O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5.10. As GOP continuam a não responder adequadamente ao desafio

demográfico. É anunciada uma redução da carga fiscal para os emigrantes

que decidam regressar a Portugal. Embora duvidando da capacidade de

persuasão desta medida, o CES reconhece o seu papel de sinalização do

grande interesse do país em acolher os emigrantes recentes e da perceção

do seu contributo potencial para, designadamente, o aumento da

produtividade na economia.

5.11. O CES considera também importante o reforço do investimento público

previsto nas GOP, em diversas áreas, salientando a necessidade de

confluência mais rápida para os níveis médios europeus.

5.12. As consequências da saída do Reino Unido da UE, prevista para 2019,

não parecem suficientemente ponderadas neste documento. O Reino Unido

tem sido um importante parceiro de Portugal, em termos económicos e

sociais, pelo que a indefinição das negociações em curso constitui um

relevante fator de incerteza para o próximo ano.

5.13. Outro fator de relativa incerteza, face aos ainda muito elevados níveis de

endividamento público e privado em Portugal, é o efeito do anunciado alívio

das políticas monetárias expansionistas do BCE, com a diminuição gradual do

programa de quantitative easing até ao final do corrente ano, e a previsível

subida nas taxas de juro de referência, no segundo semestre de 2019.

15 DE OUTUBRO DE 2018 _____________________________________________________________________________________________________

