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9 DE OUTUBRO DE 2018

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Aprovada em 29 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL

SOBRE A POLÍTICA DE ASILO EM PORTUGAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Elabore e apresente à Assembleia da República, a partir do próximo ano, um relatório anual sobre a

política de asilo em Portugal para apreciação.

2- Aprofunde no referido relatório os seguintes indicadores:

i) Número de pedidos apresentados;

ii) Pedidos desagregados por género, idade, país de origem, situação familiar, qualificações e

motivações;

iii) Fundamentos do indeferimento;

iv) Número de deferimentos; e

v) Avaliação dos respetivos processos de integração e permanência no território.

3- Inclua também nesse relatório informação estatística e qualitativa detalhada sobre os pedidos de asilo de

mulheres e raparigas com necessidades de proteção específica decorrentes de discriminação ou perseguição

em função do género.

Aprovada em 28 de setembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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