da paisagem a nível nacional e regional,

especialmente nas áreas onde as dinâmicas se verifiquem de forma mais rápida e acentuada

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Principais CCDR; Rede de Parceiros

Coordenação Regiões Autónomas Parceiros PNPAP; DGCP; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional

de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Turismo 2027; PAC 2014-

2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 88

2020); Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira; Estratégia Nacional para a Energia 2020;

Estratégia Nacional para as Florestas; Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Nova Geração de

Políticas de Habitação; Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas; Plano Nacional da Água;

Programa Nacional para a Coesão Territorial

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e

demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza

– Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha;

– Aumento da identidade cultural nacional regional e local;

– Aumento da atratividade turística dos territórios rurais;

– Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços

abandonados e desqualificados;

– Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural;

– Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT)

– Variação de áreas agrícolas e de enquadramento em espaços urbanos e periurbanos, por concelho

(DGT)

– Peso da superfície de sistemas agrícolas de suporte à biodiversidade apoiados na SAU, por concelho

(Recenseamento Agrícola)

– Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho, por concelho (DGT/COS)

– Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza, por

concelho (DGT/COS)

– Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo, por concelho (DGT/COS)

– Variação dos espaços urbanos e periurbanos abandonados, por concelho (CCDR)

– Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT/COS)

– N.º de PDM com medidas de qualificação, salvaguarda e gestão da paisagem, por concelho (CCDR)

Medida 1.5

TÍTULO: Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 3.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os recursos geológicos fornecem matérias-primas indispensáveis à manutenção da sociedade e a sua

relevância tende a aumentar face às dinâmicas que se anteveem para uma sociedade descarbonizada.

Portugal dispõe de recursos geológicos significativos, também no seu espaço marítimo, um dos maiores do

mundo, envolvendo recursos minerais (metálicos e não metálicos), massas minerais (pedreiras), recursos

hidrogeológicos (águas minerais naturais e de nascente), recursos geotérmicos e património geológico e

mineiro, que interessa inventariar, avaliar e valorizar, alguns dos quais têm elevada relevância mundial como

sejam os minerais de estanho, tungsténio, cobre e lítio. O conjunto de atividades relacionadas com a

valorização destes recursos representa um significativo impacto na economia nacional e regional, sendo um

importante fator de desenvolvimento, em particular nas regiões mais desfavorecidas.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 89

A importância socioeconómica e as implicações em termos de ordenamento do território, justificam o

aprofundamento do conhecimento do potencial geológico com interesse económico, por forma a facilitar a

sua identificação nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) e a adoção de um quadro de salvaguarda

que preserve a sua compatibilização, com as outras políticas nacionais, com base nos princípios do

desenvolvimento sustentável, que contemple de modo integrado as vertentes económica, social e ambiental.

Embora numa escala mais pequena, e apenas em algumas regiões, a utilização de recursos geotérmicos

poderá contribuir para a redução da utilização de fontes fósseis de energia e de emissão de GEE.

Otimizar a valorização dos recursos geológicos e minerais implica também a prevenção da produção de

resíduos e a sua gestão, bem como a utilização eficiente de recursos e a consideração dos impactes

ambientais decorrentes da sua implementação. Por sua vez nas antigas explorações mineiras, atualmente

desativadas ou abandonadas, e em particular nas situações de contaminação de solos e do meio hídrico,

deve ser assegurada a continuidade dos processos de remediação e recuperação ambiental que deverão

contemplar os princípios da economia circular.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida aponta para a necessidade de apoiar ações de identificação, caraterização e quantificação

dos recursos geológicos, nomeadamente a nível da localização das ocorrências minerais e sua dimensão,

sendo para o efeito importante concretizar uma base de dados geológicos digital, de mapeamento e

caraterização dos recursos, baseada na informação atualizada e considerando os resultados de prospeção e

pesquisa dos projetos realizados, para de forma mais fidedigna caracterizar esse potencial.

O esclarecimento dos contextos geológicos das diferentes áreas deverá dar suporte técnico e científico a

decisões em matéria de planeamento e de gestão do território, sendo também um importante instrumento de

valorização sustentada do potencial nacional e de apoio ao investidor. Esta base de conhecimento deverá ser

complementada com atividades de I&D que promovam o valor acrescentado nacional, sendo também

importante, numa perspetiva de circularidade da economia, que se desenvolvam projetos de investigação ou

iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais que reduza a “pressão” sobre os minerais

de origem primária.

O mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e

valores em presença no território, com a elaboração do “plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do

RJIGT”, e contribuirá positivamente para a tomada de decisão relativa à outorga de concessões e de licenças

de exploração. Será também importante promover a utilização dos recursos geotérmicos, para climatização

e produção de águas quentes sanitárias em edifícios públicos e de serviços, bem como e a valorização e

proteção das águas minerais. Esta medida contempla, ainda, o prosseguimento da recuperação e reabilitação

ambiental de antigas explorações mineiras degradadas e abandonadas a respetiva monitorização após a fase

de reabilitação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências

minerais.

2. Otimizar a valorização sustentada dos recursos geológicos e mineiros nacionais.

3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território

(identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos impactes

ambientais e a compatibilização de usos).

4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal, que

assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento.

5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da

economia.

6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e

assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 90

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de DGEG; LNEG; EDM; Regiões Principais CCDR; ACPMR

Coordenação Autónomas Parceiros

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018 (Estratégia Lítio)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa

ótica de circularidade da economia

– Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas

– Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores

ambientais e de ordenamento do território

– Recuperação dos passivos mineiros

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Superfície do Território coberto com cartografia geológica à escala 1:50.000 face ao total nacional (%)

(LNEG)

– Território com potencial geológico relevante mapeado e avaliado (%) (LNEG)

– Superfície de área mineira reabilitada face ao total de área identificada como contaminada (%) (EDM)

– Número de passivos mineiros intervencionados/passivos mineiros identificados (%) EDM

– Número de iniciativas e Projetos de I&D que promovam a valorização dos recursos e a circularidade da

economia (DGEG, EDM, LNEG)

– Superfície do território abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e licenças (DGEG)

– Investimento realizado em áreas atribuídas em contratos e licenças para exploração e prospeção e

pesquisa (DGEG)

Medida 1.6

TÍTULO: Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 2.2; 3.2; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A evolução ocorrida na economia e na sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, sendo inegavelmente

positiva para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, não estancou o êxodo da população mais jovem

para os grandes centros urbanos. O progressivo envelhecimento da população rural levou ao abandono das

atividades tradicionais do setor primário.

Em partes significativas do território nacional, sobretudo onde predomina a muito pequena propriedade, o

desaparecimento das atividades tradicionais deu origem a um progressivo alargamento do uso florestal por

vezes espontâneo e sem os requisitos mínimos de uma exploração produtiva organizada e profissional.

Apesar da grande fragmentação da propriedade geraram-se extensos territórios contínuos de povoamentos

florestais e em muitos casos deficientemente geridos, com grande concentração de combustível em

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12 DE SETEMBRO DE 2018 91

subcoberto e forte exposição ao perigo de incêndio.

Neste contexto, as políticas de desenvolvimento rural e regional e as medidas e instrumentos de gestão e

incentivo ao setor florestal, não são suficientes para estimular a condução e aproveitamento florestal

sustentável e rentável, nem uma organização associativa dos atores (Proprietários e Produtores Florestais)

que supere a fragmentação da propriedade e permita melhorar a condução da exploração. Por outro lado, as

políticas de ordenamento do território e de ordenamento florestal também não asseguraram um contributo

suficiente para induzir a adequada multifuncionalidade nem uma adequada coexistência de usos com

expetativa da atração de pessoas e atividades. De igual modo, permitiu-se uma dispersão do edificado

habitacional e de suporte à economia, com a implantação de elementos isolados e extensas interfaces

urbano-florestais, levando a uma maior exposição ao perigo de incêndio e a um maior número de ignições

resultantes da atividade humana.

Assim, estes territórios têm sido recorrentemente percorridos por incêndios rurais de grande magnitude

que depreciam o património económico das populações e das empresas, empobrecem o património natural

e cultural do País e causaram já perdas e danos pessoais irreversíveis. O planeamento, o reordenamento e

a revitalização dos territórios florestais, o uso do fogo como ferramenta de gestão rural e proteção da

paisagem e o reforço da sua dimensão de capital natural num quadro de valorização económica, constituem,

assim, desafios cruciais para o desenvolvimento e a coesão territorial a efetuar num quadro de

multifuncionalidade produtiva, de proteção e conservação de baixa densidade, de atratividade de residentes

e visitantes e de valorização dos serviços ambientais que prestam ao desenvolvimento e qualidade de vida

do país.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A medida visa a criação de instrumentos e mecanismos que abordem o abandono dos territórios rurais,

através da promoção de cadeias económicas diversificadas e com valor e da requalificação de métodos de

gestão desses territórios, como o uso tradicional do fogo ou da silvopastorícia, tendo a floresta como pilar,

promovendo a fixação de agentes económicos mobilizadores, a atração de residentes e de visitantes e da

diversificação e promoção dos serviços dos ecossistemas, em contextos territoriais de densidade e vocação

diversificados.

Pretende-se revitalizar atividades e fomentar novos potenciais, a partir dos recursos endógenos e do

incremento da multifuncionalidade baseada nas atividades diretas e complementares da floresta

(nomeadamente dos sistemas silvopastoris e da floresta de montanha). Simultaneamente, pretende-se o

reconhecimento, a recuperação e a criação de serviços associados. Para além da valorização dos produtos

da floresta, silvopastorícia, caça e pesca, e do fomento das atividades de turismo, lazer e recreação baseados

nos recursos e valores locais, pretende-se a valorização dos serviços dos ecossistemas prestados por estes

territórios, designadamente a biodiversidade e o solo vivo, a infiltração da água, o sumidouro de carbono, a

bioenergia e os valores culturais, em particular a qualificação da paisagem. Os instrumentos de ordenamento

do território devem conduzir à implementação de modelos de estruturação do povoamento humano que

organizem e permitam robustecer centralidades prestadoras de serviços às pessoas e à economia e que

obstem à dispersão habitacional e empresarial, garantindo a adequada articulação com o planeamento de

defesa contra incêndios.

Devem ainda, em articulação com os instrumentos de financiamento, aplicar modelos de organização do

solo rural com uma abordagem integrada ao ordenamento florestal e agrícola e destes com o ordenamento

urbano, que seja fomentador da diversificação de espécies e da criação de mosaicos de usos e de

infraestruturas verdes, diversificando a paisagem e incrementando a resiliência aos incêndios rurais

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aplicar modelos de ordenamento e gestão territorial que se coordenem com o ordenamento florestal,

preconizado nos Programas Florestais de Ordenamento Florestal, com a gestão agrícola e agrossilvopastoril

e que articulem de forma consistente as opções de ordenamento com os instrumentos de defesa contra

incêndios.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 92

2. Promover o robustecimento de redes de centralidades urbanas de apoio e de parcerias-urbano-rurais,

contendo a dispersão do edificado e criando condições de atratividade para residentes.

3. Robustecer as economias locais, promovendo a produção florestal sustentável, e as produções

agrícolas e pecuárias extensivas, criando novas economias ligadas à gestão do território, à paisagem, aos

serviços dos ecossistemas e ao turismo, à recreação e ao lazer e tendo em conta o papel de sumidouro da

floresta.

4. Criar mecanismos de incentivo e financiamento ajustados às exigências da renovação da floresta com

espécie mais valorizadas do ponto de vista económico e ambiental, e modelos de gestão mais resilientes ao

fogo, num quadro das organizações de produtores florestais

5. Reduzir o risco e o impacto dos incêndios rurais, através da revitalização das atividades e da instalação

de faixas de gestão de combustíveis, do fomento da pastorícia e do fogo prescrito, e de soluções de

descontinuidade e enriquecimento da diversidade estrutural da paisagem e aumentar o número de

aglomerados adaptadas ao regime de fogo por via de utilizações produtivas dos espaços envolventes.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; Municípios; CIM; TP; ERT; Entidades de ICNF; GPP; DGADR; Regiões Principais

ANPC; Cluster das Indústrias da Fileira Coordenação Autónomas Parceiros

Florestal

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de

Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de Defesa

da Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade,

Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para as Alterações

Climáticas 2020/2030; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para uma

Proteção Civil Preventiva

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Incremento de formas de gestão agrupada na exploração florestal

– Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais

– Incremento da concentração do edificado urbano, rural e empresarial e gestão dos interfaces urbano-

rurais

– Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais

– Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais

– Incremento do número de aglomerados populacionais adaptados aos riscos

– Redução do número de ignições de incêndios rurais

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Área de povoamentos monoespecíficos de eucalipto e pinheiro, por concelho (ICNF)

– Área integrada em gestão agrupada (ZIF, EGF, UGF, Agrupamento de Baldios) (ICNF)

– Área com cadastro predial ou informação cadastral simplificada (DGT)

– Área ocupada por floresta, por espécie (ICNF)

– Áreas de conversão de floresta e outros usos (ICNF)

– Área ardida, por concelho (ICNF)

– Empregos criados nos territórios florestais, por concelho (INE)

– Empresas criadas nos territórios florestais, por concelho (INE)

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12 DE SETEMBRO DE 2018 93

– Investimento em I&D nos domínios da floresta, da gestão de combustíveis e dos serviços dos

Ecossistemas, por concelho (FCT)

– Número de aglomerados populacionais e áreas empresariais adaptadas ao regime de fogo, por concelho

(ANPC)

Medida 1.7

TÍTULO: Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.3; 2.3; 4.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

As características e posição geográfica do território português associadas a usos e ocupações do solo que

nem sempre valorizam a suscetibilidade territorial a perigos naturais, nem geriram a concentração espacial

de utilizações conflituantes, determina, atualmente, a existência de vulnerabilidades em partes significativas

do território nacional e a elevada exposição de pessoas e bens a riscos impactantes dos pontos de vista

ambiental, económico e social. Com o mapeamento macro dos perigos naturais, o PNPOT visa dar especial

expressão às situações em que a ocupação e usos do solo potenciam a sua vulnerabilidade ou são por ela

afetados, sem desvalorizar a importância de se detalhar posteriormente estes e outros perigos naturais, bem

como os perigos tecnológicos diagnosticados, desenvolvendo estudos e produzindo conhecimento à escala

adequada. O ordenamento do território terá que manter o enfoque nos princípios da redução, prevenção,

precaução e adaptação, e assegurar uma maior racionalidade dos processos de urbanização e edificação,

bem como dos processos de ordenamento silvícola e agrícola, no sentido de encontrar modelos de ocupação

mais resilientes. No contexto das alterações climáticas globais, tem-se vindo a associar às regiões

mediterrânicas, para além da subida do nível das águas do mar, a redução da precipitação média, o aumento

da temperatura e a maior incidência de ondas de calor e de eventos extremos de cheias e de secas, pelo que

é fundamental aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica

de prevenção e redução de vulnerabilidades a riscos existentes e de precaução de riscos futuros. Reduzir as

vulnerabilidades, melhorar a preparação e incentivar a adaptação tem custos sociais, económicos e

ambientais, que serão sempre inferiores aos custos da inação, como tem sido demonstrado em diversas

avaliações. Além disso, a adaptação introduz oportunidades de incentivo e promoção de novos modelos de

ordenamento do território e de desenvolvimento territorial que permitem obter ganhos para os objetivos de

sustentabilidade, através da adoção de soluções de base natural, da valorização dos serviços dos

ecossistemas e, em geral, da valorização dos territórios rurais e da qualificação dos territórios urbanos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A presente medida promove o conhecimento sobre a incidência territorial dos perigos naturais e antrópicos,

tendo em conta quando aplicável a adaptação às alterações climáticas, e a sua divulgação para

consciencialização e participação dos cidadãos em matéria de prevenção e redução de riscos.

No que respeita à avaliação, sensibilização e preparação face à ocorrência de riscos, a medida encontra-

se alinhada com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.

No que respeita à adaptação às alterações climáticas, esta medida é operacionalizada através da

implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas. Esta medida incide em

particular sobre:

– O aprofundar do conhecimento sobre as áreas vulneráveis aos perigos;

– O desenvolvimento de um conjunto de orientações técnicas para a avaliação de riscos, incluindo a

necessidade de localização das áreas de perigosidade mais elevada, bem como a identificação dos usos,

atividades ou elementos mais vulneráveis a cada perigo;

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 94

– A necessidade de aplicação de normas de construção e gestão urbana em zonas de risco;

– O desenvolvimento e a disseminação de orientações relativas a medidas de prevenção e redução do

risco, incluindo o climático, para adoção nos planos territoriais;

– A Educação para o Risco, a divulgação do conhecimento e o envolvimento das comunidades nos

projetos e ações de reforço da resiliência, incluindo medidas de autoproteção;

– A melhor governança para a prevenção e gestão do risco.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Fomentar uma maior coordenação e articulação entre as entidades envolvidas e as políticas e planos

setoriais, territoriais, e de financiamento.

2. Produzir e atualizar cartografia para a prevenção e redução de riscos, em função das vulnerabilidades

dos territórios, considerando, quando pertinente, a cenarização climática.

3. Elaborar e disseminar orientações técnicas em matéria de riscos e de alterações climáticas para os

programas e planos territoriais, com vista à convergência de princípios, de entendimentos e de soluções,

aproveitando a experiência dos projetos financiados pelo programa AdaPT, como o Portal do Clima e o

ClimAdaPT.Local, entre outros.

4. Implementar uma cultura de sensibilização para o risco, potenciando o acesso à informação, a troca de

experiências e a difusão de boas práticas de prevenção e redução do risco e de adaptação às alterações

climáticas;

5. Potenciar uma cultura resiliência territorial, através da colaboração das entidades públicas e privadas e

do envolvimento das comunidades.

6. Promover ações de prevenção e redução de riscos e de adaptação dos territórios às alterações

climáticas, privilegiando as soluções participadas e de base natural como as mais adequadas.

7. Implementar a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas na sua vertente territorial.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

IPMA; CCDR; ANMP; CIM;

Entidades de APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; Principais Cluster das Indústrias da Fileira

Coordenação GPP; DGADR; Regiões Autónomas Parceiros Florestal; Cluster da Vinha e do

Vinho; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2020); Planos de Gestão dos Riscos de Inundação; Avaliação Nacional de Risco (ANPC

e APA); Relatório técnico do Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos, resultante do Despacho

15682/2012, de 10 de dezembro (DGT); Plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de

seca; Plano nacional da defesa da Floresta contra incêndios; Planos de Ação Nacionais, de Contingência e

de Prospeção relativo a Sanidade Vegetal e Planos de Contingência e Erradicação, Controlo e Vigilância

relativos a Sanidade Animal; Programa Operacional de Sanidade Florestal; Plano de Ação Nacional de

Combate à Desertificação

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da

resiliência das comunidades.

– Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais

– Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas.

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– Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos

nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais.

– Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e

comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco.

– Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta, quando pertinente, cenários

climáticos (ANPC)

– Número de programas e planos territoriais (publicados no período de vigência do PNPOT) que

integraram medidas de prevenção e redução de riscos considerando, quando pertinente, cenários climáticos

(DGT, ANPC, APA)

– Número de materiais didático-pedagógicos e ações formativas no quadro do Referencial de Educação

para o Risco (DGE e ANPC)

– Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos e alterações climáticas para os

programas e planos territoriais (ANPC, DGT, APA)

– Número de aldeias e de pessoas abrangidas pelos programas «Aldeia Segura» e «Pessoa Segura» e

programas regionais e locais similares, para os diferentes perigos (ANPC)

– Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em

implementação (APA)

Medida 1.8

TÍTULO: Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O litoral português estende-se por cerca de 2000 km repartidos entre a zona costeira continental (987 km)

e insular. Os concelhos do litoral concentram 75% da população e acolhem as principais áreas urbanas e de

atividade económica. É também neste território que a atividade portuária, a pesca, o turismo, o lazer e recreio

balnear encontram suporte ao seu desenvolvimento. As características intrínsecas da zona costeira

determinam a sua riqueza litológica, morfológica e biológica e suportam uma grande diversidade de habitats,

de espécies e de paisagens de elevada qualidade, gerando valores e recursos naturais e patrimoniais que no

seu conjunto fundamentam a classificação de aproximadamente 50% da costa portuguesa como Áreas

Protegidas e Rede Natura 2000.

Pela sua posição geográfica e função de interface terra-mar e pela qualidade dos seus recursos e valores

naturais, o litoral foi alvo de pressões significativas por parte de usos e ocupações urbanas e edificadas,

muitas vezes desordenadas e desqualificadas e de utilizações massificadas que geraram uma degradação

acentuada de recursos e valores naturais e fortes conflitos de uso, desvalorizadores quer da sua valia

ambiental quer da sua valia económica e, naturalmente, social.

Este litoral apresenta forte suscetibilidade a perigos de erosão e galgamento costeiro e regista um historial

de perdas acentuadas de território nos troços com caraterísticas geomorfológicas mais frágeis e vulneráveis

ao avanço do mar, potenciadas pela subida das águas do mar agravada pelos efeitos das alterações

climáticas e tem vindo a exigir avultados recursos financeiros aplicados na defesa e proteção de pessoas e

bens, sendo nesta zona que se podem identificar as maiores ameaças à sustentabilidade ambiental e

económica do país.

Atendendo que as opções de ordenamento para o litoral, têm que estar firmemente suportadas em

estratégias de salvaguarda de recursos e sistemas naturais e de diminuição da exposição de pessoas, bens

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 96

e atividades ao risco, é indispensável uma atitude antecipativa dos problemas, assumindo no processo de

adaptação, a interiorização das suas diferentes vertentes, nomeadamente a prevenção, a proteção, a

acomodação e o recuo planeado em áreas de risco elevado, numa lógica de corresponsabilização, coerência

e articulação aos vários níveis de planeamento e de gestão de dinheiros públicos.

A contenção da ocupação urbana, a conciliação de usos e ocupações, a gestão de sedimentos, o equilíbrio

e conciliação de ações de defesa e de valorização, o incremento do conhecimento, a partilha de informação

e o reforço e incremento da articulação institucional, numa perspetiva de gestão integrada do litoral,

valorizadora dos recursos e valores e do seu potencial ambiental económico e social, guiada por perspetivas

realistas de precaução, prevenção e ação e seguindo um referencial coordenado e articulado no quadro dos

instrumentos de gestão territorial e dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo são imperativos do

desenvolvimento do país.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A valorização do litoral e o aumento da sua resiliência efetiva-se, quer através da adoção de orientações

estratégicas consignadas na Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, quer através de

orientações de planeamento e gestão estabelecidas nos programas da orla costeira e transpostas para os

planos territoriais, quer através de intervenções de valorização, defesa, promoção do conhecimento,

governação e comunicação, programadas no Plano de Ação Litoral XXI. O Plano de Ação Litoral XXI é o

instrumento de referência para a gestão ativa da zona costeira no horizonte 2030, numa lógica de intervenção

e redução de risco. Tem como objetivo último manter a integridade da orla costeira, através da salvaguarda

e da promoção dos valores ambientais e paisagísticos, da valorização da fruição pública das áreas dominiais

e das atividades que robustecem a sua economia. A gestão continuada do Litoral não dispensa

conhecimentos técnicos e científicos especializados e um sistema global de monitorização. É necessário

concretizar parcerias interinstitucionais com incidência na gestão integrada da zona costeira, entre outros, ao

nível da adaptação, valorização, na monitorização e na disponibilização e partilha de informação. A existência

de planos de ordenamento distintos para a orla costeira e para o espaço marítimo, implica a necessidade de

políticas coordenadas e complementares.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Implementar o Plano de Ação Litoral XXI, numa lógica de assegurar a concretização da programação

das ações físicas e da adequada programação financeira associada;

2. Desenvolver lógicas e modelos de ordenamento adaptativo da zona costeira capazes de responder às

exigências ambientais, sociais e económicas, adotando uma atitude antecipativa face aos riscos (instalados

e os que acrescem em cenário de alterações climáticas) que comporta as estratégias de Prevenção, Proteção,

Acomodação e Retirada, desenvolvidas de forma coerente e articulada aos diversos níveis.

3. Promover a implementação de medidas de adaptação local, nomeadamente no âmbito da gestão

urbana, integrando-as com a defesa costeira e com a monitorização local.

4. Requalificar e valorizar os territórios costeiros na ótica da proteção e valorização dos recursos e dos

sistemas naturais, contribuindo para a preservação dos valores paisagísticos e culturais;

5. Reduzir os fatores de pressão sobre a zona costeira, interditando na orla costeira, fora das áreas

urbanas, novas edificações que não se relacionem diretamente com a fruição do mar e condicionar a

edificação na restante zona costeira, incluindo a contenção das ocupações edificadas em zonas de risco

dando prioridade à retirada de construções de génese ilegal, que se encontrem nas faixas mais vulneráveis

do litoral, arenoso e em arriba e requalificar e conter áreas urbanas;

6. Atender ao valor cultural e económico da zona costeira, pela sua capacidade de suporte de comunidades

costeiras e ribeirinhas que dela dependem para o desenvolvimento de atividades tradicionais,

designadamente a pesca, o turismo costeiro, o recreio e o lazer, a navegação;

7. Garantir a articulação e compatibilidade dos programas e dos planos territoriais com os instrumentos do

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12 DE SETEMBRO DE 2018 97

espaço marítimo quando incidam na mesma área ou em áreas que pela interdependência estrutural ou

funcional dos seus elementos necessitem de uma coordenação integrada;

8. Garantir a corresponsabilização dos diversos níveis e aprofundar a articulação dos diversos atores com

competências de atuação na orla costeira, em especial nos espaços em risco, dos setores do mar e dos

recursos hídricos interiores, numa parceria de vontades ajustada aos problemas e às soluções que se

colocam na atualidade

9. Assegurar a produção de conhecimento, a partilha de informação, a articulação das decisões da

administração pública promovendo o acesso à informação e a participação pública.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

APA; ICNF; DGRM; Entidades de Outros CCDR; Administrações Portuárias; Municípios; DGPC; TP; DGT;

Regiões Coordenação Parceiros ONG; Laboratórios do Estado; Docapesca; IPMA

Autónomas

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), Plano Nacional da Água (PNA);

Plano de Ação Litoral XXI; Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Planos de Gestão dos Riscos de

Inundação; Estratégica Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC); Estratégia Nacional para

o Mar (ENM); Plano de Situação (Regime Jurídico do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional),

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos

– Ocupação mais resiliente da zona costeira

– Contenção de construções na zona costeira e redução em áreas de risco

– Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona

Costeira (pescas, turismo, lazer, portos, …)

– Reforço da cooperação e da articulação institucional

– Aumento da consciencialização social dos riscos sobre a zona costeira

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Extensão da costa em situação crítica de erosão, por concelho (APA)

– Número de praias com intervenções de requalificação, por concelho (APA)

– Número de edifícios e da população em faixas de salvaguarda ao risco, por concelho (APA/INE)

– Área edificada na zona costeira–500m ou 2 km, por concelho (DGT/COS)

Medida 1.9

TÍTULO: Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Página 98

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 98

A qualidade do ambiente urbano constitui um imperativo constitucional e um compromisso internacional

do País no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana das Nações

Unidas.

Os processos de qualificação do ambiente urbano e a reabilitação dos espaços públicos constituem um

dos grandes desafios da próxima década considerando o modo como as infraestruturas e o edificado foram

instalados no território. No quadro da qualidade do ambiente urbano, e considerando a problemática das áreas

urbanas em abandono e as áreas urbanas periféricas desqualificadas, é fundamental melhorar a qualidade

urbanística, promover a multifuncionalidade de usos compatíveis, desenvolver soluções de base natural,

recuperar e valorizar os ecossistemas urbanos, periurbanos e ribeirinhos, e fortalecer identidades territoriais.

Por outro lado, é também importante considerar a segurança rodoviária e os níveis de insegurança como

fatores de sustentabilidade/qualificação, uma vez que qualificar o ambiente urbano e o espaço publico passa

também torná-los mais seguros.

A contenção urbana é e deve ser uma prática comum para a gestão do desenvolvimento urbano

sustentável focado no uso eficiente do solo e na preservação dos serviços dos ecossistemas. No entanto, as

práticas de planeamento têm também de admitir a complexidade dos sistemas urbanos, a possibilidade de

experimentação em função das especificidades e dos contextos urbanos e da diversidade de expectativas de

qualidade de vida e bem-estar das populações.

A qualificação dos espaços urbanos degradados e periféricos deve contemplar, também, a oferta de novas

áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado, reorientando e

concentrando os apoios para a reabilitação urbanas para as periferias e áreas suburbanas com definição de

políticas pró ativas que combinem a qualificação do espaço público, a localização de novas atividades

produtivas, a criação de emprego e oferta uma cultural e de lazer, que atraia jovens, criatividade e ofereça

novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A qualificação do ambiente urbano deve ancorar-se nas prioridades estratégicas e orientações dos Planos

Diretores Municipais ou Intermunicipais e traduzir-se num conjunto integrado de ações em diversos domínios

temáticos que promovam a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida e bem-estar na diversidade

das áreas urbanas, incluindo:

– ações de qualificação dos espaços públicos urbanos, de modo a dotá-los das condições de

dimensionamento, acessibilidade, conforto e segurança para todos e a promover a sua utilização com suporte

da mobilidade ativa das pessoas;

– ações de melhoria do conforto bioclimático e acústico e de adaptação dos espaços urbanos às

alterações climáticas,

assegurando condições de eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos;

– ações orientadas para a oferta e a melhoria das condições de habitabilidade e de acesso à habitação e

para a regeneração funcional de espaços urbanos obsoletos como forma de conter a artificialização do solo

rústico e promover a compactação urbana. A reabilitação deverá criar melhores condições para a prática da

atividade e do exercício físico por parte da população;

– soluções de base natural em espaços urbanos que permitam melhorar os seus serviços de

ecossistemas, tais como suporte da biodiversidade, captação de carbono, captação e qualidade da água e

depuração do ar;

– ações de salvaguarda do património urbanístico e arquitetónico e a promoção da excelência da

arquitetura pública e qualificação da sua localização e envolvente urbanística de modo a contribuir para a

acessibilidade e o reconhecimento coletivo dos serviços de interesse geral e de uma identidade cultural;

– ações de participação das comunidades locais nas opções de planeamento e nas ações de qualificação

do ambiente urbano. É fundamental qualificar os espaços urbanos degradados e periféricos desenvolvendo

uma oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado

Página 99

12 DE SETEMBRO DE 2018 99

e da requalificação dos espaços públicos

É fundamental também reorientar os apoios para a regeneração urbana para as periferias e áreas

suburbanas, com a definição de políticas pró-ativas que combinem a qualificação do espaço público, a

localização de novas atividades produtivas, a criação de emprego e uma oferta cultural e de lazer que atraia

jovens, criatividade e ofereça novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização.

As soluções de base natural que é imperioso estimular devem traduzir-se em ações de: promoção de

conetividade entre nichos de flora e fauna pré-existentes; aumento da área verde e azul; implementação de

mais sumidouros de carbono; aumento da permeabilidade dos pavimentos artificializados; incentivo ao

desentubamento de cursos de água canalizados; realização de diagnósticos do conforto climático no interior

e no exterior das habitações e disseminação dessa informação; combinação inteligente e atrativa de

mobilidade pública e privada; melhoria das condições físicas e de segurança dos circuitos pedonais e

ciclovias; erradicação dos passivos ambientais; diminuição das iniquidades sociais, culturais, económicas e

ambientais; informação sobre o potencial solar dos telhados do edificado; incremento dos incentivos ao uso

eficiente da água; aumento da (in)formação dos cidadãos para a participação na construção de uma cidade

mais saudável.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar a oferta de espaços públicos acessíveis, seguros e confortáveis para todos

2. Melhorar o conforto bioclimático dos espaços urbanos

3. Melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos

4. Conter a artificialização do solo rústico e melhorar os serviços de ecossistemas dos espaços urbanos

5. Melhorar a acessibilidade e o reconhecimento dos serviços de interesse geral

6. Assegurar a conservação e integridade do património arquitetónico e urbanístico

7. Reforçar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades no espaço urbano.

8. Incentivar a integração da componente cultural, estética e identitária na conceção e animação do espaço

público.

9. Aumentar a participação cívica no planeamento urbano.

10. Desenvolver novas abordagens aos espaços verdes nas cidades, com o aumento do número de jardins

verticais em fachadas, varandas e terraços de edifícios públicos e privados, e ainda o aumento do número de

coberturas verdes.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de DGT; APA; Municípios; Regiões CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSR; Principais Parceiros

Coordenação Autónomas CIM; ADL; GAL, DGCP

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as

Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030

(a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação das

Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Plano Estratégico Nacional

de Segurança Rodoviária.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da oferta de espaços públicos acessíveis.

– Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos.

Página 100

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 100

– Contenção da artificialização do solo rústico.

– Melhoria dos serviços de ecossistemas urbanos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– População exposta ao ruído> a Lden 65Dba, por concelho (APA)

– N.º de dias com qualidade do ar fraca ou má em áreas urbanas, por concelho (APA)

– Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha por 1000 habitantes), por concelho (INE)

– Proporção da superfície das massas de água com bom estado/ potencial ecológico (% da área total),

por concelho (INE–APA)

– Temperatura média do ar, por concelho (IPMA)

– Emissões de partículas de suspensão PM10, de CO2, de NOx, de SOx e de NMVOC (sem fontes

primárias), por concelho (APA)

– Espaços públicos reabilitados (área em m2), por concelho (CCDR, Câmaras Municipais) (INE)

D2 Domínio Social

Palavras-Chave: Educar | Qualificar | Incluir | Aceder

Índice das medidas.

2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

2.2 Promover uma política de habitação integrada

2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso

2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas

2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais

2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços

2.7 Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de

proximidade

2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas

2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural

2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse

geral

Página 101

12 DE SETEMBRO DE 2018 101

As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL

2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10

Promover a Promover a

Qualificar e Melhorar a digitalizaçãoFomentar inclusão

capacitar os qualidade de Reforçar o Potenciar a , a uma Melhorar os social, Valorizar o

Promover recursos vida da acesso à inovação interoperabilabordagem cuidados de estimular a património e

DESAFIOS TERRITORIAIS uma política humanos e população justiça e a social e idade e a territorial saúde e reduzir igualdade de as práticas

de ajustar às idosa e proximidade fortalecer a acessibilidaintegrada de as oportunidade culturais,

habitação transformaçõe reforçar as aos coesão de aos resposta à desigualdades s e reforçar as criativas e

integrada s relações respetivos sociocultura serviços perda de acesso redes de artísticas

socioeconómi intergeracion serviços l públicos e demográfica apoio de

cas ais de interesse proximidade

geral

Valorizar o capital 1.1

natural

Promover a eficiência

1.2 do metabolismo

regional e urbano

Aumentar a resiliência 1.3

socioecológica

Afirmar as metrópoles

e as principais cidades

como motores da 2.1

internacionalização e

competitividade

externa

Reforçar a cooperação

interurbana e rural-2.2

urbana como fator de

coesão interna

Promover a qualidade 2.3

urbana

Aumentar a

3.1 atratividade

populacional, a

Página 102

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 102

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL

2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10

Promover a Promover a

Qualificar e Melhorar a digitalizaçãoFomentar inclusão

capacitar os qualidade de Reforçar o Potenciar a , a uma Melhorar os social, Valorizar o

Promover recursos vida da acesso à inovação interoperabilabordagem cuidados de estimular a património e

DESAFIOS TERRITORIAIS uma política humanos e população justiça e a social e idade e a territorial saúde e reduzir igualdade de as práticas

de ajustar às idosa e proximidade fortalecer a acessibilidaintegrada de as oportunidade culturais,

habitação transformaçõe reforçar as aos coesão de aos resposta à desigualdades s e reforçar as criativas e

integrada s relações respetivos sociocultura serviços perda de acesso redes de artísticas

socioeconómi intergeracion serviços l públicos e demográfica apoio de

cas ais de interesse proximidade

geral

inclusão social, e

reforçar o acesso aos

serviços de interesse

geral

Dinamizar os

potenciais locais e

regionais e o 3.2

desenvolvimento rural

face à dinâmica de

globalização

Promover o

3.3 desenvolvimento

transfronteiriço

Otimizar as

infraestruturas 4.1

ambientais e a

conetividade ecológica

Reforçar e integrar

redes de 4.2

acessibilidade e de

mobilidade

Dinamizar redes 4.3

digitais

Reforçar a 5.1

descentralização de

Página 103

12 DE SETEMBRO DE 2018 103

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL

2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10

Promover a Promover a

Qualificar e Melhorar a digitalizaçãoFomentar inclusão

capacitar os qualidade de Reforçar o Potenciar a , a uma Melhorar os social, Valorizar o

Promover recursos vida da acesso à inovação interoperabilabordagem cuidados de estimular a património e

DESAFIOS TERRITORIAIS uma política humanos e população justiça e a social e idade e a territorial saúde e reduzir igualdade de as práticas

de ajustar às idosa e proximidade fortalecer a acessibilidaintegrada de as oportunidade culturais,

habitação transformaçõe reforçar as aos coesão de aos resposta à desigualdades s e reforçar as criativas e

integrada s relações respetivos sociocultura serviços perda de acesso redes de artísticas

socioeconómi intergeracion serviços l públicos e demográfica apoio de

cas ais de interesse proximidade

geral

competências e a

cooperação

intersectorial e

multinível

Promover redes

5.2 colaborativas de base

territorial

Aumentar a cultura 5.3

territorial

Página 104

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 104

Medida 2.1

TÍTULO: Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 3.1; 3.2; 3.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Em termos prospetivos, a perda demográfica (associada a saldos naturais e migratórios negativos) é uma

realidade aparentemente incontornável em partes relevantes do território nacional, alcançando atualmente

grande expressividade num número elevado de concelhos. A retração populacional é mais acentuada nos

territórios de baixa densidade e rurais com uma base económica frágil e pouco atrativa em termos de

emprego. Numa lógica de reforço da coesão social e territorial, torna-se importante atrair população,

nomeadamente jovem, tendo em vista a preservação das atividades agroflorestais, a afirmação das Áreas

Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas no âmbito do desenvolvimento

sustentável, a rendibilização dos investimentos realizados em infraestruturas públicas e a necessidade de

diversificar e inovar a base económica existente.

O combate à perda demográfica assenta no pressuposto que este é um fenómeno territorialmente muito

diferenciado e com efeitos significativos no desenvolvimento local, e que as estratégias de atração que tanto

se podem dirigir para os mais jovens e famílias com crianças, como para os mais velhos, nomeadamente

reformados (emigrantes entretanto reformados).

Os municípios com maior necessidade de desenvolver estratégias para lidar com a perda demográfica

são, na maioria das vezes, os que têm menor capacidade para aplicarem respostas políticas integradas a

longo prazo e para construírem um compromisso assente em múltiplas escalas de governança. Isto significa

que a atratividade populacional é um desafio que deve ser respondido sobretudo com políticas à escala

nacional, articuladas com políticas de integração municipal ou supramunicipal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

As estratégias integradas e ativas de captação de não residentes são particularmente importantes nos

territórios rurais. No entanto, a definição de um quadro conceptual de atratividade a novos residentes tem de

reconhecer o papel estruturante das principais cidades e apostar na captação de investimento exterior

relacionado com estratégias de desenvolvimento local e/ou de valorização de recursos endógenos,

nomeadamente através de:

– Especialização dos serviços e melhoria de acesso a serviços fundamentais de forma a aumentar a

qualidade de vida, promovendo formas de funcionamento em rede entre equipamentos sociais e culturais,

reforçando as complementaridades interfuncionais (recursos e programação conjunta), nomeadamente o

desenvolvimento de centros multigeracionais (centros de idosos e creches);

– Reforço da utilização das novas tecnologias e aumento do acesso aos serviços por conetividade digital;

– Descentralização/desconcentração de funções e emprego público para territórios de baixa densidade;

– Criação de incentivos para a instalação de jovens empresários ou novos residentes e flexibilização das

medidas de apoio à criação do próprio emprego;

– Medidas de apoio à instalação de novas atividades económicas por forma a atrair e apoiar a instalação

de novos residentes e incentivos à realização de estágios profissionais para jovens em empresas instaladas

ou que se venham a instalar;

– Desenvolvimento de estratégias que potenciem a utilização de recursos das áreas rurais e a economia

«verde», numa diversificação inteligente;

– Promover as relações de proximidade entre as comunidades locais, valorizando o seu envolvimento na

conservação do património natural e sociocultural das Áreas Protegidas e as atividades e saberes tradicionais

Página 105

12 DE SETEMBRO DE 2018 105

e autênticos de Portugal;

– Criação de apoios específicos e simplificação da carga administrativa para a “agricultura familiar”;

– Criação de benefícios para as famílias jovens (reforço do abono de família; majoração do salário para

algumas profissões, entre outros);

– Aumento das sinergias e da capacidade de cooperação entre municípios, tendo em vista o

desenvolvimento de estratégias de atração de novos residentes, sustentadas em parcerias entre atores

privados e públicos, com o objetivo de aumentar a atratividade de residentes a tempo parcial ou novos

residentes;

– Apoio à recuperação/reutilização de edifícios patrimoniais ou com valor histórico para a instalação de

empresas, nomeadamente na área da cultura, artes e turismo;

– Acautelar e apoiar a integração de imigrantes, tanto em contextos urbanos como rurais, nomeadamente

em áreas com escassez de recursos humanos disponíveis.

Poderá ser desenvolvida também uma estratégia para reforço da atratividade residencial, através

nomeadamente de uma política de habitação que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens,

garantindo habitação a baixo custo a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de

património degradado ou abandonado, envolvendo municípios e proprietários.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a renovação geracional nas áreas rurais, através da melhoria da atratividade de novos

residentes.

2. Melhorar a qualidade de vida, através de um melhor acesso aos serviços, da diversificação da base

económica e da criação de emprego.

3. Valorizar os produtos locais, a paisagem, o património e a cultura dos territórios rurais numa lógica de

projeção, geração de riqueza e diversificação inteligente.

4. Criar sinergias em rede entre municípios e atores dos territórios de baixa densidade.

5. Apostar na aproximação digital dos territórios e promover a inovação social e uma nova geração de

services de acesso digital.

6. Conceber estratégias territoriais consistentes de atratividade e adequadas a realidades com menores

recursos populacionais.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações ISS, IEFP; IAPMEI;

Entidades de Principais Empresariais; Associações de Agricultores; AIPCEP;ANI; Regiões

Coordenação Parceiros produtores agroflorestais, ICNF, ADL; GAL; Autónomas

Municípios, Turismo de Portugal, IP

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Política de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para

a Coesão Territorial

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Reforço dos incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior

declínio.

– Melhoria da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa

densidade.

– Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais.

– Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.

Página 106

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 106

– Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos

territórios de baixa densidade.

– Atratividade de residentes a tempo parcial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Variação da população residente, por concelho (INE)

– Variação da população residente imigrante, por concelho (INE)

– Taxa de população idosa, por concelho (INE)

– Taxa de população jovem, por concelho (INE)

– Taxa bruta de natalidade, por concelho (INE)

– Variação da população empregada, por vínculo contratual, por concelho (INE)

– Investimento exterior captado, por concelho (INE)

– Taxa de crescimento anual de adesão à marca Natural.pt (ICNF)

Medida 2.2

TÍTULO: Promover uma política de habitação integrada

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente

consagrado. A reabilitação é, atualmente, um tema incontornável, quer se fale de conservação do edificado,

eficiência material, qualificação ambiental, desenvolvimento sustentável, ordenamento do território,

preservação do património ou coesão socioterritorial. Ambas assumem-se, assim, como instrumentos chave

para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a qualificação e atratividade dos territórios

construídos e para a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento urbano.

Do Diagnóstico do Levantamento das Necessidades de Realojamento Habitacional resulta a constatação

que persistem situações de grave carência habitacional em Portugal, tendo sido identificadas 25.762 famílias

em situação habitacional claramente insatisfatória. Resulta também evidente a concentração de necessidades

habitacionais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde residem 74% das famílias identificadas.

O facto é que persistem problemas de natureza estrutural, aos quais ainda é necessário atender,

nomeadamente, em termos de: acesso à habitação por parte da população, equilíbrio entre os vários

segmentos de ofertas habitacionais e qualificação do edificado. As carências habitacionais não decorrem,

portanto, apenas das dificuldades de acesso à habitação, mas também, da persistência de vários tipos de

carências qualitativas da habitação, nomeadamente, a degradação, a sobrelotação, desajustamento das

habitações às características populacionais (sobretudo relacionadas com os constrangimentos físicos de uma

população mais envelhecida) e insuficiência de infraestruturas. Tendo em consideração as alterações

climáticas, sublinha-se também a necessidade de apostar na melhoria do desempenho ambiental,

nomeadamente da eficiência material e energética, determinantes para a qualificação do conforto habitacional

e para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano.

A diversidade e especificidade das expressões territoriais destas carências levanta ainda desafios

adicionais na prossecução desta medida, exigindo instrumentos flexíveis capazes de dar uma resposta

adequada nos territórios em processo de desvitalização e, simultaneamente, em alguns contextos urbanos,

sobretudo metropolitanos, onde o aumento da procura se tem traduzido numa dinâmica de aumento dos

preços de venda e de arrendamento. Estas pressões contraditórias sobre a habitação necessitam de ser

geridas numa perspetiva inclusiva e eficiente, evitando a segmentação do mercado.

Página 107

12 DE SETEMBRO DE 2018 107

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida visa dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional,

garantindo que a gestão do parque habitacional público concorre para a existência de uma bolsa dinâmica de

alojamentos capaz de dar resposta às necessidades mais graves e urgentes de uma forma célere, eficaz e

justa.

Procura, também garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado,

incentivando uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis e a melhoria das

oportunidades de escolha e das condições de mobilidade dentro e entre os diversos regimes e formas de

ocupação dos alojamentos e ao longo do ciclo de vida das famílias.

Procura, ainda, criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível

do edificado e do desenvolvimento urbano, assumindo a generalização da sua expressão territorial e

fomentando intervenções integradas, contribuindo também para a circularidade da economia e poupança de

matérias-primas. Em termos de qualidade habitacional, a degradação do edificado, a sobrelotação, o

desconforto, a desadequação às necessidades da população com mobilidade reduzida e as insuficiências em

matéria de infraestruturas, exigem uma atenção especial das políticas de habitação.

Pretende, finalmente, promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacional,

apostando em abordagens integradas e participativas nos bairros de arrendamento públicos e no reforço da

informação, encaminhamento e acompanhamento de proximidade. Importa assumir a necessidade de criar

as condições para que os bairros passem a ser parte integrante e integrada das áreas urbanas onde se

inserem, bem como para que os seus moradores possam beneficiar de uma melhoria das suas condições de

vida.

