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3 DE OUTUBRO DE 2018

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA IMPORTÂNCIA GEOESTRATÉGICA DAS REGIÕES

AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que valorize a importância geoestratégica das Regiões Autónomas, tomando para esse efeito as

seguintes medidas:

1 – Promova, em articulação com o Governo Regional dos Açores, o reforço das capacidades próprias da

Região, em consonância com as exigências da modernização e da abertura da economia global.

2 – Garanta, em articulação com o Governo Regional da Madeira, a exploração das valências energéticas,

comerciais, securitárias e logísticas da sua localização atlântica, em particular na região da Macaronésia, criando

oportunidades que reforcem as suas qualidades e potenciem o seu contributo para o País, designadamente para

ampliação da plataforma continental portuguesa, mas também a relação privilegiada que pode ter com outros

continentes.

3 – Mantenha o envolvimento ativo da Região Autónoma dos Açores e inclua a Região Autónoma da

Madeira nos projetos estratégicos de âmbito nacional.

4 – Garanta que as oportunidades decorrentes da participação de Portugal, como membro de pleno direito,

na NATO e na União Europeia, possam ser aproveitadas pelas regiões autónomas, e ainda, no âmbito do

Diálogo 5+5 pela Região Autónoma da Madeira, promovendo o seu potencial geoestratégico como uma mais-

valia para a atuação estratégica dessas instituições.

Aprovada em 16 de março de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REINSTALAÇÃO DE UMA ESQUADRA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA NA FREGUESIA DAS AVENIDAS NOVAS, NO CONCELHO DE LISBOA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda à reinstalação de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) na freguesia das

Avenidas Novas, no concelho de Lisboa, dotando-a dos efetivos adequados.

Aprovada em 21 de setembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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