113

Páginas Relacionadas
Página 0118:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 118 PROPOSTA DE LEI N.º 156/XIII/4.ª
Pág.Página 118
Página 0119:
15 DE OUTUBRO DE 2018 119 1 – Para garantir a continuidade da execuç
Pág.Página 119
Página 0120:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 120 Transportes e Comunicações — Transportes M
Pág.Página 120
Página 0121:
15 DE OUTUBRO DE 2018 121 e indireta do Estado, e cujas receitas próp
Pág.Página 121
Página 0122:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 122 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de
Pág.Página 122
Página 0123:
15 DE OUTUBRO DE 2018 123 essa afetação. 10 – O incumprimento
Pág.Página 123
Página 0124:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 124 Artigo 8.º Transferências or
Pág.Página 124
Página 0125:
15 DE OUTUBRO DE 2018 125 independentemente de envolverem diferentes
Pág.Página 125
Página 0126:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 126 n.º 50/2018, de 16 de agosto, e respetivos
Pág.Página 126
Página 0127:
15 DE OUTUBRO DE 2018 127 serviço ou o organismo em causa.
Pág.Página 127
Página 0128:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 128 h) Pelos serviços e organismos na esfera d
Pág.Página 128
Página 0129:
15 DE OUTUBRO DE 2018 129 Artigo 14.º Cessação da autonomia fi
Pág.Página 129
Página 0130:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 130 autónomas e das autarquias locais.
Pág.Página 130
Página 0131:
15 DE OUTUBRO DE 2018 131 estabelecimentos públicos Os
Pág.Página 131
Página 0132:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 132 Artigo 24.º Prémios de gestã
Pág.Página 132
Página 0133:
15 DE OUTUBRO DE 2018 133 na sua redação atual. Artigo 28.º
Pág.Página 133
Página 0134:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 134 Artigo 32.º Formação para a cidadan
Pág.Página 134
Página 0135:
15 DE OUTUBRO DE 2018 135 consolidação da mobilidade ou a cedência a
Pág.Página 135
Página 0136:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 136 1 - As pessoas coletivas públicas, ainda q
Pág.Página 136
Página 0137:
15 DE OUTUBRO DE 2018 137 3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, nos
Pág.Página 137
Página 0138:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 138 Aquisição de serviços Artigo 44.º <
Pág.Página 138
Página 0139:
15 DE OUTUBRO DE 2018 139 a) As aquisições de serviços de médicos e d
Pág.Página 139
Página 0140:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 140 de satisfação das necessidades por via dos
Pág.Página 140
Página 0141:
15 DE OUTUBRO DE 2018 141 prévio vinculativo é da responsabilidade do
Pág.Página 141
Página 0142:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 142 via dos recursos próprios das entidades co
Pág.Página 142
Página 0143:
15 DE OUTUBRO DE 2018 143 disponibilidade, nos termos estatutariament
Pág.Página 143
Página 0144:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 144 as formas de dívida que impliquem um aumen
Pág.Página 144
Página 0145:
15 DE OUTUBRO DE 2018 145 termos da seguinte fórmula: O
Pág.Página 145
Página 0146:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 146 Artigo 62.º Interligações por cabo
Pág.Página 146
Página 0147:
15 DE OUTUBRO DE 2018 147 Artigo 65.º Participação variável no
Pág.Página 147
Página 0148:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 148 intermunicipais. 2 - O despacho a
Pág.Página 148
Página 0149:
15 DE OUTUBRO DE 2018 149 5 - Em 2019, as autarquias locais que, em 2
Pág.Página 149
Página 0150:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 150 redação atual, incluindo a dívida de servi
Pág.Página 150
Página 0151:
15 DE OUTUBRO DE 2018 151 de 2019 que não seja inferior à margem disp
Pág.Página 151
Página 0152:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 152 iii) Gestão do parque escolar nos 2.º e 3.
Pág.Página 152
Página 0153:
15 DE OUTUBRO DE 2018 153 1 - A autorização de despesa a que se refer
Pág.Página 153
Página 0154:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 154 Previsão orçamental de receitas das autarq
Pág.Página 154
Página 0155:
15 DE OUTUBRO DE 2018 155 Artigo 89.º Acesso ao complemento so
Pág.Página 155
Página 0156:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 156 estabelecido entre a CGA, IP, e as institu
Pág.Página 156
Página 0157:
15 DE OUTUBRO DE 2018 157 fiscais em vigor, por forma a avaliar a nec
Pág.Página 157
Página 0158:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 158 Transferências para políticas ativas de em
Pág.Página 158
Página 0159:
15 DE OUTUBRO DE 2018 159 Atualização do valor do subsídio por assist
Pág.Página 159
Página 0160:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 160 Artigo 107.º Estratégia Nacional pa
Pág.Página 160
Página 0161:
15 DE OUTUBRO DE 2018 161 1 - O Governo fica autorizado, através do m
Pág.Página 161
Página 0162:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 162 b) A assumir passivos e responsabilidades
Pág.Página 162
Página 0163:
15 DE OUTUBRO DE 2018 163 autorização do membro do Governo responsáve
Pág.Página 163
Página 0164:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 164 aplicável o regime da tesouraria do Estado
Pág.Página 164
Página 0165:
15 DE OUTUBRO DE 2018 165 parte dos montantes contratuais da carteira
Pág.Página 165
Página 0166:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 166 Encargos de liquidação 1 - O Orçame
Pág.Página 166
Página 0167:
15 DE OUTUBRO DE 2018 167 3 - No caso dos financiamentos referidos no