Os desafios que a política de habitação e reabilitação enfrenta na atualidade implicam uma mudança na

forma tradicional de conceber e implementar as políticas públicas neste domínio, acarretando:

–Uma reorientação da sua centralização no objeto – a «casa»–para o objetivo–o «acesso à habitação»;

–A passagem de uma política de habitação cujos principais instrumentos assentaram na construção de

novos alojamentos e no apoio à compra de casa para uma política que privilegia a reabilitação e o

arrendamento;

–A criação de instrumentos mais flexíveis e adaptáveis a diferentes realidades, públicos-alvo e territórios;

–Uma forte cooperação horizontal (entre políticas e organismos setoriais), vertical (entre a administração

central, regional e locais) e entre os setores público, privado e cooperativo, bem como uma grande

proximidade aos cidadãos;

– A disponibilização, regular e de fácil acesso, de informação rigorosa sobre preços e acessibilidade no

mercado da habitação, que permita uma atitude preventiva face a dinâmicas presentes no território, apoiar a

criação e adequação dos instrumentos de política pública aos desafios em presença, avaliar a sua

implementação e resultados e apoiar os cidadãos nas suas decisões e funcionar como fator de regulação do

mercado.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.

2. Garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado.

3. Aumentar a reabilitação do edificado e promover a qualidade urbana.

4. Promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacional.

5. Privilegiar o mercado de arrendamento em relação à aquisição de habitação.

6. Aumentar a eficiência hídrica e energética dos alojamentos e as condições de habitabilidade.

7. Adaptar os alojamentos a uma população com mobilidade reduzida nomeadamente face a um cenário

de envelhecimento.

8. Monitorizar o mercado habitacional.

Página 108

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 108

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; Promotores, proprietários

e gestores de habitação de interesse

Entidades de IHRU; AM; Municípios; Regiões Principais social; Associações de proprietários

Coordenação Autónomas Parceiros Associações de inquilinos e

moradores; Associações do setor da

habitação; CIM

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Nova Geração de Políticas para a Habitação (NGPH); Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o

período de 2015-2031; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional

de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio

público.

– Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.

– Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de fogos do parque habitacional público, por concelho (INE, Inquérito à Caracterização da Habitação

Social)

– N.º de fogos do parque habitacional com apoio público (fogos destinados a famílias carenciadas ou em

situação de sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública, ou de outras entidades sempre que

disponibilizados no regime de arrendamento apoiado, no regime de renda condicionada, no regime de

propriedade resolúvel ou ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível), por concelho (IHRU

–Taxa de sobrecarga das despesas em habitação, no regime de arrendamento (INE)

– Valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, por concelho (INE)

–Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, por

concelho (INE)

– N.º de alojamentos com certificação energética, por concelho (ADENE–Agência para a Energia)

Medida 2.3

TÍTULO: Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 5.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A heterogeneidade territorial em matéria de oferta de serviços tem forte impacto no bem-estar e na

qualidade de vida das populações. Por outro lado, os territórios apresentam características sociodemográficas

diferenciadas que devem influenciar a tipologia da oferta de serviços de saúde. Melhorar os cuidados de

saúde e reduzir as desigualdades de acesso é um desafio em matéria de coesão territorial e equidade social,

Página 109

12 DE SETEMBRO DE 2018 109

de progresso económico e de desenvolvimento sustentável da sociedade.

Para além da alteração do paradigma demográfico e epidemiológico, com uma maior prevalência da

doença crónica e uma população mais envelhecida, assistimos hoje a uma forte redução da estrutura familiar

de apoio, exigindo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se reconfigure como forma de continuar a dar

resposta às necessidades de saúde da população portuguesa.

Neste âmbito é fundamental dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às

necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, modernizando a

prestação de serviços de saúde através do uso das TIC e reconhecendo o papel dos cuidadores informais

que prestam apoio a pessoas dependentes nas suas residências.

A saúde em todas as políticas deverá ser uma estratégia de referência para a promoção da coesão

territorial e equidade social, do progresso económico e do desenvolvimento sustentável da sociedade.

Assim, em Portugal o estado de saúde do indivíduo é ainda um condicionante à sua qualidade de vida e à

interação e integração dos indivíduos na família, no trabalho e na comunidade, continuando a ser um dos

países com maior esperança de vida e menos saúde e qualidade de vida após os 60 anos.

Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos

devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de saúde existente, potenciando a

acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados.

Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta

dos principais serviços de proximidade (ex. saúde e transportes).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Os cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde e devem situar-se próximo das

comunidades. Neste âmbito é fundamental recuperar a centralidade da rede de cuidados de saúde primários

na política de saúde expandindo e melhorando a sua capacidade, através da dotação deste nível de cuidados

com um novo tipo de respostas nomeadamente no âmbito da prevenção, deteção precoce e tratamento da

doença, promoção da saúde, gestão da doença crónica, saúde mental e cuidados paliativos. A promoção das

atividades e do exercício físico são também dimensões importantes a reforçar em matéria de qualidade de

vida e saúde e, simultaneamente de prevenção da doença.

O desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem ser articulados com a rede de

equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos

mesmos. Neste âmbito, é ainda fundamental prever as futuras implicações e pressões sobre o SNS,

sobretudo por força do envelhecimento da população, tendo em vista planear adequadamente a oferta de

serviços em termos territoriais.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Coordenar o desenvolvimento e crescimento dos aglomerados com as principais redes de equipamentos

e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos mesmos.

2. Criar novos equipamentos e serviços de saúde e melhorar a qualidade dos existentes.

3. Colmatar as desigualdades no acesso a equipamentos e serviços de saúde atendendo à acessibilidade

física e digital e reforçar a prevenção primária e secundária.

4. Garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído independentemente do local de

residência.

5. Aumentar a literacia dos cidadãos em saúde, independentemente da idade e da localização geográfica,

apoiando cuidadores informais em cuidados domiciliários e prevenindo a doença.

6. Estimular a adoção de estilos de vida saudáveis, diminuindo a vida sedentária e os consumos nocivos,

sobretudo nos contextos urbanos.

7. Promover uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos do SNS, tendo em consideração as

características das populações residentes dos diferentes territórios.

8. Promover uma abordagem integrada e de proximidade da doença crónica.

Página 110

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 110

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões CCDR; Municípios; Setor Solidário e Principais Parceiros

Coordenação Autónomas Social; Associações de Doentes

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano Nacional de Saúde; Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos; Estratégia

Nacional para a Qualidade na Saúde; Rede de Cuidados de Saúde Primários; Programa Nacional para a

Saúde Mental; Plano Nacional de Saúde Mental; Plano Estratégico para a Reforma do SNS na área dos

Cuidados de Saúde Primários; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados, Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados», Estratégia Integrada para a

Promoção da Alimentação Saudável, e o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de

saúde existentes.

– Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção

precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos.

– Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária.

– Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina

física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES.

– Estímulo da participação ativa da comunidade no apoio aos doentes e famílias.

– Aumento da literacia em saúde e da capacitação dos cidadãos, contribuindo para a tomada de decisões

informadas sobre a sua saúde.

– Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES.

– Reabilitação psicossocial dos indivíduos com doença mental grave e dependência psicossocial, através

de uma abordagem na comunidade, estimulando a sua recuperação, autonomia e integração social.

– Promoção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)

– Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)

– N.º de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, por concelho (MS)

– N.º de internamentos evitáveis, por concelho (MS)

– N.º de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, por concelho (MS)

– Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.º de utentes inscritos nos CSP, por concelho

(MS)

– Taxa de utilização de consultas de saúde oral, por concelho (MS)

Medida 2.4

TÍTULO: Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformaçõessocioeconómicas

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

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12 DE SETEMBRO DE 2018 111

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os baixos níveis de escolaridade e qualificação que ainda se observam em Portugal, quando comparado

com as sociedades mais desenvolvidas, são um obstáculo à promoção da qualidade de vida e ao

desenvolvimento económico. A territorialização dos principais indicadores no domínio da educação (por um

lado, a oferta dos diferentes níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção

e desistência e os níveis de escolaridade) evidenciam a importância de se desenvolver uma política

desconcentrada, articulando a oferta com as características sociais da população escolar e com a base

económica regional. Assim, urge aumentar a escolaridade e as qualificações, através da flexibilização

curricular, da adaptação da oferta formativa dos vários níveis de ensino (do básico ao superior) e do reforço

dos cursos profissionais e técnicos.

Neste âmbito é necessário continuar o trabalho de combate ao insucesso escolar e de valorização do

papel da escola enquanto espaço de abertura do leque de oportunidades de vida, de percursos sociais, de

inclusão das pessoas com deficiências, das minorias étnicas e culturais-religiosas. É crucial aumentar os

níveis de escolaridade da população, nomeadamente ao nível do universitário e politécnico, de forma a

reforçar as competências da população portuguesa. E é igualmente fundamental sensibilizar para a

necessidade da formação ao longo da vida e reforçar a oferta formativa, tendo em conta o contexto social de

rápida e complexa mudança em que vivemos. O sistema de ensino e formação terá de adaptar-se às novas

realidades tecnológicas, económicas e sociais.

Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos

devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de educação existente, potenciando

a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados. Nos espaços transfronteiriços deve-se

promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços de proximidade

(ex. educação e transportes).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica e social

precisa de ser aprofundada, através da flexibilização curricular e de um sistema de governança mais eficaz

ajustado aos contextos territoriais. Neste âmbito, é ainda crucial incrementar a inserção nas redes

internacionais de ensino/aprendizagem, nomeadamente através do e-learning e da participação em projetos

europeus (dirigidos à mobilidade de estudantes e professores dos vários níveis e sistemas de ensino).

De forma transversal, é necessário adaptar os conteúdos formativos do sistema nacional de ensino (do

básico ao superior) e desenvolver cursos profissionais e ações de formação ao longo da vida, em constante

articulação com as mudanças societais. É fundamental aprofundar a flexibilização curricular do sistema

educativo, ajustar a oferta educativa do ensino superior e desenvolver a formação, (re)qualificação profissional

e a aprendizagem ao longo da vida. Importa também aumentar as qualificações e as competências nas

tecnologias digitais através da adaptação dos conteúdos formativos dos vários níveis e sistemas de ensino e

formação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Coordenar o desenvolvimento e o crescimento dos aglomerados com as principais redes de

equipamentos de educação potenciando a acessibilidade e a rentabilização dos investimentos em

infraestruturas.

2. Aumentar a literacia e as competências da generalidade dos cidadãos, rentabilizando as infraestruturas

físicas e a disponibilidade dos serviços.

3. Qualificar os jovens através cursos profissionais, garantindo a conclusão da escolaridade obrigatória, e

o desempenho de funções especializadas através de cursos pós-secundários, tendo de haver uma atenção

especial para as áreas demograficamente mais densas e jovens, mas também para os grupos mais

vulneráveis nomeadamente imigrantes.

4. Reforçar a qualificação do capital humano quanto às competências digitais e quanto às necessidades

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 112

de competências especializadas para os setores que compõem cada um dos ecossistemas de inovação de

base territorial.

5. Reforçar a qualificação do capital humano com competências específicas aos setores económicos em

crescimento, atendendo a estrutura territorial das atividades económicas.

6. Reforçar a articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica

e social, fortemente segmentada em termos territoriais.

7. Incrementar a inserção em redes internacionais de ensino-aprendizagem.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; Ensino Superior; Ensino

Básico e Secundário; DRE; Parceiros

sociais; Associação de País; Entidades de DGES; IEFP, ANQEP, DGE; TP;

Principais Parceiros Portugal Clusters; Entidades Coordenação DGPM; IAPMEI; Regiões Autónomas

Gestores de Clusters; SGPM;

Associações empresariais; DGRM;

ADL; GAL; INCODE (FCT)

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia Regional de Especialização

Inteligente (EREI); Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia Turismo 2027 (ET 27)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar.

– Aumento da qualificação da população em geral.

– Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos

ecossistemas de inovação de base territorial.

– Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.

– Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e

territorialmente especializadas.

– Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente

europeias.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Taxa de alunos matriculados no ensino pré-escolar, por concelho (INE)

– Taxa de retenção e desistência do sistema de ensino, por concelho (INE)

– Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)

– % de trabalhadores por contra de outrem por níveis de qualificação, por concelho (GEP/MTSSS,

Quadros de Pessoal)

– Desemprego registado jovem, por níveis de escolaridade, por concelho (IEFP/MTSSS)

– N.º médio de alunos por computador com ligação à internet no ensino básico e secundário, por concelho

(DGEEC)

Medida 2.5

TÍTULO: Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais

Página 113

12 DE SETEMBRO DE 2018 113

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 4.3; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A população portuguesa tem uma estrutura etária envelhecida e a esperança de vida continua a aumentar.

Portugal tem uma das esperanças de vida mais elevadas a nível mundial e é dos países em que os idosos

têm uma qualidade de vida pior.

Em termos territoriais, as áreas de menor densidade apresentam estruturas sociodemográficas claramente

envelhecidas, em contextos sobretudo rurais, onde o isolamento está relacionado com um povoamento

escasso e disperso. Mas é nas principais cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas, que prevalecem os

idosos com mais de 75 anos, muitas vezes a residirem sós e a necessitarem de apoio e cuidados.

O envelhecimento da população não é um problema em si, contudo, a sua conjugação com vários

problemas sociais (isolamento e abandono, inatividade, débil integração na vida social), de saúde

(incapacidade física ou mental) ou económicos (rendimentos reduzidos, baixa capacidade de consumo,

grande dependência de prestações sociais) pode desencadear situações de vulnerabilidade e exclusão social.

Face a este cenário, é fundamental proporcionar uma melhor qualidade de vida da população idosa (através,

por exemplo, do apoio social, como são as Pensões e o CSI) e reforçar o relacionamento intergeracional,

encarando os idosos com um ativo da comunidade e não como um peso da sociedade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade da população idosa, através de uma

intervenção que vise desenvolver uma abordagem territorial integrada para responder aos desafios do

envelhecimento, que articule ações na habitação, na mobilidade, nos serviços de saúde e de apoio social, e

nos serviços de proximidade. Assim, esta medida deve contribuir para:

– Adaptar e qualificar equipamentos e espaços públicos atendendo aos constrangimentos físicos de uma

população mais envelhecida;

– Melhorar o seu acesso à saúde (cuidados primários, cuidados continuados, cuidados paliativos, entre

outros);

– Aumentar, diversificar e adaptar a oferta de habitação às necessidades dos idosos (habitação pública,

residências para seniores, apoios à adaptação das habitações às necessidades/fragilidades físicas e mentais

dos idosos);

– Promover diferentes soluções de acessibilidade (física e digital) e de mobilidade (deslocação das

pessoas aos serviços ou dos serviços às pessoas), de modo a garantir um acesso mais equitativo à população

mais idosa e reforçar os seus níveis de bem-estar;

– Promover formas de apoio a uma vida independente, reforçando a qualidade dos serviços

(nomeadamente, através da valorização dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas dependentes);

– A promoção das atividades e do exercício físico são dimensões importantes a reforçar em matéria de

qualidade de vida e saúde dos idosos contribuindo de prevenção de situações de doença;

– Valorizar o envelhecimento ativo e de qualidade (trabalho a tempo parcial, autoemprego, trabalho

voluntário), permitindo fomentar a aposta na economia social de qualidade, articulada e sustentada com

ofertas de turismo sénior (particularmente dirigido a cidadãos estrangeiros), que poderão incrementar uma

dinâmica social e económica mais sustentável;

– Dinamizar o convívio intergeracional, a intervenção de proximidade e a vida comunitária (introdução de

locais de multisserviços, que incluem atendimento municipal aos idosos, coleta de mantimentos, transporte

para os cuidados domiciliários, apoio para estudantes, locais de acesso à internet para aceder a serviços

públicos), de forma a combater o abandono e o isolamento físico e social;

– Promover o trabalho em rede e reajustar os recursos (em particular os equipamentos e os serviços

sociais), para responder às necessidades de uma estrutura demográfica que perdeu juventude e ganhou

população mais envelhecida.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 114

– Reforçar os Programas Especiais de Policiamento de Proximidade, nomeadamente o programa Apoio

65 – Idosos em Segurança, têm tentado responder à crescente necessidade da ocorrência de iniciativas

operacionais de apoio a vítimas espacialmente vulneráveis, cujo papel deve ser reforçado e desenvolvido.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover uma vida digna, autónoma e saudável aos idosos.

2. Disponibilizar assistência pessoal aos idosos para a realização de atividades de vida diária e de

mediação em contextos diversos.

3. Combater o limiar da pobreza e situações de maior vulnerabilidade dos idosos.

4. Proporcionar condições para que as famílias consigam prestar maior apoio aos idosos.

5. Reforçar os níveis de comunicação e acessibilidade da população idosa (redes digitais de comunicação

e mobilidade, serviços ao domicílio).

6. Melhorar a prestação de informação/atendimento às pessoas idosas e às suas famílias.

7. Estimular a independência, a atividade e a participação familiar, social e económica dos idosos.

8. Reajustar a oferta de equipamentos, os espaços e os serviços públicos e as condições de habitabilidade

a uma população mais envelhecida.

9. Operacionalizar um serviço de teleassistência.

10. Alargar a rede de respostas especializadas (centros de dia e centros de noite).

11. Reforçar a segurança de proximidade e reforçar a proteção prioritária dos idosos em situações

especialmente vulneráveis.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Setor Solidário e Social; ONG;

Entidades de Ensino Básico e Secundário; CCDR; ISS; GNR; PSP; Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação ADL; GAL, SPMS; ACSS; EMPIS;

INCODE.

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional

de Cuidados Continuados Integrados e ao Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos idosos.

– Redução dos níveis de pobreza dos idosos.

– Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida.

– Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social

e económica.

– Envelhecimento mais ativo e com maior qualidade e saúde intelectual e física.

– Melhoraria da mobilidade de pessoas idosas nos equipamentos e espaços públicos.

– Criação de novas oportunidades e novos negócios gerados por um perfil demográfico mais envelhecido.

– Aumento dos comportamentos securitários por parte dos idosos em situações especialmente

vulneráveis.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de idosos a viverem sós, por concelho (GNR, Operação Censos Sénior e PSP)

– N.º de idosos em tratamento de cuidados continuados e cuidados paliativos, por concelho (MS e

Página 115

12 DE SETEMBRO DE 2018 115

MTSSS)

– Valor da prestação média de pensões e complementos (Pensão de velhice da Segurança Social –

Regime Geral; Pensão social de velhice e do RESSAA; Complemento solidário para idosos); por concelho

(ISS/MTSSS)

– N.º de lugares existentes nas seguintes respostas sociais: Serviço de apoio domiciliário: Centro de dia;

Centro de Noite; Estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social)

Medida 2.6

TÍTULO: Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 4.3; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O sistema jurídico português é complexo e nem sempre compreendido pelos cidadãos, razão pela qual

importa promover a respetiva literacia. Por outro lado, cumpre assegurar a distribuição geográfica equitativa

dos serviços de justiça bem como garantir a presença do Estado em todo o território, possibilitando uma maior

acessibilidade e proximidade aos serviços de justiça por parte dos cidadãos. Impõe-se ainda melhorar os

serviços de perícias médico-legais em alguns locais, tendo em vista aumentar a celeridade dos processos a

elas associados. A articulação com o sistema de justiça europeu urge ser robustecida facilitando a interação

com cidadãos estrangeiros. Mostra-se também urgente proceder ao redimensionamento territorial das

infraestruturas da rede de justiça, com particular enfoque na rede prisional para além do edificado judiciário.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Promovendo o equilíbrio territorial da rede de Justiça cumpre implementar um conjunto de medidas,

designadamente:

– A continuação da promoção de maior equidade na localização dos tribunais, mediante a construção de

novos edifícios bem como a requalificação e ampliação de alguns dos existentes.

– A promoção da utilização de dados abertos relativos à justiça, em multilingue.

– A possibilidade de constituição de uma empresa, em Portugal, por cidadãos estrangeiros, com recurso

a certificado eletrónico de autentificação forte.

– A continuação da disponibilização dos serviços digitais com outros Estados-membros.

– A promoção da requalificação e modernização do edificado prisional e das Forças de Segurança,

aproximando respetivamente o recluso do seu meio natural e social e as Forças de Segurança dos cidadãos.

– A divulgação da linha justiça junto de entidades de base local.

– A criação de uma rede de casas com duplo objetivo: facilitar a integração social dos jovens sujeitos a

medidas tutelares educativas e apoiar a transição dos ex-reclusos do meio prisional para o meio livre.

– A garantia de cobertura territorial dos gabinetes médico-legais e forenses.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aproximar a justiça dos cidadãos, assegurando a distribuição territorial equitativa dos tribunais e services

associados.

2. Facilitar a transição da vida condicionada em centro educativo ou em ambiente prisional para o meio

natural e social.

3. Melhorar a eficiência do sistema prisional e diminuir a distância entre os estabelecimentos prisionais e

a residência dos reclusos.

Página 116

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 116

4. Garantir uma melhor cobertura territorial e uma maior eficácia na realização dos exames e perícias

médico-legais.

5. Disponibilizar em língua estrangeira os dados indicadores da justiça.

6. Expandir os serviços de justiça reforçando a interoperabilidade e disponibilidade digital (nomeadamente

o serviço de registo «empresa online» e E-Justice).

7. Promover a linha de justiça em localidades de maior vulnerabilidade territorial.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Freguesias; Municípios; ADL; Setor DGAJ; DGRSP; SGMJ; IGFEJ;

Entidades de Solidário e Social; Ensino Básico e INMLCF; DGPJ; IRN; PGR; CSM; Principais Parceiros

Coordenação Secundário; Gabinete do Secretário Regiões Autónomas

de Estado das Autarquias Locais

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano Justiça mais Próxima–Programa de Modernização da Justiça

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Facilitar a todos, independentemente da parcela territorial onde residam, o acesso ao direito e à tutela

jurisdicional efetiva.

– Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas

cumpridas em meio institucional.

– Melhoria da celeridade e da resposta do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

– Reforço da transparência do sistema de justiça português.

– Aumento da criação de empresas estrangeiras em Portugal.

– Promoção do envolvimento das entidades de base territorial local na divulgação dos diferentes modos

de acesso ao direito e à justiça.

– Maior apoio ao cidadão comunitário na interação com o sistema de justiça nacional

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de tribunais intervencionados (novos ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça)

– N.º de beneficiários dos programas de ressocialização em casas de autonomia, por concelho (Ministério

da Justiça)

– N.º de estabelecimentos prisionais construídos ou requalificados, por concelho (Ministério da Justiça)

– N.º de entidades locais envolvidas na divulgação da linha justiça, por concelho (Ministério da Justiça)

– N.º de serviços nacionais disponibilizados no portal E-justice (Ministério da Justiça)

Medida 2.7

TÍTULO: Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes

de apoio de proximidade

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

Página 117

12 DE SETEMBRO DE 2018 117

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Portugal regista ainda níveis consideráveis de pobreza e exclusão social e desequilíbrios na qualidade e

no acesso aos serviços e às infraestruturas. Territorialmente, a fragmentação social manifesta-se com

intensidades e perfis diferentes, registando-se uma maior concentração de populações mais vulneráveis nos

contextos metropolitanos e urbanos. Nesses contextos evidenciam-se grupos mais vulneráveis,

nomeadamente comunidades imigrantes, idosos sós, população desempregada, jovens com insuficiente

qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros.

Deste modo, a promoção da inclusão social e o reforço das redes de apoio de proximidade deverão

estruturar – se através da regeneração das áreas mais desfavorecidas e de intervenções integradas para o

combate às problemáticas sociais existentes de acordo com as especificidades de cada território, numa ação

multidimensional e com uma governação multinível.

Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos

devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de serviços existente, potenciando

a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados.

Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta

dos principais serviços sociais de proximidade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade social e segmentação socioespacial, através

de intervenções que visem o combate a situações de pobreza e marginalidade urbana, favorecendo:

– o acesso a recursos, equipamentos e serviços e promovendo a participação económica dos grupos

excluídos do mercado de trabalho;

– a promoção da inclusão e da participação social, cultural e cívica das comunidades imigrantes e das

minorias étnicas;

– o reforço das políticas sectoriais dirigidas às famílias no âmbito do combate à pobreza e à exclusão;

– o fomento do trabalho em rede, da cooperação intersectorial e multinível e das formas locais de

intervenção no domínio das questões sociais;

– a promoção do empreendedorismo e da inovação social e o aumento dos sentimentos de pertença,

identidade e enraizamento territorial;

– o combate à informalidade económica e à precariedade laboral e social;

– a promoção das atividades e do exercício físico em todas as idades, são dimensões importantes em

termos da promoção da inclusão social e da qualidade de vida e o bem-estar social;

– por fim, o reforço das redes de apoio de proximidade das Forças e Serviços de Segurança e dos

Programas Especiais de Policiamento de Proximidade contribui para uma melhor resposta em termos de

segurança tendo em consideração as necessidades das populações.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Dar uma resposta mais célere e adequada aos problemas sociais, baseada no conhecimento e

adequação das respostas às necessidades das comunidades locais.

2. Apoiar a inclusão social das pessoas, nomeadamente as mulheres, em situação de sem-abrigo e

portadoras de deficiência ou incapacitadas, imigrantes, desempregados ou noutra situação de risco ou

vulnerabilidade.

3. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social.

4. Implementar serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia da

sua gestão.

5. Potenciar os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais,

ambientais, entre outros) como marca identitária dos espaços urbanos e rurais.

6. Fomentar os processos de base comunitária e cooperativa e as redes de apoio local e comunitário.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 118

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; Redes Sociais; Setor

Solidário e Social; GAL; Ensino

Entidades de MAI, ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM; Superior; Ensino Básico e Principais Parceiros

Coordenação Regiões Autónomas Secundário; EMPIS; SICAD, ARS;

ACSS; DGS; GNR, PSP, SEF e

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023;

Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para

as Forças e Serviço de Segurança do MAI.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Redução dos níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a

infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos.

– Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais

envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.

– Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias

étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.

– Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social

e comunitário.

– Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social

com sucesso.

– Reforço das redes de apoio de proximidade.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Taxa de pessoas com 75 ou mais anos, por concelho (INE)

– N.º de vítimas de violência doméstica, por concelho (APAV)

– N.º de titulares de abono de família e n.º de beneficiários de RSI, por concelho (ISS/MTSSS)

– Taxa específica de fecundidade de mulheres de 15 a 19 anos de idade (‰), por concelho (INE)

– N.º de pessoas em situação de sem-abrigo (ISS/MTSSS)

Medida 2.8

TÍTULO: Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.1; 2.3; 3.1; 3.2; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Página 119

12 DE SETEMBRO DE 2018 119

O desenvolvimento de atividades culturais disseminado pelos territórios é patamar fundamental de

desenvolvimento social, de qualidade de vida, de fomento de pluralismo e um crédito direto para a cidadania.

A territorialização da cultura, dos seus agentes e estruturas é também um móbil fundamental para o

desenvolvimento de atividades sustentáveis economicamente, pois permite uma proximidade com as

populações através de um trabalho autónomo, qualificado e portador de confiabilidade. A identificação e a

gestão de territórios pertinentes de cultura e criatividade são uma garantia de singularidade e de protagonismo

e consequentemente um fator de internacionalização.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida situada nas estruturas e agentes da cultura local contraria a tendência para a

instrumentalização da cultura e promove uma colaboração da cultura com o social, o económico, o turístico,

o rural e o comunitário. Desta forma, será possível a descentralização e desburocratização do acesso e da

distribuição de apoios, pois almejam-se estratégias ativas de autossustentação, de trabalho colaborativo e

em rede, assim como, de projetos inter-regionais, que operam no pressuposto da redução de assimetrias

regionais e da eficiência no uso de recursos. Desta forma é importante: i) promover a criação artística e

cultural, assegurando a diversificação, descentralização e difusão e incentivando mecanismos que estimulem

o alcance, desenvolvimento e adesão de diferentes públicos; ii) desenvolver mecanismos de diagnóstico e

avaliação das iniciativas culturais e artísticas regionais operando um mapeamento eficaz e atualizado de

recursos culturais, artísticos e criativos, capaz de reequacionar modalidades de coprodução, de

cofinanciamento, de cocriação e de co-comunicação; iii) fomentar a criação, produção e difusão das artes

através da definição de sistemas de incentivos financeiros adequados ao seu desenvolvimento e valorização

intrínseca, bem como pela produção de informação relevante para o setor e pelo reconhecimento dos

percursos, projetos e agentes singulares a nível nacional; iv) fortalecer a projeção internacional das estruturas,

projetos e agentes culturais portugueses, facilitando o acesso a canais de divulgação e distribuição ou criando

incentivos à concretização desses meios – nomeadamente pelo turismo; v) estimular o diálogo interdisciplinar

nas artes e a sua participação em políticas intersectoriais articulando, nomeadamente, com a ação social, a

educação, a ciência, a economia e o desenvolvimento; vi) protagonizar ou participar na realização de projetos

e ações que contribuam para a qualificação e valorização dos projetos e estruturas territoriais, mas também

dos seus territórios, populações e identidades; vii) fomentar as atividades e o exercício físico enquanto

determinantes em matéria de inovação e coesão sociocultural; viii) promover os conhecimentos e as técnicas

tradicionais associadas à construção e manutenção do património construído, visando assegurar a sua

salvaguarda e transmissão às gerações futuras; ix) valorizar o património mundial da UNESCO,

nomeadamente o património cultural e material.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a criação artística e cultural.

2. Fazer um mapeamento dos recursos culturais, artísticos e criativos.

3. Fomentar a criação, produção e difusão das artes.

4. Fortalecer a projeção internacional das estruturas, projetos e agentes culturais portugueses.

5. Estimular o diálogo interdisciplinar nas artes e a sua participação em políticas intersectoriais.

6. Promover as práticas artísticas como fator de Inclusão e coesão Social

7. Organizar programas e iniciativas de envolvimento da população jovem para a preservação do

património cultural e natural.

8. Valorizar as culturas de construção tradicional.

9. Promover a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃ

Página 120

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 120

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Municípios; CIM; AM; DRC; ERT;

Entidades de SEC/DGARTES; DGPC; Regiões CCDR; Ensino Básico e Secundário; Principais Parceiros

Coordenação Autónomas EMPIS, Agentes e Estruturas

Culturais Regionais e Locais

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

O Lugar da Cultura – Modelos de Desenvolvimento para o século XXI (GEPAC); Estratégia Nacional para

a Educação e Cultura; Programa Cultura 2020; Europa Criativa 2020; Portugal Espaço 2030; Plano Nacional

das Artes; Plano Nacional de Leitura; Plano Nacional de Cinema

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes

segmentos populacionais.

– Aumento da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial singularidade

cultural, artística e criativa e seu impacto internacional.

– Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a

inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis.

– Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais,

culturais, artísticas e económicas inovadoras.

-Valorização do património mundial da UNESCO, promovendo-se a salvaguarda dos valores culturais,

patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Mapeamentos de estruturas e agentes culturais, artísticos e criativos locais, por concelho (Indicador a

construir)

Medida 2.9

TÍTULO: Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O papel do Estado Social, apesar de essencial para a coesão social e para providenciar serviços públicos,

está crescentemente condicionado por restrições de financiamento, pelas dinâmicas de envelhecimento da

população e pela própria escala e complexidade dos problemas sociais a resolver. Assim, a inovação social

surge como uma via de ação alternativa, capaz de potenciar iniciativas de integração social com um impacto

direto e positivo na vida das pessoas, na sociedade e na economia. A Declaração de Roma de 25 de março

de 2017 reconhece a inovação social como um instrumento fundamental para a criação de sustentabilidade

e de valor social. No mesmo sentido, o Diagnóstico do Portugal 2030 identifica o seu papel na minimização

das desigualdades sociais e da pobreza.

Página 121

12 DE SETEMBRO DE 2018 121

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida abrange um conjunto de ações destinadas à promoção da empregabilidade e do

empreendedorismo social dos jovens NEET, dos DLD, dos imigrantes e populações flutuantes e ainda dos

idosos, pautadas pela mobilização de recursos para intervenções/soluções integradas de natureza inovadora,

reforçando e qualificando um ecossistema de empreendedorismo social. Deslocando-nos para as

organizações, esta medida ambiciona capacitar e motivar as organizações sociais para a inovação, promover

o empreendedorismo social e facilitar a implementação de projetos de cidadãos empreendedores em áreas-

chave de desenvolvimento integrado, quer nas zonas urbanas, quer nas zonas de baixa densidade, conferindo

visibilidade às dinâmicas dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assentes em

redes colaborativas.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a empregabilidade e o empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das

populações flutuantes;

2. Potenciar a implementação de projetos de cidadãos empreendedores, designadamente no âmbito do

envelhecimento ativo;

3. Mobilizar as organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções integradas de natureza

inovadora;

4. Reforçar e qualificar um ecossistema de empreendedorismo social e de inovação social assente em

parcerias inovadoras a partir de redes colaborativas estabelecidas com agentes de referência;

5. Gerar projetos sociais inovadores para reforçar a inclusão e a competitividade territorial dos territórios

urbanos através de redes urbanas de inovação e crescimento (clusters de atividades criativas/culturais ou

intensivas em conhecimento) e da regeneração urbana (edificado e espaço público);

6. Fomentar projetos de inovação social de sustentabilidade e coesão em territórios de baixa densidade

através da otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos (educação, saúde, cultura,

sociais, económicos, associativos, entre outros).

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

ISS, IEFP, Fundações; Setor

Solidário e Social; Ensino Básico e

Entidades de EMPIS; ANI; IAPMEI; ACM, Regiões Secundário; Instituições Financeiras Principais Parceiros

Coordenação Autónomas e Investidores; CCDR; CIM; ADL;

GAL; Rede Nacional de Incubadoras;

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Portugal Inovação Social; Estratégia Nacional para o Empreendedorismo (StartUp Portugal); Iniciativa

“Portugal i4.0; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2030; Programa

Laboratórios Colaborativos (CoLABS); Plano Nacional de Saúde; Estratégia Nacional para a Deficiência;

Plano Nacional Contra as Drogas; II Plano para a Integração dos Imigrantes; Plano Estratégico para as

Migrações, Plano Nacional de Saúde Mental; Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação

2018-2030 “Portugal + Igual”, IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação;

Plano de Emergência Social (PES); Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-

Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Plano Nacional Para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool;

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

3. MONITORIZAÇÃO

Página 122

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 122

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das

populações flutuantes.

– Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas

de base local.

– Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em

parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes.

– Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede

dos diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, entre outros).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de parcerias de impacto social criadas apoiadas em iniciativas de inovação social (EMPIS)

– Projetos de inovação social concluídas com recurso a instrumentos financeiros (EMPIS)

– Soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos de inovação e experimentação social

(EMPIS)

Medida 2.10

TÍTULO: Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e

de interesse geral

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 2.3; 3.1; 4.3; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O diagnóstico territorial que suporta a presente proposta de alteração ao PNPOT identifica como

problemas para o ordenamento do território, designadamente, a verificação de:

– desajustes territorialmente, entre a procura e a oferta de serviços públicos e de interesse geral, com

encargos excessivos de manutenção e gestão, face à efetiva utilização;

– disrupções nas estruturas económicas e sociais com efeitos assimétricos no território face às

transformações tecnológicas e organizacionais inerentes aos modelos da economia circular e digital.

Tendo presente a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública, atualmente em

execução, torna-se necessário assegurar a sua continuidade e aprofundamento no período temporal

subsequente. As Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) vão, em paralelo ao governo digital,

ter reflexos no futuro da democracia. As TIC possibilitam e criam novas oportunidades para a introdução de

práticas de participação e de envolvimento dos cidadãos que influenciam os processos democráticos de

tomada de decisão de uma forma mais eficaz e imediata.

Incrementar a acessibilidade significa, também, dar continuidade ao alargamento da rede de Lojas e

Espaços Cidadão, ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços

públicos encerrados em muitas zonas do país.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O sucesso de uma estratégia digital bem como o imperativo de contrariar o fosso digital, seja ele de cariz

social ou territorial, está diretamente condicionado, por um lado, pela disponibilização, em condições de preço

idênticas, de infraestruturas e serviços de telecomunicações homogéneos e de qualidade em todo o território

nacional e, por outro lado, pela existência de medidas ativas de combate à exclusão digital através do reforço

Página 123

12 DE SETEMBRO DE 2018 123

das competências e das capacidades individuais e coletivas.

A adoção e a concretização de uma estratégia digital global no horizonte de 2030, visando a modernização

administrativa, deverá traduzir-se numa garantia de maior transparência, abertura nos processos de decisão,

tornando-os mais inclusivos e contrariando os eventuais desequilíbrios digitais e territoriais. A digitalização da

administração pública deverá corresponder a uma estratégia e a imperativos de modernização e de reforma

do setor público tendo por foco e objeto principal a perspetiva e as necessidades dos utilizadores.

A melhoria da acessibilidade aos serviços públicos e privados – de interesse público – deverá conduzir ao

alargamento da rede de Lojas e Espaços do Cidadão, incluindo na sua componente de Espaços Cidadão

Móvel ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços públicos

encerrados em várias zonas do país, designadamente nos territórios do interior.

A introdução de práticas de participação e envolvimento dos cidadãos na gestão dos serviços públicos,

com recurso às TIC, proporcionam a iteração e o diálogo, enquanto instrumento de mudança e integração

social e de monitoração dos serviços públicos e de interesse geral.

No futuro, a abordagem da acessibilidade das populações aos serviços públicos de interesse geral estará

muito relacionada com as medidas relacionadas com a digitalização e interoperabilidade.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Alargar a rede e ampliar dos serviços públicos prestados por via digital, garantindo uma cobertura

desejavelmente para todos.

2. Alargar da rede de Lojas e Espaços do Cidadão e ampliação dos serviços públicos prestados;

3. Reforçar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos e de interesse geral por via da conetividade

digital.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Cluster TICE; ACEPI; Associações

Entidades de Empresariais; Ensino Básico e AMA; Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação Secundário; CCDR; CIM; DGT;

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.

– Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar

informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.

– Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de

services públicos nos diferentes territórios.

– Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo

para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida.

– Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

Página 124

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 124

– Transparência municipal, por concelho (DGAL–Portal de Transparência Municipal)

D3 Domínio Económico

Palavras-Chave: Inovar | Atrair | Globalizar | Circular

Índice das medidas.

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

3.6 Promover a economia do Mar

3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

3.11 Organizar o território para a economia circular

3.12 Promover a competitividade da silvicultura

Página 125

12 DE SETEMBRO DE 2018 125

As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO

3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12

Reforçar Dinamizar Dinamizar Qualificar o DesenvolvAfirmar os Reforçar a

a políticas Valorizar e emprego e er Reindustri Organizar Promover DESAFIOS ativos internaciona

competit ativas os ativos revitalizar Promover a contrariar a ecossiste alizar com o território a TERRITORIAIS estratégic lização e a

ividade para o territoriais o economia precariedad mas de base na para a competitivios atração de

da desenvolvi patrimonia comércio do mar e no inovação Revolução economia dade da turísticos investiment

agricultu mento is e os mercado de de base 4.0 circular silvicultura nacionais o externo

ra rural serviços trabalho territorial

Valorizar o

1.1 capital

natural

Promover a

eficiência do

1.2 metabolism

o regional e

urbano

Aumentar a

resiliência 1.3

socioecológi

ca

Afirmar as

metrópoles

e as

principais

cidades

2.1 como

motores da

internaciona

lização e

competitivid

ade externa

Reforçar a

2.2 cooperação

interurbana

Página 126

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 126

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO

3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12

Reforçar Dinamizar Dinamizar Qualificar o DesenvolvAfirmar os Reforçar a

a políticas Valorizar e emprego e er Reindustri Organizar Promover DESAFIOS ativos internaciona

competit ativas os ativos revitalizar Promover a contrariar a ecossiste alizar com o território a TERRITORIAIS estratégic lização e a

ividade para o territoriais o economia precariedad mas de base na para a competitivios atração de

da desenvolvi patrimonia comércio do mar e no inovação Revolução economia dade da turísticos investiment

agricultu mento is e os mercado de de base 4.0 circular silvicultura nacionais o externo

ra rural serviços trabalho territorial

e rural-

urbana

como fator

de coesão

interna

Promover a

2.3 qualidade

urbana

Aumentar a

atratividade

populaciona

l, a inclusão

social, e 3.1

reforçar o

acesso aos

serviços de

interesse

geral

Dinamizar

os

potenciais

locais e

regionais e

3.2 o

desenvolvi

mento rural

face à

dinâmica de

globalizaçã

Página 127

12 DE SETEMBRO DE 2018 127

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO

3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12

Reforçar Dinamizar Dinamizar Qualificar o DesenvolvAfirmar os Reforçar a

a políticas Valorizar e emprego e er Reindustri Organizar Promover DESAFIOS ativos internaciona

competit ativas os ativos revitalizar Promover a contrariar a ecossiste alizar com o território a TERRITORIAIS estratégic lização e a

ividade para o territoriais o economia precariedad mas de base na para a competitivios atração de

da desenvolvi patrimonia comércio do mar e no inovação Revolução economia dade da turísticos investiment

agricultu mento is e os mercado de de base 4.0 circular silvicultura nacionais o externo

ra rural serviços trabalho territorial

o

Promover o

desenvolvi

3.3 mento

transfronteir

iço

Otimizar as

infraestrutur

as

4.1 ambientais

e a

conetividad

e ecológica

Reforçar e

integrar

redes de 4.2

acessibilida

de e de

mobilidade

Dinamizar

4.3 redes

digitais

Reforçar a

descentraliz

ação de

5.1 competênci

as e a

cooperação

intersectoria

Página 128

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 128

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO

3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12

Reforçar Dinamizar Dinamizar Qualificar o DesenvolvAfirmar os Reforçar a

a políticas Valorizar e emprego e er Reindustri Organizar Promover DESAFIOS ativos internaciona

competit ativas os ativos revitalizar Promover a contrariar a ecossiste alizar com o território a TERRITORIAIS estratégic lização e a

ividade para o territoriais o economia precariedad mas de base na para a competitivios atração de

da desenvolvi patrimonia comércio do mar e no inovação Revolução economia dade da turísticos investiment

agricultu mento is e os mercado de de base 4.0 circular silvicultura nacionais o externo

ra rural serviços trabalho territorial

l e multinível

Promover

redes

5.2 colaborativa

s de base

territorial

Aumentar a

5.3 cultura

territorial

Página 129

12 DE SETEMBRO DE 2018 129

Medida 3.1

TÍTULO: Reforçar a competitividade da agricultura

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 2.1; 2.2; 3.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A competitividade do setor agrícola é fundamental para gerar valor para os territórios. A melhoria da

competitividade e da viabilidade da agricultura portuguesa depende da gestão eficiente dos fatores de

produção e da melhoria do desempenho ambiental, de todos os tipos de agricultura, nomeadamente através

da conversão para modelos de intensificação sustentável de forma a dar resposta aos vários desafios com

que o setor se defronta, nomeadamente os identificados em termos de Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável da ONU. Tal justifica-se dado o contexto global em que nos inserimos, no qual o desafio de

alimentar e prover produtos e matérias-primas a uma população mundial em crescimento tem de ser

compatibilizado com os recursos disponíveis.

Salienta-se ainda o desafio que as alterações climáticas colocam à agricultura portuguesa, tendo em conta

que se prospetiva que a região mediterrânica seja das mais afetadas, pelo que a gestão eficiente e sustentável

dos recursos assume especial relevância. Torna-se, assim, necessária a adoção de processos e técnicas

inovadoras e eficientes nesta matéria, valorizando os subprodutos agrícolas e incentivando a utilização e

produção de fontes de energias renováveis.

Um modelo sustentável passa por uma intensificação que valoriza os processos ecológicos, com o recurso

a técnicas mais sustentáveis, fundadas numa melhor valorização dos serviços dos ecossistemas. Passa

também por uma inovação que mobiliza e aplica o conhecimento científico e os saberes locais, num quadro

de aprendizagem acrescida.

Neste contexto, assume também importância a promoção de modelos de agricultura mais sustentáveis,

como o modo de produção biológico, dado constituir um modo de produção com um importante contributo no

equilíbrio dos ecossistemas, da biodiversidade, do bem-estar dos animais, da preservação dos recursos

genéticos vegetais e animais.

Paralelamente, é necessário reduzir o desperdício dos produtos agrícolas alimentares, entre o local de

produção e de consumo, sendo este um dos desafios mais prementes da sociedade atual, no contexto da

transição de uma economia linear para uma economia circular.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Uma agricultura mais competitiva e sustentável passará por uma intensificação sustentável dos processos

produtivos, atendendo a especificidades territoriais nomeadamente em função da qualificação e vocação do

solo rústico e gestão sustentável de recursos naturais. É necessário promover a valorização dos serviços de

ecossistemas (incluindo a garantia da integridade do potencial polinizador), a exploração de novos modelos

de produção (através da mobilização da inovação e de investimento em novas tecnologias, como a agricultura

de precisão) e a mobilização e transferência do conhecimento científico). Deverá igualmente internalizar os

aspetos de natureza social e de gestão adequada do capital humano necessário para suportar modelos

intensificados de produção, compatíveis com a capacidade de carga dos diferentes territórios em termos de

infraestruturas, equipamentos e da capacidade de acolhimento e fornecimento de mão-de-obra,

particularmente relevante à escala municipal.

Interessa garantir a competitividade assente na segurança alimentar–assegurando as necessidades

alimentares e nutricionais dos cidadãos-, no aprofundamento da integração nos mercados, na racionalização

dos canais de distribuição (produção – consumo), na capacidade de alavancar a inovação e as tecnologias

para encurtar as distâncias com os mercados e as cadeias de valor global e no fomento de boas práticas na

redução do desperdício alimentar.

Página 130

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 130

Num contexto de maior vulnerabilidade ao risco, a promoção de medidas de gestão, na ótica da prevenção

e da contingência, é fundamental. Importa assim promover a modernização, garantindo e aumentando a

capacidade de armazenamento de água, através da eficiência do regadio instalado e da criação

complementar de novas áreas de regadio onde e quando for adequado.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a redução de custos, a eficiência e a sustentabilidade na utilização dos recursos.

2. Fomentar os princípios da economia circular e da bioeconomia na agricultura.

3. Promover o investimento na gestão sustentável dos efluentes pecuários.

4. Prevenir, reduzir e monitorizar o desperdício alimentar.

5. Promover a gestão de risco nas explorações agrícolas.

6. Fomentar a capacidade de produção dos modos de produção sustentável incluindo a agricultura

biológica, nomeadamente pela operacionalização do Portal Bio e pelo Observatório Nacional da Produção

Biológica.

7. Melhorar a distribuição de valor nas diferentes cadeias agroalimentares

8. Promover a transferência de conhecimento para uma gestão sustentável e eficiente dos recursos e a

adoção de produtos e processos inovadores.

9. Implementar o Programa Nacional de Regadios direcionando o apoio à modernização, incluindo novas

áreas do regadio, prioritariamente para as áreas mais afetadas pelas alterações climáticas e em risco de

desertificação.

