II SÉRIE-A — NÚMERO 4

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Assim, nesse novo quadro político, o PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, apresentou na

Assembleia da República, em dezembro de 2015, um novo Projeto de Resolução, n.º 32/XIII/1.ª propondo o

fim das demolições. Contudo, o PS mudou o seu sentido de voto (para abstenção, quando anteriormente havia

votado a favor), permitindo que PSD e CDS, em minoria na Assembleia da República, chumbassem a

proposta do PCP.

Tal atitude por parte do PS constituiu motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de

posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

Esta mudança de posição veio a confirmar-se posteriormente. No dia 27 de setembro de 2016, ao mesmo

tempo que na Assembleia da República o Ministro do Ambiente afirmava que nada estava decidido

relativamente às demolições, o Governo avançava no Algarve para a tomada de posse administrativa de

habitações nos núcleos dos Hangares e do Farol para, seguidamente, proceder à sua demolição coerciva,

marcada para o dia 27 de outubro desse ano.

Perante a eminência das demolições nos núcleos habitacionais dos Hangares e do Farol, o PCP

apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 521/XIII/2.ª – “Pelo fim do processo de

demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa” (19 de outubro de 2016).

Na votação do ponto n.º 1 do projeto de resolução do PCP, que propunha o fim das demolições, o PS

voltou a alterar o seu sentido de voto, juntando o seu voto contra aos votos contra de PSD, CDS e PAN para

chumbar a proposta do PCP.

Com estas alterações sucessivas de sentido de voto, o PS deixou cair a máscara, mostrando que está ao

lado do PSD e do CDS (e também do PAN) no objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira

da Ria Formosa.

Nos primeiros dias de janeiro de 2018, moradores dos Hangares e do Farol receberam cartas comunicando

a demolição das suas habitações, algumas das quais foram efetivamente concretizadas umas semanas

depois.

Agora, passados uns meses, o pesadelo das demolições está de volta!

Para enganar as populações e travar a sua legítima luta em defesa do direito a produzir e a viver na Ria

Formosa, o PS, por intermédio de deputados, autarcas e dirigentes locais, tenta passar a ideia de que estas

serão as últimas demolições. Mas todos compreendemos que depois destas demolições no Farol e nos

Hangares virão outras demolições, nestes e noutros núcleos habitacionais, até nada restar, consumando o

objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e de limitar o direito das

populações à utilização destas ilhas como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade

económica e também como espaço de lazer e fruição.

O PCP honra, como sempre, os seus compromissos. Mantém hoje aquilo que disse antes das eleições.

Aquilo que defende no Algarve é aquilo que faz em Lisboa, na Assembleia da República. Está,

inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa luta contra as

demolições, pela requalificação de todos os núcleos populacionais das ilhas-barreira, pela defesa e

preservação dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que ponha fim às demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular,

àquelas anunciadas para o início de novembro de 2018 nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares da

ilha da Culatra.

Assembleia da República, 25 de setembro de 2018

Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Paula Santos — Ângela Moreira — João Oliveira — Rita Rato — Jorge

Machado — Diana Ferreira — Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Bruno Dias — Ana Mesquita.