Pág.Página 167
Página 0168:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 168 Artigo 127.º Gestão da dívida públi
Pág.Página 168
Página 0169:
15 DE OUTUBRO DE 2018 169 evasão contributivas, é estabelecida a inte
Pág.Página 169
Página 0170:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 170 da PSP, e as juntas médicas da ADSE
Pág.Página 170
Página 0171:
15 DE OUTUBRO DE 2018 171 Implementação do conceito Ferido Grave MAIS
Pág.Página 171
Página 0172:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 172 2 - Durante o ano de 2019, as coimas a que
Pág.Página 172
Página 0173:
15 DE OUTUBRO DE 2018 173 outras circunstâncias excecionais Em
Pág.Página 173
Página 0174:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 174 No seguimento da aprovação do Programa de
Pág.Página 174
Página 0175:
15 DE OUTUBRO DE 2018 175 para, no prazo de 30 dias, efetuar a transf
Pág.Página 175
Página 0176:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 176 n.º 45/2011, de 24 de junho, na sua redaçã
Pág.Página 176
Página 0177:
15 DE OUTUBRO DE 2018 177 renovado o período de vigência dos manuais
Pág.Página 177
Página 0178:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 178 No âmbito dos acordos de cooperação atípic
Pág.Página 178
Página 0179:
15 DE OUTUBRO DE 2018 179 a) Da ADSE, regulada pelo Decreto-Le
Pág.Página 179
Página 0180:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 180 de saúde 1 - Em 2019, as autarquias
Pág.Página 180
Página 0181:
15 DE OUTUBRO DE 2018 181 Artigo 178.º Programa de apoio à red
Pág.Página 181
Página 0182:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 182 1 - Com vista à promoção do transporte púb
Pág.Página 182
Página 0183:
15 DE OUTUBRO DE 2018 183 1 - [Revogado]. 2 - ................
Pág.Página 183
Página 0184:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 184 Os custos decorrentes da aplicação da tari
Pág.Página 184
Página 0185:
15 DE OUTUBRO DE 2018 185 Artigo 190.º Consignação de receita
Pág.Página 185
Página 0186:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 186 República em funcionamento são alterados e
Pág.Página 186
Página 0187:
15 DE OUTUBRO DE 2018 187 5 - Aos rendimentos referidos na alínea a)
Pág.Página 187
Página 0188:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 188 relativamente a cada adquirente nelas iden
Pág.Página 188
Página 0189:
15 DE OUTUBRO DE 2018 189 Artigo 198.º Aditamento ao Código do
Pág.Página 189
Página 0190:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 190 afetação à atividade empresarial das despe
Pág.Página 190
Página 0191:
15 DE OUTUBRO DE 2018 191 1 - .......................................
Pág.Página 191
Página 0192:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 192 19 - .....................................
Pág.Página 192
Página 0193:
15 DE OUTUBRO DE 2018 193 Artigo 204.º Disposição transitória
Pág.Página 193
Página 0194:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 194 c) 2 pontos percentuais em 2021 e anos seg
Pág.Página 194
Página 0195:
15 DE OUTUBRO DE 2018 195 7) ........................................
Pág.Página 195
Página 0196:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 196 Artigo 211.º Aditamento à Lista I a
Pág.Página 196
Página 0197:
15 DE OUTUBRO DE 2018 197 000 m3 anuais; b) Delimitar a aplica
Pág.Página 197
Página 0198:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 198 b) Transpõe para a ordem jurídica interna
Pág.Página 198
Página 0199:
15 DE OUTUBRO DE 2018 199 9 - .......................................
Pág.Página 199
Página 0200:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 200 disciplina geral do IVA. Artigo 217
Pág.Página 200
Página 0201:
15 DE OUTUBRO DE 2018 201 […] ...............................
Pág.Página 201
Página 0202:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 202 17.2.2 – Crédito de prazo igual ou superio
Pág.Página 202
Página 0203:
15 DE OUTUBRO DE 2018 203 4 - .......................................
Pág.Página 203
Página 0204:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 204 a) Elemento específico — € 96,12; b
Pág.Página 204
Página 0205:
15 DE OUTUBRO DE 2018 205 2 - Os cigarros ficam sujeitos, no mínimo,
Pág.Página 205
Página 0206:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 206 a) 50% em 2020; b) 75% em 20
Pág.Página 206
Página 0207:
15 DE OUTUBRO DE 2018 207 1 - .......................................
Pág.Página 207
Página 0208:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 208 Escalão de CO2 (em gramas por quiló
Pág.Página 208
Página 0209:
15 DE OUTUBRO DE 2018 209 3 - É dispensada a apresentação do certific
Pág.Página 209
Página 0210:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 210 Gasolina Escalão de CO2 (em
Pág.Página 210
Página 0211:
15 DE OUTUBRO DE 2018 211 5 - .......................................
Pág.Página 211
Página 0212:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 212 3 - O Governo fica autorizado a alt
Pág.Página 212
Página 0213:
15 DE OUTUBRO DE 2018 213 j) Estabelecer que os atos de registo previ
Pág.Página 213
Página 0214:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 214 g) [Revogada]. 2 - Na determ
Pág.Página 214
Página 0215:
15 DE OUTUBRO DE 2018 215 Combustível Utilizado Eletricidade V
Pág.Página 215
Página 0216:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 216 Veículos a motor de peso bru
Pág.Página 216
Página 0217:
15 DE OUTUBRO DE 2018 217 Veículos articulados e conjuntos de veículo
Pág.Página 217