10. Dar continuidade ao processo de internacionalização agroalimentar.

11. Desenvolver a investigação e a inovação, reforçando capacidades e competências a partir sistema

científico e de ensino superior em articulação com as empresas.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

DRAP, Organizações de Produtores Agrícolas e

GPP; DGADR; IAPMEI; Florestais; CNCDA, ICNF, CCDR; Associações de

Entidades de ANI; Municípios; Beneficiários e Regantes; Agro-food cluster; Principais Parceiros

Coordenação SPGM/Agrogarante; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering;

Regiões Autónomas Cluster das indústrias da fileira florestal; Colab da

Transformação Digital

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Plano de Ação da Economia Circular; Estratégia

Nacional para os Efluentes Pecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Programa Nacional de Regadios;

Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

(ENAB); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de

Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030; Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2020/2030; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Desenvolvimento e reforço de uma agricultura competitiva, viável e sustentável.

– Reforço da segurança alimentar.

– Alinhamento com os princípios da economia circular.

– Diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários.

– Consciencialização ambiental dos produtores agropecuários.

Página 131

12 DE SETEMBRO DE 2018 131

– Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar.

– Aumento da área em agricultura biológica, e da disponibilidade de produtos biológicos nacionais no

mercado.

– Intensificação da atividade agrícola que salvaguarde a manutenção e, em caso disso, a recuperação da

biodiversidade, prioritariamente o sistema nacional de áreas classificadas.

– Aumento da resiliência dos setores produtivos atendendo às disponibilidades de água.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Peso das exportações de bens agroalimentares no total de exportações, por concelho (INE)

– Peso da agricultura biológica na superfície agrícola (%) por região agrária (INE; DGADR)

– Proporção da área de regadio infraestruturada realizada por concelho (%) (DGADR – SIR)

– Emissões de GEE e outros poluentes atmosféricos, nitratos e de outras substâncias de origem agrícola

e agropecuária (APA)

– N.º de patentes de invenções ambientais registadas na agricultura por NUTS II (INE)

– Despesa em investigação e desenvolvimento (I&D–€) das empresas com investigação e

desenvolvimento, na atividade agroalimentar, por NUTS II (INE)

Medida 3.2

TÍTULO: Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os territórios rurais apresentam um conjunto de fragilidades particulares, cuja principal ameaça à sua

sobrevivência está ligada ao despovoamento e envelhecimento da população e o consequente esvaziamento

económico, com repercussões na competitividade territorial, constituindo uma ameaça à manutenção dos

valores naturais, paisagísticos, culturais, económicos que lhe estão associados.

Novos desafios e oportunidades são colocados ao desenvolvimento rural. Com o reforço da consciência

socioecológica, começa a existir uma maior abertura para explorar o potencial de valorização dos ativos locais

– não só os recursos mas também o conhecimento – para promover o desenvolvimento assente em empresas

(startups, microempresas, empreendedores), que exploram os ativos naturais locais de modo sustentável e

num ciclo regenerativo, permitindo o suporte da atividade no longo prazo e a criação de mais-valias, capazes

de suportar o retorno dos investimentos no território.

O desenvolvimento destes territórios dependerá também da capacidade dos locais e das regiões

modernizarem a sua base económica, de fixar e atrair população e de promoverem processos de inovação.

É crucial o reforço de medidas dirigidas às atividades económicas ligadas ao setor agrícola, existentes e a

criar, de forma a integrarem um mercado mais competitivo, que potencie o valor acrescentado fixado nas

regiões.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A dinamização do desenvolvimento rural deverá basear-se numa estratégia de coordenação entre os

diferentes agentes, setores e territórios promovendo a fixação de população, através da criação de condições

socioeconómicas que viabilizem as economias rurais, nomeadamente no que se refere ao acesso aos

serviços, e a medidas fiscais e sociais.

Importa ainda reconhecer e tirar partido das potencialidades associadas aos diversos territórios, numa

lógica de diversificação inovadora das atividades como, por exemplo, a valorização paisagística, a

Página 132

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 132

conservação e valorização de biodiversidade, o turismo e recreação, a atividade cinegética e a pesca, a

produção de energia e a proteção dos recursos hídricos.

Neste sentido, é importante assegurar o desenvolvimento sustentável da economia rural, designadamente

através da preservação da atividade agrícola, florestal e silvopastoril com o seu caráter multifuncional–

económico, social e ambiental-, da promoção da instalação de novos agricultores/empresários, enquanto fator

de rejuvenescimento, capacidade de inovação e empreendedorismo, e da valorização da agricultura familiar,

como contributo para a manutenção da estrutura social e ocupação dos territórios.

Acresce ainda a importância da qualificação do capital humano, enquanto fator de inovação rural e de

fomento do empreendedorismo endógeno; da criação de redes colaborativas com a comunidade local,

enquanto espaços de partilha de conhecimento e da promoção de processos de inovação e de inserção de

novas tecnologias, enquanto facilitadores de acesso a novos mercados.

Neste contexto, devem ser contempladas iniciativas substanciadas no conhecimento local; em redes

colaborativas; na diversificação de produtos e processos; em empreendedorismo local e social, que consigam

trazer valor acrescentado e investimento externo para os projetos baseados na mobilização do capital local.

O estabelecimento de parcerias e/ou contratos entre os fornecedores (agricultores/produtores florestais) de

serviços ambientais e os potenciais beneficiários dos mesmos (setor turístico, de produção de água e energia,

de proteção contra a erosão) deve ser promovido.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover o desenvolvimento económico e sustentável dos territórios rurais.

2. Melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais.

3. Criar novas atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.

4. Promover a fixação de jovens agricultores e jovens empresários rurais.

5. Promover a modernização da base económica agrícola e rural (promoção de processos de inovação

agrícola e rural)

5. Promover a manutenção e o desenvolvimento da agricultura familiar, designadamente na vertente

agroflorestal.

6. Promover as estratégias de desenvolvimento local.

7. Promover os circuitos curtos, mercados locais e sistemas alimentares locais, adaptando, quando

adequado, os instrumentos de Mercado e de concorrência.

8. Valorizar os produtos locais tradicionais, a paisagem e a cultura dos territórios rurais, nomeadamente a

dieta mediterrânica.

9. Dinamizar redes colaborativas de inovação rural, nomeadamente os Centros de Competências.

10. Fomentar parcerias e contratos de fornecimento dos serviços dos ecossistemas agrícolas e florestais

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

APA; CCDR; CIM; Municípios;

Associações Empresariais; Entidades de GPP; DGADR; SPGM/Agrogarante;

Principais Parceiros ICNF, Associações de Coordenação Regiões Autónomas

Agricultores; produtores

agroflorestais; ADL;GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial;

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e

Biodiversidade (2030); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)

Página 133

12 DE SETEMBRO DE 2018 133

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da atratividade do meio rural.

– Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais.

– Surgimento de novas iniciativas económicas.

– Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação.

– Valorização dos recursos e ativos endógenos com potencial turístico, através da dinamização e

animação do território

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Variação da população residente nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE)

– Variação da população residente jovem nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE)

– N.º de empresas criadas nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE)

– N.º de postos de trabalho criados nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE)

– Número de explorações agrícolas que recebem apoio para participação em mercados locais e cadeias

de abastecimento curto, por concelho (MAFDR)

Medida 3.3

TÍTULO: Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2; 5.1; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Esta medida visa promover a valorização dos ativos estratégicos nacionais estabelecidos na Estratégia

Turismo 2027 (ET27), os quais se agrupam em três categorias: i) ativos diferenciadores, ii) ativos

qualificadores e iii) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal – as pessoas. Os ativos

diferenciadores consubstanciam atributos-âncora que constituem a base e a substância da oferta turística

nacional, reunindo uma ou mais das seguintes características: endógenos–que refletem características

intrínsecas e distintivas do destino/território, que possuem reconhecimento turístico internacional e/ou elevado

potencial de desenvolvimento no futuro; não transacionáveis–que são parte de um destino/ território

concreto, não transferíveis para outro local e não imitáveis; geradores de fluxos–que estimulam a procura.

A ET27 identifica cinco ativos diferenciadores, a saber: clima e luz; história, cultura e identidade; mar;

natureza; água. Os ativos qualificadores caracterizam-se por enriquecer a experiência turística e/ou

acrescentam valor à oferta dos territórios, alavancados pelos ativos diferenciadores do destino e

compreendem os seguintes ativos: gastronomia e vinhos; Eventos artístico-culturais, desportivos e de

negócios. Os ativos emergentes são ativos que começam a ser reconhecidos internacionalmente e que

apresentam elevado potencial de crescimento, podendo no futuro gerar movimentos de elevado valor

acrescentado e de potenciar o efeito multiplicador do turismo na economia: bem-estar; LIVING -Viver em

Portugal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida visa contribuir para dar resposta aos desafios que se colocam ao turismo nacional e que

estão identificados na ET27, designadamente: (i) pessoas: promover o emprego, a qualificação e valorização

das pessoas e o aumento dos rendimentos dos profissionais do turismo; (ii) coesão–alargar a atividade

turística a todo o território e promover o turismo como fator de coesão social; (iii) crescimento em valor–ritmo

de crescimento mais acelerado em receitas vs dormidas; (iv) turismo todo o ano–alargar a atividade turística

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 134

a todo o ano, de forma a que o turismo seja sustentável; (v) acessibilidades–garantir a competitividade das

acessibilidades ao destino Portugal e promover a mobilidade dentro do território; (vi) procura–atingir os

mercados que melhor respondem aos desafios de crescer em valor e que permitem alargar o turismo a todo

ano e em todo o território; (vii) inovação

– estimular a inovação e empreendedorismo; (viii) sustentabilidade–assegurar a preservação e a

valorização económica sustentável do património cultural e natural e da identidade local, enquanto ativo

estratégico, bem como a compatibilização desta atividade com a permanência da comunidade local; (ix)

simplificação–simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e (x) investimento–garantir

recursos financeiros e dinamizar o investimento.

Esta medida concorre para o desenvolvimento de uma abordagem integradora e agregadora de

conhecimento e de competências, mobilizando vários setores para a implementação da ET27, alinhando-a

com os recursos financeiros disponíveis. Para tal, pretende-se dinamizar a organização e a articulação das

diferentes ofertas turísticas existentes, bem como das identidades e das iniciativas de promoção, numa lógica

de maior seletividade de investimentos e de reforço da coordenação setorial e territorial, contribuindo para a

afirmação dos ativos estratégicos turísticos nacionais e/ou para o reforço da competitividade e da

internacionalização do Destino Portugal.

Assim, aposta-se em ações estruturadas de valorização dos ativos do património natural, cultural e

paisagístico dos territórios, através de processo de cocriação de uma identidade e de um referencial partilhado

pelos agentes e pelas populações, e que se ajuste às diferentes necessidades e procuras dos atuais e

potenciais turistas. Estas iniciativas deverão também promover a participação da sociedade nos processos

de cocriação e de planeamento turístico.

Pretende-se o desenvolvimento de estratégias de eficiência coletiva de valorização turística, seja de

estruturação e qualificação da oferta ou de promoção da procura, através do apoio a projetos de valorização

económica e de uma gestão ativa do património natural, cultural e paisagístico dos territórios, que resultem

da articulação coerente entre o investimento público, ou privado sem fins lucrativos, e o investimento de

carácter e iniciativa empresarial suscetível de criar valor acrescentado e emprego.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

Esta medida visa contribuir, de forma transversal para a territorialização da política nacional de turismo.

Os objetivos operacionais – e em linha com o previsto na ET 27 – são os seguintes:

1. Valorizar o Território e as comunidades, envolvendo a conservação e o usufruto do património histórico

– cultural e identitário, bem como o património natural, a autenticidade e a vivência das comunidades locais,

a economia do mar e a qualidade urbana das cidades e regiões;

2. Impulsionar a economia, assegurando a competitividade das empresas, a redução de custos de

contexto, a atração de investimento, a economia circular e o estímulo ao empreendedorismo e inovação;

3. Potenciar o conhecimento, dinamizando a formação adaptada às necessidades do mercado e à

capacitação de empresários e gestores, criando e difundido conhecimento e afirmando Portugal como Smart

Destination;

4. Gerar redes e conectividade, contemplando a captação e reforço de rotas aéreas, a melhoria dos

sistemas de mobilidade rodoferroviária e de navegabilidade, incentivando o trabalho em rede e promovendo

um turismo para todos;

5. Projetar Portugal, reforçando a internacionalização de Portugal enquanto destino para visitar, investir,

viver e estudar, dinamizando o turismo interno e captando congressos e eventos internacionais.

A afirmação dos ativos estratégicos nacionais decorrerá, em grande medida, da capacidade de

concretização dos objetivos acima definidos.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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12 DE SETEMBRO DE 2018 135

ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; TP; ERT; ARPT, IAPMEI;

Entidades de Entidades Gestoras dos Geoparques e Reservas Portugal Ventures; Principais Parceiros

Coordenação da Biosfera; Ensino Superior; Associações Regiões Autónomas

Empresariais; ADL; GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030;

Programa Nacional para a Coesão Territorial.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,

enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.

– Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de

desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade.

– Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial

– Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões.

– Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando

maior valor acrescentado.

– Territorialização e integração de políticas públicas em torno do turismo.

– Potenciação da participação e da interação entre os agentes económicos e sociais congregando as

empresas, associações, universidades e centros de I&D, autarquias, organismos públicos e sociedade civil.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Capacidade de alojamento a turistas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento

local, por concelho (N.º camas/utentes) (Registo Nacional de Turismo)

– N.º de dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE)

– Proporção de hóspedes estrangeiros (%), por concelho (INE)

– Proporção de dormidas (%) nos estabelecimentos hoteleiros entre os meses de julho-setembro, por

concelho (INE)

– Proveitos totais (€) dos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)

– N.º de projetos de I&D+I em setores e subsectores do Turismo (COMPETE)

– N.º instituições dos setores e subsectores do Turismo com atividade de I&D (DGEEC)

– N.º de diplomados no ensino superior, na área de educação e formação ligada ao Turismo, por concelho

de residência do diplomado (DGEEC/RAIDES)

– N.º de empresas com reconhecimento de «Turismo de Natureza» (ICNF)

Medida 3.4

TÍTULO: Valorizar os ativos territoriais patrimoniais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Página 136

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 136

A atratividade futura do território depende da perceção do seu valor potencial num mundo globalizado, da

sua capacidade para gerar / atrair poupança e investimento reprodutivo que valorize a “herança territorial” e

gere desenvolvimento sustentado a partir do património cultural e natural.

A valorização sustentável do património cultural, tanto material quanto imaterial, tem um papel fundamental

na reabilitação e revitalização dos territórios, bem como na dinamização da participação social e do exercício

da cidadania. Para isso, é crucial a existência de políticas integradas e de investimentos adequados que

salvaguardem e promovam infraestruturas e sítios culturais, museus, culturas e línguas autóctones, assim

como o conhecimento tradicional e as artes. Esta medida decorre do reconhecimento de que o

desenvolvimento do turismo em Portugal tem tido um impacto significativo sobre o património, sendo este

cada vez mais assumido como um vetor de dinamização da atividade económica. Há assim uma necessidade

de reforçar as políticas de gestão, salvaguarda e valorização do património, seguindo os princípios da

Estratégia para o Século XXI e da Convenção de Faro, que visam dinamizar novas formas de governança do

património cultural assentes na responsabilidade partilhada, no desenvolvimento sustentável e no acesso

democrático à cultura. Por outro lado, é vital promover uma estratégia para a prevenção e mitigação dos riscos

múltiplos, decorrentes de situações de desastre, efeitos das alterações climáticas ou degradação contínua e

lenta do património, articulando-se com a Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e os planos de

gestão de emergência.

Em termos de património natural, os indivíduos procuram cada vez mais novos padrões de bem-estar,

assentes numa maior consciência ecológica e novas perceções de bem-estar. Esta dinâmica está a alterar

os padrões de consumo, implicando um aumento da procura pelas atividades físicas e desportivas e pelo

usufruto da natureza. Assim, novas atividades económicas estão a surgir, respondendo às novas

necessidades dos residentes e dos turistas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O PNPOT, ao identificar o potencial e as oportunidades de valorização do território num horizonte temporal

alargado, funciona como uma âncora e um instrumento agregador para estimular as parcerias e a criatividade

dos vários agentes económicos.

Por um lado, esta medida irá promover e agilizar os processos de preservação e rendibilização do

património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica ou

social capaz de gerar riqueza e postos de trabalho, promover o reforço da atratividade local e regional, a

desconcentração da procura turística e o desenvolvimento regional.

Por outro lado, esta medida deve compreender um conjunto de ações que permitam dar forma a uma

abordagem integradora com vista à gestão do património, através de novas formas de governança e com

base em parcerias e redes colaborativas, suportadas numa gestão partilhada, seguindo o princípio de

cooperação e intercâmbio, mas também da rentabilização do património existente. Pretende-se aumentar a

cooperação das entidades do setor público e privado, bem como das comunidades, na proteção e

dinamização do património cultural e natural, contribuindo para aumentar o acesso e o usufruto do património.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a preservação e valorização do património edificado segundo as normas técnicas e as regras

da arte.

2. Promover uma melhor gestão do património cultural e natural.

3. Assegurar as condições para a resiliência do património cultural em perigo.

4. Reforçar o valor económico e social do património cultural e natural, assegurando a sua exploração de

forma sustentável.

5. Incrementar o conhecimento, a fruição e a responsabilização dos cidadãos na governança do património

cultural e natural.

6. Fomentar redes de parceria e de desenvolvimento em torno do património cultural e natural.

7. Valorizar as culturas de construção tradicional.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 137

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Entidades de TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; Regiões

Principais Parceiros Ensino Superior; ADL; GAL; Coordenação Autónomas;

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020);

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o

Portugal Pós 2020; Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Programa de Desenvolvimento Rural 2014-

2020; Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC); Estratégia Nacional para as

Florestas (ENF); Nova Geração de Políticas de Habitação; Programa Nacional para a Coesão Territorial

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção

a nível territorial.

– Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais.

– Criação de riqueza e postos de trabalho.

– Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por

várias regiões do país.

– Promoção da responsabilidade partilhada na governança do património cultural e fomento da relação

entre as comunidades/cidadãos e o seu património cultural.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de bens e sítios patrimoniais com planos de emergência, por concelho (DGPC) (DGPC)

– N.º de intervenções de qualificação no património, por concelho (Câmaras Municipais)

– N.º de projetos de I&D+I em setores culturais, por NUTS III (COMPETE)

Medida 3.5

TÍTULO: Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Cada vez mais se reconhece a capacidade do comércio e dos serviços alavancarem o desenvolvimento e

a revitalização económica. A regeneração comercial e empresarial e o desenvolvimento turístico precisam de

ser geridos num País que tem aumentado exponencialmente a sua capacidade de atração e que se posiciona

em lugar de destaque a nível europeu e até mundial. Assim sendo, é necessário capitalizar e rendibilizar as

oportunidades oferecidas pelos processos de recuperação económica e desenvolvimento associados ao

urbanismo comercial, à economia criativa, às atividades de serviços e ao surgimento de novos

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 138

empreendedores e de novos modelos de negócio que estão a revitalizar e a alterar as dinâmicas de

recuperação e utilização dos espaços urbanos.

É evidente a capacidade de inovação da oferta de comércio e serviços nas principais cidades portuguesas,

mas o potencial urbano, que está a ser descurado, deve ser contrariado como forma de dinamizar e revitalizar

os espaços urbanos e de promover a qualidade de vida nas cidades e nas periferias urbanas envolventes.

As áreas comerciais dos centros das cidades têm de ser revitalizadas e as áreas empresariais

abandonadas e degradadas, existentes em diferentes contextos urbanos, têm de ser regeneradas em termos

económicos e urbanísticos.

A dinâmica do comércio e serviços online vai trazer repercussões territoriais muito significativas que é

necessário acautelar. Simultaneamente a procura desencadeada pela atratividade turística está a renovar

completamente as atividades de alguns espaços urbanos, sendo necessário refletir as repercussões

económicas, mas também sociais (repulsão de atividades e de residentes). Por fim, a recirculação de bens,

a troca de produtos e de serviços, e a partilha de ativos produtivos (coworking) está de certa forma também

a alterar as práticas de comércio e serviços.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se potenciar a revitalização económica do comércio e dos serviços das cidades e metrópoles

portuguesas. Esta medida entende o comércio e os serviços não só como atividades que satisfazem as

necessidades básicas da população e concorrem para aumentar a sua qualidade de vida, mas também como

atividades que permitem valorizar o potencial cultural, lúdico e turístico.

Numa primeira perspetiva, é importante criar estratégias para potencializar o dinamismo económico

associado ao comércio e aos serviços como forma de estruturar o espaço urbano e estimular os processos

de recuperação dos espaços urbanos devolutos. Isto passa por uma gestão adequada da oferta, das

tipologias e especialidades, tendo em conta o papel de cada centralidade urbana e a resposta às

necessidades básicas (de primeira necessidade) das populações. No caso particular do comércio, a criação

de estímulos à instalação de pequenos empreendedores de atividades quer básicas quer diferenciadoras

deve equilibrar a captação de investimentos de maior envergadura. Numa segunda perspetiva, isto passa

pelo potenciamento do setor cultural e turístico, através da promoção de ativos locais e da preservação do

património material e imaterial como ativo central de atração e dinamização dos espaços urbanos, de estímulo

às atividades económicas urbanas e à captação de capital nacional/estrangeiro. Nesse sentido, deve reforçar-

se o trabalho em rede interinstitucional, a cooperação intersectorial e as formas locais de intervenção,

seguindo lógicas intraurbanas e interurbanas, tendo em vista o desenvolvimento de uma oferta integrada,

mas diferenciadora. Esta oferta física de comércio e serviços andará no futuro a par de uma oferta muito

agressiva de produtos e serviços online que é necessário avaliar os impactos.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Providenciar uma oferta comercial e de serviços que satisfaça as necessidades das populações

(residentes e visitantes), potenciando polarizações e contribuindo para estruturar e estimular, económica e

urbanisticamente, as áreas urbanas onde se inserem.

2. Regenerar e aumentar a atratividade dos espaços urbanos através do desenvolvimento comercial e

empresarial, numa lógica de afirmação regional e/ou internacional.

3. Recuperar áreas urbanas devolutas ou abandonadas, através de estratégias de articulação de

pequenos empreendedores com abordagens inovadoras com o poder estruturante de grandes marcas

internacionais.

4. Aumentar a especialização e a diferenciação da oferta de bens e serviços associados às atividades de

comércio e serviços culturais, turísticos e de lazer, concertando agendas integradas, como forma de alavancar

o desenvolvimento urbano e territorial.

5. Desenvolver «marcas territoriais», assentes no comércio, nos produtos locais e nos valores culturais e

patrimoniais, que promovam as especificidades urbanas/regionais e sejam fatores de diferenciação.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 139

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Organizações de Cariz

Cultural; ANMP; AT; Entidades de

SEAC/DGAE; Regiões Autónomas Principais Parceiros Associações Comerciais e Coordenação

Empresariais; DGPC;

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Revitalização económica dos espaços urbanos, criação de emprego e atração de investimento e

visitantes.

– Melhoria do ordenamento comercial.

– Reforço da atratividade/atividade turística dos espaços urbanos.

– Modernização e qualificação na prestação do comércio e dos serviços.

– Dinamização da economia circular no comércio e serviços.

-Reforço dos negócios associados a novos conceitos (comércio sustentável, comércio justo, comércio e

serviços de partilha, entre outros).

– Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos.

– Dinamização do comércio online e da economia de partilha.

– Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística).

– Dinamização dos serviços e do comércio de proximidade nas áreas fortemente residenciais.

– Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais.

– Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Total de estabelecimentos no comércio e serviços por Concelho, anual (INE)

– Total de estabelecimentos no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)

–Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE)

– Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE)

– Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)

– Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE)

– N.º de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao n.º total de estabelecimentos

(COMPETE)

Medida 3.6

TÍTULO: Promover a economia do mar

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O Crescimento Azul–a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 140

marinho e marítimo–é reconhecido enquanto motor da economia nacional e europeia, com grande potencial

para a inovação e o crescimento socioeconómico.

Num quadro do desenvolvimento económico e social do território e das comunidades costeiras é

importante potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e das atividades ligadas à economia do mar,

de forma sustentável e respeitadora do ambiente, garantindo uma coordenação eficiente e integração

coerente nos Instrumentos de Gestão Territorial, em particular, a articulação entre o ordenamento do espaço

marítimo e o ordenamento da zona costeira. Torna-se também necessária a avaliação da eficácia da dinâmica

do Crescimento Azul num contexto territorial, em particular, nas zonas identificadas de maior interdependência

e incidência territorial.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A presente medida visa potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e zonas costeiras,

promovendo o desenvolvimento económico e social, de forma sustentável e respeitadora do ambiente, através

de:

– Utilização dos recursos vivos, através da pesca e atividades económicas associadas, como a

transformação e valorização do pescado, que constitui uma fileira com enorme tradição em Portugal e um

peso social e económico relevante, que importa valorizar;

– Desenvolvimento da aquicultura e no aproveitamento de recursos genéticos no âmbito do

desenvolvimento da biotecnologia marinha setores de atividade com potencial de crescimento;

– Exploração e desenvolvimento das energias renováveis oceânicas que apresentam potencial para

contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades, através da implementação de uma

política industrial inovadora focada na criação de uma nova fileira exportadora;

– Dinamização dos portos comerciais, que apresentam um desenvolvimento económico significativo,

acompanhado de uma diversificação da oferta de infraestruturas e serviços portuários, designadamente o

GNL;

– No reordenamento de portos de pesca e varadouros, a articular com o setor dos portos de recreio e

marinas, tendo em vista a criação de sinergias e, simultaneamente, a mitigação de potenciais conflitos no uso

do espaço litoral nacional;

– Na náutica de recreio e no turismo marítimo (cruzeiros), setores com significativo potencial de

crescimento em Portugal, com destaque para o turismo costeiro (sol e mar); A criação, num quadro ordenado,

das necessárias infraestruturas de apoio, como marinas e centros náuticos e reparação naval, poderá ser um

fator catalisador do incremento de atividades desportivas;

-Com a expansão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal criam-se novas oportunidades para a

valorização económica e ambiental do país.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional,

tornando-o um ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais permanentes.

2. Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os sectores da economia

do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial e aumentando a

contribuição direta do sector mar para o PIB nacional.

3. Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas

de ação que promovam o conhecimento do oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os

seus recursos, usos, atividades e serviços dos ecossistemas.

4. Potenciar as cadeias de valor e os territórios associados à economia do mar garantidas pela articulação

entre o ordenamento do espaço marítimo e ordenamento da zona costeira.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

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12 DE SETEMBRO DE 2018 141

ENTIDADES ENVOLVIDAS

IPMA; CCDR; ICNF, Municípios; DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal

Cluster do Mar; Cluster Produtech; Entidades de Ventures; ANI; Administrações Principais

Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Coordenação Portuárias; Docapesca; Regiões Parceiros

Associações Empresariais; Colab da Autónomas

Transformação Digital; ADL; GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para o Mar (ENM); Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas

(EI-ERO); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e

diversificando a matriz de desenvolvimento regional.

– Boas práticas ambientais e benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos.

– Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas

redes de transportes e cadeias logísticas.

– Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente

sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se

inserem e maximizando os benefícios locais.

– Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de

apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e

comercialização e assistência de meios e equipamentos).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)

– Formação Bruta de Capital Fixo no setor da economia do mar (INE)

– N.º de empresas do setor da economia mar, por concelho (INE)

– Taxa de volume de negócios relativos à Pesca Sustentável (Agenda 20-30 Oceano)

– N.º de projetos de I&D+I no setor da economia do mar (COMPETE)

– Taxa de financiamento dirigida à inovação nos sectores da economia do mar (ANI)

– Pessoal ao serviço em empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)

– Volume de negócios das empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)

Medida 3.7

TÍTULO: Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da

vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 142

economia. Ao longo das últimas décadas, Portugal tem registado significativas melhorias na qualificação da

população (consequente do alargamento da escolaridade obrigatória e da democratização do acesso ao

ensino). Contudo, o País continua a deter baixos níveis de instrução e qualificação em comparação com a

maioria dos países da União Europeia. A distribuição do capital humano a nível nacional evidencia um perfil

espacial caraterizado pela forte concentração geográfica dos mais qualificados nas áreas metropolitanas e

nas principais cidades.

Por outro lado, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e registam-se

ainda acentuadas dificuldades de integração no mercado de trabalho, sobretudo no que se relaciona com a

empregabilidade da população mais jovem ou dos desempregados de longa duração. A precariedade do

trabalho e os baixos níveis remuneratórios dominam em áreas com uma base económica intensiva em

trabalho.

Em termos territoriais, a problemática do emprego deve ser central nas políticas de inserção social, pois o

comportamento socioespacial faz emergir uma segmentação baseada no desemprego, na desqualificação,

na precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do País e na Região Norte, e no

Algarve por efeitos da sazonalidade laboral. Esta evidência realça a importância de interligar as políticas de

qualificação e de emprego aos desafios de revitalização e qualificação das respetivas bases económicas.

Assim, é fundamental territorializar as políticas de qualificação do emprego e de inserção dos ativos no

mercado de trabalho, potenciando e reforçando o empreendedorismo e a competitividade da base económica

local e regional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade em termos de emprego, de qualificação e de

inserção no mercado de trabalho, através de intervenções que visem:

– Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através da qualificação

profissional dos trabalhadores, particularmente dos menos qualificados;

– Melhorar a adequação das competências dos recursos humanos às necessidades do mercado de

trabalho;

– Reforçar as atividades de aprendizagem ao longo da vida, inseridas no contexto empresarial;

– Potenciar a empregabilidade dos mais jovens, bem como a possibilidade de progresso profissional e

pessoal, através de cursos de aprendizagem;

– Combater as injustiças espaciais, no que se refere à integração no mercado de trabalho e à qualidade

do emprego;

– Reforçar os apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego por jovens e desempregados;

– Combater o desemprego de longa duração, a informalidade económica e a precariedade laboral e social;

– Reforçar o estabelecimento de redes de parcerias para a formação/qualificação profissional e a inserção

dos jovens no mercado de trabalho.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Diminuir as disparidades territoriais em termos de capacitação dos recursos humanos e dos indicadores

de desemprego e de precariedade do emprego.

2. Combater os elevados défices de qualificação da população portuguesa.

3. Apoiar os jovens e os adultos na identificação de respostas educativas e formativas adequadas.

4. Promover a inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho.

5. Criar condições para a inserção dos desempregados de longa duração na vida ativa.

6. Apoiar o empreendedorismo e a criação de autoemprego e de micronegócios por parte dos jovens e

dos desempregados.

7. Promover uma melhor articulação entre a procura e oferta de emprego, nomeadamente no trabalho

sazonal, por exemplo, na agricultura e no turismo.

8. Dinamizar iniciativas de economia social, empreendedorismo e inovação.

9. Aumentar a eficácia e a eficiência na utilização dos recursos públicos nacionais e comunitários

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12 DE SETEMBRO DE 2018 143

mobilizados em iniciativas de formação e de incentivo à empregabilidade.

10. Combater situações de precariedade laboral e social, e de desemprego.

11. Prevenir e combater as desigualdades entre mulheres e homens, e promover a conciliação da vida

profissional, familiar e pessoal.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; Escolas Profissionais;

Municípios; Freguesias; Entidades IEFP, ANQEP, IAPMEI; CITE,

Entidades de Gestores dos Clusters; Portugal CIG,Portugal Ventures; Regiões Principais Parceiros

Coordenação Clusters; Associações Empresariais; Autónomas

Empresas; Parceiros sociais, ADL;

GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para

Portugal 2018-2023; Iniciativa Portugal i4.0; Programa Nacional para a Coesão Territorial, Estratégia Nacional

para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Melhoria da qualificação dos recursos humanos.

– Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido

empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.

– Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego

por parte da população jovem e desempregada.

– Aumento da inserção laboral de jovens qualificados.

– Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.

– Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos.

– Promoção da mobilidade geográfica do mercado de trabalho (temporária e permanente).

– Redução das situações de precariedade laboral e social.

– Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou

desqualificada.

– Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino,

nem estão em formação (NEET).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de indivíduos que concluíram os cursos de aprendizagem, por concelho (IEFP/ MTSSS)

– Desempregados registados de longa duração inseridos na vida profissional, por sexo, por concelho

(IEFP/MTSSS)

– Desemprego registado jovem, por concelho (IEFP/ MTSSS)

– Desemprego registado jovem qualificado, por concelho (IEFP/ MTSSS)

– % de trabalhadores por conta de outrem com contratos a termo, por concelho (Quadros de Pessoal,

GEP/MTSSS)

– % de trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial, por concelho (Quadros de Pessoal,

GEP/MTSSS)

– Evolução do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; MTSSS

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Medida 3.8

TÍTULO: Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A estratégia de criação de clusters de competitividade, seguida nos últimos quadros comunitários,

contribuiu para uma especialização produtiva dos territórios, por via da agregação de conhecimento e de

competências em torno de determinadas atividades económicas, tirando partido das economias de

aglomeração. As atuais estratégias de especialização inteligente (ENEI e EREI) devem ser aprofundadas

tendo em vista evidenciar os efeitos das economias de aglomeração, que beneficiem das economias das

redes e da capacidade de criar proximidade multidimensional (territorial, social, cognitiva, organizacional,

entre outras) e multiescalar (local, regional, nacional, internacional e global), orientando-se para o reforço das

relações de complementaridade que possam acelerar os processos de inovação e, assim, aumentar a

competitividade e o crescimento económico.

A diversidade de mosaicos de atividades económicas observados no território nacional induz ao

desenvolvimento de estratégias baseadas nas especificidades territoriais, na potenciação dos seus recursos

diferenciadores e no capital territorial em geral, através do reforço dos processos de inovação desenvolvidos

no seio desses ecossistemas de base territorial, alinhados com a estratégia de especialização inteligente.

São necessárias políticas públicas que ajudem, nuns casos, a germinar e, noutros, a evoluir para estádios

mais avançados. Urge criar e/ou reestruturar o sistema de governança dos ecossistemas; identificar e

caraterizar o capital territorial de cada ecossistema; construir objetivos e metas partilhados e tangíveis;

reforçar e/ou articular as infraestruturas tecnológicas de inovação; reforçar a produção de conhecimento

aplicado aos objetos do ecossistema; robustecer a capacidade organizacional; identificar e fortalecer as

organizações com papel de liderança, de spillover e de broker; diversificar as esferas institucionais envolvidas

nos processos de inovação de cada ecossistema; reforçar os canais de financiamento à inovação e ao

empreendedorismo; reforçar as redes endógenas à escala local e regional; difundir e enraizar uma cultura

local de inovação e empreendedorismo nos atores do ecossistema e na generalidade das comunidades

locais/regionais; criar e intensificar as redes exógenas às escalas nacional, internacional e global.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Trata-se de uma medida de ação agregadora de iniciativas de germinação e robustecimento das diferentes

componentes dos ecossistemas de inovação de base territorial, que procura integrar um leque de

instrumentos flexíveis cuja aplicação territorial deve seguir geometrias variáveis em função dos estádios de

evolução de cada um dos ecossistemas de inovação de base territorial. Assim, a medida abrange os seguintes

aspetos:

– identificação e caraterização das componentes dos ecossistemas territoriais de inovação, considerando

as especificidades do capital territorial de cada ecossistema, e aprofundamento do conhecimento sobre os

clusters e a sua envolvente, favorecendo a integração atendendo à especialização dos clusters e aos outros

setores com eles relacionados, em consonância com a especialização inteligente;

– identificação das áreas prioritárias do investimento público em I&D, assente em processos participados

e colaborativos, estimulando sistemas de governança que reforcem as redes locais e regionais de

conhecimento e inovação, e a sua inserção noutras escalas territoriais de interação (nacional, internacional e

global);

– reforço da rede de polos de empreendedorismo e inovação e das suas interligações, baseado em

complementaridades e em relacionamentos diversificados com outros setores, através do apoio às iniciativas

empreendedoras e à criação do próprio emprego, que contribuem para incrementar a cultura empreendedora,

a aceleração da inovação e a orientação internacional das ideias de negócio;

– capacitação das organizações do sistema científico nacional (universidades, institutos de investigação

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12 DE SETEMBRO DE 2018 145

e politécnicos), estimulando a ciência empreendedora, as universidades empreendedoras e os cientistas

empreendedores, reforçando a contratação de investigadores e docentes (jovens doutorados), estimulando a

produção de conhecimento avançado e a qualificação do capital humano especializado nas temáticas com

forte apropriação territorial, assim como a valorização económica do conhecimento e dos processos de I&D

por via das ligações às empresas e a outros atores territoriais;

– capacitação dos Centros de Interface e dos Laboratórios Colaborativos nas áreas-chave de cada um

dos ecossistemas territoriais de inovação levando em conta os clusters existentes e as estratégias de

especialização inteligente, para facilitar as relações entre os diferentes atores do ecossistema, favorecendo

a capacidade de absorção de conhecimento pelas organizações empresariais e o spillover institucional e

social, e contribuindo para a atração de empresas intensivas em conhecimento, inovação e emprego

qualificado, nomeadamente o emprego científico;

– geração de processos de cocriação económica, com os utilizadores e cidadãos (open innovation e

espaços de open innovation), reforçando as atividades partilhadas, envolvendo todas as partes nos processos

de empreendedorismo em processos colaborativos de aprendizagem, experimentação e partilha dos riscos

associados a estes processos;

– atração e criação de financiamento (incluindo capital de risco) associado a estruturas de apoio

administrativo ao investimento e ao envolvimento de empreendedores experientes para o desempenho do

papel de mentores e financiadores de novas atividades de startups.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Identificar e caraterizar as componentes dos ecossistemas territoriais de inovação.

2. Identificar as áreas prioritárias do investimento público em I&D+i.

3. Aumentar a capacidade de absorção de conhecimento por parte das organizações empresariais, do

setor público e do terceiro setor.

4. Reforçar a rede de polos de empreendedorismo e inovação e a sua interligação baseada em

complementaridades e relacionamentos diversificados com outros setores.

5. Capacitar as infraestruturas tecnológicas para a transferência de tecnologia para o mercado, o setor

público e o terceiro setor.

6. Criar e capacitar centros de interface nas áreas-chave de cada um dos ecossistemas territoriais de

inovação.

7. Incentivar as empresas a apostar no desenvolvimento de produtos e serviços com incorporação de valor

local ou regional.

8. Gerar processos de cocriação económica, estimulando a criação de redes multiescalares de

conhecimento e inovação.

9. Dinamizar um crescimento económico inclusivo.

10. Atrair financiamento privado e reforçar o financiamento à inovação e ao empreendedorismo.

11. Reforçar a rede de municípios que apoiam o empreendedorismo responsável à escala local e regional.

12. Promover a integração vertical dos clusters (passando a integrar desde o setor primário até ao setor

terciário).

13. Aumentar a articulação entre os diferentes clusters (interclusterização), indo de encontro à Estratégia

de Especialização Inteligente.

14. Criação de incubadoras de inovação e empreendedorismo social de base local e regional e promoção

de programas de aceleração para projetos neste domínio.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Administrações Portuárias; Entidades Gestorasde

IEFP, CASES; AICEP; ANI; FCT; Clusters; Rede Nacional de FabLabs e Makers;

Entidades de IAPMEI; CCDR; DGPM; DGRM; Principais SPGM; Empresas; Setor Solidário e Social; ONG;

Coordenação IPMA; AD&C; Portugal Ventures; Parceiros Associações Empresariais; COTEC Portugal;

Regiões Autónomas Ensino Superior; Entidades do SCT; EMPIS; DGAE;

Centros de Competências; ADL; GAL

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia de Economia Circular; Estratégia

Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Estratégia para o Aumento da Competitividade de Redes de

Portos Comerciais do Continente–Horizonte 2026; Observatório do Atlântico; Programa Nacional para a

Coesão Territorial; Lei da Ciência; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-

2023; Programa GoPortugal; Programa INTERFACE; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLabs);

Programa Clube de Fornecedores; Programa Nacional de Clusters

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Capacitação das organizações dos ecossistemas, aumentando a capacidade de produção, absorção e

capitalização do conhecimento.

– Reforço dos sistemas de governança dos ecossistemas de inovação de base territorial a partir das

plataformas de interface e colaborativas (clusters de competitividade, polos/centros tecnológicos, polos de

empreendedorismo e inovação, plataformas digitais, entre outros).

– Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de

inovação de base territorial.

– Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente

spillover local do conhecimento.

– Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e

urbano-rurais.

– Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos

na subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.

– Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico

e a atração de «talentos» estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior, com

vínculos estáveis.

– Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que

contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de projetos de I&D+i em rede interorganizacional, por concelho (ANI; FCT)

– N.º de empresas pertencentes a clusters, por concelho (IAPMEI)

– Número de Empresas gazelas, por concelho (INE)

– Nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)

– Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia (%), por NUTS III (INE)

– Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB (%), por NUTS III (INE)

– Despesas em I&D das instituições e empresas com atividade em I&D, NUTS III (INE)

– Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)

– Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE)

–Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE)

– Emprego científico segundo o vínculo laborar, por NUTS III (FCT)

Medida 3.9

TÍTULO: Reindustrializar com base na Revolução 4.0

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2

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1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Reindustrializar significa aderir ao modelo da economia do conhecimento, enfatizando a produção cada

vez mais integrada de bens e serviços.

A convergência entre o mundo físico, os sistemas biológicos, as ciências da vida e as tecnologias digitais

estão na base da 4.ª Revolução Industrial. O forte impacto da internet e a emergência da indústria 4.0 gera a

necessidade de ativar novos modelos territoriais que aprofundem a estratégia de especialização inteligente.

As mudanças tecnológicas resultantes da integração, interligação e inteligência dos sistemas ciber-físicos e

a tendência de digitalização da economia permitem antever mudanças socioeconómicas significativas,

implicando transformações nos atuais sistemas produtivos e até a emergência de novos setores ou, pelo

menos, reconfigurações dos setores existentes.

A disrupção digital é a fonte de diversas mudanças. Antevê-se a emergência de um novo ambiente

económico e social, alavancado pela conetividade digital, do ciberespaço e da realidade virtual, permitindo

mais inovação, eficiência e realidade virtual. Perante a emergência desta conetividade no sistema

socioeconómico, é necessário gerar as condições para uma maior integração produtiva, mais flexível, assente

no conhecimento e na inovação, suportada nas tecnologias digitais, na internet das coisas, em objetos

inteligentes e interconectados, em que as vantagens competitivas assentam no mercado que privilegia a

qualidade e a diferenciação, em que são determinantes as alianças estratégicas e as parcerias e as redes.

Esta perspetiva de mudança socioeconómica implica não só reforçar as infraestruturas, mas também

dinamizar processos de adaptação de base territorial.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida de ação, simultaneamente intersectorial e de base territorial, procura alertar para a

necessidade de antecipar, preparar e capitalizar as grandes mudanças que vão ocorrer até 2050. Estando

em causa mudanças estruturais, deve-se incidir nos principais sistemas socioeconómicos, nomeadamente

nos sistemas de ensino e formação profissional, de formação superior, de investigação, e nos sistemas

económico, financeiro e legislativo, procurando promover transformações no sentido da adaptação,

incorporação e produção das tecnologias 4.0.

A inovação será mais colaborativa, assente em meios de produção conectados, flexíveis, robotizados e

inteligentes, integrando as cadeias de logística e os canais digitais de distribuição e serviços.

Deverá haver um maior foco em atividades de alto valor acrescentado, com um reforço crescente nas

ligações entre indústria e serviços, com uma oferta muito mais personalizada, com uma fabricação mais

distribuída, através da impressão 3D, em que os clusters serão mais abrangentes, integrando o setor terciário

e/ou o setor primário, e haverá um novo reposicionamento das empresas nas cadeias de valor globais.

É central a promoção das competências digitais, pois serão transversais às necessidades

socioeconómicas, mas importa continuar a (re)qualificar os recursos humanos, sobretudo as formações

dirigidas para as atividades de serviços, tanto a montante (design, engenharia e desenvolvimento) como a

jusante (circuitos de distribuição e ligação aos clientes, serviços pós-venda e gestão da marca e da imagem

do produto), tendo presente as necessidades dos ecossistemas de inovação de base territorial em processos

de mudança.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Adequar os conteúdos programáticos do ensino básico, secundário e profissional, a oferta formativa do

ensino superior e a oferta de (re)qualificação e formação profissional às novas exigências tecnológicas e

relacionais.

2. Avaliar de que forma o ensino superior e o sistema científico podem posicionar-se atendendo aos

diferentes ativos regionais.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 148

3. Promover a cooperação interinstitucional de base territorial, para preparar os processos de mudança,

de forma a dinamizar processos de adaptação de base territorial.

4. Desenvolver o papel das startups na inovação tecnológica direcionada à indústria 4.0.

5. Promover a tecnologia 4.0 portuguesa no mercado externo, a internacionalização das empresas e a

atração de investimento estrangeiro.

6. Promover a reindustrialização de Portugal com base na “nova fábrica do futuro”, isto é, empresas que

integrem produtos e serviços e que visem a criação de soluções com alto valor acrescentado.

7. Reforçar a inserção nas cadeias globais de produção, abastecimento e distribuição, e simultaneamente

reforçar a participação nas redes digitais globais que integram horizontalmente todos os segmentos da cadeia

de valor.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ;

SPGM; PME Investimentos;

Entidades Gestoras de Clusters; Entidades de IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM;

Principais Parceiros Associações empresariais; Centros Coordenação Regiões Autónomas

de Interface e Centros Tecnológicos;

Colab da Transformação Digital;

Ensino Superior; Entidades do SCT

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Iniciativa Portugal i4.0; Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégias Regionais de

Especialização Inteligente (EREI)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais. SOCIAL

– Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.

– Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0.

– Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e,

consequentemente, aumento das exportações.

– Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.

– Reforço do processo da reindustrialização

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– VAB das industrias da alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)

– VAB dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, por NUTS III (INE)

– Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE)

– População entre os 30 e 34 anos com o 3º ciclo de ensino superior por domínios científicos, por concelho

(INE)

– Estudantes do ensino superior nos cursos STEM (Science, Technology, Engineering, and Mathematics),

por concelho (DGEEC)

– Taxa de pessoal ao serviço das indústrias de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)

– Taxa de pessoal ao serviço em serviços intensivos em conhecimento de alta e média-alta tecnologia,

por NUTS III (INE)

– Proporção de investigadoras/es equivalente a tempo integral (ETI) na população ativa, por NUTS III

(INE)

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12 DE SETEMBRO DE 2018 149

Medida 3.10

TÍTULO: Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

As exportações e a balança comercial positiva contribuíram para a resiliência nacional no período de crise

financeira e para os atuais resultados positivos do crescimento do PIB. Nos últimos anos, a atração de turistas

e residentes a tempo parcial aumentaram e o investimento externo no setor do imobiliário e construção

intensificou-se. A inserção de Portugal em redes internacionais nos domínios da ciência e da cultura também

foi reforçada. Os fatores de atratividade distintivos de Portugal são sobretudo a localização geográfica, o

clima, o ambiente e a qualidade de vida, as competências tradicionais nas áreas da engenharia e da indústria

e os novos centros de conhecimento e as novas competências (I&D, inovação empresarial, qualificação dos

recursos humanos). A conetividade digital e aérea e a presença no ciberespaço vão ser determinantes.

