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Segunda-feira, 15 de outubro de 2018 II Série-A — Número 13

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Propostas de lei (n.os 155 e 156/XIII/4.ª]):

N.º 155/XIII/4.ª (Gov) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019: — Texto da proposta de lei. — Parecer do Conselho Económico e Social.

N.º 156/XIII/4.ª (Gov) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019: — Texto da proposta de lei e respetiva errata. — Mapas de I a XXI (a). — Relatório (b). (a) Os Mapas I a XXI são publicados em Suplemento. (b) O Relatório é publicado em 2.º Suplemento.