10 DE OUTUBRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1651/XIII/3.ª

[PROPÕE MEDIDAS PARA O PLENO APROVEITAMENTO DO INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DA

LIGAÇÃO FERROVIÁRIA SINES/ELVAS (CAIA) NO ÂMBITO DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1652/XIII/3.ª

[PROPÕE MEDIDAS PARA O PLENO APROVEITAMENTO DO INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DA

LIGAÇÃO FERROVIÁRIA SINES/ELVAS (CAIA) NO ÂMBITO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1681/XIII/3.ª

[RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A PARAGEM DE

COMBOIOS DE MERCADORIAS NO ALENTEJO, NOMEADAMENTE EM ÉVORA, VENDAS NOVAS E

ZONA DOS MÁRMORES (ESTREMOZ, BORBA, VILA VIÇOSA E ALANDROAL), MAS TAMBÉM, A

UTILIZAÇÃO DE TODA A LINHA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS]

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 1651/XIII/3.ª (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)

da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de maio de 2018, tendo o Projeto de Resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 24 de maio de 2018.

3 – Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 1652/XIII/3.ª (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)

da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

4 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de maio de 2018, tendo o Projeto de Resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 24 de maio de 2018.

5 – Dezassete Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 1681/XIII/3.ª (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)

da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

6 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 05 de junho de 2018, tendo o Projeto de Resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 05 de junho de 2018.

7 – A discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1651/XIII/3.ª (PCP) – «Propõe medidas para o pleno

aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte

de mercadorias», 1652/XIII/3.ª (PCP) – «Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na

construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de passageiros» e 1681/XIII/3ª

(PSD) – «Recomenda ao Governo que adote medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias

no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba, Vila Viçosa e

Alandroal), mas também, a utilização de toda a linha no âmbito do transporte de passageiros», ocorreu nos

seguintes termos:

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) expôs, nos seus termos, os Projetos de Resolução n.os 1651/XIII/3.ª e

1652/XIII/3.ª (PCP), o que decorre da pretensão de garantir o aproveitamento regional da ligação internacional

ferroviária do porto de Sines a Espanha pela fronteira do Caia. Salientou que os investimentos previstos também

devem ser aproveitados a nível regional para o transporte de passageiros bem como para o transporte de

mercadorias, sendo de incluir a construção de cais de carga e descarga ou estações de mercadorias em Vendas

Novas, Elvas e Alandroal, localizações estratégicas para a atividade produtiva do distrito de Évora,

designadamente a componente automóvel, aeronáutica e a extração de mármores.

Em relação ao transporte de passageiros referiu que deve assegurar a mobilidade das populações