O crescimento económico estrutural passa, entre outros, pelo reforço das exportações de bens, serviços,

conteúdos e conceitos, cuja diferenciação global deve-se orientar por uma crescente incorporação de

conhecimento e inovação. Por outro lado, o investimento direto estrangeiro (IDE) é uma condição importante

para o robustecimento da estrutura produtiva e para o reforço de participação nas redes globais de produção

de bens, serviços, conteúdos e conceitos, e promover o desenvolvimento económico. Em termos de

processos de inovação e empreendedorismo, o IDE, sob a forma de capital de risco, é particularmente

relevante para alavancar atividades intensivas em conhecimento e em incerteza, que estão na base da

emergência das startups.

A maior propensão para que o IDE, as poupanças internacionais, os turistas, os residentes a tempo parcial,

os “talentos”, investigadores ou estudantes estrangeiros se dirijam para as metrópoles ou para as cidades

médias contribui para reforçar a capacidade de internacionalização de Portugal. O seu efeito positivo estende-

se às regiões envolventes, através de efeitos de spillover, quando devidamente estimulados e programados

por via da mobilização das complementaridades próprias do capital territorial específico das regiões,

reforçando as redes interurbanas e as relações urbano-rurais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida pretende intensificar e alargar a base territorial de internacionalização do país, das suas

empresas e organizações, mas também das suas metrópoles, regiões e cidades. Visa o reforço da

competitividade à escala global dos produtos, serviços, conteúdos e conceitos desenvolvidos pelas empresas

nacionais, assim como das caraterísticas diferenciadoras da base territorial, por via do reforço da presença

nas redes globais.

Em termos de internacionalização há algumas orientações estratégicas de base territorial que podem ser

evidenciadas:

– as ações de internacionalização devem atender à geografia internacional (à escala dos Estados

Federais, das Grandes Áreas Metropolitanas ou das Províncias) selecionando territórios-alvo prioritários e

focando as ações em função das especificidades desses territórios e dos respetivos objetivos de captação. É

fundamental desenvolver uma política de internacionalização territorializada.

– a história de Portugal enquanto País pioneiro da globalização, com um vasto património material e

imaterial que ao longo dos séculos foi construindo nos cinco continentes, constitui um ativo a mobilizar e

valorizar em termos de ações para a internacionalização, pois é um recurso e uma ligação intercultural que

facilita o diálogo e gera empatia para os negócios.

– são também importantes os encontros, congressos, feiras internacionais, ações de promoção

internacional, diplomacia económica, missões empresariais, imprensa internacional especializada,

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competições desportivas de alta competição, atração de grandes eventos internacionais sediados em

Portugal (a exemplo da web summit), entre outros.

– a promoção e amplificação internacional das amenidades territoriais do País (ambientais, paisagísticas,

culturais, gastronómicas, entre outras), das instituições (desportivas, científicas, museológicas, fundações) ou

ainda de algumas personalidades (ligadas a êxitos desportivos, literários, musicais, artísticos, políticos, de

alcance global), são ativos a utilizar numa maior inserção nas redes globais, pois projetam uma imagem

internacional positiva de Portugal;

– por último, a aposta na valorização do capital territorial específico das cidades e regiões possibilita, por

esta via, o reforço da capacidade de internacionalização da base económica. Neste sentido, é necessário

dinamizar mecanismos que permitam facilitar, agilizar, desburocratizar e apoiar a atração de turistas e

residentes a tempo parcial e de poupanças internacionais.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Identificar e selecionar, na geografia internacional, os territórios prioritários (à escala dos Estados

Federados, das Províncias e das Grandes Áreas Metropolitanas) para direcionar e intensificar as exportações

e para aumentar a captação de investimentos, de talentos, de estudantes universitários e de investigadores

e de turistas ou residentes a tempo parcial.

2. Reforçar a competitividade e a inserção nas redes internacionais de capitais, mercadorias, informação,

conhecimento, investigação e inovação.

3. Aumentar e criar uma nova vaga de exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos das empresas

portuguesas, nomeadamente os intensivos em conhecimento e tecnologia e diversificar os destinos

internacionais;

4. Promover a ascensão na cadeia de valor das atividades industriais já consolidadas.

5. Reforçar o investimento de capitais portugueses no estrangeiro, atendendo ao perfil da economia

portuguesa, nomeadamente em regiões estratégicas.

6. Reforçar e diversificar a captação de investimento direto estrangeiro, sobretudo dirigido aos setores

intensivos em conhecimento e tecnologia, ao empreendedorismo e às startups, e as regiões de origem desse

IDE.

7. Atrair turistas e residentes temporários ou permanentes com capacidade financeira ou talento.

8. Afirmar a dimensão internacional de Portugal, através de uma maior liderança das metrópoles e das

principais cidades.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

TP, AICEP; IAPMEI; DGAE; PME Investimentos; Entidades gestoras dos clusters; Entidades de Principais

Portugal Ventures; GPP; DGPM; Associações Ensino Superior; Entidades do Coordenação Parceiros

Empresariais; Regiões Autónomas SCT; COTEC Portugal; CCDR

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Iniciativa Portugal i4.0; Estratégia Turismo 2027 (ET 27)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da competitividade dos territórios

– Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.

– Reforço das exportações de bens e serviços.

– Atração de turistas e residentes a tempo parcial.

– Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 151

– Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.

– Aumento das parcerias externas.

– Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,

entre outras).

– Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Taxa das exportações de bens no PIB, por concelho (INE)

– N.º de eventos internacionais sediados em Portugal, por concelho (AICEP)

– % de TCO qualificados estrangeiros no total de trabalhadores qualificados, por concelho (Quadros de

Pessoal, GEP/MTSSS)

– N.º dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)

– Volume de negócios para o exterior (euros) das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço, por

NUTS III (INE)

– Proporção do Valor Acrescentado Bruto em ramos de atividade internacionalizáveis (%), por NUTS III

(INE)

– Número de estudantes de doutoramento de países estrangeiros, por concelho (DGEEC)

Medida 3.11

TÍTULO: Organizar o território para a economia circular

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O território é fonte de recursos e de serviços ambientais cuja qualidade e capacidade de regeneração

importa preservar, de modo a garantir a qualidade e sustentabilidade do tecido socioeconómico por ele

suportado. Com a pressão sobre a procura de recursos e a consequente erosão da qualidade de serviços

ambientais tendente a agravar-se, apoiar a transição para uma economia circular apresenta-se como um fator

essencial à gestão sustentável e à resiliência do território. É, por isso, fundamental garantir uma simbiose

entre as políticas de território e de economia circular, por forma a melhor capturar benefícios ambientais,

económicos, sociais e ambientais.

A economia circular oferece um modelo alternativo de funcionamento da economia, onde os produtos e

materiais são mantidos no seu valor económico mais elevado, pelo maior tempo possível, reduzindo a

necessidade de extração de recursos naturais e a produção de resíduos e contribuindo ativamente para a

regeneração de serviços ambientais.

Neste contexto, é importante o desenvolvimento de políticas que promovam: (i) o fecho de ciclos que possa

induzir a regeneração de recursos na economia; (ii) a otimização do uso dos recursos já mobilizados; (iii) a

eficácia do sistema, excluindo as externalidades negativas como o uso de materiais não regeneráveis, tóxicos

ou poluição.

No quadro da economia circular, a componente de gestão territorial intervém na manutenção da

produtividade e regeneração de recursos, quer por via da sua ação nos ciclos biológicos–solo, água, e

materiais naturais e minerais–como por via da sua ação sobre ciclos técnicos–metabolismo, atividades

económicas e ambiente construído.

A dimensão territorial “região” é considerada um fator importante no processo de transição, não só pelas

especificidades geográficas de cada uma delas e por garantirem escala suficiente como também pela

conectividade entre zonas urbanas e rurais (as primeiras têm um papel mais preponderante, sobretudo por

serem centros de consumo e serviços e pelo seu potencial de eficiência; enquanto as áreas periurbanas e

Página 152

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 152

rurais providenciam a produção e os recursos de base). Isto também representa uma oportunidade de

melhoria da densificação das relações entre as atividades agrícolas e industriais, e destas com o conceito de

economia circular. Os resultados de projetos internacionais sobre o potencial de economia verde regional

demonstram que há espaço para Portugal progredir a múltiplos níveis como forma de enfrentar desafios

ambientais, desigualdades sociais e criar crescimento económico e emprego.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida foca-se na articulação dos diferentes atores – governo, empresas, comunidade –

nomeadamente em torno de âncoras como regiões-cluster, áreas de localização empresarial e cidades,

fazendo uso de ferramentas «macro» como:

– a análise de fluxo de materiais e energia de modo a organizar uma gestão, mas eficiente e produtiva a

diferentes escalas geográficas;

– o levantamento de materiais críticos (e.g. recursos geológicos, minas urbanas) de modo a aferir de

oportunidades de suprimento de recursos deficitários para a atividade económica nacional, ou:

– o fomento de simbioses industriais entre atividades económicas, desenvolvendo e/ou promovendo em

conjunto sinergias que permitam maior rentabilidade no uso dos espaços e serviços, substituição e uso em

cascata de materiais residuais e energia, permitindo reduzir custos e gerar mais-valias ambientais como a

redução dos consumos de energia, de emissões e de resíduos e maior eficiência na utilização dos recursos

naturais.

A economia do mar, a exploração agrícola, o agroalimentar, a construção ou o turismo são setores

fundamentais para a mudança de paradigma que se pretende da economia linear para a economia circular,

constituindo também “âncoras”, nomeadamente através do uso eficiente de recursos e de valorização de boas

práticas de sustentabilidade por parte de empresas e destinos (no caso do turismo).

Para alcançar os objetivos de promoção do modelo da economia circular é importante a potenciação de

áreas empresariais responsáveis (por exemplo, ZER – Zonas Empresariais Responsáveis, eco parques

industriais), nomeadamente pelo facto da concentração de empresas nesses espaços poder potenciar

simbioses industriais – de espaço, materiais e serviços–e um efeito de demonstração e imitação de

comportamentos ambientalmente responsáveis, que poderá ser incentivado e reforçado em função de

atribuição do rótulo “Parque Empresarial Circular”, mediante o cumprimento de um conjunto de

critérios/indicadores pré estabelecidos. Atendendo às especificidades socioeconómicas de cada região, é

necessário analisar os setores e projetos chave para a economia circular de forma a promover sinergias e

garantir simbioses ajustadas, por forma a melhor capturar benefícios económicos e ambientais.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Conhecer a natureza, quantidade e localização de acumulações de subprodutos passíveis de integrar

processos de economia circular.

2. Identificar as prioridades de intervenção nas situações que constituem passivos ambientais.

3. Identificar os fluxos atuais da geração e destino de subprodutos, com vista à sua organização adequada

presente e futura tendo em consideração os consumos de energia e as emissões nos vários cenários

alternativos de utilização de subprodutos e matérias-primas;

4. Fomentar a alteração de comportamentos individuais e das empresas (consumo e produção);

5. Criar novos empregos associados ao eco design, servitização, reparação, reutilização, remanufactura,

recondicionamento.

6. Promover a criação de uma Rede de Cidades Circulares.

7. Fomentar a adoção dos princípios da economia circular nos Instrumentos de Gestão do Território.

8. Desenvolver projetos de I&D que promovam a circularidade da economia.

9. Melhorar a coesão/coordenação entre as entidades que têm impacto direto sobre o território.

Página 153

12 DE SETEMBRO DE 2018 153

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; CIM; APA; ANI; DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; Associações

IAPMEI; IPQ; IPAC; ASAE; Empresariais e Industriais; Entidades do SCT; Ensino Entidades de Principais

ADENE; AICEP; DGEG; Superior; Ensino Básico e Secundário; Empresas; Coordenação Parceiros

DGPM; Municípios; Regiões DGRM; ICNF; TP; CNCDA; DGAE; DGS; COTEC

Autónomas Portugal; ADL; GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Estratégia Turismo

2027; Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias (PNPB 2030); Plano Nacional de Ciência & Tecnologia;

Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas

(PETI 3+); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais

eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.

– Fixação e/ou desenvolvimento de atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.

– Redução da intensidade carbónica e material da economia.

– Maior consciencialização dos impactes ambientais, económicos e sociais decorrentes dos desafios

identificados e das soluções desenvolvidas.

– Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).

– Integração dos princípios da economia circular nas atividades económicas e na gestão territorial (IGT)

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de ações de sensibilização para a economia circular, por concelho (A construir)

– N.º de planos intermunicipais temáticos sobre economia circular (CIM)

– N.º de ZER (Zonas Empresariais Responsáveis) e de empresas aí instaladas (IAPMEI)

– N.º de simbioses industriais estabelecidas (mediante registo via APA ou IAPMEI)

– N.º de projetos financiados no âmbito dos projetos PT2020, LIFE, Horizonte 2020, etc. enquadrados em

eixos de economia circular, economia verde, economia azul, consumo e produção sustentável, entre outros,

por concelho (Entidades Gestoras dos Programas)

– N.º de PDM com a integração da temática da economia circular (Câmaras Municipais)

Medida 3.12

TÍTULO: Promover a competitividade da silvicultura

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A competitividade do setor florestal é fundamental para gerar valor para os territórios em que a floresta é a

opção de uso do solo e, numa política de desenvolvimento nacional e de ordenamento do território, importa

atender que as espécies madeireiras sustentam um setor da indústria nacional. A internacionalização da

economia à escala global tem consequências no setor florestal refletindo-se no mercado dos produtos florestais,

Página 154

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 154

tanto na sua componente de consumo como sobretudo nos preços praticados, e na competitividade das diferentes

subfileiras florestais. É necessário assegurar racionalidade, eficiência e profissionalismo na gestão e exploração

florestal e na própria indústria transformadora, para reduzir custos de produção e aumentar a qualidade dos

produtos florestais nacionais, tornando-os mais competitivos nos mercados internacionais. É importante

reconhecer o papel da floresta de produção como principal sumidouro de carbono a nível nacional e a relevância

da sua gestão num quadro de racionalidade económica, bem como o seu contributo para outras atividades

económicas que, com maior ou menos expressão lhe estão associadas como sejam a gestão dos subprodutos,

a utilização da biomassa, a produção de cogumelos, a caça e a pesca em áreas interiores. Um dos maiores

entraves à modernização e ao crescimento económico reside na fraca qualificação profissional dos recursos

humanos, na reduzida capacidade tecnológica e na insuficiente penetração de inovação. Fragilidades estas que

atualmente adquirem grande relevância face às alterações que têm vindo a ser introduzidas nos sistemas

económicos e nas organizações, decorrentes da evolução tecnológica e de novos processos produtivos e de

gestão.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A dinamização de formas de organização e gestão dos espaços florestais é fomentada através da concessão

de apoios e de priorização nos investimentos. O desenvolvimento do setor requer a execução da agenda de

investigação, definida em conjunto com os parceiros, incorporando a inovação desejável e as preocupações

identificadas no âmbito dos Centros de Competências, da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação

Agroalimentar, Florestas e Biodiversidade e da Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e

Animal – REXIA 2. De igual forma, são considerados processos capazes de apoiarem a formação, a capacitação

e a qualificação dos agentes do sector, nomeadamente a revisão dos perfis e das qualificações na área da

silvicultura, ajustando os conteúdos formativos da formação inicial para jovens, e da formação ao longo da vida

para adultos, garantindo uma maior flexibilidade e adequação ao exercício das profissões, numa lógica de reforço

e aprofundamento de competências para os desafios da competitividade e da melhoria da gestão nas vertentes

ambiental, social e económica, por um lado, e da incorporação da prevenção de riscos, por outro. É ainda

fundamental promover a inovação, a transferência do conhecimento e a adoção de práticas de gestão empresarial

que reduzam custos, diversifiquem as fontes de rendimento nas explorações e aumentem a produção para o

mercado, ao mesmo tempo que se alarga esse mesmo mercado, incluindo a nível internacional, pela promoção

dos produtos florestais, enquanto materiais ambientalmente amigáveis – renováveis, recicláveis, reutilizáveis, de

elevado potencial para se atingir os objetivos da Economia Circular, sem prejuízo da produção de produtos de

cariz regional/local que, pela sua diferenciação, poderão acrescentar maior valor e contribuir para o

desenvolvimento local/ rural. Finalmente interessará potenciar o papel sumidouro das florestas, assim como o

papel dos produtos florestais como substitutos de fontes fósseis de energia e de matérias-primas com maior

intensidade carbónica.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Potenciar o efeito de sumidouro das florestas e promover a sua resiliência

2. Dinamizar formas de organização e de gestão sustentável dos espaços florestais, que racionalizem os

investimentos e otimizem custos, gerando maior valor

3. Promover o cadastro predial da propriedade florestal, através da definição em diploma legal da unidade

mínima de cultura–florestal, evitando o excessivo fracionamento da propriedade florestal bem como por via dos

instrumentos de gestão fundiária que libertem terras abandonadas para a floresta;

4. Desenvolver a inovação e a investigação florestal;

5. Qualificar os agentes do setor;

6. Melhorar a gestão sustentável dos espaços florestais, promovendo a implementação dos modelos e normas

de gestão dos PROF

7. Promover a utilização dos produtos florestais no âmbito da economia circular, incluindo biomassa e

substituição de matérias-primas de origem fóssil e/ou com maior intensidade carbónica

8. Melhorar o acesso a mercados e reforçar a penetração dos produtos florestais no mercado nacional e

Página 155

12 DE SETEMBRO DE 2018 155

internacional

9. Diversificar as atividades e os produtos nas explorações florestais e agroflorestais

10. Aumentar o contributo da cinegética, da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de resina,

cogumelos e de outros produtos não lenhosos no valor económico da floresta

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades Gestoras de Cluster da Fileira

Florestal, Associações Profissionais; Cluster

ICNF, GPP, Municípios; OPF, Entidades Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Colab Entidades de Principais

Gestoras de Clusters e Associações de Transformação Digital; ISQ; Proprietários Coordenação Parceiros

Profissionais; Regiões Autónomas florestais; ANQEP; FCT; ANPC; IRN, AT;

CCDR; DGT; Entidades titulares e gestoras de

zonas de caça e de pesca em águas interiores

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de

Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de Defesa da

Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, Estratégia

Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2020/2030; PAC 2014 – 2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para uma Proteção Civil

Preventiva.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2;

– Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional;

– Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor;

– Diversificação das fontes de rendimento das explorações florestais

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– % de espaços florestais com inventário da estrutura da propriedade, por concelho (ICNF)

– VAB da silvicultura e indústria florestal, por concelho (INE)

– Área integrada em gestão florestal gerida de forma agrupada (ZIF, EGF, UGF) por concelho (ICNF)

– Área florestal com plano de gestão florestal, por concelho (ICNF)

– Volume de investimento em I&D+i, por concelho (ANI; FCT)

– Superfície do território ordenado (com zonas de caça) (ICNF)

– N.º de caçadores e pescadores de águas interiores licenciados (ICNF)

– Quantidade total de colheita de pinha declarada por concelho (ICNF)

– Quantidade de resina declarada (atividade de extração), por concelho (ICNF)

– Emissões líquidas de GEE da floresta (APA)

D4 Domínio da Conetividade

Palavras-chave: Interligar | Aproximar | Digitalizar | Descarbonizar

Índice das medidas.

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas

Página 156

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 156

empresariais

4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte

4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional

4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos

4.9 Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G

As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE

4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9

Suprir

carências Reforçar

de Renovar, Ampliar a os

acessibilid requalifica Promover Digitalizar Otimizar Alargar as conetivida serviços

ade tendo r e a a gestão e as Otimizar a infraestrut de digital de banda

DESAFIOS em vista a adaptar mobilidad a infraestrut conetivida uras internacio larga e

TERRITORIAIS equidade as e operação uras de físicas de nal implement

aos infraestrut metropolit dos ambientai ecológica conexão através ação de

serviços e uras e os ana e sistemas s e de nacional internacio dos cabos redes da

às sistemas interurban de energia nal submarin nova

infraestrut de a transporte os geração

uras transporte 5G

empresari

ais

Valorizar o 1.1

capital natural

Promover a

eficiência do

1.2 metabolismo

regional e

urbano

Aumentar a

1.3 resiliência

socioecológica

Afirmar as

metrópoles e as

principais

cidades como

2.1 motores da

internacionaliza

ção e

competitividade

externa

Reforçar a

cooperação

interurbana e 2.2

rural-urbana

como fator de

coesão interna

Promover a

2.3 qualidade

urbana

Aumentar a

atratividade

populacional, a

inclusão social, 3.1

e reforçar o

acesso aos

serviços de

interesse geral

Página 157

12 DE SETEMBRO DE 2018 157

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE

4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9

Suprir

carências Reforçar

de Renovar, Ampliar a os

acessibilid requalifica Promover Digitalizar Otimizar Alargar as conetivida serviços

ade tendo r e a a gestão e as Otimizar a infraestrut de digital de banda

DESAFIOS em vista a adaptar mobilidad a infraestrut conetivida uras internacio larga e

TERRITORIAIS equidade as e operação uras de físicas de nal implement

aos infraestrut metropolit dos ambientai ecológica conexão através ação de

serviços e uras e os ana e sistemas s e de nacional internacio dos cabos redes da

às sistemas interurban de energia nal submarin nova

infraestrut de a transporte os geração

uras transporte 5G

empresari

ais

Dinamizar os

potenciais

locais e

regionais e o 3.2

desenvolviment

o rural face à

dinâmica de

globalização

Promover o

desenvolviment3.3

o

transfronteiriço

Otimizar as

infraestruturas

4.1 ambientais e a

conetividade

ecológica

Reforçar e

integrar redes

4.2 de

acessibilidade e

de mobilidade

Dinamizar 4.3

redes digitais

Reforçar a

descentralizaçã

o de

5.1 competências e

a cooperação

intersectorial e

multinível

Promover redes

colaborativas 5.2

de base

territorial

Aumentar a 5.3

cultura territorial

Medida 4.1

TÍTULO: Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.2; 4.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

Página 158

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 158

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A gestão integrada do ciclo urbano da água contribui significativamente para o desenvolvimento económico

de Portugal, tanto pela capacidade de criar emprego e riqueza, como pela crescente melhoria que tem

conferido à qualidade de vida das populações e à proteção do Ambiente. Os recursos infraestruturais do setor

revelam a existência de um vasto património construído para os quais importa assegurar um consistente

esforço na sua gestão, em termos de operação, manutenção e reabilitação das infraestruturas, indispensável

à prestação sustentável de um serviço de qualidade.

A política de resíduos, integrada no ciclo de vida dos produtos, deve ser centrada numa economia

tendencialmente circular e que garanta uma maior eficiência na utilização dos recursos naturais, com vista a

reduzir o impacto da sua produção.

Dessa forma será assegurado uma trajetória sustentável de redução de emissões de gases com efeito de

estufa compatível com o objetivo de neutralidade carbónica em 2050 e introduzidas medidas de eficiência

energética nos processos de tratamento, aumentando o nível de autossuficiência das instalações, introduzir

medidas de redução/ eficiência energética, por exemplo, produção própria de energia;

As alterações climáticas e os eventos extremos cada vez mais frequentes, tornam fundamental aumentar

a resiliência das infraestruturas ambientais e de energia, reduzindo a sua vulnerabilidade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A medida «Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia» permite aumentar a eficiência e resiliência

das infraestruturas, bem como promover a gestão eficiente de recursos (água, materiais e energia).

Esta medida aponta um conjunto de orientações de gestão, necessárias à sua concretização, no sentido

de: aumentar a eficiência e eficácia da prestação dos serviços de águas, bem como assegurar a sua

sustentabilidade infraestrutural, económica, financeira e ambiental; realizar intervenções adicionais para

adaptação dos níveis de tratamento das infraestruturas existentes de abastecimento de água e saneamento

de águas residuais, face às novas exigências e alterações legislativas; promover a reabilitação de ativos como

melhoria funcional das infraestruturas; potenciar a utilização e produção de energias renováveis, através de

medidas de eficiência energética e produção própria de energia nas infraestruturas; implementar estratégias

de prevenção e gestão de resíduos; e dinamizar soluções de recolha seletiva multimaterial e orgânica,

prosseguindo o cumprimento da hierarquia de resíduos e otimizando as infraestruturas associadas.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de

drenagem de águas pluviais;

2. Reduzir o consumo energético das infraestruturas (e.g., através da produção de energia através do

aproveitamento dos recursos)

3. Reduzir os impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, suportada num upgrade

tecnológico nas instalações de tratamento;

4. Promover a eficiência da utilização de recursos na economia, com utilização de resíduos como matéria-

prima secundária no processo de fabrico de outras indústrias, dando continuidade e aumentando o ciclo de

vida dos recursos primários;

5. Desenvolver e implementar soluções de equipamentos e produtos com menores emissões atmosféricas

e menor ruído nos processos produtivos;

6. Promover a melhoria das infraestruturas de recolha, tratamento e disponibilização ao público e entidades

relevantes, da informação de emissões e de qualidade do ar.

7. Incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada nas empresas e em territórios de

elevado potencial solar.

8. Reduzir as emissões no sector dos resíduos e águas residuais

Página 159

12 DE SETEMBRO DE 2018 159

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades gestoras de água e Entidades de Principais Entidades privadas; Setores de

saneamento; DGEG; ADENE; Coordenação Parceiros atividade económica

Municípios; SGRU; Regiões Autónomas

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020);

Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Estratégia

Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais; Programa Nacional para as Alterações Climáticas

(PNAC 2020/2030) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia

Nacional do Ar 2020 (ENAR 2020); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente 2030.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água.

– Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos

extremos.

– Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas.

– Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes.

– Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e

industriais.

– Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência

energetic nas infraestruturas (por exemplo, produção própria de energia).

– Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica.

– Incentivar as sinergias e simbioses industriais em matéria de resíduos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– % Condições funcionais das infraestruturas de abastecimento e saneamento

– % Fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento e saneamento

– % Reciclagem dos resíduos urbanos

– % Reciclagem dos resíduos de embalagens

– % População exposta ao ruído

– % Emissões de poluentes atmosféricos

– Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro, por concelho (INE)

– Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por concelho (INE)

– Qualidade das águas para o consumo humano, por concelho (INE)

– Percentagem de população com serviço de abastecimento de água potável, por concelho (INE)

– Percentagem de resíduos sólidos reciclados, por concelho (INE)

– Emissões de poluentes atmosféricos (CO2, NOx, Sox, PM10), por concelho (APA)

Medida 4.2

TÍTULO: Otimizar a conetividade ecológica nacional

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 1.4; 5.1; 5.3

Página 160

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 160

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A conectividade do território é frequentemente associada à rede de rodoferroviária. Contudo, a

funcionalidade do território aumenta se nele se estabelecerem redes de conectividade que assegurem a

articulação entre usos e atividades dependentes do seu capital natural. A rede hidrográfica e a rede do sistema

nacional de áreas classificadas constituem-se como elementos essenciais à circulação e interconexão de

fluxos de matérias, energia e à prestação de serviços de ecossistemas que beneficiem as pessoas e a

biodiversidade.

A Reserva Ecológica Nacional destaca-se como estrutura biofísica que integra o conjunto de áreas do

território que pelo seu valor e sensibilidade ecológica ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos

naturais são objeto de proteção especial.

Importa consolidar ao nível do ordenamento do território, redes de conectividade ecológica (azul e verde)

que favoreçam a coesão territorial, garantindo à escala ibérica e nacional, o papel dos ecossistemas de

transição e de continuidade, nomeadamente pela dependência de caudais dos principais rios internacionais

ou, com o mar, ao nível dos estuários e sistemas lagunares. Da mesma forma, é relevante associar estas

áreas à interface urbano/ rural, a funções de amortecimento, por exemplo de cheias, do ruído ou mesmo do

risco de incêndio. Também, as áreas associadas às faixas de proteção a infraestruturas rodoferroviárias

podem desempenhar um papel relevante em termos de enquadramento, salvaguarda das mesmas

infraestruturas e de valorização destas áreas do território num quadro mais alargado de infraestruturas verdes.

Assim, uma boa parte das ações de valorização ambiental do território está associada à gestão das áreas

que constituem esta rede de conectividade ecológica, pelo que a sua definição pressupõe que o território seja

entendido como um sistema integrado, em que se pretende proteger e recuperar as funções naturais dos

ecossistemas, promovendo um desenvolvimento que assenta na diversidade ecológica e que deverá traduzir-

se em benefícios sociais e económicos, tanto em contexto urbano como rural.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida assenta na necessidade do reforço da cooperação multinível, atendendo que nos

instrumentos de planeamento, têm sido estabelecidas redes de conectividade ecológica de âmbito regional e

municipal, assentes nas estruturas ecológicas regionais e municipais, na REN, na RAN, e no Domínio Hídrico,

assegurando a presença dos corredores ecológicos necessários à manutenção, valorização e salvaguarda

dos processos inerentes ao funcionamento do território. Do ponto de vista conceptual, esta medida pretende

dar a necessária coerência ao conjunto das Estruturas Regionais de Proteção e Valorização Ambiental, à

escala regional, e ao conjunto das Estruturas Ecológicas Municipais. Atende-se, ainda, à relevância das áreas

que, estando associadas a infraestruturas de acessibilidade rodoferroviárias, desenham no território uma rede

de corredores verdes que, através das suas zonas buffer, potenciam o seu enquadramento na paisagem e a

conectividade territorial.

Entende-se, assim, que a representação de uma estrutura de conetividade a nível nacional, ajuda a ter

uma leitura integrada do território, apontando-se um conjunto de orientações de suporte ao enquadramento

dos princípios de conectividade ecológica nos instrumentos de gestão territorial, considerando que o esquema

de conectividade nacional apresentado no PNPOT constitui uma base simplificada que deve ser desenvolvida

e detalhada nos níveis e instrumentos de planeamento e de política sectorial mais adequados.

A concretização desta medida não introduz novas servidões ou restrições de utilidade pública nem prevê

novas medidas legislativas.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a conectividade ecológica nacional respondendo à relevância da interdependência do País

ao nível das fronteiras naturais, terrestres e marítimas.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 161

2. Consolidar, estrategicamente, no território, a rede de conectividade ecológica nacional, em linha com

os princípios de uma Infraestrutura Verde.

3. Reforçar a gestão adequada dos territórios que se constituem como interface com Espanha, onde o

conceito de conectividade ecológica deverá garantir a interligação e a continuidade da circulação de fluxos e

de recursos coerentes com as exigências ambientais de ambos os países.

4. Reforçar, ao nível dos estuários, a avaliação e o planeamento concertado com o sector do Mar às várias

escalas de intervenção, no sentido de valorizar a relevância ambiental, social e económica destes territórios

e garantir a conectividade sustentável entre a terra e mar.

5. Fazer respeitar a integridade da estrutura de conetividade ecológica nacional face à construção de

infraestruturas e equipamentos.

6. Desenvolver estudos para a caracterização e valoração dos serviços dos ecossistemas, que traduzam

o valor económico, social e ambiental, suportando os critérios de definição de uma infraestrutura verde em

linha com as orientações europeias nesta matéria.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; CAP; Municípios

Coordenação

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

(ENAAC 2020); Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Política Nacional

de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para a Floresta

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Inclusão no processo de avaliação e decisão de opções territoriais dos princípios de conectividade

ecológica;

– Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto

rural e urbano e nas várias escalas de planeamento;

– Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e contributo para ofertas de recreio

e lazer;

– Aumento da qualidade da paisagem;

– Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias

transfronteiriças;

– Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;

– Implementação do conceito de Infraestrutura Verde;

– Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Indicadores de fragmentação e homogeneidade da paisagem (a articular com o trabalho a nível europeu

sobre esta matéria–indicador partilhado com a Medida Paisagem)

– Variação da visitação de áreas protegidas fronteiriças

– Variação do número de unidades de turismo de Natureza

– N.º estudos que aumentem o conhecimento sobre a conectividade ecológica e a gestão do território com

vista à promoção dos serviços dos ecossistemas

– Taxa de cumprimento das matérias constantes da Convenção de Albufeira (ind partilhado com Recurso

água) Área da EEM integrada em ERPVA e Área da EEM/ERPVA integrada em áreas da RFCN

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 162

Medida 4.3

TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às

infraestruturas empresariais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Não obstante o intenso investimento realizado nas últimas décadas, que permitiu dotar o País de uma rede

rodoviária moderna, abrangente e equilibradamente distribuída às escalas nacional e regional, continuam a

existir necessidades pontuais por suprir em termos de infraestruturas.

Essas necessidades originam desigualdades ao nível da acessibilidade, que representam injustiças

espaciais, que importa corrigir em prol da coesão e equidade territorial. É também fundamental garantir não

só uma rede estruturante que assegure níveis adequados de acessibilidade, mas igualmente as redes

capilares que distribuem territorialmente a acessibilidade. Por outro lado, o forte investimento na rede

rodoviária contrastou com algum abandono do sistema ferroviário, que importa atenuar.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando a equidade de oportunidades no

acesso aos serviços e às infraestruturas empresariais. Isto será obtido através de:

– Conclusão da rede rodoviária estruturante e fechos de malha, privilegiando os investimentos com maior

contributo para a correção de assimetrias de acessibilidade.

– Promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e áreas empresariais

e em regiões transfronteiriças

– Reforço da acessibilidade física à rede ferroviária nacional.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Melhoria da cobertura e do desempenho da rede rodoviária estruturante.

2. Aumento dos níveis de acessibilidade rodoviária em territórios mais isolados.

3. Aumento da acessibilidade e desempenho (procura) do transporte ferroviário de passageiros.

4. Alargamento da eletrificação da rede ferroviária nacional e aumento da capacidade e desempenho do

sistema ferroviário nos eixos com maior potencial de procura.

5. Melhorar a acessibilidade enquanto potenciadora da atração de atividades económicas e melhoria da

qualidade de vida da população.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

AMT; AM; CIM; Municípios; Entidades de IMT; IP; Concessionárias de

Principais Parceiros Operadores de Transporte Terrestre; Coordenação Autoestradas; Regiões Autónomas

Operadores logísticos e turísticos

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano Rodoviário Nacional; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI

3+); Plano de Investimentos “Ferrovia 2020”; Plano de Valorização das Áreas Empresariais

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3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.

– Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões

fronteiriças.

– Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura.

– Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades.

– Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes),

sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI)

– Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI)

– Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI)

Medida 4.4

TÍTULO: Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.3; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os investimentos ao longo das últimas décadas permitem a Portugal usufruir hoje de vastas infraestruturas

e sistemas de transportes, que são usadas diariamente para a atividade social e económica do país,

constituindo um fator de coesão e de competitividade.

Tais infraestruturas e sistemas representaram importantes esforços do País e devem, também por isso,

ser devidamente rendibilizadas. No entanto, com o crescimento e envelhecimento das infraestruturas e dos

sistemas de transporte é necessário investir na sua renovação, requalificação e adaptação. Esta necessidade

também decorre da evolução dos padrões exigidos pela sociedade, economia e ambiente.

Por outro lado, a incerteza que carateriza os nossos tempos, e em particular as ameaças que decorrem

das alterações climáticas e tecnológicas, obrigam a promover a flexibilidade e a resiliência das infraestruturas

e dos sistemas, aumentando a sua longevidade e eficiência.

Ao mesmo tempo, face ao aumento da atratividade do país, é fundamental reforçar e qualificar a oferta

dos sistemas de transporte como alavancas do desenvolvimento regional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Preservar e rendibilizar redes de transporte existentes, assegurando adequados níveis de funcionalidade,

desempenho e segurança e introduzindo flexibilidade e resiliência para fazer face a incertezas,

nomeadamente através de:

– Adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas e tecnológicas;

– Redução das externalidades negativas dos transportes, incluindo emissões atmosféricas e de gases

com efeito de estufa;

– Reposição e atualização contínuas do desempenho dos transportes;

– Garantia das condições nos vários modos de transporte face ao aumento esperado do turismo;

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 164

– Melhoria das condições de segurança, capacidade de tráfego e sustentabilidade das vias e dos sistemas

de transporte.

– Promoção de condições para a prática de atividade e exercício físico em algumas artérias viárias.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Manter ou repor os níveis de qualidade e desempenho nos transportes.

2. Aumentar a longevidade das infraestruturas e dos sistemas de transporte.

3. Reduzir externalidades negativas e aumentar a sustentabilidade ambiental em particular as emissões

de poluentes atmosféricos e de gases com efeito de estufa associadas a este setor.

4. Rendibilizar os investimentos realizados no passado e os ativos existentes.

5. Desenvolver a multimodalidade associada ao transporte de mercadorias.

6. Diminuir os impactos ambientais do transporte.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

IP; Administrações Portuárias; Municípios; Administração Central e

Concessionárias de Infraestruturas de Entidades de Local; IMT; AMT; Operadores

Transporte (aeroportuária, portuárias e Principais Parceiros Coordenação logísticos, de transporte e turismo;

rodoviárias); ANSR; Regiões DGEG

Autónomas

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Planos de Segurança

e de Intervenções da IP; Plano Estratégico da ANA; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede

de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária

–PENSE 2020

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.

– Aumento da longevidade das infraestruturas e sistemas de transporte, contribuindo para a diminuição

dos impactos ambientais do transporte.

– Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta

da eficiência dos investimentos.

– Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a

eficácia das infraestruturas.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes, por concelho (APA)

– Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes, por concelho (DGEG; Ministério das

Infraestruturas)

– População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (AML, AMP, IMT)

– Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)

– Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)

– Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança

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12 DE SETEMBRO DE 2018 165

Rodoviária)

– Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT)

Medida 4.5

TÍTULO: Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A mobilidade é o desafio maior das metrópoles portuguesas e um fator essencial para o desenvolvimento

económico e a coesão social. É à escala metropolitana que os principais problemas de mobilidade surgem e,

por conseguinte, é a essa escala que as decisões de planeamento, tarifário, oferta de transportes e obrigações

de serviço público têm de ser definidas. Ao mesmo tempo, o setor dos transportes está muito dependente do

modo rodoviário, com consequências ao nível da sinistralidade e aos níveis ambiental e energético. Portugal

tem de reduzir, até 2030, as emissões do setor dos transportes em 26%, o que implicará não só a

modernização do setor, como um grande esforço de investimento no transporte coletivo, na mobilidade

partilhada, elétrica e suave. Nesse sentido, deve ser estimulada a adoção de padrões exigentes de eficiência

energética, complementados com tecnologias e/ou processos que decorrem em grande medida da revolução

digital, com vista igualmente à inclusão das pessoas com mobilidade reduzida e menos recursos. Em termos

de equidade territorial, a mobilidade deve ser vista como um dos temas centrais da descentralização,

organizando-se em torno de subsistemas urbanos, contribuindo para uma maior racionalização dos recursos

e para uma maior equidade no acesso aos serviços de proximidade. Nos territórios de baixa densidade, a

mobilidade deve ser equacionada pois é uma garantia da equidade territorial, nomeadamente aos serviços

de interesse geral.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A mobilidade passa a ser vista como uma oferta diversificada, partilhada e de baixas emissões, de

soluções para uma procura fragmentada em territórios desiguais, e projetada cada vez menos para o

automóvel. Assim, o reforço da mobilidade sustentável e inclusiva passa, primeiramente, por concretizar a

descentralização de competências e a reorganização dos serviços de transportes públicos de passageiros.

Isto inclui, nomeadamente, projetar e pensar a problemática da mobilidade à escala metropolitana, criando

uma autoridade de transporte a esta escala, retirando-se o Estado dessa função; bem como afirmar um

modelo multimodal, cujo preço reflita as externalidades positivas do uso do transporte coletivo e não

descrimine negativamente as populações periféricas. Assim, deve promover-se uma rede integrada de

mobilidade a nível metropolitano, que responda de forma eficiente e adequada a diferentes contextos

territoriais em termos de modos, redes, frequências e qualidade do serviço, e melhore a eficiência e

sustentabilidade da logística urbana. Assume-se que, para garantir um serviço adequado, o sistema possa

ser parcialmente deficitário, cabendo às áreas metropolitanas gerir esse diferencial, suportados pelos fundos

comunitários, e cabendo ao Estado a responsabilidade na subsidiação da componente social dos transportes,

dos “descontos” não comerciais e em garantir os investimentos necessários à expansão e manutenção das

redes e canais de transporte com um reduzido grau de liberdade de percurso.

Não se pretende, contudo, descurar o transporte individual, antes alterar o seu paradigma, focando-o na

promoção de modos e tecnologias de transporte mais eficientes e mais sustentáveis, incluindo modos suaves,

mobilidade partilhada, autónoma, elétrica e conectada. Esta descarbonização dos transportes, de igual

importância no transporte público, está também associada à renovação das frotas e à redução das barreiras

ao acesso, tendo em conta a integração das pessoas com mobilidade reduzida.

Por fim, pretende-se assegurar a compatibilização entre as políticas de usos do solo e de mobilidade,

Página 166

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 166

sendo que o Estado garante uma maior coesão social e os principais investimentos, com as autoridades

metropolitanas a assumirem o papel de planeadores da oferta e gestores (diretos ou indiretos) responsáveis

pelo tarifário e as obrigações de serviços públicos.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1.Descentralizar a mobilidade, empoderando uma autoridade de transportes metropolitana.

2. Criar um sistema tarifário e uma rede de oferta unificada.

3. Planear redes de mobilidade metropolitanas, gerindo os sistemas de transportes por forma a garantir

equidade territorial.

4. Assegurar a coerência entre as políticas de usos do solo e de acessibilidades e transportes, em prol de

uma mobilidade mais sustentável.

5. Promover a descarbonização do setor dos transportes e o descongestionamento urbano, melhorando a

oferta e qualidade dos transportes públicos, e apostando em modos mais sustentáveis de mobilidade coletiva

ou individual.

6. Viabilizar/estimular novas soluções para uma mobilidade mais eficiente, universal e inclusiva.

7. Preparar as infraestruturas para estas soluções e aumentar a capacidade e o desempenho dos sistemas

coletivos competitivos.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

IMT; IP; AM, CIM; DGAL, Municípios; Empresas de Transportes;

Entidades de Concessionárias de Autoestradas; Principais Parceiros Operadores de Transporte, CCDR,

Coordenação Empresas públicas de Transporte; ANSR; CEiia; Cluster Mobinov

Regiões Autónomas

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

QEPiC (Quadro Estratégico para a Política Climática); Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência

Energética–PNAEE

2016); Estratégia Nacional de Adaptação a Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Plano Nacional de Ação

para as Energias Renováveis 2013 – 2020 (PNAER 2020); Compromisso para o Crescimento Verde (CCV);

PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI

3+)

3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:

– Descentralização da mobilidade.

– Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.

– Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura

– Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema

de transportes.

– Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro

e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos

suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica);

– Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.

– Aumento da equidade de acesso aos serviços.

– Redução das emissões no sector dos transportes

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12 DE SETEMBRO DE 2018 167

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes (APA)

– Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes (DGEG; Ministério das Infraestruturas)

– População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (IMT)

– População por repartição modal das viagens pendulares, por concelho (INE)

– Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (IMT)

– Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (IMT)

– Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança

Rodoviária)

– Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT)

– N.º de interfaces existentes nas áreas metropolitanas (AM);

– N.º de parques de estacionamento periférico gratuitos nos grandes centros urbanos e nos principais

polos de atração económica e empresarial, por concelho (AM).

Medida 4.6

TÍTULO: Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.2; 4.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Verifica-se a tendência para consolidar uma visão cada vez mais integrada e transversal da mobilidade ao

nível dos operadores de transporte, através da criação de serviços integrados. Esta integração foi

exponenciada com o desenvolvimento das novas tecnologias e da digitalização, que deram ao setor um

elevado potencial de transformação e permitiram otimizar recursos e estimular ganhos de eficiência ao nível

da gestão e da operação dos sistemas. Desse modo, deve apontar-se para uma gestão mais eficiente das

infraestruturas através da implementação de novos sistemas de controlo e operação (incluindo medidas de

automação), ao mesmo tempo que se foca nas necessidades dos utilizadores. Esta melhoria de conetividade

deve afetar passageiros e mercadorias, aproximando estes dos centros logísticos e dos prestadores de

serviços.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O melhoramento da digitalização da gestão e da operação dos sistemas de transporte, através da

sistematização e automação da informação irá permitir ultrapassar os constrangimentos atuais, potenciar a

sua eficiência e conetividade, potenciando o seu papel enquanto motor de crescimento da economia

portuguesa. Para tal, será necessário criar ferramentas suportadas por tecnologias de comunicações móveis

capazes de criar uma maior proximidade com o utilizador partilhando informação em tempo real; desenvolver

novas formas de negócio, focados nos serviços de mobilidade partilhada e de integração entre os sistemas

financeiros e operacionais das empresas; implementar sistemas de controlo, gestão e operação, que

incorporem soluções de interoperabilidade dos sistemas de transporte e de infraestruturas e que permitem

uma gestão mais eficiente dos ativos e uma otimização dos custos operacionais e dinamizar redes de

informação ao longo das cadeias logísticas, criando e aplicando um novo modelo harmonizado de

procedimentos eletrónicos de transporte intermodal.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar a eficiência das cadeias logísticas e as economias de escala entre os sistemas e os clientes

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 168

finais.

2. Simplificar e desmaterializar os procedimentos nos transportes.

3. Potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes mais amigos do ambiente.

4. Promover negócios inovadores centrados no setor dos transportes e nos serviços de mobilidade

partilhada.

5. Ajudar a maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

AMT; Operadores logísticos e de IMT; IP; Administrações Portuárias;

Entidades de transportes; APDC; Cluster Tice; Empresas públicas de Transporte; Principais Parceiros

Coordenação Ceiia; Rede Nacional de Regiões Autónomas

Incubadoras

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020

(PETI 3+); Agenda Portugal Digital; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente – Horizonte 2026

3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS

ESPERADOS:

– Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.

– Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte, incluindo a redução das emissões

no sector dos transportes.

– Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.

– Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.

– Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de troços de via qualificado (MPI)

– Dimensão da frota reabilitada e qualificada (MPI)

– Aumento da esperança média de vida útil das infraestruturas e da frota (MPI)

– Variação do N.º de passageiros transportados (MPI)

– Variação da carga (mercadorias) transportada (MPI)

Medida 4.7

TÍTULO: Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 3.2; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A conetividade externa assume-se cada vez mais como fator de suporte do desenvolvimento

socioeconómico, não só pela atividade económica direta que gera, mas sobretudo pela competitividade que

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12 DE SETEMBRO DE 2018 169

proporciona e pela multiplicação de oportunidades de ligação das empresas e dos cidadãos ao resto do

mundo. Portugal, no meio das principais rotas comerciais e de navegação mundiais centrais e não-centrais,

tem vindo a beneficiar do aumento rápido da sua conetividade externa, alavancado sobretudo nas

infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Esse aumento da conetividade tem tradução direta no crescimento

da procura e do consequente nível de saturação das principais infraestruturas, em particular no setor

portuário, com taxas de utilização muito elevadas e muito próximas da capacidade máxima instalada nos

terminais dos portos de Leixões, Lisboa e Sines atualmente existentes O posicionamento geográfico e

geopolítico do País confere-lhe condições favoráveis para que continue a crescer neste domínio, tendo assim

condições privilegiadas no negócio de bunkering de Gás Natural Liquefeito (GNL), nos seguintes segmentos:

navegação comercial, turismo, transporte de longa e curta distância. É assim necessário apostar no reforço

da capacidade e atratividade das infraestruturas de transporte internacional. Complementarmente, importa

estender territorialmente os benefícios proporcionados por esta conetividade externa, o que justifica a

melhoria das ligações das infraestruturas de transporte internacional às redes de distribuição. Igualmente, a

nível regulatório, as novas restrições ambientais abrem mercado para o uso do GNL como combustível base

da mobilidade marítima, substituindo o fuel.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Alargar a conetividade externa, potenciando e distribuindo territorialmente as oportunidades criadas pelo

posicionamento geográfico do país, através do reforço das infraestruturas de conexão internacional e das

suas ligações intra e intermodais ao resto do território nacional, nomeadamente através de:

– Reforço da capacidade das redes de infraestruturas, adaptando-as à pressão de tráfego no sistema

portuário, através inevitavelmente da construção de novos terminais nos portos de Leixões, Lisboa e Sines,

e aeroportuário, nomeadamente através da construção de uma nova infraestrutura aeroportuária na região

de Lisboa que dê resposta rápida à necessidade de alívio do atual Aeroporto Humberto Delgado;

– Afirmação do hub GNL portuário e criação e um mercado sustentável para o GNL marítimo, garantindo

desta forma ganhos de atratividade e sustentabilidade do sistema portuário;

– Melhoria da integração logística e da ligação das infraestruturas portuárias e aeroportuárias às redes de

transporte terrestre (com destaque para as ligações ao sistema ferroviário) e fluviais;

– Aumento da interoperabilidade do sistema ferroviário e, consequentemente, da sua integração na Rede

Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar / adequar/ otimizar a capacidade portuária e aeroportuária

2. Melhorar as condições de desenvolvimento dos hubs portuários e aeroportuários

3. Assumir Portugal como hub comercial de GNL transcontinental, hub de transhipment de GNL Small-

Scale e Área de Serviço GNL marítimo

4. Melhorar o desempenho e a eficiência das cadeias logísticas e de mobilidade

5. Aumentar a interoperabilidade do sistema ferroviário

6. Aumentar a competitividade e atratividade dos sistemas de transporte internacional

7. Aumentar a conetividade externa para passageiros e mercadorias

8. Aumentar a procura interna e externa da atividade económica

9. Melhorar as conetividades e a cooperação com Espanha.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

ANAC; AMT; IMT; Concessionárias e

demais empresas do setor marítimo; DGRM; Administrações Portuárias; ANA

Entidades de NAV, companhias e demais – Aeroportos de Portugal; IP; Regiões Principais Parceiros

Coordenação empresas do setor aéreo; Cluster Autónomas

AED; Portugal Clusters; Operadores

ferroviários, logísticos e turísticos

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte

2026; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de

investimentos «Ferrovia 2020»; Plano Estratégico da ANA

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.

– Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.

– Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.

– Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.

– Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.

– Aumento das transações económicas internacionais.

– Aumento da atividade turística externa.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Mercadorias carregadas (t) por Porto declarante e tipo de carga (INE)

– N.º de passageiros desembarcados nos portos e aeroportos, tipo de tráfego e natureza do tráfego (INE)

– Proporção de mercadorias movimentadas (%) nos portos por Porto declarante, tipo de carga e tipo de

fluxo das mercadorias (INE)

Medida 4.8

TÍTULO: Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 4.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Portugal, devido à sua posição geoestratégica privilegiada, é um ponto fulcral de ancoragem de cabos

submarinos. Amarram no País 9 sistemas internacionais de cabo submarino que permitem a interligação

diversificada e direta de Portugal a todos os Continentes. O País tem de momento capacidade de resposta

às suas necessidades de interligação nacional o que presentemente constitui alguma vantagem competitiva

no que toca à criação de valor.

Assim, importa não só continuar a potenciar este posicionamento de Portugal internacionalmente, como

promover, nacionalmente, as ligações às regiões autónomas. A partir de 2024-25, o mais tardar, prevê-se que

as atuais interligações em fibra ótica das Regiões Autónomas ao Continente chegarão ao fim da sua vida útil,

necessitando-se de alternativas, via cabo submarino, que substituam as existentes (anel Continente-Açores

– Madeira). Uma nova ligação entre a Madeira e o Continente, através do cabo Ellalink, está já prevista.

Contudo, no que diz respeito à ligação entre os Açores e o Continente, bem como entre os Açores e a Madeira,

não existe, para já, qualquer previsão de novas ligações, o que é necessário acautelar em devido tempo.

No decorrer da próxima década chegarão ao fim da vida útil 5 dos 9 sistemas internacionais que

presentemente amarram em Portugal. Também para este caso serão necessárias alternativas de modo a que

Portugal possa continuar a constituir-se como um nó da rede internacional.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 171

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Em primeiro lugar deve ser consolidado o posicionamento estratégico de Portugal (como hub de

ancoragem de cabos submarinos internacionais. Ao mesmo tempo deve-se construir uma estratégia nacional

que potencie a amarração de sistemas internacionais em cabo submarino em território nacional. Estas

medidas devem garantir uma conetividade internacional diversificada, autónoma e independente de redes

terrestres, que responda às necessidades futuras do País e potencie o desenvolvimento de indústrias

tecnológicas e de conteúdos, de projetos científicos, de polos de desenvolvimento e inovação e a interligação

entre centros de investigação e redes universitárias.

Tendo em conta o prazo de vida útil das atuais ligações, principalmente entre os Açores e o Continente e

os Açores e a Madeira, devem-se acautelar soluções de conexão via cabo submarino que contribuam para a

aproximação dos territórios e a coesão nacional. No que respeita à amarração de cabos submarinos

internacionais, se resolvido o problema de interligação entre as Regiões Autónomas e entre estas e o

Continente, estará criada uma plataforma de amarração de cabos submarinos internacionais que poderá

deste modo dar resposta aos anseios de tornar o País com um papel mais importante na rede mundial, quer

para as funções de hub de trânsito, quer para dar resposta às necessidades do País em termos de acesso a

uma rede mundial, com diversificação, autonomia, qualidade de serviço, com condições comerciais

vantajosas e com independência de redes terrestres.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar conetividade internacional.

2. Tornar Portugal num nó da rede internacional.

3. Assegurar o futuro das ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas.

4. Promover a interligação entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

5. Criar oportunidades de mais-valias para o setor.

6. Tornar Portugal num nó preponderante na interligação dentro da CPLP.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; Ceiia; Cluster do Mar

Coordenação

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Agenda Portugal Digital

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.

– Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o Continente.

– Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXPs) e de pontos de presença de operadores

(PoPs). Com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.

– Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação.

– Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos.

– Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.

– Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.

Página 172

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 172

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de novos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)

– N.º de países conectados por cabo a partir de Portugal (ANACOM)

– Capacidade total dos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)

– Substituição das ligações entre o Continente, a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da

Madeira (ANACOM)

Medida 4.9

TÍTULO: Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Visando satisfazer o aumento da procura de consumo de dados e tendo em conta as inovações

tecnológicas, é necessário investimento em infraestruturas e em redes de nova geração, de modo a garantir

a qualidade do serviço e a adequação das ofertas disponibilizadas. Para este efeito, designadamente no

âmbito dos sistemas de banda larga sem fios para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

terrestres, é imperativa a disponibilização de espectro radioelétrico.

Neste contexto, é de notar que a Comissão Europeia harmonizou as condições técnicas da faixa dos 700

MHz (2016), na qual se releva a importância da disponibilização coordenada desta faixa para sistemas

terrestres capazes de fornecerem serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios, incluindo a

disponibilização de espectro para ligações descendentes suplementares (suplemental downlink–SDL).

Posteriormente, a UE aprovou a utilização da faixa de frequências de 470 790 MHz (2017), a qual estabelece

uma abordagem coordenada deste espectro de modo a garantir, a partir de 2020, a disponibilização de

serviços de banda larga móvel na faixa dos 700 MHz. Estas aprovações implicam a migração da atual rede

de TDT, o que constitui uma oportunidade para alavancar o desenvolvimento de novos serviços digitais,

garantindo a prestação de serviços de banda larga de modo a assegurar o acesso e a conetividade,

proporcionando igualmente economias de escala.

Neste âmbito, cabe também referir que a UE aprovou o roadmap para a introdução do 5G, a qual reitera

que a atribuição da faixa dos 700 MHz deverá acontecer na maioria dos Estados-Membros até 2020. O

roadmap insere – se na prossecução dos objetivos estratégicos de conetividade para 2025, em que, entre

outros, se estabelece a necessidade de cobertura 5G ininterrupta.

Assim, torna-se crucial a introdução e implementação do 5G em Portugal, com vista a seguir os atuais

desafios tecnológicos, e de forma a garantir os objetivos definidos no 5G Action Plan.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A libertação da sub-faixa 694-790 MHz das atuais utilizações de TDT implica uma alteração das condições

técnicas da rede. Esta alteração irá ter um impacto na população que acede à TDT, que terá de proceder a

alterações nos seus sistemas de receção. Consoante o cenário adotado para esta transição, as implicações

nas condições de acesso da população à nova rede serão de menor ou maior monta. Em termos gerais, a

disponibilização da faixa dos 700 MHz deve ser vista de forma complementar ao processo de introdução do

5G em Portugal. Assim, para promover a implementação do 5G em Portugal é necessário o desenvolvimento

das seguintes ações: identificar e atribuir espectro adicional aos operadores, implicando, no caso da faixa dos

700 MHz, a migração da rede atual de TDT; fomentar a realização de projetos piloto 5G; Fomentar a

investigação e desenvolvimento do 5G; promover a cooperação entre as indústrias de telecomunicações e os

potenciais mercados “verticais” de 5G; planear o espectro com vista à implementação das tecnologias 5G; ter

Página 173

12 DE SETEMBRO DE 2018 173

a acesso a instrumentos de financiamento que eventualmente venham a ser implementados a nível europeu;

definir o calendário estratégico de implementação e marcos estratégicos, em linha com os objetivos da

Comissão Europeia (CE); definir medidas para facilitar a instalação de estações de base, em particular de

small cell; estimular o investimento em infraestruturas de redes.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Garantir as condições técnicas para o acesso da população à TV gratuita.

2. Desenvolver as redes de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios,

tendo em vista a implementação do 5G.

3. Reforço da banda larga a nível nacional, em especial nas áreas rurais, e melhor acesso aos conteúdos

digitais.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Operadores de telecomunicações e ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação da rede de TDT; Cluster TICE

RELACIONAMENTO COM OUTRAS MEDIDAS

A implementação do 5G poderá ter impacto no plano nacional de banda larga (Agenda Portugal Digital),

que deverá ser atualizado conforme apropriado, com o objetivo de acomodar o 5G, assim como os novos

objetivos de banda larga de conetividade gigabit, e incluir também oportunidades para comunicações

governamentais com o 5G.

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Agenda Portugal Digital; “INCoDe.2030”

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Reforço da cobertura de banda larga

– Implementação do 5G

– Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da

economia digital

– Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.

– Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Migração da TDT, garantindo o acesso da população à TV gratuita (ANACOM)

– Reafectação de espectro, quer o atualmente utilizado pela rede TDT, bem como espectro adicional

(ANACOM)

– Implementação de conetividade de nova geração 5G em Portugal (ANACOM)

– N.º de conexões de internet por 100 000 habitantes, por NUTS III (INE)

– Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por NUTS III (INE)

Página 174

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 174

D5 Domínio da Governança Territorial

Palavras-Chave: Capacitar | Cooperar | Descentralizar | Territorializar

Índice das medidas.

5.1 Promover a informação geográfica

5.2 Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial

5.3 Potenciar e qualificar a cooperação territorial

5.4 Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível

5.5 Experimentar e prototipar soluções inovadoras

5.6 Reforçar as abordagens integradas de base territorial

5.7 Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente

5.8 Fortalecer as articulações rurais-urbanas

5.9 Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais

5.10 Aprofundar a cooperação transfronteiriça

As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL

5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10

AprofundaFomentar

r a a Dinamiz

descentraliReforçar cooperaç ar as

Ativar o Potencia zação e a Promov Experime as ão Fortalec articulaç Aprofun

conheci r e desconcenDESAFIOS er a ntar e abordag intraurba er as ões dar a

mento e qualifica tração e TERRITORIAIS informaç prototipar ens na para articulaç interurba coopera

uma r a promover ão soluções integrad uma ões nas e os ção

nova coopera a geográfi inovadora as de cidade rurais- subsiste transfron

cultura ção cooperaçãca s base sustentáv urbanas mas teiriça

territorial territorial o e a territorial el e territoriai

governançinteligent s

a e

multinível

Valorizar o capital 1.1

natural

Promover a

eficiência do 1.2

metabolismo

regional e urbano

Aumentar a

1.3 resiliência

socioecológica

Afirmar as

metrópoles e as

principais cidades

2.1 como motoras da

internacionalização

e competitividade

externa

Reforçar a

cooperação

2.2 interurbana e rural-

urbana como fator

de coesão interna

Promover a 2.3

qualidade urbana

Aumentar a

atratividade

3.1 populacional, a

inclusão social, e

reforçar o acesso

Página 175

12 DE SETEMBRO DE 2018 175

MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL

5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10

AprofundaFomentar

r a a Dinamiz

descentraliReforçar cooperaç ar as

Ativar o Potencia zação e a Promov Experime as ão Fortalec articulaç Aprofun

conheci r e desconcenDESAFIOS er a ntar e abordag intraurba er as ões dar a

mento e qualifica tração e TERRITORIAIS informaç prototipar ens na para articulaç interurba coopera

uma r a promover ão soluções integrad uma ões nas e os ção

nova coopera a geográfi inovadora as de cidade rurais- subsiste transfron

cultura ção cooperaçãca s base sustentáv urbanas mas teiriça

territorial territorial o e a territorial el e territoriai

governançinteligent s

a e

multinível

aos serviços de

interesse geral

Dinamizar os

potenciais locais e

regionais e o 3.2

desenvolvimento

rural face à dinâmica

de globalização

Promover o

3.3 desenvolvimento

transfronteiriço

Otimizar as

infraestruturas

4.1 ambientais e a

conetividade

ecológica

Reforçar e integrar

redes de 4.2

acessibilidade e de

mobilidade

Dinamizar redes 4.3

digitais

Reforçar a

descentralização de

competências e a 5.1

cooperação

intersectorial e

multinível

Promover redes

5.2 colaborativas de

base territorial

Aumentar a cultura 5.3

territorial

Medida 5.1

TÍTULO: Promover a informação geográfica

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS Todos os Desafios Territoriais

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A informação geográfica é uma ferramenta essencial para um universo muito alargado de atividades

económicas e sociais e um suporte imprescindível para todas as atividades de planeamento e gestão territorial

e ambiental. Para além disso, com o incremento da produção e disseminação dos dispositivos tecnológicos

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 176

passou a constituir-se como um recurso de utilização corrente de muitos cidadãos, empresas e organizações

que recorrem a serviços produzidos sobre a informação geográfica para ações básicas da sua vida quotidiana.

A informação geográfica topográfica e ortofotocartográfica, a informação temática de base territorial e os

serviços sobre estes produzidos são hoje simultaneamente recursos e requisitos das sociedades e fatores de

produção do conhecimento e da inovação, com fortes retornos para a economia e para a qualidade de vida

das pessoas. Em Portugal existem ainda défices de aquisição de dados e de produção de informação, bem

como significativos constrangimentos à disponibilização aberta e acessível da informação geográfica. Importa

por isso fomentar a produção de informação em áreas claramente deficitárias no quadro da transformação

digital e prosseguir uma política de dados abertos que alargue substancialmente a base dos utilizadores da

informação geográfica, promova a melhoria do conhecimento sobre o território e as dinâmicas territoriais e

base territorial e incentive a inovação ao nível da decisão e gestão territorial e do funcionamento dos territórios.

As infraestruturas de informação geográfica e as plataformas colaborativas assumem-se neste contexto

como ferramentas tecnológicas essenciais, as primeiras enquanto suportes da organização e sistematização

de conjuntos de dados geográficos residentes em diversas entidades produtoras e as segundas enquanto

sedes de organização de processos de produção de informação. As infraestruturas da sociedade da

informação e do conhecimento são essenciais para que se evolua do conceito de acesso a repositórios de

dados para o de acesso a procedimentos de mobilização de dados e informação e de produção de nova

informação a partir da manipulação integrada da pré-existente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida visa a modernização das infraestruturas de informação geográfica e das plataformas

colaborativas associadas aos principais sistemas nacionais de informação geográfica e territorial e às

infraestruturas temáticas e regionais, tendo em vista tornar o acesso à informação mais simples e mais

interativo e fomentar análises geográficas mais integradas.

Com esta medida pretende-se também alargar os procedimentos automáticos de produção e

disponibilização de dados geográficos, através de procedimentos de submissão eletrónica para múltiplos fins

e fomentar a interoperabilidade da administração pública.

Pretende-se, igualmente, fomentar parcerias para a produção e disponibilização de cartografia de base e

de informação cadastral bem como incrementar a produção de informação temática relevante e incentivar

políticas de dados abertos, através da promoção da disponibilização gratuita dos principais conjuntos de

dados geográficos por via de serviços de internet de visualização e descarregamento.

Em termos de informação geográfica Portugal tem obrigações na gestão e disponibilização de dados e

serviços de informação geográfica de acordo com princípios e regras europeias, estabelecidas para as

componentes da infraestrutura de informação geográfica, previstas na Diretiva Inspire.

O acompanhamento e a avaliação regular das políticas de ordenamento do território e urbanismo e das

políticas sectoriais com impacto na organização do território são uma ação central nesta medida, com

relevância para a capacidade de análise integrada de informação, nomeadamente em termos de serviços de

interesse geral. A disponibilização de informação geográfica tem também em vista aumentar a produção de

conhecimento territorial e a inovação em matéria de gestão territorial.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar a partilha de dados geográficos entre entidades públicas e melhorar os processos de pesquisa

e acesso, bem como a capacidade de avaliação da sua adequação para um determinado fim e o

conhecimento das suas condições de utilização.

2. Aumentar a utilização da informação geográfica por parte de cidadãos, empresas e organizações, a

partir das infraestruturas de informação geográfica e territorial nacionais SNIG e SNIT e de outras

infraestruturas de âmbito nacional, regional e temático (e.g. SNIC, SNIAMB, SIARL, SNIMar, SNIRH).

3. Disponibilizar produtos da base de dados nacional de informação geográfica de referência como a

cartografia topográfica e ortofotocartografia, e cartografia específica como a Carta de Ocupação do Solo

(COS) e a Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS).

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12 DE SETEMBRO DE 2018 177

4. Viabilizar o acesso, através de ponto único, à informação geográfica e territorial de natureza vinculativa,

em prejuízo da manutenção das responsabilidades de depósito e gestão por parte das respetivas entidades

responsáveis pela informação.

5. Facilitar o acompanhamento e a avaliação regular das políticas públicas de ordenamento do território e

urbanismo e das políticas sectoriais com impacte na organização do território.

6. Promover o conhecimento sobre o território e a inovação territorial e gerar processos de criação de valor

económico e social a partir da exploração da informação geográfica.

7. Incrementar o conhecimento sobre a propriedade do solo.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

APA; CCDR; Entidades do SCT; AM;

Entidades de CIM; Municípios; IGeoE, IH; ICNF; DGT; Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação DGPC, Turismo de Portugal, I.P; Cluster

TICE

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Diretiva INSPIRE; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital; Programa Simplex

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Modernização das infraestruturas de informação geográfica e das plataformas colaborativas associadas

aos principais sistemas nacionais de informação geográfica e territorial (SNIT e SNIG) e modernização e

incremento das infraestruturas temáticas e regionais

– Produção e disponibilização de informação integrada em domínios identificados como relevantes para

o ordenamento e a gestão do territorial, nomeadamente no domínio dos serviços de interesse geral

– Incremento da organização, sistematização e disponibilização da informação geográfica

– Incremento de dados abertos disponibilizados através de serviços de internet de visualização e

descarregamento.

– Aumento do conhecimento sobre o território, as dinâmicas territoriais e o sistema de gestão territorial

– Melhoria das práticas de monitorização e avaliação no domínio do território

– Incremento da produção e disponibilização de informação cadastral

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de utilizadores e acessos às principais infraestruturas de informação geográfica (eg SNIG, SNIT,

SNIC, SIARL, SNIR, SNIAMB) (Plataformas) [DGT]

– N.º de temas de informação organizada, sistematizada e disponibilizada através de infraestruturas de

informação geográfica (SNIG) [DGT]

– % de temas de informação com serviços de visualização e de descarregamento (SNIG) [DGT]

– Mapear os serviços de interesse geral (saúde, educação, social, justiça, desporto, cultura, administração

pública, ciência e inovação), por concelho (DGT em colaboração com os vários ministérios)

– % de área coberta com cadastro predial ou informação cadastral

– N.º de utilizadores COS, CRUS

Medida 5.2

TÍTULO: Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial

Página 178

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 178

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: Todos os Desafios Territoriais

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

As políticas publicas devem ajudar a construir ambientes que favoreçam ou despoletem processos

adaptativos de mudança potenciando as capacidades das sociedades. Assim, reforçar a cultura territorial

passa por um conjunto de processos que podem contribuir para adequar as crenças, os valores, as lógicas e

as práticas de apropriação do território. O ordenamento do território deve ser um instrumento de resposta aos

desafios de desenvolvimento local e regional. Assim, a cultura de território e a cultura de ordenamento do

território são fatores condicionadores, positivos ou negativos, do desenvolvimento do país.

O défice de “(…) uma cultura cívica valorizadora do ordenamento do território (…)” identificado no PNPOT

2007 ainda se mantém, apesar dos progressos verificados na disponibilização de informação geográfica; na

integração do ordenamento do território nos currículos do ensino básico e secundário; no aumento dos

projetos de investigação científica relacionados com o território; e no aumento do número de iniciativas de

divulgação e sensibilização em matéria ambiental e territorial. É tempo também de estender este foco na

dimensão marítima, onde assenta parte da estratégia de desenvolvimento nacional, nomeadamente na

promoção de gerações oceânicas.

Urge promover uma cultura de cidadania ativa para as questões do território capaz de mobilizar a

sociedade em torno de compromissos territoriais, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das

entidades que representam diferentes interesses, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos

interessados, para a obtenção de soluções concertadas de desenvolvimento e a garantia de equidade nas

oportunidades geradas.

As visões territoriais dicotómicas que prevalecem nas representações da população portuguesa (litoral e

interior; Norte e Sul; Lisboa e o resto) transfiguram, e de certa forma anulam, a riqueza espacial do país.

Sublinhar a diversidade é o primeiro passo para se gerarem novos desafios e oportunidades.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A medida valoriza o papel da educação no reforço da informação, do conhecimento, dos valores e dos

comportamentos relativos ao território, bem como na promoção de uma cidadania ativa, a partir de processos

de partilha e de cooperação entre cidadãos e entre estes e as instituições. É preciso promover uma cultura

que a todos envolva e responsabilize, e que ajude a construir soluções coletivas em matéria de ordenamento

territorial. É assumido que mobilizar uma sociedade em torno de um compromisso territorial exige tempo para

assimilar a informação geográfica e o conhecimento e para estimular processos de mudança. Trata-se, assim,

de ativar a atenção e o interesse da sociedade para o território, fomentando uma cultura cívica informada,

participativa e cocriativa.

Esta medida subdivide-se em três linhas da atuação.

Na primeira linha de atuação trabalham-se os saberes adquiridos e partilhados pelos membros da

comunidade técnico-profissional do ordenamento do território e desenvolvem-se processos de aprendizagem

que respondam às exigências em matéria de conhecimentos e competências, integrando as expectativas

coletivas e as necessidades de valorização sustentável dos distintos ativos territoriais. Este reforço de

competências técnicas e relacionais visa uma maior capacitação institucional para a governação colaborativa

e a governança territorial, com implicações profundas ao nível político-institucional.

A segunda, dirigida às populações mais jovens e à mobilização de todos os cidadãos, e podendo também

ser operacionalizada no quadro da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA). Centra-se no papel

da educação e no fortalecimento de uma cidadania ativa valorizadora do território e dos princípios do

ordenamento do território e de uma maior sustentabilidade ambiental. Sustenta-se também no

desenvolvimento de campanhas de sensibilização e consciencialização e no reforço do papel da comunicação

social neste âmbito. As atividades físicas, o exercício físico e o desporto de rendimento podem também

contribuir para esta dimensão. Complementarmente, reconhecendo-se que a compreensão do urbanismo e

da arquitetura reforça o sentido cívico e deverá manter-se como elemento essencial da cultura territorial no

nosso país, deverão também ser dinamizadas campanhas enquadradas no Plano Nacional de Arquitetura e

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12 DE SETEMBRO DE 2018 179

Paisagem.

A terceira linha aponta uma Agenda para o aprofundamento e conhecimento científico em matérias do

território, fomentando diferentes abordagens de sustentabilidade e inovação territorial. Importa fomentar redes

colaborativas Academia/Administração.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Valorizar o território (terrestre e marítimo) e a paisagem, visando aumentar o sentido de pertença, de

identidade e de responsabilidade dos cidadãos no que se refere às formas de uso, ocupação e apropriação

dos diferentes territórios.

2. Capacitar e mobilizar os cidadãos e as instituições para a participação, monitorização e avaliação no

domínio do ordenamento e gestão territorial.

3. Simplificar, agilizar e tornar mais transparente o acompanhamento e a participação nos processos de

gestão territorial por parte das diferentes entidades e pela sociedade civil.

4. Passar a mensagem da forte relação entre o ordenamento do território e a qualidade de vida.

5. Ativar a nova cultura territorial para todo e qualquer cidadão, incluindo nos diferentes processos e canais

de participação.

6. Promover os conhecimentos e as técnicas tradicionais associadas à construção e manutenção do

património construído.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Ensino Superior; Ensino Básico e

Secundário; AM; CIM; DGPC;

Entidades de DGT, APA; AD&C; CCDR; Regiões ONG; Ordens e Associações Principais Parceiros

Coordenação Autónomas Profissionais; Empresas e

Associações Empresariais; DGPM;

ICNF; ADL; GAL; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégia

Cidades Sustentáveis 2020; Plano Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para o Mar;

Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento do número de projetos de investigação e da produção científica em matérias ligadas ao

território e ao seu planeamento, gestão e governação

– Aumento da consciência cívica dos cidadãos e da sua importância como atores sociais e interventivos

em temáticas territoriais.

– Reforço da participação cívica nos processos de elaboração, monitorização e avaliação de instrumentos

de gestão territorial.

– Envolvimento das comunidades locais na resolução de problemas e cocriação de soluções de

ordenamento do território.

– Reforço da capacitação técnica das instituições e dos agentes na gestão do território;

– Potenciar as boas práticas, designadamente através da elaboração e divulgação de manuais e

exemplos de referência em matéria de ordenamento do território, urbanismo, arquitetura e gestão da

paisagem.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 180

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Variação da participação registada nos processos de consulta pública dos IGT (DGT)

– N.º de campanhas de sensibilização realizadas (DGT)

– N.º de escolas e de população escolar abrangida (DGT)

– N.º de projetos ou redes colaborativas (DGT)

– N.º de boas práticas identificadas em entidades da administração (DGT)

– N.º de projetos de inovação em Agendas Territoriais que promovam a investigação e a experimentação

para a ação

Medida 5.3

TÍTULO: Potenciar e qualificar a cooperação territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O ordenamento do território tem de integrar uma componente de participação e cocriação, baseada na

articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro setor, num processo colaborativo. Desta

forma, o futuro depende da capacidade de uma sociedade se articular para potenciar os seus ativos tendo

em vista um desenvolvimento sustentável. Assim, é fundamental aumentar as competências técnicas e

relacionais e reforçar a capacitação institucional para a governança territorial e para novas práticas de

planeamento, assentes na coordenação entre políticas, e respetivos instrumentos, e na colaboração entre

atores.

Não obstante a presença no território de redes de colaboração institucional ativas, os níveis de cooperação

nacional, regional e sub-regional, a capacidade de construção de compromissos de base territorial em torno

de objetivos comuns e o desenvolvimento de medidas em parceria são ainda responsabilização institucional

em termos globais, débeis. A procura de soluções para problemas complexos e o aproveitamento de

oportunidades territoriais implicam novas formas de organização coletiva e de coordenação de políticas,

assentes em redes de atores com geometrias variáveis que promovam relações de confiança e sejam

capazes de articular ações de diferentes níveis e áreas de governação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A constituição, consolidação e funcionamento de redes colaborativas de âmbito nacional, regional e local,

enquanto instrumentos da ação coletiva, implicam a adoção de uma nova perspetiva de relacionamento

intersectorial e interinstitucional, bem como uma adequada capacidade de governação territorial. Será, assim,

necessária a adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, a aceitação de maiores níveis de

responsabilização institucional (accountability), a dotação das instituições com competências e recursos

adequados e o alargamento da participação através do envolvimento de novos atores

Será fundamental, para melhorar a eficiência e a eficácia da ação coletiva e dos modelos de governação,

a adoção e institucionalização de programas de capacitação institucional de âmbito nacional, regional,

metropolitano, intermunicipal e municipal que compreendam, designadamente:

(i) um levantamento e uma avaliação que procedam à identificação das necessidades de capacitação

institucional a partir do reconhecimento das competências e capacidades presentes nos diferentes territórios;

(ii) a possibilidade de utilização de uma gama alargada de abordagens e metodologias de capacitação

institucional;

(iii) o desenvolvimento de ações de formação e capacitação dirigidas não apenas às entidades da

administração pública, mas também a outros agentes relevantes, formais e informais, públicos, privados e do

Página 181

12 DE SETEMBRO DE 2018 181

terceiro setor, que participam nos diferentes sistemas de governança territorial (de diferentes domínios,

nomeadamente, ensino, formação, emprego, setor social, desporto, cultura e lazer).

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Reforçar a capacidade de os diferentes atores institucionais promoverem ações de desenvolvimento

territorial e participarem em redes de cooperação estratégica a várias escalas geográficas.

2. Promover a cooperação interinstitucional e interescalar e o trabalho em rede, em prol da realização de

objetivos estratégicos partilhados e da concretização das metas e dos resultados fixados em termos

territoriais.

3. Monitorizar, avaliar e ajustar as estratégias e os instrumentos de capacitação institucional.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Municípios; AM; CIM; Associações

Empresariais; Associações de

Entidades de DGPM; CCDR; AD&C; Regiões agricultores; Organização de Principais Parceiros

Coordenação Autónomas Produtores Florestais; Ensino

Superior; DGRM; ONG, ADL; GAL,

Turismo de Portugal, IP

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Reforço das competências e capacidades dos atores institucionais públicos para a promoção de ações

em redes de cooperação estratégica para o desenvolvimento territorial.

– Reforço das redes de cooperação institucional às escalas local, sub-regional, regional, nacional e

internacional.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de programas de capacitação institucional criados e executados nas diferentes escalas territoriais

(a construir)

– N.º de projetos de capacitação dos atores institucionais, incluindo empresariais, na promoção de ações

de desenvolvimento territorial e participação em redes de cooperação estratégica (a construir)

– N.º de atores, ligações e projetos institucionais envolvidas em redes de cooperação às escalas sub-

regionais e regionais, por NUTS III (a construir)

– N.º de atores, ligações e projetos institucionais envolvidos em redes de cooperação à escala nacional,

por NUTS III (a construir)

– N.º de atores, ligações e projetos institucionais (instituições públicas e privadas) envolvidos em redes

de cooperação de inserção internacional, por NUTS III (a construir)

Página 182

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 182

Medida 5.4

TÍTULO: Aprofundar a descentralização e promover a cooperação e a governança multinível

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Portugal confronta-se, com um significativo desafio organizativo que condiciona os processos de

desenvolvimento territorial. Justifica-se, assim, a adoção de novos modelos de governança territorial, formal

e informal, que aproximem a tomada de decisão do terreno e das populações e que propiciem soluções mais

integradas, participadas e multissectoriais para os problemas e as oportunidades específicos de cada

território.

A descentralização administrativa deve corresponder a processos graduais a efetuar, visando a

consolidação de uma estrutura político-administrativa eficiente, flexível, com capacidade de colaborar

institucionalmente e de envolver os cidadãos nos processos de decisão. A sua concretização deverá, ainda,

permitir uma atuação pública mais diferenciada entre territórios e um maior recurso à experimentação de

novas soluções. Neste contexto de reforço dos níveis de decisão subnacionais, as áreas metropolitanas e as

comunidades intermunicipais, que corporizam o associativismo municipal, surgem, cada vez mais, como

atores incontornáveis e centros de racionalidade estratégica supramunicipal, determinantes para a obtenção

de ganhos de escala.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A operacionalização desta medida implica a adoção de reformas que valorizem e privilegiem de forma

sistemática os processos de descentralização e que, paralelamente, desenvolvam as competências e afetem

os recursos humanos e financeiros necessários a nível local, intermunicipal e regional, bem como a

capacitação das instituições públicas, tornando-as mais abertas e transparentes, capazes de operacionalizar

políticas mais ajustadas, exigentes, coerentes e sustentáveis.

A descentralização administrativa, enquanto processo estruturante e princípio fundamental da organização

do Estado, deve envolver uma reflexão estratégica que permita identificar e priorizar as áreas e domínios em

que esta deverá incidir bem como um sistema de monitorização que permita uma avaliação efetiva.

A par da descentralização e correspondente transferência de atribuições, competências e recursos para o

nível local, cumpre também criar condições para o aprofundamento e valorização do papel do associativismo

municipal e das decisões inter e supramunicipais, designadamente nas áreas de intervenção em que a escala

NUTS III é mais adequada do que a escala municipal.

Garantir uma resposta mais próxima, eficiente e eficaz da territorialização das políticas públicas, não é

dissociável de uma repartição mais equilibrada dos recursos entre a Administração Central e Local.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aproximar a decisão pública dos cidadãos e dos territórios.

2. Reforçar a transversalidade e a coordenação da atuação interministerial e a governança multinível.

3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais

transparentes, eficientes e eficazes.

4. Aumentar o financiamento local, de forma a assegurar os recursos necessários tendo em vista uma

maior coesão territorial.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 183

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR; DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Reforma do Estado e Processo de Descentralização

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas.

– Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da

coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de

participação.

– Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL)

– Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)

Medida 5.5

TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadoras

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se

perspetivam no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura,

a demografia, apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia

e à inteligência coletiva.

Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para

ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento

das oportunidades e das vantagens, através da adoção de novas metodologias de abordagem aos problemas,

designadamente, mais experimentais.

A governança dos territórios encarada em sentido lato, não como um fim em si próprio, mas antes como

um instrumento e um processo que agrega atores, formais e informais, dos setores público, privado e do

terceiro setor, organizados e comprometidos que interagem – em concertação ou em conflito–para

prosseguir um conjunto de objetivos coletivos que inclui o desenho, conceção e a implementação de novas

políticas públicas ajustadas aos territórios e às suas especificidades. Para tanto, torna-se necessário estimular

o surgimento de plataformas colaborativas às diferentes escalas, que congreguem uma maior diversidade de

agentes públicos e privados, que aportem recursos complementares, que permitam conceber e desenvolver

soluções ajustadas aos múltiplos desafios com que os territórios estão confrontados.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 184

As tecnologias da informação e da comunicação, em suma a digitalização e as possibilidades que estes

fenómenos aportam devem desempenhar um papel determinante, através, nomeadamente, da geração e

utilização de dados abertos e de processos baseados em big data, devem ser colocadas ao serviço da

inovação e de dinâmicas mais ajustadas às necessidades dos cidadãos e aos desafios com que as

comunidades e os territórios estão confrontados. A inovação regional, assente nos dados abertos, no big data,

na internet das coisas, e na inteligência artificial, poderá ter impactos significativos no crescimento da

economia de partilha e no desenvolvimento dos serviços públicos ou privados com interesse público.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

No âmbito da presente medida propõe-se a constituição e a concessão de apoio institucional e financeiro

ao funcionamento de uma rede de laboratórios/plataformas colaborativas focadas na cocriação, desenho, e

experimentação e teste de novas abordagens de políticas públicas e de soluções inovadoras para desafios

concretos, que se colocam nas diferentes escalas territoriais e no cruzamento das várias áreas de governação

e do conhecimento. Neste âmbito, devem ser também potenciadas outras redes de laboratórios e plataformas

colaborativas já existentes.

Deste modo, estas plataformas devem ser potenciadas e potenciar outras já existentes, ainda que

informais (ex: Rede Douro Vivo), dando margem para que possam também constituir mecanismos de troca

de informação e de identificação de problemas e soluções, e que assim permitam melhorar a gestão e

resolução de conflitos de usos no território.

Com base em metodologias adequadas e mais experimentais (por exemplo, crowdsourcing, learning by

doing, design thinking, prototipagem, cenarização, service design, entre outros) estas plataformas

colaborativas, de caráter eminentemente imaterial, devem agregar um conjunto alargado de entidades

(públicas, privadas e empresas) bem como estimular o envolvimento da administração pública, das empresas,

das instituições de ensino superior dos cidadãos e das comunidades em geral.

A partir de informação de qualidade, gerada, trabalhada e disponibilizada através da aposta na abertura

de dados (open data), lançando mão das novas tendências tecnológicas (por exemplo, big data e de

inteligência artificial) deverá ser estimulado o surgimento de soluções e tecnologias capazes de dar resposta

aos desafios territoriais e societais identificados.

A economia da partilha e o empreendedorismo social poderão desempenhar aqui um papel relevante na

cocriação e desenho de novos serviços de interesse geral.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Inovar nas abordagens aos problemas, no desenho e conceção das políticas públicas e na identificação

de soluções para os desafios que se colocam aos territórios e às comunidades;

2. Prototipar, experimentar e testar as novas soluções e abordagens;

3. Envolver a administração pública, o tecido empresarial, as universidades e o terceiro setor na busca de

novas ofertas suscetíveis de virem a ser escaladas para outros contextos e dimensões;

4. Intensificar a utilização das novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços;

5. Estimular a participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas

soluções.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

AM; CIM; Ensino Superior; Ensino Entidades de ANI, CCDR, IAPMEI, AMA, Regiões

Principais Parceiros Básico e Secundário; DGPM; IPMA; Coordenação Autónomas

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública

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12 DE SETEMBRO DE 2018 185

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Inovação nas abordagens aos problemas e nas soluções.

– Envolvimento da comunidade empresarial na busca de novas ofertas.

– Encontra soluções suscetíveis de virem a ser escaladas.

– Utiliza as novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços.

– Estimula à participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas

soluções.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de laboratórios/plataformas colaborativas de experimentação de base territorial, por concelho (ANI;

FCT; MPMA)

– N.º de iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de

programação, iniciativas de dados abertos (hackathon; meet-ups; city app competitions) (Iniciativa INCoDe)

– Despesas em iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de

programação e iniciativas de dados abertos (Iniciativa INCoDe)

– Recursos financeiros afetos à implementação de soluções inovadoras (Iniciativa INCoDe)

Medida 5.6

TÍTULO: Reforçar as abordagens integradas de base territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A territorialização das políticas públicas através de intervenções integradas de base territorial ganhou

relevo nos últimos anos e, por isso, têm vindo a ser consideradas um instrumento adequado para o

aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento e das vantagens competitivas territoriais.

O Relatório Barca (2009) sustenta que este tipo de instrumentos de programação integrada de base

territorial de natureza multissetorial, multi-atores e multifundo tem resultados superiores às intervenções

espacialmente cegas, que assumem, normalmente, um caráter top-down.

Na sua essência, as abordagens integradas de base territorial assentam no conhecimento, no capital e na

valorização dos recursos locais e num quadro estratégico desenvolvido localmente de forma colaborativa para

facilitar o desenvolvimento endógeno.

A experiência recente demonstra que, não obstante os avanços registados em matéria de abordagens

territoriais integradas tanto em áreas urbanas como rurais, persiste ainda um relevante caminho a fazer no

aprofundamento e aperfeiçoamento do desenho, adoção e execução das estratégias de desenvolvimento

integradas, nomeadamente no que se refere à flexibilização da programação, à

desburocratização/simplificação administrativa e aos modelos de governança, que se revelam muito

exigentes em termos de tempo e de recursos técnicos e financeiros.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Respondendo ao imperativo comunitário da territorialização das políticas públicas, deve ser consolidada e

alargada a adoção de abordagens e estratégias de base territorial, aprofundando os instrumentos previstos

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 186

pela regulamentação comunitária e reforçando os recursos financeiros que lhe são afetos.

Para além das intervenções integradas de base territorial já consagradas no âmbito dos períodos de

programação anteriores e atual, como as iniciativas comunitárias Urban e Leader, as DLBC (Desenvolvimento

Local de Base Comunitária) rurais, costeiras e urbanas, os Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial

(PDCT) e os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) deverão, também, ter enquadramento,

nesta medida, os ecossistemas de inovação de base territorial e outros tipos de estratégias de eficiência

coletiva de base territorial (como foi o PROVERE).

No próximo período de programação comunitária a territorialização das políticas públicas deverá ser

parcialmente assegurada através da manutenção do caráter integrador de base territorial das abordagens, e

das estratégias que as sustentam, contrariando o condicionamento monotemático que poderá conduzir a

estratégias demasiado compartimentadas (por exemplo, descarbonização, eficiência energética, migrantes,

entre outros).

Por outro lado, será ainda de evitar que as restrições impostas pela regulamentação comunitária e pela

programação dos fundos estruturais continuem a introduzir, no próximo período de programação, limitações

injustificadas que se traduzem em dissonâncias entre, por um lado, os desafios identificados e as estratégias

construídas a nível local de forma participada e, por outro, a execução dos respetivos planos de ação

demasiado condicionada em termos de objetivos e prioridades temáticas e elegibilidades definidos de forma

transversal pela Comissão Europeia para os vários estados-membros beneficiários da Política de Coesão.

Este fenómeno de harmonização, que se acentuou ao longo do tempo, tem por consequência a

desvalorização e a descredibilização destas abordagens aos olhos dos agentes e parceiros locais, com

evidentes efeitos negativos em termos da sua mobilização e posterior envolvimento.

No contexto da preparação do próximo período de programação uma particular atenção deverá ser dada

ao planeamento e articulação multinível e plurissectorial, aos modelos de governação a adotar e à sua

legitimação, à capacitação institucional, e ainda à participação e ao envolvimento das populações no desenho

e na implementação das estratégias integradas de base territorial.

Por outro lado, é fundamental a adoção de modelos de simplificação efetiva dos procedimentos

administrativos e financeiros, permitindo diminuir a afetação dos recursos humanos, técnicos e financeiros

afetos a tarefas administrativas e favorecendo o acompanhamento estratégico, a assistência técnica aos

promotores de projetos e à execução dos planos de ação, bem como à sua monitorização e avaliação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Reforçar a participação e o envolvimento das comunidades locais nos processos de desenvolvimento

territorial e na mobilização do conhecimento, do capital e dos recursos locais;

2. Privilegiar as abordagens integradas de base territorial assentes em estratégias diferenciadas e

ajustadas às especificidades dos diferentes tipos de territórios;

3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais abertos,

transparentes, eficientes e eficazes na prossecução de objetivos estratégicos coletivos;

4. Aumentar a afetação de recursos financeiros, designadamente dos fundos europeus estruturais de

investimento, às abordagens integradas de base territorial tendo em vista uma maior coesão territorial.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de AD&C; GPP; DGADR; DGPM; IAPMEI; CIM; CCDR; ANMP; ANAFRE; ADL; Principais Parceiros

Coordenação AM; Regiões Autónomas GAL; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial; Planos de Desenvolvimento Regional (PDR)

3. MONITORIZAÇÃO

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12 DE SETEMBRO DE 2018 187

EFEITOS ESPERADOS:

– Reforço da participação cívica, resultante de uma maior aproximação entre os processos de decisão e

os cidadãos, designadamente na conceção, implementação, monitorização e avaliação das estratégias locais

de desenvolvimento integrado.

– Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço dos novos formatos

integrados e participados.

– Reforço da qualidade de vida, da eficiência económica e da sustentabilidade ambiental, decorrente da

implementação de abordagens integradas de base territorial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Total de financiamento da componente dos FEEI afeta à implementação de abordagens integradas de

base territorial (FEEI)

– Participação dos eleitores na última eleição municipal, por concelho (INE)

– Participação de mulheres nos cargos ministeriais, como deputadas, presidentes de câmara ou

vereadoras municipais, por concelho (INE)

– Proporção de participação comunitária em projetos cofinanciados no total de receitas de capital das

câmaras municipais, por concelho (INE)

Medida 5.7

TÍTULO: Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.2; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1; 4.2; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A importância do desenvolvimento urbano sustentável assente em novos processos de governança

exprime-se a nível mundial através de várias iniciativas internacionais: a Agenda 2030 de Desenvolvimento

Sustentável (ONU, 2015), o Habitat III (ONU

– Relatório Nacional, 2016), o Pacto de Amesterdão, Agenda Urbana para a União Europeia (2016), e a

Nova Agenda Urbana III (ONU, 2016). O grande desafio desta medida de política é garantir o desenvolvimento

de soluções que respondam ao 11.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU: “Tornar as cidades

inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”.

O desenvolvimento urbano deve assentar em processos de governação e governança intraurbana, mais

flexíveis, transparentes e descentralizados, permitindo novos níveis de comunicação e de criação de sinergias

e trocas de conhecimentos e compromissos entre atores com diferentes competências. Isto impõe envolver

diferentes entidades e cidadãos, e desenvolver colaborações e cocriações multissetoriais e multidisciplinares

(de quíntupla hélice) tendo em vista a criação de soluções inovadoras e criativas e a concretização de

objetivos que as cidades se auto propõem.

Em Portugal, nas últimas décadas a dinâmica populacional privilegiou sobretudo as duas grandes

metrópoles e algumas cidades médias. Houve uma rápida expansão urbana, sustentada muitas vezes em

espaços urbanos de fraca qualidade arquitetónica, urbanística e ambiental. As políticas públicas de OT não

responderam aos desafios de sustentabilidade que se foram constituindo. O diagnóstico atual sobressai a

necessidade de uma política concertada em termos de atuação intraurbana tendo em vista a resolução de

carências persistentes, nomeadamente, a dificuldade de acesso e a fraca qualidade habitacional, os elevados

níveis de degradação do edificado e de consumos energéticos, a necessidade de revitalizar o comércio e

estimular novas indústrias e serviços, e simultaneamente contrariar níveis de ruído e de poluição e outros

perigos para a saúde da população, contrariando o uso intenso de transportes individuais, e problemas de

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 188

sustentabilidade e eficiência na gestão urbanística e na gestão dos recursos naturais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A política urbana deverá privilegiar ações de governança de base comunitária e processos colaborativos

e cocriativos, incentivando a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e

decisão, propiciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos, e potenciando o

desenvolvimento socioeconómico e ambiental e a sustentabilidade urbana. As intervenções em matéria de

valorização dos espaços urbanos devem ter em vista a resolução das deficiências estruturais dos territórios

urbanos descontínuos, fragmentados e dispersos; a estruturação e o reforço da conetividade dos tecidos

urbanos; a afirmação de centralidades intraurbanas; e a integração funcional e ambientalmente os tecidos

urbanos. Trata-se de apostar na cooperação, negociação e articulação de interesses para encontrar soluções

conjuntas que integrem aspetos sociais, económicos e ambientais.

