12 DE OUTUBRO DE 2018

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Se nalgumas cidades – poucas e com mais meios – o esforço de investimento das Câmaras Municipais é tal

que os Teatros são exemplares, na grande maioria dos casos, os Teatros e Cineteatros Municipais continuam

a sobreviver quase sem meios, com uma programação residual e com pouca ligação à comunidade em que se

inserem.

Sem uma verdadeira mudança de paradigma sobre a forma como encaramos estes equipamentos é de

prever que muitos sejam pura e simplesmente abandonados pelas Autarquias Locais e populações.

É necessário retirar consequências das boas e más práticas: sabemos hoje que todos os equipamentos de

referência do País são inevitavelmente os que contam com maior estabilidade e maior financiamento público, e

que, inversamente, as ações pontuais – por mobilizadoras que sejam – facilmente se desvanecem sem deixar

marcas. Uma política cultural consequente terá necessariamente de ser capaz de mobilizar mais recursos para

todo o território, mas também de se comprometer com objetivos de longo prazo.

É, pois, necessário encontrar uma solução eficaz para financiar estes equipamentos. Neste sentido,

consideramos fundamental que o Estado os assuma como instrumentos da sua política cultural e crie

mecanismos de financiamento solidário, no sentido de promover o acesso à cultura em todo o território – um

acesso à pluralidade de linguagens e estéticas artísticas e, portanto, à possibilidade de escolha e ao acesso ao

conhecimento.

Com a presente proposta do Bloco de Esquerda é criada a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, uma

rede que melhora as condições de serviço público no acesso à cultura das populações.

Neste sentido, a formação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses é um passo essencial no

reconhecimento do papel fundamental dos equipamentos de cultura para o desenvolvimento integrado do País.

É ainda um instrumento fundamental na clarificação das responsabilidades do Ministério da Cultura no combate

e correção das assimetrias regionais.

A existência de uma Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses permite a presença em todo o território de

centros culturais dotados dos recursos técnicos, humanos e financeiros que lhes permitem ter as portas abertas

e promover ativamente o acesso da população à diversidade e pluralidade artística e a dinamização da criação

artística em cada local, seja através de unidades de criação nos próprios Teatros seja através de parcerias de

produção.

A Rede de Teatros ou Cineteatros Portugueses permite ainda que o financiamento público central aos

equipamentos culturais possa obedecer a uma estratégia concertada a nível nacional, que permita

racionalização de recursos, garantindo simultaneamente financiamento de impacto local e disseminação e

circulação da produção artística.

O presente projeto de lei prevê formas de articulação e solidariedade entre equipamentos culturais, fomenta

o trabalho em rede e os circuitos de programação e estabelece regras para a certificação dos Teatros e

Cineteatros. A certificação concretiza-se no estabelecimento de exigências ao nível do incentivo à criação, à

pluralidade da programação, à abertura à comunidade, à profissionalização das equipas e adequação de

equipamentos, bem como exigências de autonomia da criação, programação e da gestão.

Os teatros que esta rede articula e apoia são, essencialmente, os teatros municipais. Ressalvamos, por isso,

que é às Autarquias Locais que cabe a responsabilidade de realização dos investimentos públicos nos seus

Teatros e Cineteatros. Ao Ministério da Cultura compete a concessão de apoios financeiros necessários para

implementar os mecanismos que permitem que os Teatros e Cineteatros se constituam enquanto Rede, bem

como cofinanciar cada um dos Teatros e Cineteatros através de contratos-programa plurianuais e promover o

profissionalismo da sua atividade e equipas, através de programas de qualificação e de formação profissional

contínua.

Os teatros nacionais integram a Rede com o propósito de repercutir à escala nacional as suas especiais

experiências e competências, nomeadamente apoiando a formação profissional de equipas. Os teatros

nacionais possuem modelos próprios de financiamento, não se constituindo como concorrentes dos teatros

municipais.

Não será demais assinalar que a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, e as responsabilidades do

Ministério da Cultura e das Autarquias Locais para com a Rede e para com cada Teatro e Cineteatro, não

substitui nem se confunde com as responsabilidades do Estado no apoio direto à criação artística. A existência

de equipamentos dotados dos recursos necessários no domínio das artes performativas e musicais reclama

mais meios financeiros, suficientes e independentes, para a criação artística, que lhes deem sentido. A Rede,