Esta medida de política vem reforçar a importância dos espaços urbanos, nas suas capacidades de se

adaptarem e responderem aos desafios futuros:

– na inclusão social, em torno de uma cidade mais justa e equitativa para os cidadãos, que inclui

processos de planeamento mais inclusivos e dirigidos ao bem-estar social, garantindo a acessibilidade aos

equipamentos e aos espaços públicos a todos;

– na habitação, no qual o direito a um alojamento é uma prioridade, contrariando a segregação social,

dinamizando a reabilitação do edificado, resolvendo as carências no interior da habitação e melhorando a

eficiência energética;

– na saúde, privilegiando a paisagem natural, as cidades mais limpas, com qualidade do ar e da água,

que influenciem positivamente a saúde humana;

– nas infraestruturas verdes, preservando-as e permitindo um maior contacto com a natureza e a

biodiversidade, contribuindo para um bem-estar mais saudável;

– na mobilidade, privilegiando alternativas de transporte mais suaves, seguras e limpas, com mais

transporte público e soluções multimodais de baixo carbono e acedendo a um fornecimento de energias

renováveis e inteligentes com baixo teor de carbono;

– na economia, que promove a circularidade na produção e consumo, dinamizando a reutilização e a

reciclagem, minimizando os desperdícios e a própria utilização dos recursos, com menores perdas ambientais

e financeiras;

– na resiliência, pela maior capacidade de adaptação e mitigação às alterações climáticas, que lida com

chuvas torrenciais mais intensas, promove serviços ecossistémicos e políticas energéticas que reduzem as

emissões de gases com efeito de estufa;

– na inteligência, tecnológica e digital, possibilitando o desenvolvimento de soluções mais inovadoras, a

digitalização dos serviços e o reforço das competências e da transparência das instituições. Isto significa a

alocação de recursos para áreas ou matérias específicas em função das comunidades urbanas. O governo,

os atores públicos e privados, a sociedade civil e as empresas criam redes inovadoras para encontrarem

propostas sustentáveis para as cidades. São iniciativas bottom-up suportadas em processos participativos.

Devem representar oportunidades de inovação, criando valor social e contribuir para a sustentabilidade

ecológica, social e económica. As cidades surgem como locais adequados de inovação, pois reúnem vários

atores, bases de conhecimento e competências e um ambiente que facilita a geração e difusão de inovação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Implementar projetos colaborativos através do desenvolvimento de ações de base comunitária, assentes

na cooperação e na cocriação intraurbana.

2. Desenvolver ambientes urbanos mais sustentáveis e resilientes.

3. Promover a inclusão social e o acesso à qualidade habitacional.

4. Promover a descarbonização das cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas

e nos edifícios e espaços públicos.

5. Dinamizar a desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos,

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12 DE SETEMBRO DE 2018 189

distributivos e de consumo.

6. Aumentar a eficiência energética e hídrica e os serviços ecossistémicos.

7. Aumentar a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão.

8. Promover a inovação, social, económica e ecológica.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de CCDR; AM; CIM; ANMP; APA; ADL; DGT, Municípios, Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020); Programa Nacional

para as Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de

Ruído 2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação

das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Programa Nacional para

as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia

para a Eficiência Energética – PNAEE 2016); Estratégia TIC 2020; Plano de Ação para a Economia Circular

– Agendas Regionais de Economia Circular; Agenda Portugal Digital.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento dos processos colaborativos para a cooperação e cocriação intraurbana;

– Reforço da sustentabilidade e da resiliência urbana num cenário de aceleradas alterações climáticas;

– Promoção da inclusão social e do acesso à qualidade habitacional num contexto de envelhecimento e

alterações demográficas;

-Reforço da descarbonização nas cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas e

nos edifícios e espaços públicos;

– Aumento da desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos,

distributivos e de consume nas áreas urbanas;

– Intensificação da eficiência energética e hídrica e dos serviços ecossistémicos em contextos urbanos;

– Aumento da participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão,

potenciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos;

– Dinamização da inovação social, económica e ecológica, para responder aos novos desafios urbanos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Consumo de energia elétrica por habitante (Kwh), por concelho (INE)

– Resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)

– Resíduos urbanos recolhidos por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)

– Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha) por 1000 habitantes, por concelho (INE)

– Águas residuais tratadas (m3) dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (%), por

concelho (INE)

– Crimes contra o património por 1000 habitantes, por concelho (INE)

– Taxa de criminalidade (%), por concelho (INE)

– Km de ciclovias por 100.000 habitantes, por concelho (Câmaras Municipais)

– Metros quadrados de área pública ao ar livre de recreação percapita, por concelho (Câmaras

Municipais)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 190

– N.º de conexões de internet por 1000 habitantes, por concelho (INE)

– N.º de ligações móveis por 100.000 habitantes (INE)

Medida 5.8

TÍTULO: Fortalecer as articulações rurais-urbanas

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O desenvolvimento urbano pode ter impactos ambientais e sociais negativos em áreas

predominantemente rurais e medianamente urbanas, nomeadamente no que se refere ao acesso local a

serviços de apoio, à perda de competitividade, à atratividade de população e à pressão em termos de uso do

solo.

O desenvolvimento das áreas rurais e urbanas nem sempre tem sido considerado de forma articulada em

termos de políticas. Contudo, o rural e o urbano podem reforçar as suas articulações físicas e funcionais numa

lógica de ganhos mútuos, gerando externalidades positivas e aumentando a competitividade, a coesão, o

desenvolvimento, o bem-estar e a sustentabilidade. Nesse sentido, importa salientar que as

complementaridades rural-urbano devem ser atendidas a vários níveis geográficos, administrativos e

temáticos. Esta inter-relação pode oferecer mais-valias do ponto de vista demográfico e ambiental, do

aproveitamento eficaz do capital natural e da potenciação de sectores económicos, como o agroalimentar e

os circuitos de proximidade, permitindo igualmente associar as áreas de produção com a conservação da

biodiversidade e a produção de outros serviços de ecossistemas, como o desporto, o recreio e o turismo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O sistema urbano-rural assenta numa abordagem multitemática e flexível, dependente de fatores externos

de nível institucional e territorial. Nas regiões metropolitanas, as áreas rurais e urbanas devem tornar-se

fornecedoras mútuas de serviços diferenciados. As cidades médias e as áreas rurais envolventes devem

funcionar em rede e constituir-se como polos de crescimento semiautónomos, pois dependem dos centros

urbanos para serviços especializados e para aceder a mercados mais alargados. Nas áreas de baixa

densidade as áreas rurais devem assumir-se como motores de crescimento, já que detêm o capital natural

que alavanca uma parte significativa das economias locais e regionais. Assim, é necessário identificar o papel

e o tipo de parcerias a desenvolver e facilitar os respetivos mecanismos de governança de base territorial,

articulando as políticas urbanas e regionais com as políticas de desenvolvimento rural.

As articulações rurais-urbanas devem ajudar os territórios a melhorar a sua produção de bens públicos,

criar economias de escala na oferta de serviços públicos e desenvolver novas oportunidades económicas em

estreita articulação com atores locais e outros agentes do território. Salienta-se, primeiro, o reforço das

cadeias de valor, nomeadamente associadas ao sistema alimentar urbano e aos circuitos curtos

agroalimentares. Salienta-se, igualmente, o reforço da sustentabilidade e a atratividade dos recursos naturais

e da qualidade da paisagem. Importa valorizar, gerir e monitorizar os serviços de ecossistema em áreas

predominantemente urbanas e medianamente (nomeadamente, a agricultura e as florestas), quer na vertente

produtiva, quer na de lazer e cultura, quer ainda em termos de regulação, descarbonização e adaptação às

alterações climáticas.

Atendendo à especificidade dos territórios e das relações que estabelecem entre si, considera-se que uma

agenda rural-urbana deve ser desenvolvida à escala nacional e operacionalizada às escalas regional e

intermunicipal.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 191

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Identificar as principais temáticas capazes de incentivar a coesão territorial com base em regiões

funcionais, favorecendo novas geografias ad hoc a partir da interpenetração do rural e do urbano.

2. Encorajar a integração entre políticas urbanas e políticas rurais através de uma agenda nacional comum.

3. Promover um ambiente legal e institucional que promova a formação de parcerias urbano-rurais.

4. Encorajar a integração territorial através do acesso a serviços, emprego e amenidades em áreas

urbanas e rurais integradas funcionalmente.

5. Abordar os desafios territoriais a uma escala que tenha em conta as ligações funcionais entre as áreas

urbanas e rurais, nomeadamente através do reforço das cadeias de valor e da implementação de circuitos

curtos agroalimentares; do aumento do autoaprovisionamento alimentar/segurança alimentar; da fixação de

atividades económicas e população jovem no setor primário; do reforço da atratividade dos recursos naturais

e paisagísticos; do apoio a ações e planos de defesa, ampliação e gestão da estrutura verde e florestal nas

áreas predominantemente e medianamente urbanas e rurais; e do aumento da eficiência energética

associada ao metabolismo urbano.

6. Estimular o desenvolvimento de agendas intermunicipais ou regionais, escalas mais apropriadas mais

a operacionalização dos objetivos.

7. Desenvolver “marcas territoriais”, assentes no comércio, nos produtos locais e nos valores culturais e

patrimoniais, que promovam as especificidades urbanas/regionais e sejam fatores de diferenciação,

integrando os espaços rurais com o tecido urbano de proximidade.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

AD&C; APA; CIM; AM; IMT; IAPMEI;

Entidades de UMVI; GPP; DGADR; DGT; CCDR; ONG; ICNF, Associações e Principais Parceiros

Coordenação Municípios; Regiões Autónomas Empresas do setor agroflorestal,

ADL; GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas

Regionais de Economia Circular; PAC 2014-2020; Programa de Desenvolvimento Rural 2020; Plano Nacional

de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030);

Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS); Estratégia Nacional para as

Florestas (ENF); PRODERAM 2020; PRORURAL +, iniciativa Alimentação; Estatutos da agricultura familiar a

nível nacional; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável;

Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Política

Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Melhoria dos relacionamentos institucionais entre os atores dos meios rurais e urbanos.

– Exploração de novas oportunidades económicas baseada na capitalização integrada rural-urbana dos

ativos locais e do capital natural.

– Aumento da integração coesão e territorial rural-urbana.

– Atração de novos residentes e empresas.

– Melhoria de gestão dos fluxos naturais e materiais entre área rurais e urbanas.

– Aumento mútuo da qualidade de vida das áreas rurais e urbanas.

Página 192

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 192

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– População residente nas áreas urbanas, periurbanas e rurais, por concelho (INE)

– N.º de parcerias institucionais de redes urbano-rurais, por concelho (a construir)

– Área de floresta nas áreas urbanas e periurbanas, por concelho (ICNF; COS-DGT)

Medida 5.9

TÍTULO: Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 4.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

No Modelo Territorial do PNPOT estão identificados um conjunto de subsistemas territoriais que têm como

referencial principal as articulações interurbanas. A construção de um sistema urbano policêntrico apoia-se

no desenvolvimento dos centros urbanos e numa maior articulação e cooperação territorial (relações

interurbanas e urbano-rurais), de forma a atenuar as disparidades socioeconómicas inter e intrarregionais e

a aumentar as economias de escala, importantes sobretudo nos contextos de menor densidade urbana.

Os diversos subsistemas territoriais apoiam-se em mobilidades, interações e parcerias. Posicionam-se

enquanto espaços de valorização de recursos, de cidadania, de quadros de vida e de integração territorial.

Assim, podem contribuir para uma distribuição mais equitativa de recursos e serviços e promover a

complementaridade funcional e a equidade territorial.

Na última década assistiu-se à afirmação destes subsistemas territoriais (em alguns casos regiões

funcionais) baseados na intensificação das articulações interurbanas. Os serviços públicos e de interesse

geral concentraram-se nas metrópoles e nos centros urbanos regionais. Registou-se o reforço do

policentrismo funcional e da suburbanização no interior dos arcos metropolitanos e nas periferias das

principais centralidades urbanas. Em grande medida, as ligações territoriais quotidianas aumentaram e os

fluxos de pessoas e bens intensificaram-se. Os subsistemas territoriais estruturam-se de forma crescente,

conferindo ao território português uma textura mais integrada.

A integração territorial através de acordos de cooperação territorial, com geometrias variadas tendo em

vista servir vários propósitos, a escalas apropriadas de atuação, é uma prioridade. Estes subsistemas

territoriais são um suporte para diferenciar territorialmente a ação pública, diminuindo os custos e aumentando

os impactos. Neste âmbito, deve – se refletir políticas integradas de base territorial dirigidas a diferentes

objetivos tendo em vista aumentar a eficiência da ação pública. A cooperação deve dirigir-se para temáticas

estratégicas emergentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Nestes contextos territoriais, as estratégias de cooperação territorial podem direcionar-se para diferentes

domínios: encontrar respostas aos desafios sociodemográficos desenvolvendo políticas concertadas de

atração de novos residentes ou residentes temporários; cooperar em matéria do reforço da eficiência

energética, da economia circular ou da economia do conhecimento; cooperar para o reforço da mobilidade

física ou digital; cooperar na prestação de serviços básicos e especializados, etc. Os subsistemas territoriais

permitem organizar a oferta de serviços em função da natureza da mobilidade a incrementar (o utente desloca-

se ao serviço ou os serviços deslocam-se aos utentes) e das infraestruturas a mobilizar (através da mobilidade

física ou digital).

O elemento central desta medida reside na cooperação entre distintas entidades, tendo em vista uma

maior coordenação territorial. A boa governação visando a coesão territorial é, portanto, crucial. Isto implica

o reconhecimento, por parte de políticos e de outras entidades interessadas, das vantagens de partilhar

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12 DE SETEMBRO DE 2018 193

responsabilidades (económicas, sociais, ambientais, culturais). Os subsistemas territoriais apresentam, no

entanto, configurações e níveis diferenciados de consolidação, implicando abordagens diferenciadas. Podem-

se identificar três tipos de subsistemas territoriais: subsistemas territoriais a valorizar; subsistemas territoriais

a consolidar; e subsistemas territoriais a estruturar.

1. Subsistemas territoriais a valorizar–existem subsistemas com níveis elevados de polarização,

morfotipologias urbanas muito diversificadas e problemas de sustentabilidade e mobilidade. São subsistemas

que têm um papel crescente na criação de riqueza e onde é imperativo desencadear um planeamento mais

integrado e sustentável, com base em estratégias mais colaborativas. A intensificação das deslocações em

determinados territórios evidencia a concentração geográfica das oportunidades, do emprego e da oferta de

serviços. São subsistemas territoriais com grande capacidade de atração e que influenciam a configuração

do sistema urbano nacional e que, por isso, podem capitalizar as oportunidades de desenvolvimento

decorrentes da urbanização.

2. Subsistemas territoriais a consolidar–existem subsistemas que precisam de ser mais consolidados,

correspondendo a estruturas interurbanas que polarizam territórios rurais, onde as economias de escala

necessitam de ser reforçadas. Sendo subsistemas a estruturar e a potenciar, as intervenções devem

concentrar-se no reforço das vantagens competitivas, apoiadas em investimentos integrados e na prestação

de serviços adaptados às necessidades dos diferentes territórios.

Estas abordagens devem ser fundadas em parcerias que reforcem as capacidades locais, interurbanas,

entre centros urbanos e áreas rurais e entre áreas rurais. Têm de ser abordagens coordenadas envolvendo

diferentes domínios de ação.

3.Subsistemas territoriais a estruturar. Por fim, existem contextos de baixa densidade urbana, onde as

pequenas centralidades têm fraca capacidade polarizadora e poderá não estar garantida a prestação de

serviços urbanos essenciais para o bem-estar das populações residentes. São territórios pouco povoados,

onde a fragilidade institucional dificulta a montagem de processos estratégicos colaborativos. Nestes

contextos é crucial valorizar os ativos existentes e promover uma maior cooperação territorial, organizando a

oferta diversificada de funções, promovendo complementaridades e interações entre espaços urbanos e rurais

e desencadeando estratégias integradas em diferentes domínios.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Identificar as principais temáticas capazes de incentivar a coesão territorial com base em regiões

funcionais ou sistemas territoriais, favorecendo novas geografias para a cooperação.

2. Encorajar a integração entre políticas urbanas e políticas rurais aumentando a massa crítica de atuação.

3. Encorajar a cooperação territorial através do acesso a serviços, emprego e amenidades em áreas

integradas funcionalmente.

4. Abordar os desafios territoriais a uma escala que tenha em conta as ligações funcionais entre as áreas

urbanas e rurais, nomeadamente através da gestão coordenada de serviços, da gestão dos sistemas de

transporte, do reforço das articulações no âmbito de uma economia de conhecimento e tendo em vista um

reforço da globalização, entre outras temáticas.

5. Estimular o desenvolvimento de agendas intermunicipais ou regionais, de geometrias multivariadas,

construindo escalas mais apropriadas para a operacionalização dos objetivos desta medida.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de UMVI, DGT; CCDR; Regiões AD&C; AM; CIM, IMT; IAPMEI; ONG; Principais Parceiros

Coordenação Autónomas Associações Empresariais

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 194

Regionais de Economia Circular; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento

Sustentável; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Reforço e diversificação dos relacionamentos de base territorial entre entidades públicas e privadas;

– Maior racionalização do investimento público nacional e comunitário.

– Aumento da integração, equidade e coesão territorial;

– Melhoria de gestão dos serviços de interesse geral;

– Aumento da qualidade de vida das populações residentes nas áreas rurais e urbanas;

– Reforço das redes de cooperação territorial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de parcerias para a gestão dos serviços de interesse geral, por tipo de subsistema territorial (a

construir)

– N.º de redes de cooperação territorial, por temática, e por tipo de subsistema territorial (a construir)

Medida 5.10

TÍTULO: Aprofundar a cooperação transfronteiriça

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O efeito de fronteira condicionou o desenvolvimento destes territórios, encontrando-se as regiões periféricas

da União Europeia entre as que detêm menores índices de riqueza, de emprego e de desenvolvimento humano.

Os territórios transfronteiriços entre Portugal e Espanha, quando comparados com as médias nacionais,

caracterizam-se globalmente por uma baixa densidade populacional e uma população envelhecida. Apresentam

vulnerabilidades socioeconómicas específicas, bem como défices de competitividade.

As pequenas e médias cidades das regiões de fronteira da Europa viram o seu desenvolvimento

condicionado por se encontrarem longe dos centros urbanos e das capitais das regiões centrais. No âmbito do

processo de construção europeia e da alteração das políticas regionais e de coesão territorial, económica e

social, desenvolveram-se novas respostas (programas regionais e fundos de cooperação transfronteiriça, como

o Interreg) para fazer face às dificuldades que estas regiões enfrentam. Não obstante os progressos verificados,

o esbatimento do efeito de fronteira e o reforço das relações transfronteiriças que constituem os principais

objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia, não foram ainda alcançados na Europa, em

geral, e em Portugal, em particular, sendo importante desenvolver esforços acrescidos na concretização de

modelos de cooperação mais amplos que potenciem as complementaridades tanto no âmbito económico-

empresarial, de infraestruturas e serviços públicos da rede de cidades transfronteiriça, como na valorização do

capital natural e do património cultural, associados às extensas áreas de elevado valor natural transfronteiriças

integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas.

O programa de iniciativa comunitária Interreg (Transfronteiriço), criado em 1990, contribuiu nos últimos anos

para alterar o relacionamento entre os territórios de fronteira de Portugal e Espanha. A aplicação deste

instrumento de política regional europeia registou em Portugal uma evolução significativa ao longo dos últimos

anos. Inicialmente, a parte mais significativa do investimento canalizado através do Interreg para as regiões de

fronteira dirigiu-se para a promoção da acessibilidade, em particular para o apoio às infraestruturas rodoviárias.

No futuro, o aprofundamento da cooperação transfronteiriça implicará a adoção de uma nova geração de

instrumentos, metodologias e domínios de intervenção que que permitam aos territórios de fronteira enfrentar

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12 DE SETEMBRO DE 2018 195

os desafios e oportunidades com que estarão confrontados, nomeadamente no que respeita aos transportes e

mobilidade, à conservação e uso sustentável dos recursos naturais, combate aos efeitos transfronteiriços da

poluição, a gestão da água, a dotação e partilha de serviços públicos, o aproveitamento e a valorização

económica dos recursos únicos (naturais, culturais e patrimoniais), ao desenvolvimento económico, ao

envelhecimento da população, à conciliação do trabalho com a vida familiar, aos novos contextos demográficos,

à investigação, inovação e ensino superior, e ao emprego, entre outros. O financiamento comunitário, em

paridade dos dois lados da fronteira, é indispensável e decisivo para o aprofundamento da cooperação

transfronteiriça não sendo, contudo, condição suficiente para garantir um desenvolvimento sustentável destes

espaços territoriais específicos. Deverá, por isso, ser acompanhado pela introdução de uma nova cultura

territorial de cooperação que valorize e reforce a notoriedade política e que permita a simplificação e a

descomplexificação administrativa e regulamentar.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O aprofundamento da cooperação transfronteiriça implica a materialização de um conjunto de intervenções

e iniciativas articuladas, coerentes e sistemáticas adequadas a fazer face aos desafios comuns identificados

conjuntamente nas regiões de fronteira e a explorar o potencial de crescimento e de valorização económica,

social, cultural e ambiental desses espaços territoriais.

Neste contexto, esta medida engloba um conjunto de intervenções entre as quais destacam-se:

• O reforço da dimensão política e estratégica da cooperação transfronteiriça – assente na articulação

política, ao nível nacional e regional, através da consensualização de objetivos estratégicos de políticas públicas

a incorporar nos programas e projetos, colocando as problemáticas e as potencialidades comuns dos territórios

de fronteira do interior de Portugal e de Espanha no centro do relacionamento ibérico;

• O ajustamento dos instrumentos europeus de apoio à cooperação transfronteiriça – designadamente a

criação de uma plataforma para a Cooperação Transfronteiriça – cujo objetivo é garantir a coerência estratégica

da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao desenvolvimento dos

espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça, nomeadamente, através da adoção

de novas e do reforço das estruturas existentes de cooperação de âmbito NUTS II;

• A definição de estratégias de desenvolvimento para estes territórios transfronteiriços, que priorizem

objetivos e identifiquem interesses comuns, que conferiram maior coerência à ação pública e que sustentem a

adoção no âmbito da cooperação transfronteiriça das novas abordagens territoriais previstas na

regulamentação comunitária, designadamente das estratégias de desenvolvimento local participativo baseadas

na comunidade e/ou dos instrumentos territoriais integrados (ITI) transfronteiriços;

• A disseminação e aprofundamento da figura da Eurocidade enquanto a um conjunto de cidades que se

encontram na proximidade da fronteira, com uma reduzida distância entre si, de média e pequena dimensão,

pertencentes a países distintos, e estruturadas em função de marcos jurídicos e institucionais de cooperação

transfronteiriço da UE.

São aglomerações com uma gestão mais integrada e com importantes relações de complementaridade,

visando o desenvolvimento conjunto do território (económico, empresarial, atividades logísticas, potencial

humano, turismo, social e cultural, e urbano), envolvendo a gestão partilhada de infraestruturas e equipamentos

(saúde, desporto, segurança social e cultura). Em Portugal estão constituídas as seguintes Eurocidades:

Valença/Tui; Chaves/Verin; Elvas/Campo Maior/Badajoz; Vila Real de Santo António/Castro Marim/Ayamonte;

Monção/Salvaterra;

• O estabelecimento de estratégias de eficiência coletiva para o aproveitamento e valorização económica

dos recursos patrimoniais, naturais e culturais dos territórios de fronteira enquanto instrumento para apoiar o

investimento produtivo, o desenvolvimento, o emprego e a competitividade de base territorial;

• Dinamização de redes institucionais e empresariais transfronteiriças que contribuam para a qualificação

dos recursos patrimoniais e naturais dos espaços de fronteira de interior, tendo em vista a estruturação e

promoção de produtos turísticos conjuntos. Procurando, desta forma contribuir para reforçar a atratividade

turística das regiões transfronteiriças de baixa densidade;

• A dotação e o acesso partilhado aos serviços públicos e privados de proximidade nos espaços de fronteira

(ex. transportes, saúde, serviços sociais e de educação e desporto);

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• O reforço dos intercâmbios transfronteiriços de investigadores, alunos, professores e profissionais;

• A dotação e o acesso partilhado aos serviços públicos e privados de proximidade nos espaços de fronteira

(ex. transportes, saúde, serviços sociais e de educação e desporto);

• O reforço dos intercâmbios transfronteiriços de investigadores, alunos, professores e profissionais, para a

partilha de conhecimentos, culturas e métodos de ensino e aprendizagem;

A transição para modelos de cooperação territorial transfronteiriços mais amplos poderá estar, contudo,

condicionada, entre outros fatores, pelas diferenças de âmbito geográfico, dos limites naturais ou dos tipos de

governabilidade administrativa ou legislativa, que terão de ser atendidas, entre os quais as dinâmicas e

instrumentos do ordenamento do território. Os instrumentos de gestão territorial deverão prever o

desenvolvimento de políticas de ordenamento transfronteiriço com vista ao desenvolvimento futuro de

equipamentos e infraestruturas a instalar num ou noutro lado da fronteira, partilhados e geridos pelos municípios

portugueses e espanhóis.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Dar prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para o desenvolvimento;

2. Consensualizar, articular, operacionalizar e monitorizar de forma permanentemente, as estratégias e

prioridades de intervenção nos territórios de fronteira, designadamente, através da adoção de novas estruturas

de articulação e cooperação;

3. Gerir conjuntamente projetos de cooperação transfronteiriça, incluindo na área da conservação da

natureza, através da gestão de áreas classificadas e na gestão de cursos de águas transfronteiriços.

4. Garantir a coerência estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários

dirigidos ao desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça;

5. Estimular a competitividade económica dos espaços de fronteira a partir do aproveitamento dos valores

naturais, patrimoniais e culturais, partilhados entre Portugal e Espanha, existentes, designadamente, nas bacias

hidrográficas;

6. Reforçar o apoio ao investimento privado de caráter empresarial nos espaços de fronteira, articulando-o

com investimento público, planeado em conjunto;

7. Alargar do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios como a gestão e regeneração urbana,

os serviços de proximidade, os transportes e a educação, entre outros.

8. Desenvolver políticas de ordenamento do território que tenham em consideração a instalação de

equipamentos e infraestruturas comuns nos dois lados da fronteira.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

AECT; Eurocidades; Outras redes de CCDR/Unidades de

cooperação territorial; Entidades gestoras das Coordenação Regionais do

Entidades de Reservas da Biosfera Transfronteiriças; Programa de Cooperação Principais Parceiros

Coordenação Municípios; Portugal Clusters; Ensino Superior; Transfronteiriço; Regiões

Centros de Competência; AD&C; ICNF; APA; Autónomas

UMVI

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI);

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento do número de iniciativas e de projetos de cooperação transfronteiriça (de cariz social, económico,

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12 DE SETEMBRO DE 2018 197

cultural, ambiental), promovendo a partilha de conhecimento, equipamentos, serviços e infraestruturas.

– Modernização económica relacionada com as atividades logísticas e intermodais e localização de novas

empresas.

– Desenvolvimento de novos espaços com atividades logísticas e equipamentos de turismo e cultural.

– Qualificação e reabilitação urbana e dos espaços públicos num âmbito transfronteiriço.

– Potenciação dos recursos locais.

– Atração de população (visitantes e novos residentes).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de projetos INTERREG entre as áreas de fronteira por tipologia de projeto, por concelho (INTERREG)

– N.º de instituições em redes INTERREG com atuação em território transfronteiriço (INTERREG)

3. Operacionalização do Modelo Territorial

No capítulo anterior apresentaram-se as 50 Medidas de Política agregadas em Domínios de Intervenção. De

forma a evidenciar a territorialização dessas medidas e o seu contributo para a implementação do Modelo

Territorial apresentado na Estratégia, neste capítulo identificam-se para cada sistema do Modelo Territorial

(Sistema Natural; Sistema Social; Sistema Económico; Sistema da Conetividade e Sistema Urbano), bem como

para os Territórios de Vulnerabilidade Crítica, as medidas de política que contribuem com uma articulação forte

ou média, para a sua concretização.

Cada Sistema está mapeado e são identificadas as Medidas de Política que mais concorrem para a sua

concretização, com os efeitos esperados selecionados. As Medidas de Política diretas são as que advém do

próprio Domínio de atuação, as indiretas são as que pertencem a outro domínio, mas que têm impacto na

concretização do Sistema em causa. No final são selecionados alguns indicadores para a monitorização da

implantação do Sistema.

Operacionalização do Modelo Territorial

A Governança Territorial vai jogar um papel importante e central no desenvolvimento dos diferentes Sistemas,

sendo necessário criar as condições de suporte:

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– organizar e dispor de informação de suporte à operacionalização de cada Sistema;

– ativar uma nova cultura territorial reconhecendo e valorizando a diversidade espacial e os valores

intrínsecos a cada Sistema;

– apostar na capacitação e na qualificação tendo em vista o reforço da cooperação territorial, essencial para

a uma implementação colaborativa do Programa de Ação;

– reforçar a capacidade das administrações locais, supramunicipais e regionais. Aprofundar a

descentralização e a desconcentração e promover uma maior governança multinível irá contribuir para que as

políticas públicas possam ser territorializadas, conduzidas numa escala apropriada ou construindo economias

de escala mais ajustadas à aplicação dos investimentos ou à prestação dos serviços;

– favorecer a inovação e as boas práticas na concretização dos diferentes Sistemas de modo a favorecer

novas possibilidades de experimentar e prototipar soluções nos diferentes territórios.

Bons mecanismos de governança territorial contribuem para a valorização do capital natural, para diminuir

as desigualdades sociais e as diferenças em matéria de produtividade e/ou para dinamizar novos processos de

gestão das políticas públicas. Assim, é preciso continuar a testar novas formas de gerir o território, em todas as

escalas administrativas ou geográficas, seguindo geometrias espaciais variadas em funções dos objetivos, tendo

em vista coordenar os diferentes domínios da ação pública para tirar partido das complementaridades e das

sinergias.

Os dispositivos de governo adotados para a concretização dos diferentes Sistemas devem identificar as

escalas adequadas de atuação, testar novas formas de gerir as políticas e os investimentos públicos, e garantir

a coordenação dos diferentes níveis de ação pública. A dimensão infranacional (municipal, supramunicipal e

regional) das políticas públicas não pode ser negligenciada nos numerosos domínios de ação.

Índice da Operacionalização do Modelo Territorial.

S1 Sistema Natural

S2 Sistema Social

S3 Sistema Económico

S4 Sistema de Conetividade

S5 Sistema Urbano

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Sistema Natural do Modelo Territorial

Medidas de Política.

SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA NATURAL

NATURAL

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

1.4 Valorizar o território através da paisagem DOMÍNIO

1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros NATURAL

1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas

1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda SISTEMA SOCIAL 2.1

demográfica

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural DOMÍNIO

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais ECONÓMICO

3.6 Promover a economia do mar

3.11 Organizar o território para a economia circular

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SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA NATURAL

NATURAL

3.12 Promover a competitividade da silvicultura

DOMÍNIO DA 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

CONETIVIDADE 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL

Articulação forte

Articulação média

Efeitos Esperados.

Efeitos Diretos

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

• Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.

• Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o

bom estado das massas de água.

• Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução da contaminação de águas

subterrâneas.

• Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da

água.

• Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição.

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

• Estabilização do grau de artificialização do solo.

• Incrementa a atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável.

• Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação.

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

• Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas

práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats.

• Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de diferenciação

positiva dos territórios

• Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de

conservação.

1.4 Valorizar o território através da paisagem

• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais

florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza.

• Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha.

• Aumento da identidade cultural nacional regional e local.

1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta

• Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais

• Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais

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12 DE SETEMBRO DE 2018 201

1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática

• Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais.

• Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.

1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos

• Ocupação mais resiliente da zona costeira

• Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona Costeira

(pescas, turismo, lazer, portos, …)

4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

• Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias

transfronteiriças;

• Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;

• Implementação do conceito de Infraestruturas Verdes

Efeitos Indiretos

1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros

• Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores

ambientais e de ordenamento do território

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

• Contenção da artificialização do solo rústico

2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

• Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.

• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos

territórios de baixa densidade.

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

• Alinhamento com os princípios da economia circular.

• Maior diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários e consciencialização ambiental

dos produtores agropecuários.

• Intensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e, em caso disso, a

recuperação da biodiversidade

3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

• Aumento da atratividade do meio rural, novos residentes, visitantes e investimentos.

• Surgimento de novas iniciativas económicas de valorização e regeneração de ativos locais.

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,

enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.

• Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 202

económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade.

3.6 Promover a economia do Mar

• Atividades sustentáveis e diversificação de outras atividades no aproveitamento dos recursos naturais

marítimos, garantindo uma matriz de desenvolvimento regional;

• Boas práticas ambientais e os benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos;

3.11 Organizar o território para a economia circular

• Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais

eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.

• Redução da intensidade carbónica e material da economia.

• Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).

3.12 Promover a competitividade da silvicultura

• Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional.

• Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor.

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

• Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas;

• Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais.

4.4 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,

nomeadamente as emissões do sistema de transportes.

• Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis.

Indicadores de monitorização.

• Índice de escassez, por bacia hidrográfica (APA)

• Taxa de massas de água em bom estado, por bacia hidrográfica (APA)

• Evolução dos usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) nas áreas estratégicas para recarga de

aquíferos, por concelho (DGT; APA)

• Taxa de áreas artificializadas, por concelho (DGT)

• RAN por concelho (DGADR)

• Superfície de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas

Protegidas, por concelho (ICNF).

• Percentagem de área com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF)

• Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT)

• Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT)

• Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho por concelho (DGT)

• Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza (DGT)

• Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo (DGT)

• Extensão da costa em situação crítica de erosão (APA)

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12 DE SETEMBRO DE 2018 203

Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)

Área de Governação Coordenação da operacionalização da Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)Medida (Entidades)

ICNF; CIM; DRAP; Associações de

Agricultores; Organização de Produtores 1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas

Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações

de Beneficiários e Regantes; Municípios

DGADR; ICNF; APA, CCDR; Regiões 1.2 MAmb, MAFDR DGT; GPP; PPS; Municípios

Autónomas

DGADR; APA; CCDR; TP; ERT, MPI; FCT; 1.3 MAFDR, MAmb, MMar ICNF; DGRM; Regiões Autónomas

GPP; IPMA; Municípios

DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões CCDR; Rede de Parceiros PNPAP; DGCP; 1.4 MAmb, MAFDR

Autónomas Municípios

CCDR; Municípios; CIM; TP,ERT, ANPC; 1.6 MAFDR, MAmb ICNF; GPP;DGADR, Regiões Autónomas

Cluster das Indústrias da Fileira Florestal

IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP;

1.7 MAmb, MAFDR, MAI Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da DGADR; Regiões Autónomas

Vinha e do Vinho; Municípios

CCDR; Administrações Portuárias;

1.8 MAmb, MMar APA; ICNF; DGRM; Regiões Autónomas Municípios; DGPC; TP; DGT; ONG;

Laboratórios do Estado; Docapesca; IPMA

4.2 MAmb ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas DGRM; CAP; Municípios

Sistema Social do Modelo Territorial

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 204

Medidas de Política.

SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA SOCIAL

SOCIAL

DOMÍNIO 1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

NATURAL

2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

2.2 Promover uma política de habitação integrada

2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso

Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações 2.4

socioeconómicas

Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações DOMÍNIO 2.5

intergeracionais SOCIAL

2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços

2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade

2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas

2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural

Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos 2.10

e de interesse geral

DOMÍNIO 3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural

ECONÓMICO 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às DOMÍNIO DA 4.3

infraestruturas empresariais CONETIVIDADE

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL

Articulação forte

Articulação média

Efeitos Esperados.

Efeitos Diretos

2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior

declínio.

• Aumento da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade.

• Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas

mais enfraquecidas.

• Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.

• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos

territórios de baixa densidade.

2.2 Promover uma política de habitação integrada

• Concretização do direito à habitação condigna e a uma melhor qualidade de vida.

• Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio

público.

• Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.

• Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 205

2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso

• Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde

existentes;

• Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce

da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos;

• Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária;

• Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina física

e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES;

• Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES;

2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas

• Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar

• Aumento da qualificação da população em geral

• Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos

ecossistemas de inovação de base territorial.

• Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.

2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais

• Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos idosos.

• Redução dos níveis de pobreza dos idosos.

• Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida.

• Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e

económica.

2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços

• Maior facilidade e igualdade social e territorial no acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva.

• Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas

cumpridas em meio institucional.

2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade

• Redução dos elevados níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza,

especialmente a infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos.

• Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais

envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.

• Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias

étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.

2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas

• Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes

segmentos populacionais.

• Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a

inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis.

• Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais,

culturais, artísticas e económicas inovadoras.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 206

2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural

• Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das

populações flutuantes.

• Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas de

base local.

• Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em

parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes.

• Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede dos

diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, etc.).

2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de

interesse geral

• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.

• Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar

informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.

Efeitos Indiretos

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

• Aumento do conforto urbano com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida das populações

e da preservação dos ecossistemas.

• Criação de espaços públicos mais integrados, com maior identidade cultural e ambientalmente mais

sustentáveis, reforçando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades.

• Aumento da área de espaço público e de espaços verdes por habitante.

3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

• Aumento da atratividade do meio rural.

• Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais.

3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

• Melhoria da qualificação dos recursos humanos.

• Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial

nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.

• Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de

inovação de base territorial.

• Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou

desqualificada.

• Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem

estão em formação (NEET).

• Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos.

• Fomento de iniciativas de inserção laboral dos jovens qualificados.

• Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.

• Redução das situações de precariedade laboral e social.

4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e

infraestruturas empresariais

• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 207

• Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades.

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.

• Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura.

• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,

nomeadamente as emissões do sistema de transportes.

• Aumento da equidade de acesso aos equipamentos e serviços.

Indicadores de monitorização.

• Crescimento natural, por concelho (INE)

• Crescimento migratório, por concelho (INE)

• Variação da população, por concelho (INE)

• Taxa de fecundidade, por concelho (INE)

• Taxa de população idosa, por concelho (INE)

• Taxa de desemprego total, por concelho (INE)

• Taxa de desemprego jovem, por níveis de escolaridade, por concelho (IEFP)

• Taxa de desemprego feminino, por concelho (INE)

• Taxa de retenção escolar, por concelho (MEdu)

• Taxa de sucesso escolar, por concelho (MEdu)

• Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)

• N.º médio de alunos por computador com ligação à internet no ensino básico e secundário, por concelho

(DGEEC)

• N.º de fogos do parque habitacional com apoio público, por concelho (IRHU)

• Taxa de cobertura das respostas para a 1.ª Infância (creche e ama), por concelho (GEP–MSESS, Carta

Social)

• Taxa de cobertura das principais respostas sociais à deficiência ou incapacidade (para as Crianças, Jovens

e Adultos), por concelho (GEP–MSESS, Carta Social)

• Taxa de cobertura das principais respostas sociais para as Pessoas Idosas, por concelho (GEP–MSESS,

Carta Social)

• N.º de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)

• N.º de internamentos evitáveis, por concelho (MS)

• Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)

• Camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados por 1.000 habitantes ≥ 65 anos, por concelho (ACSS)

• Taxa de crianças e jovens em risco, por concelho (CPCJ)

Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)

Coordenação da operacionalização Área de Governação

da MedidaParceiros Principais (Entidades)(Ministérios)

(Entidades)

CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações

ISS, IEFP; IA PMEI; AICEP; ANI; Empresariais; Associações de Agricultores; 2.1 MTSSS, MECon

Regiões Autónomas produtores agroflorestais, ICNF, ADL; GAL;

Municípios

CCDR; Promotores e gestores de habitação de

IHRU; A M; Municípios; Regiões interesse social; Associações de proprietários, 2.2 MAmb

Autónomas Associações de inquilinos e moradores;

Associações do setor da habitação; CIM

ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões CCDR; Municípios; Setor Solidário e Social; 2.3 MS

Autónomas Associações de Doentes; Municípios

2.4 MTSSS; MMar; MEduc; DGES; IEFP, ANQEP, DGE; TP; CCDR; Ensino Superior; Ensino Básico e

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 208

Coordenação da operacionalização Área de Governação

da MedidaParceiros Principais (Entidades)(Ministérios)

(Entidades)

MCTES, MECon DGPM; IAPMEI; Regiões Autónomas Secundário; DRE; Parceiros sociais; Associação

de País; Portugal Clusters; Entidades Gestores

de Clusters; SGPM; Associações empresariais;

DGRM; ADL; GAL

Setor Solidário e Social; ONG; Ensino Básico e 2.5 MTSSS, MA I ISS; GNR; PSP; Regiões Autónomas

Secundário; CCDR; A DL; GAL, SPMS; A CSS

Regiões Autónomas Freguesias; Municípios;

DGAJ; DGRSP; SGMJ; IGFEJ; ADL; Setor Solidário e Social; Ensino Básico e 2.6 MJ

INMLCF; DGPJ; IRN; PGR; CSM; Secundário; Gabinete do Secretário de Estado

das Autarquias Locais

CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social;

ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM, Regiões GAL; Ensino Superior; Ensino Básico e 2.7 MTSSS, MPMA

Autónomas Secundário; EMPIS; SICAD, ARS; ACSS; DGS;

Municípios

Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; CCDR; Ensino

2.8 MC SEC/DGA RTES; Regiões Autónomas Básico e Secundário; Agentes e Estruturas

Culturais Regionais e Locais

ISS, IEFP, Fundações; Setor Solidário e Social;

EMPIS; ANI; IAPMEI; Regiões Ensino Básico e Secundário; Instituições 2.9 MTSSS, MECon, MPMA

Autónomas Financeiras e Investidores; CCDR; CIM; A DL;

GA L; Rede Nacional de Incubadoras; Municípios

Cluster TICE; A CEPI; Associações

2.10 MPMA AMA; Regiões Autónomas Empresariais; Ensino Básico e Secundário;

CCDR; CIM; DGT; Municípios

Sistema Económico do Modelo Territorial.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 209

Medidas de Política.

SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA ECONÓMICO

ECONÓMICO

DOMÍNIO 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

NATURAL

2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

2.2 Promover uma política de habitação integrada

DOMÍNIO Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações 2.4

SOCIAL socioeconómicas

Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços 2.10

públicos e de interesse geral

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

DOMÍNIO 3.6 Promover a economia do mar

ECONÓMICO 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

3.11 Organizar o território para a economia circular

3.12 Promover a competitividade da silvicultura

Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às 4.3

infraestruturas empresariais

4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana DOMÍNIO DA

4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte CONETIVIDADE

4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional

4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos

Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova 4.9

geração 5G

DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL

Articulação forte

Articulação média

Em termos de Governança Territorial, o PNPOT deve atender a várias dimensões:

– À coordenação interministerial e intersectorial;

-À articulação vertical entre as diferentes escalas subnacionais;

– À articulação horizontal entre as diferentes regiões funcionais.

Isto pressupõe uma maior articulação com as Estratégias de Especialização Inteligente (RIS3) nacional

(ENEI) e regionais (EREIs).

Efeitos Esperados.

Efeitos Diretos

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

• Desenvolvimento de uma agricultura competitiva, viável e sustentável.

• Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 210

• Aumento da área em agricultura biológica e da disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado.

• Intensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e, em caso disso, a

recuperação da biodiversidade

3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural

• Aumento da atratividade do meio rural, novos residentes, visitantes e investimentos.

• Surgimento de novas iniciativas económicas de valorização e regeneração de ativos locais

• Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação nos meios rurais.

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,

enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.

• Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial

• Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões.

• Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando

maior valor acrescentado.

3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais

• Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a

nível territorial.

• Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais.

• Criação de riqueza e postos de trabalho.

• Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias

regiões do país.

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

• Revitalização económica, criação de emprego e atração de investimento e turistas.

• Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos.

• Dinamização do comércio online e da economia de partilha.

• Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística).

3.6 Promover a economia do mar

• Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e

diversificando a matriz de desenvolvimento regional.

• Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes

de transportes e cadeias logísticas.

• Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente

sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se

inserem e maximizando os benefícios locais.

• Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de

apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e

comercialização e assistência de meios e equipamentos).

3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

• Melhoria da qualificação dos recursos humanos.

• Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial

Página 211

12 DE SETEMBRO DE 2018 211

nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.

• Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego por

parte da população jovem e desempregada.

• Aumento da inserção laboral de jovens qualificados.

• Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.

3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

• Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de

inovação de base territorial.

• Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente

spillover local do conhecimento.

• Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-

rurais.

• Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na

subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.

• Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a

atração de «talentos» estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior.

• Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam

para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.

• Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0.

• Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e,

consequentemente, aumento das exportações.

• Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

• Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.

• Reforço das exportações de bens e serviços.

• Atração de turistas e residentes a tempo parcial.

• Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.

• Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.

• Aumento das parcerias externas.

• Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,

entre outras).

3.11 Organizar o território para a economia circular

• Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais

eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.

• Fixação e/ou desenvolvimento de atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.

• Redução da intensidade carbónica e material da economia.

• Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).

3.12 Promover a competitividade da silvicultura

• Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional.

• Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 212

Efeitos Indiretos

1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros

• Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa ótica

de circularidade da economia

• Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas

1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta

• Redução das áreas abandonadas sem utilização produtiva.

• Incremento do associativismo na exploração florestal.

• Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais.

Efeitos Esperados.

2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior

declínio.

• Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas

mais enfraquecidas.

• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos

territórios de baixa densidade.

2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas

• Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar

• Aumento da qualificação da população em geral

• Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos

ecossistemas de inovação de base territorial.

• Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.

• Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e

territorialmente especializadas.

• Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente

europeias.

2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de

interesse geral

• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação

e melhorar a qualidade da prestação de serviços.

4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas

empresariais

• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.

• Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças.

• Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura.

• Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes),

sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 213

4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte

• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.

• Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia

das infraestruturas.

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.

• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,

nomeadamente as emissões do sistema de transportes.

• Aumento da equidade de acesso aos equipamentos e serviços.

4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte

• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.

• Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte.

• Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.

• Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador.

4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional

• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.

• Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.

• Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.

• Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.

• Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.

• Aumento das transações económicas internacionais.

• Aumento da atividade turística externa.

4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos

• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.

• Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o Continente.

• Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXPs) e de pontos de presença de operadores (PoPs),

com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.

• Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação.

• Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos.

• Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.

• Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.

4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G

• Reforço da cobertura de banda larga

• Implementação do 5G

• Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia

digital

Indicadores de monitorização.

• Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE)

• Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)

Página 214

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 214

• Evolução do Emprego, por concelho e NUTS III (INE)

• Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE)

• Taxa das exportações de bens e por produtos no PIB, por NUTS III (INE)

• Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia, por NUTS III (INE)

• N.º de dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho e

NUTS III (INE)

• Número de empresas gazelas, por concelho (INE)

• Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE)

• Evolução das exportações de bens agroalimentares no total de exportações, por concelho (INE)

• N.º de projetos PT2020, LIFE, Horizonte 2020, e outros enquadrados nos eixos de economia circular,

economia verde, economia azul, consumo e produção sustentável, entre outros.

• Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)

Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)

Área de Coordenação da

Governação operacionalização da Medida Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)(Entidades)

DRAP; Organizações de Produtores Agrícolas e Florestais; CNCDA; GPP; DGADR; IAPMEI; ANI;

ICNF; CCDR; Associações de Beneficiários e Regantes; Agro-food 3.1 MAFDR; MEcon Municípios; SPGM/Agrogarante;

cluster; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Cluster Regiões Autónomas

das indústrias da fileira florestal; Colab da Transformação Digital

GPP; DGADR; APA; CCDR; CIM; Municípios; Associações Empresariais; ICNF;

3.2 MAFDR; MEcon SPGM/Agrogarante; Regiões Associações de Agricultores; produtores agroflorestais; ADL; GAL

Autónomas

ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; Entidades TP; ERT; ARPT; IAPMEI; Portugal

3.3 MEcon Gestoras dos Geoparques e Reservas da Biosfera; Ensino Superior; Ventures; Regiões Autónomas

Associações Empresariais; ADL; GAL

TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Ensino Superior; ADL; GAL; 3.4 MEcon; MC

Regiões Autónomas; Municípios

Organizações de Cariz Cultural; ANMP; AT; Associações 3.5 MEcon SEAC/DGAE; Regiões Autónomas

Comerciais e Empresariais; DGPC; Municípios

DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal IPMA; CCDR; ICNF; Municípios; Cluster do Mar; Cluster Produtech;

Ventures; ANI; Administrações 3.6 MMar; MEcon Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Associações Empresariais;

Portuárias; Docapesca; Regiões Colab da Transformação Digital; ADL; GAL

Autónomas

CCDR; Escolas Profissionais; Municípios; Freguesias; Entidades IEFP; ANQEP; IAPMEI; Portugal

3.7 MTSSS; MEcon Gestores dos Clusters; Portugal Clusters; Associações Ventures; Regiões Autónomas

Empresariais; Empresas; Parceiros sociais; ADL; GAL

Administrações Portuárias; Entidades Gestoras de Clusters; Rede IEFP; CASES; AICEP; ANI; FCT;

MTSSS; Nacional de FabLabs e Makers; SPGM; Empresas; Setor Solidário e IAPMEI; CCDR; DGPM; DGRM;

3.8 MCTES; MEcon; Social; ONG; Associações Empresariais; COTEC Portugal; Ensino IPMA; AD&C; Portugal Ventures;

MMar; MPI Superior; Entidades do SCT; EMPIS; DGAE; Centros de Regiões Autónomas

Competências; ADL; GAL

COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos;

MEcon; MMar; IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Entidades Gestoras de Clusters; Associações empresariais; Centros 3.9

MCTES Regiões Autónomas; de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Transformação

Digital; Ensino Superior; Entidades do SCT

TP; AICEP; IAPMEI; DGAE; PME

MEcon; MAFDR; Investimentos; Portugal Ventures; Entidades gestoras dos clusters; Ensino Superior; Entidades do 3.10

MMAr GPP; DGPM; Associações SCT; COTEC Portugal; CCDR

Empresariais; Regiões Autónomas

Página 215

12 DE SETEMBRO DE 2018 215

Área de Coordenação da

Governação operacionalização da Medida Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)(Entidades)

CCDR; CIM; APA; ANI; IAPMEI; DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; Associações Empresariais e

MAmb; MEcon; IPQ; IPAC; ASAE; ADENE; Industriais; Entidades do SCT; Ensino Superior; Ensino Básico e 3.11

MCTES; MMar AICEP; DGEG; DGPM; Secundário; Empresas; DGRM; ICNF; TP; CNCDA; DGAE; DGS;

Municípios; Regiões Autónomas COTEC Portugal; ADL; GAL

ICNF; GPP; Municípios; OPF; Entidades Gestoras de Cluster da Fileira Florestal; Associações

MAmb; MAFDR; Entidades Gestoras de Clusters e Profissionais; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering; 3.12

MEcon Associações Profissionais; Colab de Transformação Digital; ISQ; Proprietários florestais;

Regiões Autónomas ANQEP; FCT; ANPC; IRN; AT; CCDR; DGT

Sistema de Conetividade do Modelo Territorial.

Página 216

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 216

Medidas de Política.

SISTEMA DE MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA DE CONETIVIDADE

CONETIVIDADE

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança DOMÍNIO

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial NATURAL

1.4 Valorizar o território através da paisagem

2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso

Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações DOMÍNIO 2.4

socioeconómicas SOCIAL

Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços 2.10

públicos e de interesse geral

3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial DOMÍNIO

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0 ECONÓMICO

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às 4.3

infraestruturas empresariais

4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte DOMÍNIO DA

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana CONETIVIDADE

4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte

4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional

4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos

Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 4.9

5G

DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL

Articulação forte

Articulação média

Efeitos Esperados.

Efeitos Diretos

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

• Valorização dos serviços prestados pelos ecossistemas associados a massas de água interiores e de

transição

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

• Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes;

• Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais;

• Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência

energética nas infraestruturas (e.g. produção própria de energia).

4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

• Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto rural

e urbano e nas várias escalas de planeamento;

• Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e as ofertas para recreio e Turismo de

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12 DE SETEMBRO DE 2018 217

Natureza;

• Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias

transfronteiriças;

• Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;

• Implementação do conceito de Infraestrutura Verde.

4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas

empresariais

• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.

• Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças.

4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte

• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.

• Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia

das infraestruturas.

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.

• Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura

• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,

nomeadamente as emissões do sistema de transportes.

• Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis.

• Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.

4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte

• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.

• Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte.

• Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.

• Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.

4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional

• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.

• Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.

• Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.

• Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.

• Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.

• Aumento das transações económicas internacionais.

• Aumento da atividade turística externa.

4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos

• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.

• Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o Continente.

• Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXPs) e de pontos de presença de operadores (PoPs),

com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.

• Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.

• Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 218

4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G

• Reforço da cobertura de banda larga

• Implementação do 5G

• Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia

digital

Efeitos Indiretos

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de

conservação

1.4 Valorizar o território através da paisagem

• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais

florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza

2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso

• Reforço da equidade territorial no acesso aos equipamentos e serviços de saúde.

2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas

• Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e

territorialmente especializadas.

2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de

interesse geral

• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.

• Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade dos serviços

públicos.

• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação

e melhorar a qualidade da prestação de serviços.

• Aumento da produtividade na Administração Pública e a eficácia e eficiência da sua ação.

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

• Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões.

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

• Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial.

3.6 Promover a economia do mar

• Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes

de transportes e cadeias logísticas.

• Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente

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12 DE SETEMBRO DE 2018 219

sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se

inserem e maximizando os benefícios locais.

• Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de

apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e

comercialização e assistência de meios e equipamentos).

3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

• Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano

– rurais.

• Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam

para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.

• Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

• Reforço das exportações de bens e serviços.

• Atração de turistas e residentes a tempo parcial.

• Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.

• Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,

entre outras).

Indicadores de monitorização.

• Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI)

• Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI)

• Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI)

• Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)

• Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)

• N.º de passageiros nos relacionamentos externos (entradas e saídas), por modo de transporte

(marítimo, aéreo e ferroviário) (ANA; CP; Associação dos Portos de Portugal)

• Quilómetros de via qualificados, por concelho (MPI)

• Quilómetros de ciclovias, por concelho (IMT)

• N.º de utilizadores das apps digitais associadas aos sistemas de transportes, por concelho

• Capacidade total dos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)

• N.º de conexões de internet por 100 000 habitantes, por NUTS III (INE)

• Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por NUTS III (INE)

• Extensão da Rede Hidrográfica Valorizada (APA)

Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)

Área de Governação Coordenação da operacionalização da Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)Medida (Entidades)

ICNF; CIM; DRAP; Associações de

Agricultores; Organização de Produtores

1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas Florestais; GPP; DGRDN; EDIA;

Associações de Beneficiários e

Regantes; Municípios

4.1 MEcon Entidades gestoras de água e saneamento; Entidades privadas; Setores de atividade

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 220

Área de Governação Coordenação da operacionalização da Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)Medida (Entidades)

DGEG; ADENE; Municípios; SGRU; Regiões económica

Autónomas

4.2 MAmb ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas DGRM; CAP; Municípios

AMT; AM; CIM; Municípios; Operadores IMT; IP; Concessionárias de Autoestradas;

4.3 MPI de Transporte Terrestre; Operadores Regiões Autónomas

logísticos e turísticos

IP; Administrações Portuárias; Municípios; Administração Central e

Concessionárias de Infraestruturas de 4.4 MPI, MMar; MAI Local; IMT; AMT; Operadores logísticos,

Transporte (aeroportuária, portuárias e de transporte e turismo; DGEG

rodoviárias); ANSR; Regiões Autónomas

IMT; IP; AM, CIM; Municípios; Empresas de Transportes; Operadores

4.5 MAmb, MPI Concessionárias de Autoestradas; Empresas de Transporte, CCDR, ANSR; CEiia;

públicas de Transporte; Regiões Autónomas Cluster Mobinov

IMT; IP; Administrações Portuárias; AMT; Operadores logísticos e de

4.6 MPI, MMar Empresas públicas de Transporte; Regiões transportes; APDC; Cluster Tice; Ceiia;

Autónomas Rede Nacional de Incubadoras

ANAC; AMT; IMT; Concessionárias e

demais empresas do setor marítimo; DGRM; Administrações Portuárias; ANA –

NAV, companhias e demais empresas do 4.7 MPI; MMar Aeroportos de Portugal; IP; Regiões

setor aéreo; Cluster AED; Portugal Autónomas

Clusters; Operadores ferroviários,

logísticos e turísticos

4.8 MPI ANACOM; Regiões Autónomas DGRM; Ceiia; Cluster do Mar

Operadores de telecomunicações e da 4.9 MPI ANACOM; Regiões Autónomas

rede de TDT; Cluster TICE

Sistema Urbano do Modelo Territorial.

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12 DE SETEMBRO DE 2018 221

Medidas de Política.

SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO

URBANO

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício DOMÍNIO

1.4 Valorizar o território através da paisagem NATURAL

1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda 2.1

demográfica

2.2 Promover uma política de habitação integrada

Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações DOMÍNIO 2.5

intergeracionais SOCIAL

2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade

2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas

Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos 2.10

serviços públicos e de interesse geral

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

DOMÍNIO 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

ECONÓMICO 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

3.11 Organizar o território para a economia circular

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia DOMÍNIO DA

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana CONETIVIDADE

4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte

DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL

Articulação forte

O PNPOT evidencia a importância do desenvolvimento e implementação de uma Política Urbana Nacional,

para o País poder melhor capitalizar as oportunidades de desenvolvimento decorrentes da urbanização e

cumprir as suas responsabilidades globais, bem como as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS) e da Nova Agenda Urbana (NAU).

As políticas de desenvolvimento urbano têm de considerar que as cidades estão interconectadas no seio de

um Sistema Urbano. Nos últimos anos, as políticas têm sobretudo procurado reduzir os custos sociais e

ambientais presentes nos contextos urbanos, mas podem também valorizar o papel das cidades no

desenvolvimento económico e na capacidade para favorecer a inovação com impacto no conjunto da economia.

O desenvolvimento urbano sustentável passa por estratégias integradas e flexíveis, que têm em

consideração os desafios colocados pela globalização, as especificidades regionais e os potenciais de

transformação atendendo aos diferentes contextos urbanos. Integram políticas para a coesão social, inovação

e emprego, e formas de garantir a sustentabilidade ambiental.

Pilotar o desenvolvimento sustentável passa estrategicamente por uma gestão adequada dos espaços

urbanos. É necessário privilegiar as densidades, otimizar a utilização do solo, reduzir as necessidades de

transporte, valorizar os espaços de socialidade, de interação cultural e social de forma a contribuir para melhorar

a qualidade urbana. As intervenções devem contribuir para a sustentabilidade e a inclusão e garantir uma

qualidade de vida a todos. As cidades sustentáveis, resilientes e inclusivas resultam de uma boa governança,

são eficazes, fazem um planeamento adequado da ocupação do solo, uma participação inclusiva e um

financiamento eficiente. A erradicação da pobreza e das desigualdades sociais, a luta contra as mudanças

climáticas e a garantia de um ambiente saudável e agradável para viver, atuando para uma transição para

energias mais sustentáveis são prioritários. Deve-se promover a urbanização racional, em prol de um

desenvolvimento sustentável, equitativo e tendo como objetivo a prosperidade urbana.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 222

Efeitos Esperados.

Efeitos Diretos

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

• Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação.

• Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição.

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

• Estabilização do grau de artificialização do solo.

• Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação.

• Incremento da regeneração e reabilitação urbanas.

• Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários.

1.4 Valorizar o território através da paisagem

• Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços

abandonados e desqualificados.

• Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural.

• Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial.

1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática

• Diminuição do risco e aumento da resiliência das comunidades.

• Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos

processos de elaboração dos programas e planos territoriais.

• Aumento da adesão a atitudes e comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco e de

autoproteção.

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

• Criação de cidades mais compactas e verdes.

• Aumento do conforto urbano com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida das populações

e da preservação dos ecossistemas (inclui o melhoramento da qualidade do ar, a diminuição da população

exposta ao ruído e a conservação da biodiversidade).

• Criação de espaços públicos mais integrados, com maior identidade cultural e ambientalmente mais

sustentáveis, reforçando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades.

• Aumento da área de espaço público e de espaços verdes por habitante.

2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

• Aumento da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade.

• Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas

mais enfraquecidas.

• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos

territórios de baixa densidade.

2.2 Promover uma política de habitação integrada

• Concretização do direito à habitação condigna e a uma melhor qualidade de vida.

Página 223

12 DE SETEMBRO DE 2018 223

• Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio

público.

• Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.

• Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.

2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais

• Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar e redução dos níveis de pobreza dos idosos.

• Envelhecimento mais ativo e com maior qualidade e saúde intelectual e física.

• Desenvolvimento de instrumentos facilitadores da mobilidade de pessoas idosas a serviços, equipamentos

e espaços públicos.

• Existência de equipamentos e serviços ajustados a uma estrutura sociodemográfica mais envelhecida.

• Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e

económica.

• Criação de novas oportunidades e novos negócios gerados por um perfil demográfico mais envelhecido.

• Reforço da mistura geracional.

• Construção de cidades mais amigas das pessoas idosas.

2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade

• Redução dos elevados níveis de segregação social e fragmentação espacial.

• Inclusão dos cidadãos e combate às situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, e à exclusão

social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.

• Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias

étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.

• Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social com

sucesso.

• Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social e

comunitário.

• Reforço das redes de apoio de proximidade.

2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas

• Promoção de uma cultura da pluralidade, diversidade, multiculturalidade e da diferença do ponto de vista

da identidade e da memória coletiva.

• Criação de espaços, de sociabilidades e de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas

memórias dos seus diferentes segmentos populacionais.

• Promoção do reforço da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial

singularidade cultural, artística e criativa e seu impacto internacional.

2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de

interesse geral

• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.

• Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade dos serviços

públicos.

• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação

e melhorar a qualidade da prestação de serviços.

• Capacidade de envolver os cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo

para a qualidade dos serviços e para a melhoria da sua qualidade de vida.

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,

Página 224

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 224

enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.

• Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial

• Territorialização e integração de políticas públicas em turismo.

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

• Revitalização económica de espaços urbanos, criando emprego e formas de atração de investimento e

visitantes.

• Fortalecimento das dinâmicas empresariais e comerciais nos espaços urbanos.

• Aproximação das populações aos serviços básicos e ao comércio de primeira necessidade.

• Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais.

• Promoção do empreendedorismo e da inovação a vários níveis (empresarial, comercial, cultural, criativa e

turístico).

3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

• Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de

inovação de base territorial.

• Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente

spillover local do conhecimento.

• Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na

subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.

• Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a

atração de “talentos” estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior.

• Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam

para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

• Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais.

• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.

• Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

• Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.

• Reforço das exportações de bens e serviços.

• Atração de turistas e residentes a tempo parcial.

• Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.

• Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.

• Aumento das parcerias externas.

• Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas).

• Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,

entre outras).

3.11 Organizar o território para a economia circular

• Articulação entre os domínios territoriais e o progresso numa economia circular são múltiplos e transversais.

• Uma melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, dada a promoção de produção e consumo

mais eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e agentes neles contidos.

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

• Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água.

Página 225

12 DE SETEMBRO DE 2018 225

• Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos

extremos.

• Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas.

• Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica.

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.

• Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura

• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema de

transportes.

• Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro e

outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos suaves

e soluções de mobilidade partilhada e elétrica).

• Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.

• Aumento da equidade de acesso aos serviços.

4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte

• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.

• Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte.

Indicadores de monitorização.

• Taxa de áreas artificializadas, por concelho (DGT)

• Percentagem de teor de carbono no solo, por concelho (APA)

• Variação da população, por concelho (INE)

• Taxa de população idosa, por concelho (INE)

• Desemprego total, por concelho (IEFP/MTSSS)

• Taxa de retenção escolar, por concelho (MEdu)

• Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)

• N.º de fogos do parque habitacional com apoio público, por concelho (IRHU)

• N.º de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)

• Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)

• Evolução do emprego, por concelho (INE)

• Taxa das exportações de bens e produtos, por concelho (INE)

• N.º de dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE)

• Número de empresas gazelas, por concelho (INE)

• Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)

• Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)

• Quilómetros de ciclovias, por concelho (IMT)

• N.º de conexões de internet por 10 000 habitantes, por concelho (INE)

• Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por concelho (INE)

Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)

Área de Governação Coordenação da operacionalização Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)da Medida (Entidades)

ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores

1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações

de Beneficiários e Regantes; Municípios

DGADR; ICNF; APA; CCDR; Regiões 1.2 MAmb; MAFDR DGT; GPP; PPS; Municípios

Autónomas

Página 226

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 226

Área de Governação Coordenação da operacionalização Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)da Medida (Entidades)

DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões CCDR; Rede de Parceiros PNPAP; DGCP; 1.4 MAmb; MAFDR

Autónomas Municípios

IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP;

1.7 MAmb; MAFDR; MAI Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha DGADR; Regiões Autónomas

e do Vinho; Municípios

DGT; APA; Municípios; Regiões CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSRM; CIM; 1.9 MAmb

Autónomas ADL; GAL; DGCP

CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações ISS; IEFP; IAPM EI; AICEP; ANI; Empresariais; Associações de Agricultores;

2.1 MTSSS; MEcon Regiões Autónomas produtores agroflorestais; ICNF; ADL; GAL;

Municípios

CCDR; Promotores e gestores de habitação de IHRU; AM; Municípios; Regiões interesse social; Associações de proprietários;

2.2 MAmb Autónomas Associações de inquilinos e moradores;

Associações do setor da habitação; CIM

Setor Solidário e Social; ONG; Ensino Básico e 2.5 MTSSS; MAI ISS; GNR; PSP; Regiões Autónomas

Secundário; CCDR; ADL; GAL; SPMS; ACSS

CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; ISS; INR; SECI; SEA LRA; CIM; GAL; Ensino Superior; Ensino Básico e

2.7 MTSSS; MPMA Regiões Autónomas Secundário; EMPIS; SICAD; ARS; ACSS;

DGS; Municípios

Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; CCDR; SEC/DGARTES;DGPC; Regiões

2.8 MC Ensino Básico e Secundário; Agentes e Autónomas

Estruturas Culturais Regionais e Locais

Cluster TICE; ACEPI; Associações 2.10 MPMA AMA; Regiões Autónomas Empresariais; Ensino Básico e Secundário;

CCDR; CIM; DGT; Municípios

ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; TP; ERT; ARPT; IAPMEI; Portugal Municípios; Entidades Gestoras dos

3.3 MEcon Ventures; Regiões Autónomas Geoparques e Reservas da Biosfera; Ensino

Superior; Associações Empresariais; ADL; GAL

Organizações de Cariz Cultural; ANMP; AT; 3.5 MEcon SEAC/ DGAE; Regiões Autónomas Associações Comerciais e Empresariais;

DGPC; Municípios

Administrações Portuárias; Entidades Gestoras de Clusters; Rede Nacional de FabLabs e

IEFP; CA SES; AICEP; ANI; FCT; Makers; SPGM; Empresas; Setor Solidário e

MTSSS; MCTES; MEcon; IAPMEI; CCDR; DGPM; DGRM; IPMA; 3.8 Social; ONG; Associações Empresariais;

MMar; MPI AD&C; Portugal Ventures; Regiões COTEC Portugal; Ensino Superior; Entidades

Autónomas do SCT; EMPIS; DGAE; Centros de

Competências; ADL; GAL

COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos; Entidades Gestoras de

IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Clusters; Associações empresariais; Centros 3.9 MEcon; MMar; MCTES

Regiões Autónomas; de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Trans formação Digital; Ensino Superior;

Entidades do SCT

TP; AICEP; IAPMEI; DGAE; PME Entidades gestoras dos clusters; Ensino

Investimentos; Portugal Ventures; 3.10 MEcon; MA FDR; MMA r Superior; Entidades do SCT; COTECPortugal;

GPP; DGPM; Associações CCDR

Empresariais; Regiões Autónomas

DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; CCDR; CIM; APA; ANI; IAPMEI; IPQ; Associações Empresariais e Industriais;

MAmb; M Econ; MCTES; IPAC; ASAE; ADENE; AICEP; DGEG; Entidades do SCT; Ensino Superior; Ensino 3.11

MMar DGPM; Municípios; Regiões Básico e Secundário; Empresas; DGRM; ICNF;

Autónomas TP; CNCDA; DGAE; DGS; COTEC Portugal; ADL; GAL

Entidades gestoras de água e saneamento; DGEG; ADENE; Entidades privadas; Setores de atividade

4.1 MEcon Municípios; SGRU; Regiões económica

Autónomas

IMT; IP; AM; CIM; Municípios; Empresas de Transportes; Operadores de

Concessionárias de Autoestradas; 4.5 Mamb; MPI Transporte; CCDR; ANSR; CEiia; Cluster

Empresas públicas de Transporte; Mobinov

Regiões Autónomas

Página 227

12 DE SETEMBRO DE 2018 227

Área de Governação Coordenação da operacionalização Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)da Medida (Entidades)

IMT; IP; Administrações Portuárias; AMT; Operadores logísticos e de transportes; 4.6 MPI; MMar Empresas públicas de Transporte; APDC; Cluster Tice; Ceiia; Rede Nacional de

Regiões Autónomas Incubadoras

Vulnerabilidade Críticas que condicionam o Modelo Territorial.

Medidas de Política.

Vulnerabilidades MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA AS VULNERABILIDADES CRÍTICAS

Críticas

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

Valorizar o recurso solo e combater o seu 1.2

desperdício

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

1.4 Valorizar o território através da paisagem DOMÍNIO NATURAL

1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

Prevenir riscos e adaptar o território às alterações 1.7

climáticas

1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

DOMÍNIO ECONÓMICO Dinamizar as políticas ativas para o 3.2

desenvolvimento rural

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

DOMÍNIO DA 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

CONETIVIDADE Renovar, qualificar e adaptar as infraestruturas e os 4.4

sistemas de transporte

DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL

Página 228

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 228

Articulação forte

Articulação média

Efeitos Esperados.

Efeitos Diretos

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

• Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso eficiente

da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;

• Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação.

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

• Estabilização do grau de artificialização do solo;

• Incremento da atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável e geradora de emprego.

1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta

• Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais.

• Incremento do número de aglomerados populacionais adaptados aos riscos.

• Redução do número de ignições de incêndios rurais.

1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática

• Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da resiliência

das comunidades.

• Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais.

• Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas.

• Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos

processos de elaboração dos programas e planos territoriais.

• Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e

comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco.

• Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.

1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos.

• Ocupação mais resiliente da zona costeira.

• Contenção de construções na zona costeira e redução em áreas de risco.

• Aumento da consciencialização social dos riscos sobre a zona costeira.

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

• Desenvolvimento de uma agricultura competitiva, viável e sustentável.

• Consciencialização ambiental dos produtores agropecuários.

Efeitos Indiretos

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

• Integração dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de planeamento e gestão

Página 229

12 DE SETEMBRO DE 2018 229

territorial;

• Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de

conservação.

1.4 Valorizar o território através da paisagem

• Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços

abandonados e desqualificados.

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

• Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos.

3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

• Aumento da atratividade do meio rural.

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

• Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos

extremos.

4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

• Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais.

4.4 Renovar, qualificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte

• Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta da

eficiência dos investimentos.

Indicadores de monitorização.

• Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por Bacia Hidrográfica (DGADR)

• Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)

• Área povoada com novas espécies após incêndio, por concelho (ICNF)

• Área ardida, por concelho (ICNF)

• Aglomerados populacionais e áreas empresariais adaptadas ao regime de fogo, por concelho; (ANPC)

• Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta cenários climáticos, por concelho

(ANPC)

• Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em

implementação, por concelho (APA)

• Áreas artificializadas em áreas de risco, por concelho (DGT)

• Extensão da costa em situação crítica de erosão (APA)

• Área edificada na zona costeira, por concelho (DGT/COS)

• Área de regadio infraestruturada realizada por concelho (DGADR – SIR)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 230

Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)

Área de Governação Coordenação da operacionalização da Parceiros Principais (Entidades)

(Ministérios)Medida (Entidades)

ICNF; CIM; DRA P; Associações de

Agricultores; Organização de Produtores

1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas Florestais; GPP; DGRDN; EDIA;

Associações de Beneficiários e Regantes;

Municípios

DGA DR; ICNF; APA, CCDR, Regiões 1.2 MAmb, MAFDR DGT; GPP; PPS; Municípios

Autónomas

CCDR; Municípios; CIM; TP, ERT, ANPC; 1.6 MAFDR, MAmb ICNF; GPP; DGADR, Regiões Autónomas

Cluster das Indústrias da Fileira Florestal

IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP;

1.7 MAmb, MAFDR, MAI Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da DGADR; Regiões Autónomas

Vinha e do Vinho; Municípios

CCDR; Administrações Portuárias;

1.8 MAmb, MMar APA; ICNF; DGRM; Regiões Autónomas Municípios; DGPC; TP; DGT; ONG;

Laboratórios do Estado; Docapesca; IPMA

DRAP, Organizações de Produtores

Agrícolas e Florestais; CNCDA, ICNF,

CCDR; Associações de Beneficiários e GPP; DGA DR; IA PMEI; ANI; Municípios;

3.1 MAFDR; MEcon Regantes; Agro-food cluster; Cluster SPGM/Agrogarante; Regiões Autónomas

Produtech; Cluster Tooling & Engineering;

Cluster das indústrias da fileira florestal;

Colab da Transformação Digital

4. Diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial

Neste capítulo, constam as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, subdividido em duas secções:

– uma primeira que se relaciona com as diretrizes de coordenação e articulação para o Programa Nacional

da Política de Ordenamento do Território, para os Programas Setoriais, Especiais e Regionais e ainda para os

Programas e Planos Intermunicipais e Municipais.

– uma segunda, que contém diretrizes de conteúdo para os Programas Regionais de Ordenamento do

Território e os Planos Diretores Municipais, dado que estes instrumentos são determinantes para a

concretização das orientações e diretrizes de organização e funcionamento territorial emanadas do PNPOT.

1. DIRETRIZES DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

1. A operacionalização do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) concretiza-

se através do desenvolvimento e execução de um conjunto de medidas de política de diferentes naturezas,

âmbito territorial, nível e esfera de competências, identificadas no Programa de Ação, bem como através da

integração e tradução das opções estratégicas e de organização territorial nos instrumentos de gestão

territorial e nas demais estratégias e programas setoriais com efeitos territoriais, seguindo o presente quadro

de orientações e diretrizes.

2. O PNPOT pondera e articula os instrumentos estratégicos de política territorial ou com incidência

territorial, estabelecendo o quadro de referência nacional para os instrumentos de gestão territorial

competentes por domínios temáticos e âmbitos geográficos mais restritos e promove a articulação da política de

ordenamento do território com a política de ordenamento e gestão do espaço marítimo.

3. O PNPOT assume que o funcionamento do sistema de gestão territorial assenta na interação coordenada

de programas e planos territoriais, através da articulação interna e externa de políticas horizontais e verticais

que se efetivam no âmbito da formatação e dinâmica de cada um dos instrumentos de gestão territorial e através

Página 231

12 DE SETEMBRO DE 2018 231

de mecanismos de conexão e de atualização sucessiva destes mesmos instrumentos.

4. A consideração do PNPOT pelos diversos instrumentos de gestão territorial e estratégias de política

setorial e de desenvolvimento socioeconómico contribui para o aprofundamento da territorialização das políticas

públicas, nomeadamente para a estabilização de critérios de organização do sistema urbano, de mobilidade

e de acesso a serviços de interesse geral e de interesse para a economia.

5. A Estratégica, o Modelo Territorial, as Medidas de Política e as Diretrizes do PNPOT constituem o

referencial para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial de âmbito

nacional, regional, intermunicipal e municipal, devendo ser integradas, traduzidas e desenvolvidas nos vários

programas e planos, em função da sua dinâmica e tendo em consideração os objetivos, conteúdos e funções

de cada tipo de instrumento.

6. A Estratégia, o Modelo Territorial, as Medidas de Política e as Diretrizes do PNPOT constituem, igualmente,

a matriz para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão

espacial, promovendo a articulação entre interesses e orientando a territorialização das opções setoriais de

investimento público e de definição estratégica e operacional dos quadros de financiamento comunitário.

7. Neste enquadramento, o PNPOT constitui a referência para a elaboração do Programa Nacional de

Investimentos 2030. Este programa, estabelece os projetos estruturantes que concorrem para a concretização

das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a programação operacional dos

investimentos com tradução espacial.

8. A Estratégica Portugal 2030, terá igualmente como matriz o PNPOT, devendo os programas operacionais

dos fundos estruturais e de investimento, constituir o suporte financeiro público principal para a concretização

das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT.

9. A articulação do PNPOT com a Estratégica Portugal 2030, com os Programas Operacionais e com

o Programa Nacional de Investimentos 2030, será concretizada no âmbito dos trabalhos do Fórum

Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação

e definidos os instrumentos de acompanhamento da execução e da monitorização e da avaliação das medidas

de política preconizadas.

10. O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) será o principal instrumento de reporte

da monitorização e avaliação do PNPOT. Este relatório será produzido de dois em dois anos, no contexto do

Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a funcionar junto da DGT, com a colaboração das

entidades representadas no Fórum Intersectorial.

11. O REOT nacional estabelecerá um modelo de articulação vertical e horizontal com os REOT regionais e

municipais e com os instrumentos de reporte setorial, tendo em vista a constituição de um sistema integrado

de indicadores de monitorização e avaliação das dinâmicas territoriais e do sistema de gestão territorial

e de um sistema de governação da produção e disponibilização dos indicadores de resultado e

realização das medidas de política do PNPOT, envolvendo a DGT, as CCDR, os Municípios, o INE e outras

entidades produtoras de informação oficial.

12. A entrada em vigor do PNPOT será seguida da produção de um primeiro REOT, configurado como um

relatório base para a monitorização e avaliação e para a definição do modelo de governação do sistema de

indicadores do PNPOT.

13. Em sede do REOT base devem ser confirmados, adaptados e desenvolvidos os indicadores listados para

cada uma das medidas de política do PNPOT, tendo em vista consolidar o conjunto de indicadores de

monitorização e avaliação e desenvolver os respetivos atributos. A consolidação dos indicadores deve seguir

princípios de compatibilização, harmonização e simplificação num quadro de coordenação e articulação dos

vários sistemas de indicadores oficiais e estabelecer as responsabilidades de reporte.

14. Neste âmbito será explicitada a relação dos indicadores de monitorização da implementação do PNPOT

com os indicadores de desenvolvimento sustentável, cujo alinhamento deve ser demonstrado, bem como com

outros indicadores específicos e metas assumidas pelo país.

Programas Sectoriais

15. O PNPOT teve em conta e desenvolve orientações e medidas enquadradas por instrumentos de

política setorial com incidência espacial, nomeadamente Estratégias e Programas Sectoriais (PS), de acordo

Página 232

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 232

com o princípio da coordenação interna estabelecido na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos,

Ordenamento do Território e Urbanismo e atendendo aos ciclos de planeamento.

16. O PNPOT teve em devida consideração diversos documentos estratégicos relevantes para a abordagem

territorial, mormente as Estratégias Setoriais que se constituem como referenciais da intervenção dos diversos

setores. Em sentido inverso, o PNPOT preconiza que a estratégia o modelo territorial e as medidas de

política orientem a elaboração e dinâmica e de novas Estratégias Setoriais com incidência territorial.

17. As Estratégias Setoriais com expressão espacial são integradas no sistema de monitorização e

avaliação da execução do PNPOT a par dos PS. A sua dinâmica é alvo de acompanhamento e articulação,

seguindo os princípios orientadores da coordenação interna de políticas com incidência territorial preconizados

pela referida Lei.

18. O PNPOT assume-se como plataforma de concertação de políticas sectoriais com efeitos na organização

do território e na ocupação, uso e utilização do solo. As propostas que consubstanciam as medidas de política

representam um compromisso dos diversos atores institucionais na prossecução dos objetivos

operacionais e na condução das políticas públicas no quadro dos desafios e compromissos para o território

identificados à luz da Estratégia e Modelo Territorial.

Programas Especiais

19. De acordo com o atual quadro legal do ordenamento do território os instrumentos de gestão territorial de

natureza especial sofreram uma alteração tipológica e substantiva, passando a designar-se por Programas

Especiais (PE) e deixando de vincular direta e imediatamente os particulares.

20. Não obstante a alteração ocorrida, os PE mantêm os objetivos e o conteúdo material das figuras de plano

antecedentes, continuando, assim, a constituir um meio supletivo de intervenção do governo para a tutela de

interesses públicos de índole nacional estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais

e regimes de gestão, através do estabelecimento de ações, permitidas, condicionadas ou interditas.

Cabe, por sua vez, aos planos territoriais dispor sobre o uso ocupação e transformação do solo consentâneos

com as condições de salvaguarda definidas nos PE.

21. Neste enquadramento, a operacionalização do regime de salvaguarda estabelecido pelo PE passa pela

integração obrigatória das normas relativas à ocupação, uso e transformação do solo nos Planos

Diretores Municipais (PDM), e Planos Diretores intermunicipais (PDMI), pela integração de normas nos

Instrumentos de Ordenamento do Espaço Marítimo (IOEM), quando aplicável, e pelo estabelecimento de

Regulamentos Administrativos, no que diga respeito a normas de gestão que extravasem o conteúdo material

dos planos territoriais e a esfera de competências das autarquias locais, ou o dos IOEM se aplicável.

22. Tal operacionalização passa, também, pela coresponsabilização das várias entidades da administração

central e local, em razão das suas atribuições e competências, nas opções que, direta ou indiretamente, venham

tomar sobre o uso do solo, incluindo o financiamento.

23. A elaboração dos PE atende às exigências deste novo modelo e assegura uma estruturação e

organização dos conteúdos materiais e documentais, que garante a manutenção da leitura global e da

coerência interna de cada PE e simultaneamente facilita a sua integração nos PDM e PDMI e nos IOEM.

24. Aquando da integração de normas do PE no conjunto dos planos territoriais a que corresponde a sua

área geográfica é respeitada a estrutura e lógica interna de cada plano territorial e a esfera de

competências local, sem prejuízo da garantia do respeito pelo regime de salvaguarda estabelecido.

25. A integração das normas relativas à ocupação, uso e transformação do solo nos PDM e PDMI implica a

tradução do modelo de salvaguarda dos recursos e valores naturais dos PE fazendo uso, se necessário

das adequadas figuras da dinâmica dos instrumentos de gestão territorial.

26. Os PE reforçam o adequado sistema de planeamento e as práticas de gestão a várias escalas e esferas

de competência e aprofundam o envolvimento e responsabilização local e setorial nas políticas de

salvaguarda de recursos e valores naturais e de prevenção de riscos, bem como contribuem para facilitar

a elaboração dos planos territoriais e conferir maior segurança aos cidadãos, através da concentração lógica de

normas de ordenamento do território num único instrumento, o PDM ou PDMI.

Página 233

12 DE SETEMBRO DE 2018 233

Programas Regionais de Ordenamento do Território

27. As mudanças críticas, os princípios da coesão territorial e os desafios territoriais identificados na

Estratégia do PNPOT, assim como os Sistemas e o Modelo Territorial são desenvolvidos e objetivados

nos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) no âmbito da definição de um quadro de

referência estratégico regional, orientador para os planos territoriais e para os instrumentos de programação

estratégica e operacional de âmbito regional.

28. Não obstante a alteração de nomenclatura introduzida pelo novo quadro legal do ordenamento do

território, os PROT mantiveram a sua natureza estratégica e o anterior conteúdo material e documental, sendo,

apenas, de salientar a orientação de reforço da articulação dos PROT com os programas operacionais

regionais e o foco dado à definição de indicadores de avaliação.

29. Considerando que os PROT do Centro e do Norte, não chegaram a ser aprovados, que o novo quadro

legal veio prever a recondução dos planos regionais em vigor a programas regionais e que a entrada em vigor

do PNPOT2018 irá alterar significativamente o quadro de referência anterior, configura-se uma necessidade de

atualizar e completar o quadro de planeamento regional.

30. Relevando a orientação legal que aponta para o reforço da articulação dos PROT com os programas

operacionais, a Estratégia, o Modelo Territorial e o Programa de Execução dos futuros PROT constituem-

se como peças fundamentais da programação estratégica e operacional do período 2030.

31. O PNPOT aponta, assim, para a necessidade de desenvolvimento de estratégias e modelos territoriais

regionais atualizados que enquadrem o desenvolvimento socioeconómico regional e a definição dos

futuros programas operacionais, afirmando como prioritário dar inicio aos exercícios de elaboração e

alteração dos PROT, considerando as dinâmicas das instituições da região e sem prejuízo da redefinição do

modelo de competências das CCDR.

32. À luz das opções e orientações do PNPOT e atendendo à premência, o exercício de preparação e de

elaboração ou alteração dos PROT é orientado pela necessidade de facultar a montante e/ou em paralelo,

ao longo do processo, documentos de enquadramento e de estratégia regional que permitam

atempadamente orientar a programação estratégica e operacional 2030, nomeadamente no que se refere ao

sistema urbano regional.

33. Os programas de ação que acompanham os PROT devem incluir mecanismos de dinâmica que

permitam adaptar-se à evolução dos ciclos e programas de financiamento comunitários.

34. Enquanto instrumentos de desenvolvimento regional e quadro de referência para os planos territoriais,

os PROT estabelecem orientações e diretrizes específicas para a definição dos regimes de ocupação,

uso e transformação do solo, tendo em consideração preocupações relevantes de interesse nacional e

regional, nomeadamente a minimização de vulnerabilidades e salvaguarda de riscos, o combate à edificação

dispersa e isolada e à fragmentação da propriedade, a mobilidade sustentável, o uso eficiente dos recursos e a

sua valorização.

35. Os PROT incidem sobre os territórios de racionalidade administrativa regional, correspondentes

aos territórios de atuação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro,

Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, podendo ser autonomizados PROT para as áreas metropolitanas.

36. A área geográfica de incidência de cada um dos PROT não prejudica que os seus estudos e estratégias

considerem territórios de racionalidade e coerência funcional, quer ao nível interno da região quer ao nível

da articulação externa.

37. A elaboração dos PROT, nas Regiões Autónomas é da responsabilidade dos respetivos Governos

Regionais, devendo ser elaborado pelo menos um PROT para cada arquipélago.

38. A entrada em vigor dos PROT deve ser seguida da preparação de um Relatório do Estado do

Ordenamento do Território (REOT) base de âmbito regional, articulado com o o REOT nacional, que se

constitua como um relatório de partida para a futura monitorização e avaliação das dinâmicas territoriais e da

implementação das medidas do PROT, bem como do funcionamento e dos resultados do modelo de governação.

39. O PROT, enquanto instrumento de planeamento estratégico de âmbito regional, tem um papel

fundamental na articulação horizontal e vertical de políticas públicas, pelo que a concertação a nível regional

dos interesses e objetivos nacionais setoriais e municipais é um fator crítico do funcionamento do sistema de

gestão territorial e da política de ordenamento do território. Neste contexto a elaboração dos PROT deverá

Página 234

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 234

constituir uma oportunidade para criar um fórum intersectorial e multinível de articulação e concertação

de políticas públicas ao nível regional.

Programas e Planos Intermunicipais

40. A cooperação intermunicipal é uma orientação do PNPOT, tanto ao nível do modelo de organização

territorial como da definição de objetivos de promoção da competitividade territorial, de racionalização da

utilização de recursos e de reforço das capacidades de gestão do território.

41. As figuras de planeamento intermunicipal foram ampliadas pelo novo quadro legal, passando a considerar

a possibilidade dos municípios se associarem para a elaboração de planos territoriais (PDM, PU e PP) para

além da possibilidade de continuarem a poder cooperar no âmbito de programas intermunicipais (PIOT)

destinados a articular as políticas regionais com políticas municipais, em territórios com significativa

interdependência estrutural ou funcional.

42. O PNPOT tem os programas intermunicipais como instrumentos relevantes, cuja elaboração deve

ser fomentada no quadro das comunidades intermunicipais, com o objetivo de reforçar redes de colaboração

e articulação e de concretizar as medidas de política nos domínios dos sistemas natural, urbano,

económico, social, conetividade e de governança, seja nos contextos metropolitanos, onde existe uma

elevada densidade de relações físicas e funcionais que carecem de estruturação e otimização, seja nos demais

territórios, onde o incremento de massa crítica e de racionalidade do acesso a serviços de interesse geral e de

serviços de interesse económico é crucial.

43. Sem prejuízo das figuras formais dos programas e planos intermunicipais e tendo em vista fomentar as

iniciativas e promover a capacitação para o planeamento intermunicipal, o PNPOT incentiva o desenvolvimento

de exercícios específicos de ordenamento do território à escala intermunicipal, nomeadamente

exercícios de transposição de programas de natureza setorial e especial (ex. ordenamento florestal,

agricultura / alimentação de proximidade, conservação da natureza), estudo e esquematização de soluções

no âmbito de abordagens de sustentabilidade (ex. mobilidade sustentável, economia circular, adaptação

climática, estruturas ecológicas, riscos e soluções de base natural) e organização da prestação de serviços

de interesse geral.

44.O PNPOT sublinha que os documentos estratégicos exigidos no âmbito das abordagens integradas

de base territorial e da contratualização de fundos comunitários devem ser enquadrados por estratégias

configuradas no âmbito da preparação e elaboração de figuras de planeamento intermunicipal ou, na sua

ausência, por exercícios de integração supramunicipal das estratégias dos planos diretores municipais dos

territórios abrangidos, tendo em vista a melhoria da articulação dos instrumentos de gestão territorial e dos

instrumentos de financiamento comunitário e a maior racionalidade do sistema no seu todo.

Planos Diretores Municipais e Intermunicipais

45. O planeamento de âmbito municipal é da responsabilidade dos municípios (individualmente ou

associados) e tem como objetivo definir os modelos de organização do território, estabelecer os regimes de uso

do solo urbano e rústico e programar a urbanização e a edificação, num quadro estratégico de desenvolvimento

municipal ou intermunicipal e de opções de organização territorial enquadradas pelos referenciais orientadores

e pelas diretrizes de âmbito nacional (setoriais e especiais) e regional

46. O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental do sistema de gestão territorial,

abrangendo a totalidade do território municipal e sendo de elaboração obrigatória. Pelo papel que

desempenham no sistema de gestão territorial, os PDM devem ter um conteúdo estratégico reforçado.

47. Diagnosticando-se um acréscimo progressivo e significativo dos conteúdos regulamentares dos PDM em

detrimento dos conteúdos estratégicos, o PNPOT sublinha a necessidade destes planos reafirmarem a sua

dimensão estratégica e de limitarem os conteúdos regulamentares. Para este objetivo deve contribuir uma

melhoria da formulação e explicitação da componente estratégica, em sintonia com a avaliação ambiental dos

planos, por parte dos municípios, e um maior contributo e apoio na produção e disponibilização de informação

e conhecimento em matérias relevantes para a adoção de novas abordagens de sustentabilidade, bem como

um maior esforço na contenção dos efeitos de alterações legislativas, por parte da administração central e

Página 235

12 DE SETEMBRO DE 2018 235

periférica.

48. Juntam-se às preocupações do ponto anterior a constatação da fraca dinâmica dos PDM, pelo menos

em algumas regiões, o que associado ao predomínio da sua vertente regulamentadora rígida introduz

disfuncionalidades no sistema de gestão territorial e de descredibilização dos instrumentos de planeamento,

bem como tensões institucionais a obviar. Compete aos municípios promover a dinâmica do planeamento e

assegurar uma gestão ativa e adaptativa do território enquadrada por instrumentos de planeamento atualizados.

49. O PNPOT aponta para a necessidade de se ponderar a essência do PDM e de se adotarem orientações

e práticas consentâneas com a necessidade de um planeamento mais explicito e firme nos princípios e

regras gerais de organização e de regime de uso do solo e de salvaguarda de riscos e mais flexível nas

regras de gestão, incorporando dispositivos orientadores da sua dinâmica futura, mecanismos de programação

em função de informação de gestão e soluções de remissão para outras figuras de gestão territorial (planos de

urbanização e planos de pormenor) e para regulamentos municipais.

50. A reclassificação do solo rústico para urbano, à luz do atual quadro legal é enquadrada por Plano de

Pormenor. Reiterando o caráter estratégico do PDM, o PNPOT aponta para a necessidade dos PDM

estabelecerem, em nome da estratégia que os enformam, princípios e regras gerais da reclassificação

do solo, garantindo que se evitam operações de reclassificação casuísticas que desvirtuem a referida

estratégia bem como o modelo de organização territorial gizado.

51. Por outro lado, importa conciliar as orientações de reforço do caráter estratégico, de dinâmica

adaptativa e de focagem de conteúdos do PDM com o objetivo de concentrar neste tipo de plano as

disposições relativas ao uso do solo, incluindo as decorrentes de PE e PS, encontrando mecanismos de

integração adequados.

52. É essencial melhorar a articulação dos PDM com os instrumentos de ordenamento florestal e de

defesa da floresta e combate de incêndios, construindo um edifício de planeamento e gestão mais integrado

e que melhor responda aos desafios dos territórios e à salvaguarda de pessoas e bens.

53. Os Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) desenvolvem os PDM e, nessa medida,

refletem os quadros de referência nacionais e regionais.

54. O PNPOT afirma a necessidade de dotar os principais centros urbanos dos respetivos PU e incentiva a

adoção de Planos de Urbanização e de Pormenor e Unidades de Execução, em função da respetiva

adequabilidade e para os diversos tipos de espaço urbano, libertando os PDM de conteúdos urbanísticos

excessivos e tornando mais qualificada, eficiente e adaptativa a gestão urbanística.

55. Afirma ainda a necessidade de capacitar as instituições e atores para a operacionalização do regime

económico do uso do solo, em articulação com o código das expropriações e outros instrumentos legais e

financeiros que condicionam a sua aplicação.

2. DIRETRIZES DE CONTEÚDO

Considerando que os PROT e os PDM são determinantes para a concretização das orientações e diretrizes

de organização e funcionamento territorial emanadas do PNPOT, quer pelos respetivos âmbitos territoriais, quer

pela sua índole estratégica nas escalas regional e municipal, quer ainda pelo seu papel de articulação vertical,

explicitam – se um conjunto diretrizes de conteúdo que estes instrumentos devem considerar. Apresentam-se

ainda diretrizes para os PU e PP.

Programas Regionais de Ordenamento do Território

56. Estabelecer o modelo territorial de organização da macroestrutura de referência para as grandes opções

económicas e sociais, garantindo níveis de coesão adequados, a suportar por uma matriz de atividades e

redes, potenciadora dos recursos próprios e favorecedora da convergência regional, como resultado da

aproximação conjunta dos diversos espaços sub-regionais.

57. Identificar as opções prioritárias de nível regional para as quais deve ser direcionado o

investimento que contribuam para a implementação do modelo territorial e, em particular, para robustecer o

sistema de centralidades e as relações funcionais de coesão e competitividade, dinamizar o alargamento da

base económica, integrar as novas abordagens da sustentabilidade e mitigar vulnerabilidades territoriais, assim

Página 236

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 236

como para estruturar os subsistemas territoriais.

58. Definir o sistema urbano regional, desenvolvendo e completando o modelo territorial do PNPOT com a

identificação das centralidades mais relevantes para a potenciação das inter-relações funcionais e organização

e suporte dos respetivos subsistemas territoriais

59. Identificar medidas e ações para robustecer as centralidades e as redes de colaboração nacionais e

internacionais, alcançar uma maior equidade no acesso aos serviços de interesse geral, providenciar

serviços de interesse para economia e potenciar as relações urbano-rurais, gerando economias locais e

circuitos de proximidade com potencial de atratividade externa.

60. Articular as políticas agrícolas, florestais e ambientais e densificar as diversas áreas de potencial

e de sensibilidade, tendo em vista fomentar o adequado aproveitamento do solo e gestão das paisagens,

garantindo sistemas sustentáveis e criação de capital natural, acautelando reconversões de usos adequadas,

prevenindo e reduzindo vulnerabilidades e riscos e contribuindo para a descarbonização.

61. Considerar no modelo territorial as especificidades do povoamento e da estrutura fundiária regional,

estabelecendo diretrizes para o uso do solo e padrões de edificabilidade de suporte à habitação e atividades

económicas que privilegiem a concentração do edificado e a rentabilização das infraestruturas e equipamentos,

contendo o desperdício inerente à fragmentação da urbanização e da edificação dispersa, promovendo a

reabilitação e a regeneração urbana, a mobilidade sustentável a economia de partilha e os consumos de

proximidade.

62. Integrar dinâmicas de alteração demográfica e de envelhecimento da população, de evolução tecnológica

e de transição digital e potenciais regionais de especialização e diversificação económica, criando quadros de

atratividade e competitividade sustentáveis.

63. Desenvolver à escala regional estratégias e abordagens integradas de sustentabilidade,

designadamente nos domínios dos riscos e da adaptação às alterações climáticas, das estruturas ecológicas,

da paisagem e da valorização dos serviços dos ecossistemas, da economia circular, da descarbonização, da

mobilidade sustentável, das redes de energias renováveis, fornecendo quadros de referência para o

planeamento de nível municipal e intermunicipal.

Planos Diretores Municipais

64. Explicitar a estratégia territorial municipal, estabelecendo os princípios e os objetivos subjacentes ao

modelo de desenvolvimento de desenvolvimento territorial preconizado, explicando a coerência do modelo com

as orientações de ordenamento do território nacionais e regionais, bem como com as orientações especificas

de natureza setorial e especial aplicáveis e identificando as inerentes opções de organização, classificação e

qualificação do solo e de regulamentação e programação adotadas.

65. Assumir a Avaliação Ambiental estratégica do PDM como um exercício de integração das

abordagens que concorrem para a sustentabilidade, bem como para a articulação dos PROT com os

PDM em matéria de definição de âmbito e de sistema de indicadores de monitorização e avaliação.

66. Definir o sistema urbano e as áreas de localização empresarial tendo em conta a inserção das

centralidades nas redes municipais e supramunicipais e considerando os sistemas de mobilidade e as

adequadas condições de acesso da população a serviços de interesse geral e das empresas a serviços de

interesse económico.

67. Considerar a perspetiva da eficiência energética nas opções de povoamento e de mobilidade,

classificando e qualificando o solo com base em pressupostos de eficiência energético-ambiental e

descarbonização, favorecendo a redução das necessidades de deslocação e fomentando novas formas de

mobilidade sustentável.

68. Identificar carências e necessidades habitacionais e promover disponibilidades de habitação acessível

em regime de arrendamento, através da reabilitação e regeneração urbana e de políticas específicas,

considerando a habitação como um fator determinante da atração de novos residentes.

69. Reforçar as dimensões do ordenamento agrícola e florestal, tendo em vista valorizar os recursos

endógenos, gerir compatibilidades de usos e gerar novas economias multifuncionais e novas relações

urbano-rurais, assentes na promoção das atividades agrícolas e florestais, na valorização dos serviços dos

ecossistemas, nomeadamente no que se refere à água, solo e biodiversidade e nas atividades de turismo, lazer,

Página 237

12 DE SETEMBRO DE 2018 237

recreação e cultura.

70. Delimitar as áreas de suscetibilidade a perigos e de risco, tendo em consideração os cenários de

alteração climática e definir as medidas de precaução, prevenção, adaptação e redução da exposição a riscos,

incluindo a identificação de elementos expostos sensíveis a gerir e a relocalizar, considerando a análise de

perigosidade e risco próprias e à escala adequada e as macro vulnerabilidades territoriais criticas apontadas

pelo PNPOT e desenvolvidas pelos PROT.

71. Identificar medidas de redução e minimização das vulnerabilidades da interface urbano-florestal e

de prevenção do risco de incêndio, através da identificação e definição de regras de gestão e segurança de

aglomerados urbanos, de aglomerados rurais e de áreas de edificação dispersas, incluindo áreas de localização

empresarial e unidades dispersas, identificando em cada situação tipo a sua articulação com os instrumentos

de planeamento florestal e de prevenção e combate de incêndios.

72. Garantir a diminuição da exposição ao risco na ocupação da orla costeira, interditando por princípio e

fora das áreas urbanas, novas edificações que não se relacionem diretamente com a fruição do mar e a

contenção das ocupações edificadas em zonas de risco dando prioridade à retirada de construções de génese

ilegal, que se encontrem nas faixas mais vulneráveis do litoral.

73. Desenvolver abordagens e integrar estratégias e diretrizes de sustentabilidade que garantam a

salvaguarda e valorização de recursos e valores naturais, nomeadamente da água, solo e biodiversidade, a

criação de estruturas ecológicas e infraestruturas verdes, a conservação da natureza, em particular em

áreas classificadas e a valorização dos serviços dos ecossistemas e a qualificação das unidades de

paisagem.

74. Travar a artificialização do solo, adequar a extensão do solo urbano, promover a regeneração,

reabilitação, reutilização e revitalização urbana, e restringir a nova edificação dispersa e isolada em solo rústico.

O solo rústico deve tendencialmente limitar-se a acolher as atividades económicas relacionadas com as

utilizações que lhe são próprias, seguindo as diretrizes que, para o efeito, estejam contempladas nos Programas

Regionais. Por outro lado, as novas construções destinadas a habitação, devem cingir-se ao solo urbano,

aglomerados rurais ou áreas de edificação dispersa, nestas últimas nos termos das orientações dos Programas

Regionais e salvaguardando as vulnerabilidades aos perigos, nomeadamente de incêndio, cheia e inundação e

deslizamento de vertentes.

75. Identificar os passivos ambientais e o solo urbano com usos obsoletos e ocupações

desqualificadas e definir estratégias e ações de incentivo à sua recuperação, reconversão e/ou reposição tendo

em vista a sua incorporação nas cadeias de valor económico e social, nomeadamente através de mecanismos

de compensação pela instalação de novos usos.

76. Definir modelos de organização territorial e normativos de gestão que potenciem a descarbonização da

economia e da sociedade, a mobilidade sustentável, a economia circular e de partilha e os consumos de

proximidade.

77. Identificar os territórios com potencial, aptidão e condições para a instalação de fontes de energias

renováveis e para a exploração de recursos naturais e estabelecer os requisitos de conciliação de usos e de

exploração, sem prejuízo da manutenção do seu entretanto aproveitamento agrícola, florestal ou outro, que não

condicione uma opção futura.

78. Considerar a paisagem e a arquitetura como recursos com valor patrimonial, cultural, social e

económico, estabelecendo as bases para a gestão e qualificação da paisagem e a promoção de uma cultura

territorial.

Planos de Urbanização e Planos de Pormenor

79. A qualidade do desenho urbano e da urbanização são dimensões fundamentais do funcionamento das

áreas urbanas e do seu relacionamento com as áreas rurais, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência

do uso de recursos, para a atratividade territorial e para qualidade de vida dos habitantes. Para alcançar níveis

superiores de qualidade nestas dimensões o PNPOT aponta a necessidade de se reforçar a dinâmica de

elaboração de Planos de Urbanização e de Pormenor e/ou Unidades de Execução, à escala territorial

adequada e em função das necessidades e objetivos das intervenções.

80. Em função das realidades territoriais a abordagem de planeamento e gestão deve considerar as áreas

Página 238

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 238

de urbanização concentrada, centrais e periféricas, as áreas de urbanização descontínua e fragmentada

(incluindo situações de incompletude e abandono) e áreas de edificação dispersa a estruturar,

independentemente da sua génese legal ou ilegal, encontrando os instrumentos e as escalas mais adequadas

para a definição de soluções de desenho urbano, urbanização e funcionalidade.

81. Considerando o contributo dos espaços urbanos para os compromissos de descarbonização e eficiência

da utilização de recursos e para os objetivos de qualidade de vida o PNPOT afirma como cruciais no âmbito

do desenho urbano e da urbanização a promoção de modelos de proximidade funcional e de mobilidade

sustentável e de desincentivo da artificialização do solo, através da reabilitação e regeneração e da

reutilização do construído e da adoção de soluções de base natural e criação de espaços verdes.

82. Considerando a importância das sinergias dos espaços urbanos e rurais, nas suas diversas funções

e atividades para as abordagens da sustentabilidade, nomeadamente economia circular, mobilidade sustentável

e adaptação climática e para a qualidade de vida da população, nomeadamente recreação e lazer, alimentação

saudável e acesso a serviços de interesse geral, o PNPOT aponta para o interesse dos instrumentos de

planeamento PU e PP considerarem áreas de intervenção que promovam essas sinergias, sem prejuízo da

manutenção da devida classificação em solo urbano e rústico.

5 Modelo de Governação

O estabelecimento de um Modelo de Governança para a implementação do Programa Nacional da Política

de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui uma condição de sucesso da concretização da Estratégia, do

Modelo Territorial, das Medidas de Política e das Diretrizes preconizadas pelo Programa.

O Modelo de Governança do PNPOT visa congregar e institucionalizar a participação de um conjunto

diversificado de atores públicos e privados representativos dos diversos interesses públicos com expressão

territorial e dos vários interesses da sociedade civil, nos domínios ambiental, económico, social e cultural.

O Modelo de Governança foi concebido para responder aos desafios da implementação do PNPOT, em três

dimensões essenciais:

Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes e

medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas;

Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações

estratégicas, diretrizes e medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas

de política pública;

Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições

de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a

participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores.

A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de

avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e

um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas.

1. Fórum Intersectorial

O PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do

PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com

incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e

multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar

redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática.

A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em

colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas

competências e autonomias.

Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a

implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As

entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do

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12 DE SETEMBRO DE 2018 239

Continente e Regiões Autónomas.

O Fórum Intersectorial é competente pelo acompanhamento, dinamização e avaliação da implementação do

PNPOT e pela prossecução da operacionalização das Medidas de Política, configurando-se como uma

plataforma de diálogo e de cooperação estratégica e operacional dos parceiros públicos para a definição e

execução de políticas públicas concertadas numa base territorial e como um instrumento de promoção do

envolvimento e da participação das organizações da sociedade civil nas decisões de organização e

desenvolvimento territorial.

O Fórum Intersectorial deve funcionar em composições flexíveis e de geometria variável – plataformas de

articulação de políticas setoriais–em função de matérias e prioridades e da natureza e tipo de atividades a

desenvolver.

Identifica-se à partida o interesse de constituição de plataformas de articulação nas seguintes áreas de

política: i) ambiente, agricultura e florestas; ii) setores responsáveis por serviços de interesse geral; iii)

ordenamento do território e desenvolvimento regional.

2. Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo

As atividades de monitorização e avaliação da implementação do PNPOT são cometidas ao Observatório do

Ordenamento do Território e do Urbanismo (OOTU) a constituir na DGT, com o objetivo de assegurar a

monitorização e avaliação sistemática das dinâmicas territoriais, do sistema de gestão territorial e da

implementação do PNPOT, em termos de realizações, resultados e efeitos, bem como de processo.

As atividades do Observatório serão desenvolvidas por uma equipa de suporte da DGT com a colaboração

e apoio específico das entidades representadas no Fórum Intersectorial em função das matérias e das

competências nos diversos domínios de política.

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território constitui o principal documento de reporte da avaliação

do PNPOT, sendo produzido de 2 em 2 anos.

3. Conselhos e Comissões Consultivas

Ao nível político identificam-se dois órgãos relevantes para a articulação e consulta em matéria de

implementação do PNPOT. O Conselho de Concertação Territorial (CCT), o Conselho Nacional do Ambiente e

Página 240

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 240

Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

A Comissão Nacional do Território (CNT) pela sua natureza será um órgão fundamental de consulta e de

operacionalização da implementação da Agenda para o território em articulação com as plataformas do Fórum

Intersetorial.

Ao nível técnico prevê-se a criação de uma Comissão Acompanhamento da Implementação do PNPOT,

constituída pelas entidades que integraram a comissão que acompanhou a alteração do Programa, dando-se

continuidade ao trabalho realizado na fase antecedente e valorizando-se a experiência acumulada.

Esta Comissão visa assegurar a participação e envolvimento de organizações relevantes da sociedade civil

no acompanhamento e monitorização da implementação do Programa.

Considerando o papel do futuro Conselho Superior de Obras Públicas na ponderação dos investimentos

estruturantes a constar do Plano Nacional de Investimentos a coordenação do PNPOT integrará este órgão.

Na sequência da aprovação do PNPOT, o Governo definirá a composição e modelo de funcionamento do

Fórum Intersectorial e estabelecerá os seus objetivos prioritários.

6. Quadros de articulação

Seguidamente, apresentam-se os seguintes quadros de coerência e articulação:

– Quadro 1: Articulação das Medidas de Política com os Desafios Territoriais

– Quadro 2: Articulação das Medidas de Política com os Compromissos para o Território

– Quadro 3: Articulação das Medidas de Política com os Problemas do Ordenamento do Território

Página 241

12 DE SETEMBRO DE 2018 241

Quadro 1: Articulação das Medidas de Política com os Desafios Territoriais

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

Gerir o

recurso água 1.1

num clima em

mudança

Valorizar o

recurso solo e

1.2 combater o

seu

desperdício

Afirmar a DOMÍNIO

biodiversidadAMBIENTAL 1.3

e como um

ativo territorial

Valorizar o

território 1.4

através da

paisagem

Planear e

gerir de forma 1.5

integrada os

recursos

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 242

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

geológicos e

mineiros

Ordenar e

revitalizar os 1.6

territórios da

floresta

Prevenir

riscos e

adaptar o 1.7

território às

alterações

climáticas

Valorizar o

litoral e 1.8

aumentar a

sua resiliência

Qualificar o

ambiente

1.9 urbano e o

espaço

público

Fomentar DOMÍNIO

2.1 uma SOCIAL

abordagem

Página 243

12 DE SETEMBRO DE 2018 243

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

territorial

integrada de

resposta à

perda

demográfica

Promover

uma política 2.2

de habitação

integrada

Melhorar os

cuidados de

saúde e 2.3

reduzir as

desigualdade

s de acesso

Qualificar e

capacitar os

recursos

humanos e

2.4 ajustar às

transformaçõ

es

socioeconómi

cas

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 244

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

Melhorar a

qualidade de

vida da

população

2.5 idosa e

reforçar as

relações

intergeracion

ais

Reforçar o

acesso à

justiça e a

2.6 proximidade

aos

respetivos

serviços

Promover a

inclusão

social,

estimular a

2.7 igualdade de

oportunidade

s e reforçar as

redes de

apoio de

Página 245

12 DE SETEMBRO DE 2018 245

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

proximidade

Valorizar o

património e

as práticas 2.8

culturais,

criativas e

artísticas

Potenciar a

inovação

social e 2.9

fortalecer a

coesão

sociocultural

Promover a

digitalização,

a

interoperabilid

2.1 ade e a

0 acessibilidade

aos serviços

públicos e de

interesse

geral

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 246

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

Reforçar a

competitivida3.1

de da

agricultura

Dinamizar

políticas

3.2 ativas para o

desenvolvime

nto rural

Afirmar os

ativos DOMÍNIO

3.3 estratégicos ECONÓMIC

turísticos O

nacionais

Valorizar os

ativos 3.4

territoriais

patrimoniais

Dinamizar e

revitalizar o 3.5

comércio e os

serviços

Promover a 3.6

economia do

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12 DE SETEMBRO DE 2018 247

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

mar

Qualificar o

emprego e

contrariar a 3.7

precariedade

no mercado

de trabalho

Desenvolver

ecossistemas

3.8 de inovação

de base

territorial

Reindustrializ

ar com base 3.9

na Revolução

4.0

Reforçar a

internacionali

3.1 zação e a

0 atração de

investimento

externo

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 248

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

Organizar o

3.1 território para

1 a economia

circular

Promover a

3.1 competitivida

2 de da

silvicultura

Otimizar as

infraestrutura4.1

s ambientais

e de energia

Otimizar a

conetividade 4.2

ecológica DOMÍNIO DE

nacional CONETIVID

Suprir ADE

carências de

acessibilidade

tendo em 4.3

vista a

equidade aos

serviços e às

infraestrutura

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12 DE SETEMBRO DE 2018 249

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

s

empresariais

Renovar,

requalificar e

adaptar as

4.4 infraestrutura

s e os

sistemas de

transporte

Promover a

mobilidade 4.5

metropolitana

e interurbana

Digitalizar a

gestão e a

4.6 operação dos

sistemas de

transporte

Alargar as

infraestrutura

4.7 s físicas de

conexão

internacional

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 250

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

Ampliar a

conetividade

digital

4.8 internacional

através dos

cabos

submarinos

Reforçar os

serviços de

banda larga e

4.9 implementaçã

o de redes da

nova geração

5G

Promover a

5.1 informação

geográfica DOMÍNIO DE

Ativar o GOVERNAN

conhecimento ÇA

5.2 e uma nova TERRITORIA

cultura L

territorial

Potenciar e 5.3

qualificar a

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12 DE SETEMBRO DE 2018 251

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

cooperação

territorial

Aprofundar a

descentraliza

ção e a

desconcentra

5.4 ção e

promover a

cooperação e

a governança

multinível

Experimentar

e prototipar 5.5

soluções

inovadoras

Reforçar as

abordagens 5.6

integradas de

base territorial

Fomentar a

cooperação

5.7 intraurbana

para uma

cidade

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 252

DESAFIOS TERRITORIAIS

1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3

Aumenta

r a Dinamizar Reforça

atrativid os Afirmar as r a Reforçar a

ade potenciais Otimizar Promov metrópoles e cooper descentrali

populaci locais e as Reforçar Valori er a as principais ação Promo zação de Promove Aume

Aumentar onal, a regionais e Promover o infraestru e integrar Dinamzar o eficiênci cidades interurb ver a competênci r redes ntar a

MEDIDAS DE AÇÃO a inclusão o desenvolvi turas redes de izar capita a do como ana e qualid as e a colabora culturresiliência social, e desenvolvi mento ambientai acessibili redes

l metaboli motores da rural- ade cooperaçã tivas de a socioecol reforçar mento rural transfrontei s e a dade e de digitai

natur smo internacional urbana urban o base territorógica o acesso face à riço conetivid mobilidad s

al regional ização e como a intersectori territorial ial aos dinâmica ade e

e urbano competitivida fator de al e serviços de ecológica

de externa coesão multinível de globalizaçã

interna interess o

e geral

sustentável e

inteligente

Fortalecer as

articulações 5.8

rurais-

urbanas

Dinamizar as

articulações

interurbanas 5.9

e os

subsistemas

territoriais

Aprofundar a

5.1 cooperação

0 transfronteiriç

a

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12 DE SETEMBRO DE 2018 253

Quadro 2: Articulação das Medidas de Política com os Compromissos para o Território

10 Compromissos para o Território

Alargar a base Incentivar os Robustecer os

económica processos Garantir nos sistemas Adaptar o Remunerar os Integrar nos IGT Reforçar a

Atrair novos residentes e Descarbonizar territorial com colaborativos IGT a territoriais em território e serviços novas abordagens eficiência

Medida de Ação gerir a evolução acelerando a transição mais para reforçar diminuição função das gerar prestados pelo para a territorial

sociodemográfica energética e material conhecimento, uma nova da exposição suas resiliência capital natural sustentabilidade nos IGT

inovação e cultura do a riscos centralidades

capacitação território

1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança

1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

1.4 Valorizar o território através da paisagem

Planear e gerir de forma integrada os recursos DOMÍNIO NATURAL 1.5

geológicos e mineiros

1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

Prevenir riscos e adaptar o território às alterações 1.7

climáticas

1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência

1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público

Fomentar uma abordagem territorial integrada de 2.1

resposta à perda demográfica

2.2 Promover uma política de habitação integrada

Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as 2.3

desigualdades de acesso

Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às 2.4

transformações socioeconómicas

Melhorar a qualidade de vida da população idosa e 2.5

reforçar as relações intergeracionais

Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos DOMÍNIO SOCIAL 2.6

respetivos serviços

Promover a inclusão social, estimular a igualdade de

2.7 oportunidades e reforçar as redes de apoio de

proximidade

Valorizar o património e as práticas culturais, criativas 2.8

e artísticas

Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão 2,9

sociocultural

Promover a digitalização, a interoperabilidade e a

2.10 acessibilidade aos serviços públicos e de interesse

geral

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

DOMÍNIO 3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais

ECONÓMICO

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

3.6 Promover a economia do mar

Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no 3.7

mercado de trabalho

Página 254

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 254

10 Compromissos para o Território

Alargar a base Incentivar os Robustecer os

económica processos Garantir nos sistemas Adaptar o Remunerar os Integrar nos IGT Reforçar a

Atrair novos residentes e Descarbonizar territorial com colaborativos IGT a territoriais em território e serviços novas abordagens eficiência

Medida de Ação gerir a evolução acelerando a transição mais para reforçar diminuição função das gerar prestados pelo para a territorial

sociodemográfica energética e material conhecimento, uma nova da exposição suas resiliência capital natural sustentabilidade nos IGT

inovação e cultura do a riscos centralidades

capacitação território

Desenvolver os ecossistemas de inovação de base 3.8

territorial

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

Reforçar a internacionalização e a atração de 3.10

investimento externo

3.11 Organizar o território para a economia circular

3,12 Promover a competitividade da silvicultura

4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia

4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional

Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a

4.3 equidade aos serviços e às infraestruturas

empresariais

Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os 4.4

sistemas de transporte DOMÍNIO DE

4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana CONETIVIDADE

Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de 4.6

transporte

Alargar as infraestruturas físicas de conexão 4.7

internacional

Ampliar a conetividade digital internacional através dos 4.8

cabos submarinos

Reforçar os serviços de banda larga e a 4.9

implementação de redes da nova geração 5G

5.1 Promover a informação geográfica

5.2 Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial

5.3 Potenciar e qualificar a cooperação territorial

Aprofundar a descentralização e a desconcentração e 5.4

promover a cooperação e a governança multinível

DOMÍNIO DE 5.5 Experimentar e prototipar soluções inovadoras

GOVERNANÇA 5.6 Reforçar as abordagens integradas de base territorial TERRITORIAL

Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade 5.7

sustentável e inteligente

5.8 Fortalecer as articulações rurais-urbanas

Dinamizar as articulações interurbanas e os 5.9

subsistemas territoriais

Aprofundar a cooperação transfronteiriça e dinamizar 5.10

as Eurocidades

Página 255

12 DE SETEMBRO DE 2018 255

Quadro 3: Articulação das Medidas de Política com os Problemas do Ordenamento do Território

PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Assimetrias Insuficiente Assimetria

Ineficient Desajuste Bolsas de inter- Défices de InsuficientIneficiênci planeamento Desajuste s Défice de Défice

Riscos e e Falhas Desperdício s entre pobreza, regionais do Territórios de produção e e cultura Degradaçã a energética e e s no territoriais racionalidad de uma

Alteraçõe utilização Envelheciment no de solo oferta e de tecido baixa constrangimento de o e perda intensidade permanência sistema no acesso e territorial cultura

MEDIDAS DE AÇÃO s dos o e abandono acesso à urbanizado e procura segregaçã económico atratividade s à cooperaçãde recursos carbónica na de áreas de e uso das no do

Climática recursos de territórios habitaçã infraestruturad de o e com falhas socioeconómic disponibilização o e de naturais economia e urbanas transporte novas investimento territóri

s e o o serviços exclusão de a de informação trabalho na mobilidade desqualificada s tecnologia público o

produtos públicos social produtividad geográfica em rede s s

e e inovação

Gerir o recurso

1.1 água num clima

em mudança

Valorizar o

recurso solo e 1.2

combater o seu

desperdício

Afirmar a

biodiversidade 1.3

como um ativo

territorial

Valorizar o

1.4 território através

da paisagem

Planear e gerir de

forma integrada

DOMÍNIO 1.5 os recursos

AMBIENTAL geológicos e

mineiros

Ordenar e

revitalizar os 1.6

territórios da

floresta

Prevenir riscos e

adaptar o território 1.7

às alterações

climáticas

Valorizar o litoral

1.8 e aumentar a sua

resiliência

Qualificar o

ambiente urbano 1.9

e o espaço

público

Fomentar uma

abordagem

territorial 2.1

integrada de

resposta à perda

demográfica

DOMÍNIO Promover uma

SOCIAL política de 2.2

habitação

integrada

Melhorar os

cuidados de 2.3

saúde e reduzir

as desigualdades

Página 256

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 256

PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Assimetrias Insuficiente Assimetria

Ineficient Desajuste Bolsas de inter- Défices de InsuficientIneficiênci planeamento Desajuste s Défice de Défice

Riscos e e Falhas Desperdício s entre pobreza, regionais do Territórios de produção e e cultura Degradaçã a energética e e s no territoriais racionalidad de uma

Alteraçõe utilização Envelheciment no de solo oferta e de tecido baixa constrangimento de o e perda intensidade permanência sistema no acesso e territorial cultura

MEDIDAS DE AÇÃO s dos o e abandono acesso à urbanizado e procura segregaçã económico atratividade s à cooperaçãde recursos carbónica na de áreas de e uso das no do

Climática recursos de territórios habitaçã infraestruturad de o e com falhas socioeconómic disponibilização o e de naturais economia e urbanas transporte novas investimento territóri

s e o o serviços exclusão de a de informação trabalho na mobilidade desqualificada s tecnologia público o

produtos públicos social produtividad geográfica em rede s s

e e inovação

de acesso

Qualificar e

capacitar os

recursos

2.4 humanos e

ajustar às

transformações

socioeconómicas

Melhorar a

qualidade de vida

da população 2.5

idosa e reforçar

as relações

intergeracionais

Reforçar o acesso

à justiça e a

2.6 proximidade aos

respetivos

serviços

Promover a

inclusão social,

estimular a

igualdade de 2.7

oportunidades e

reforçar as redes

de apoio de

proximidade

Valorizar o

património e as

2.8 práticas culturais,

criativas e

artísticas

Potenciar a

inovação social e

2.9 fortalecer a

coesão

sociocultural

Promover a

digitalização, a

interoperabilidade 2.1

e a acessibilidade 0

aos serviços

públicos e de

interesse geral

Reforçar a

3.1 competitividade

da agricultura

DOMÍNIO Dinamizar

ECONÓMICO políticas ativas

3.2 para o

desenvolvimento

rural

Página 257

12 DE SETEMBRO DE 2018 257

PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Assimetrias Insuficiente Assimetria

Ineficient Desajuste Bolsas de inter- Défices de InsuficientIneficiênci planeamento Desajuste s Défice de Défice

Riscos e e Falhas Desperdício s entre pobreza, regionais do Territórios de produção e e cultura Degradaçã a energética e e s no territoriais racionalidad de uma

Alteraçõe utilização Envelheciment no de solo oferta e de tecido baixa constrangimento de o e perda intensidade permanência sistema no acesso e territorial cultura

MEDIDAS DE AÇÃO s dos o e abandono acesso à urbanizado e procura segregaçã económico atratividade s à cooperaçãde recursos carbónica na de áreas de e uso das no do

Climática recursos de territórios habitaçã infraestruturad de o e com falhas socioeconómic disponibilização o e de naturais economia e urbanas transporte novas investimento territóri

s e o o serviços exclusão de a de informação trabalho na mobilidade desqualificada s tecnologia público o

produtos públicos social produtividad geográfica em rede s s

e e inovação

Afirmar os ativos

estratégicos 3.3

turísticos

nacionais

Valorizar os ativos

3.4 territoriais

patrimoniais

Dinamizar e

revitalizar o 3.5

comércio e os

serviços

Promover a 3.6

economia do mar

Qualificar o

emprego e

contrariar a 3.7

precariedade no

mercado de

trabalho

Desenvolver

ecossistemas de 3.8

inovação de base

territorial

Reindustrializar

3.9 com base na

Revolução 4.0

Reforçar a

internacionalizaçã3.1

o e a atração de 0

investimento

externo

Organizar o 3.1

território para a 1

economia circular

Promover a 3.1

competitividade 2

da silvicultura

Otimizar as

infraestruturas 4.1

ambientais e de

energia

Otimizar a

conetividade 4.2

DOMÍNIO DE ecológica

CONETIVIDAD nacional

E Suprir carências

de acessibilidade

tendo em vista a

4.3 equidade aos

serviços e às

infraestruturas

empresariais

Página 258

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 258

PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Assimetrias Insuficiente Assimetria

Ineficient Desajuste Bolsas de inter- Défices de InsuficientIneficiênci planeamento Desajuste s Défice de Défice

Riscos e e Falhas Desperdício s entre pobreza, regionais do Territórios de produção e e cultura Degradaçã a energética e e s no territoriais racionalidad de uma

Alteraçõe utilização Envelheciment no de solo oferta e de tecido baixa constrangimento de o e perda intensidade permanência sistema no acesso e territorial cultura

MEDIDAS DE AÇÃO s dos o e abandono acesso à urbanizado e procura segregaçã económico atratividade s à cooperaçãde recursos carbónica na de áreas de e uso das no do

Climática recursos de territórios habitaçã infraestruturad de o e com falhas socioeconómic disponibilização o e de naturais economia e urbanas transporte novas investimento territóri

s e o o serviços exclusão de a de informação trabalho na mobilidade desqualificada s tecnologia público o

produtos públicos social produtividad geográfica em rede s s

e e inovação

Renovar,

requalificar e

adaptar as 4.4

infraestruturas e

os sistemas de

transporte

Promover a

mobilidade 4.5

metropolitana e

interurbana

Digitalizar a

gestão e a

4.6 operação dos

sistemas de

transporte

Alargar as

infraestruturas

4.7 físicas de

conexão

internacional

Ampliar a

conetividade

digital 4.8

internacional

através dos cabos

submarinos

Reforçar os

serviços de banda

larga e 4.9

implementação de

redes da nova

geração 5G

Promover a

5.1 informação

geográfica

Ativar o

DOMÍNIO DE conhecimento e 5.2

GOVERNANÇA uma nova cultura

TERRITORIAL territorial

Potenciar e

qualificar a 5.3

cooperação

territorial

Página 259

12 DE SETEMBRO DE 2018 259

PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Assimetrias Insuficiente Assimetria

Ineficient Desajuste Bolsas de inter- Défices de InsuficientIneficiênci planeamento Desajuste s Défice de Défice

Riscos e e Falhas Desperdício s entre pobreza, regionais do Territórios de produção e e cultura Degradaçã a energética e e s no territoriais racionalidad de uma

Alteraçõe utilização Envelheciment no de solo oferta e de tecido baixa constrangimento de o e perda intensidade permanência sistema no acesso e territorial cultura

MEDIDAS DE AÇÃO s dos o e abandono acesso à urbanizado e procura segregaçã económico atratividade s à cooperaçãde recursos carbónica na de áreas de e uso das no do

Climática recursos de territórios habitaçã infraestruturad de o e com falhas socioeconómic disponibilização o e de naturais economia e urbanas transporte novas investimento territóri

s e o o serviços exclusão de a de informação trabalho na mobilidade desqualificada s tecnologia público o

produtos públicos social produtividad geográfica em rede s s

e e inovação

Aprofundar a

descentralização

e a

desconcentração 5.4

e promover a

cooperação e a

governança

multinível

Experimentar e

prototipar 5.5

soluções

inovadoras

Reforçar as

abordagens 5.6

integradas de

base territorial

Fomentar a

cooperação

intraurbana para 5.7

uma cidade

sustentável e

inteligente

Fortalecer as

5.8 articulações

rurais-urbanas

Dinamizar as

articulações

5.9 interurbanas e os

subsistemas

territoriais

Aprofundar a 5.1

cooperação 0

transfronteiriça

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 260

LISTA DE SIGLAS

ACEPI–Associação de Economia Digital

ACES–Agrupamento de Centros de Saúde

ACCS–Administração Central do Sistema de Saúde AD&C–Agência para o Desenvolvimento e Coesão

ACPMR–Associação Cluster Portugal Mineral Resources ADENE–Agência para a Energia

ADL–Associação de Desenvolvimento Local

ADSL–Asymmetric Digital Subscriber Line

AECT–Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial

AEM–Ambulâncias de Emergência Médica

AICEP–Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

AM–Área Metropolitana

AMA–Agência para a Modernização Administrativa

AML–Área Metropolitana de Lisboa

AMP–Área Metropolitana do Porto

AMT–Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

ANA–Aeroportos de Portugal

ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil ANACOM–Autoridade Nacional de Comunicações ANAFRE

–Associação Nacional de Freguesias

ANI–Agência Nacional de Inovação

ANMP–Associação Nacional de Municípios Portugueses

ANPC–Autoridade Nacional de Proteção Civil

ANQEP–Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

ANSR–Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

APA–Agência Portuguesa do Ambiente

APAP–Associação Portuguesa Arquitetos Paisagistas

APAV–Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

APDC–Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações

ARDITI–Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação

ARPT–Agências Regionais de Promoção Turística

ARS–Administração Regional de Saúde

ARU–Áreas de Reabilitação Urbana

AT–Autoridade Tributária e Aduaneira–Finanças

BCAA–Boas Condições Agrícolas e Ambientais

CAAP–Comissão de Acompanhamento da Arquitetura e Paisagem

CADAC–Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira

CAOP–Carta Administrativa Oficial de Portugal

CAP–Confederação dos Agricultores de Portugal

CASES–Cooperativa António Sérgio para a Economia Social CCDR–Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional CE = EC–Comissão Europeia

CEC–Commission of the European Communities

CEE–Comunidade Económica Europeia CEP–Convenção Europeia da Paisagem CIM–Comunidade

Intermunicipal

CIRAC–Maps of Floods and Risk in Climate Change Scenarios

CM–Câmara Municipal

CNADS–Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

CNCDA–Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar

COMPETE–Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização

COS–Carta de Uso e Ocupação do Solo

COSA–Carta de Uso e Ocupação do Solo para os Açores

COTEC–Associação Empresarial para a Inovação

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12 DE SETEMBRO DE 2018 261

CP–Comboios de Portugal

CPCJ–Comissão de Proteção de Crianças e Jovens CPLP–Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CRUS–Carta do Regime de Uso do Solo

CSI–Complemento Solidário para Idosos

CSM–Conta Satélite do Mar

CSM–Conselho Superior da Magistratura

CSP–Cuidados de Saúde Primários

CTEM–Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática

DGADR–Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

DGAE–Direção-Geral das Atividades Económicas

DGAEP–Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

DGAJ–Direção-Geral da Administração da Justiça

DGARTES–Direção-Geral das Artes

DGEEC–Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

DGEG–Direção-Geral de Energia e Geologia

DGOTDU–Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

DGPC–Direção-Geral do Património Cultural

DGPJ–Direção-Geral da Política de Justiça

DGRSP–Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

DGS–Direção-Geral da Saúde

DGT–Direção-Geral do Território

DGTF–Direção-Geral do Tesouro e Finanças

DLBC -Desenvolvimento Local de Base Comunitária

DLD–Desempregado de Longa Duração

DPH–Domínio Público Hídrico

DPM–Domínio Público Marítimo

DRAP–Direção Regional de Agricultura e Pescas

DRC–Direção Regional de Cultura

EDEC–Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário

EDM–Empresa de Desenvolvimento Mineiro

EEA–European Environment Agency

E-learning–Ensino à distância

EMPIS–Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

ENCNB–Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (2030)

ENEA–Estratégia Nacional de Educação Ambiental

ENGIZC–Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira

EPIC–Explicitly Parallel Instruction Computing (EPIC WebGIS)

ERT–Entidade Regional do Turismo

ESPON–European Spatial Planning Observation Network (Observatório em Rede do Ordenamento do

Território Europeu)

ET 27–Estratégia para o Turismo

ETAR–Estação de Tratamento de Águas Residuais

ETC–Equivalente a Tempo Completo ETC–European Territorial Cooperation EUA–Estados Unidos da

América

EUROSTAT–Autoridade Estatística da União Europeia

FAO–Food and Agriculture Organization (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a

Agricultura)

FCT–Fundação para a Ciência e a Tecnologia

FCUL–Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

FEEI–Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

FLUP – CEGOT–Faculdade de Letras da Universidade do Porto–Centro de Estudos em Geografia e

Ordenamento do Território

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 262

FTTH/B–Fibra Ótica

GAL–Grupo de Ação Local

GEE–Gases com Efeito de Estufa

GEMCAT–Generación de Empleo de Calidad Transfronterizo (Criação de Emprego de Qualidade

Transfronteiriço) GEP–Gabinete de Estratégia e Planeamento

GEP/MTSSS–Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social

GNL–Gás Natural Liquefeito

GNR–Guarda Nacional Republicana

GPP–Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

I&D–Investigação e Desenvolvimento

IAPMEI–Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação

ICNF–Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ICS–Instituto de Ciências Sociais da

Universidade de Lisboa IDE–Investimento Direto Estrangeiro

IEFP–Instituto do Emprego e Formação Profissional

IGeoE–Instituto Geográfico do Exército

IGFEJ–Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça

IGOT/UL–Instituto de Geografia e Ordenamento do Território/Universidade de Lisboa

IGT–Instrumento de Gestão Territorial

IH–Instituto Hidrográfico

IHRU–Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

IMT–Instituto da Mobilidade e dos Transportes

INE–Instituto Nacional de Estatística

INEM–Instituto Nacional de Emergência Médica

INMLCF–Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

INSA–Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

Interreg–European Territorial Cooperation–ETC IP–Itinerário Principal

InfP–Infraestruturas de Portugal

IPCC–Intergovernmental Panel on Climate Change IPMA–Instituto Português do Mar e da Atmosfera IPSS

–Instituição Particular de Solidariedade Social IRN–Instituto dos Registos e do Notariado

ISA–Instituto Superior de Agronomia

ISS–Instituto da Segurança Social

JF–Junta de Freguesia

JRC–Joint Research Centre

JUL–Janela Única Logística

KET–Key Enabling Technologies

LDI–Land Degradation Index

LEADER–Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural (Programa) LMPMAVE–Linha

de Máxima Preia-mar de Águas Vivas Equinociais

LNEG–Laboratório Nacional de Energia e Geologia

LUISA–Territorial Modelling Platform Land Use-based Integrated Sustainability Assessment

MAFDR–Ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural

MAI–Ministério da Administração Interna

MAmb–Ministério do Ambiente

MC–Ministério da Cultura

MCTES–Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

MEcon–Ministério da Economia MEdu–Ministério da Educação MF–Ministério das Finanças

MJ–Ministério da Justiça

MMar–Ministério do Mar

MPI–Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

MPMA–Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa

MS–Ministério da Saúde

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12 DE SETEMBRO DE 2018 263

MTSSS–Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NAV – Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal

NEET–Not in Education, Employment, or Training (jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o

sistema

de ensino, nem estão em formação)

NUTS–Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

OMS–Organização Mundial de Saúde ONG–Organização Não-Governamental ONU–Organização das

Nações Unidas

ONGA–Organização Não-Governamental de Ambiente

ONGD–Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento

OOM–Observatório Oceânico da Madeira OPF–Organização de Produtores Florestais OT–Ordenamento

do Território

PAC–Política Agrícola Comum

PALOP–Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PAMUS–Planos de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável PANCD–Programa de Ação Nacional de

Combate à Desertificação PDI–Plano Diretor Intermunicipal

PDM–Plano Diretor Municipal

PDR–Programa de Desenvolvimento Rural

PENSAAR–Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020

PEM–Posto de Emergência Médica

PEOT–Plano Especial de Ordenamento do Território PERSU–Plano Estratégico de Resíduos Sólidos

Urbanos PET–Plano Estratégico de Transportes

PETI 3+ (2014-2020)–Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas

PGF–Plano de Gestão Florestal

PGR–Procuradoria-Geral da República

PGRH–Plano de Gestão de Região Hidrográfica PGRI–Plano de Gestão dos Riscos de Inundações PIB–

Produto Interno Bruto

PIDT&I–Plano de Ação para a Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Região Autónoma

da Madeira

PME–Pequenas e Médias Empresas

PNA–Plano Nacional da Água

PNAP–Política Nacional de Arquitetura e Paisagem

PNDFCI–Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios PNPOT–Programa Nacional da Política

de Ordenamento do Território PNR–Programa Nacional de Reformas

POAP–Plano de Ordenamento de Área Protegida POBH–Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica

POC–Programa para a Orla Costeira

PORDATA–Base de Dados Portugal Contemporâneo POSF–Programa Operacional de Sanidade Florestal

PP–Plano de Pormenor

PPC–Paridade do poder de compra

PPI–Plano de Pormenor Intermunicipal

PPS–Parceria Portuguesa para o Solo

PREPCRAM–Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira

PRN–Plano Rodoviário Nacional

PROF–Programa Regional de Ordenamento Florestal

PROT OVT–Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo

PROT–Plano Regional de Ordenamento do Território

PROTRAM–Plano Regional de Ordenamento da Região Autónoma da Madeira

PS–Plano Setorial

PSP–Polícia de Segurança Pública

PU–Plano de Urbanização

PUI–Plano de Urbanização Intermunicipal

RAA–Região Autónoma dos Açores RAM–Região Autónoma da Madeira RAN–Reserva Agrícola Nacional

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 264

RCM–Resolução do Conselho de Ministros RCP–Representative Concentration Pathways REN–Reserva

Ecológica Nacional

REOT–Relatório do Estado do Ordenamento do Território RFCN–Rede Fundamental de Conservação da

Natureza RGA–Recenseamento Geral da Agricultura

RH–Região Hidrográfica

RJIGT–Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

RJREN–Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

RJSPTP–Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros

RLVT–Região de Lisboa e Vale do Tejo

RN2000–Rede Natura 2000

RNAP–Rede Nacional de Áreas Protegidas

RNCCI–Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

RSES–Rede de Serviços e Equipamentos Sociais

RSI–Rendimento Social de Inserção

RTE-T–Rede Transeuropeia de Transportes

SAU–Superfície Agrícola Utilizada

SCI–Sistema de Contas Integradas

SCML–Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

SCT–Sistema Científico e Tecnológico

SCTA–Sistema Científico e Tecnológico dos Açores

SEALRA–Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa

SEC–Secretário de Estado da Cultura

SECI–Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade

SEF–Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

SEIPD–Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

SGMJ–Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

SIARL–Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade

SIC–Sítios de Interesse Comunitário

SICAD–Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

SIMPLEX–Simplificação Administrativa e Legislativa

SIPA–Sistema de Informação para o Património Arquitetónico

SIV–Suporte Imediato de Vida

SNAC–Sistema Nacional de Áreas Classificadas

SNIAMB–Sistema Nacional de Informação de Ambiente

SNIC–Sistema Nacional de Informação Cadastral

SNIG–Sistema Nacional de Informação Geográfica

SNIRH–Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

SNIT–Sistema Nacional de Informação Territorial

SNM–Subida do Nível Médio do Mar

SNS–Serviço Nacional de Saúde

SPGM–Sistema Português de Garantia Mútua

SPMS–Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

SRTT–Sistema Regional de Transferência de Tecnologia

TDT–Televisão Digital Terrestre

TER–Turismo no Espaço Rural

TIC–Tecnologias da Informação e Comunicação

TICE–Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica TIP–Ambulância Transporte Inter-hospitalar

Pediátrico TIPAU–Tipologia das Áreas Urbanas

TP–Turismo de Portugal

UE–União Europeia

UMIPE–Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência

UMVI–Unidade de Missão valorização do Interior

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12 DE SETEMBRO DE 2018 265

UNESCO–United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

URBACT–Programa de Cooperação Territorial Europeia com o objetivo de promover o desenvolvimento

urbano sustentável em cidades da Europa

UTA–Unidade de Trabalho Anual

VAB–Valor Acrescentado Bruto

VIH–Vírus da Imunodeficiência Humana

VMER–Viatura Médica de Emergência e Reanimação

ZC–Zona de Caça

ZEC–Zona Especial de Conservação

ZEE–Zona Económica Exclusiva

ZIF–Zona de Intervenção Florestal

ZPE–Zona de Proteção Especial

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 11 de setembro de 2018 [Vide DAR II Série-A n.º 154

(2018.09.07)].

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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