II SÉRIE-A — NÚMERO 15

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AZEVEDO, Luís Eloy – Ministério Público: sombras do passado e geometria do futuro. In 40 anos de

políticas de justiça em Portugal. Coimbra: Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-6866-4. P. 253-270. Cota:

12.21 – 115/2017.

Resumo: O autor apresenta uma breve panorâmica da instituição do Ministério Público antes de 1974 e no

período imediatamente subsequente à Revolução, sua projeção nos projetos constitucionais e nos primeiros

Governos Constitucionais. Analisa seguidamente a instituição na sua forma atual e o seu funcionamento,

apontando as deficiências que impedem o crescimento e evolução do Ministério Público. Luís Azevedo aponta

três eixos de ação para a mudança: o governo da justiça, nas palavras do autor «campo de poderes

pulverizado e desresponsabilizador»; os acordos em processo penal e o papel que se pretende para o

Ministério Público neste âmbito; e um último a que o autor dá o nome de «o efeito McCoy no Ministério

Público», que se prende com a visão e função que se pretende para esta instituição, contrariando uma

conceção popular percecionada do Ministério Público resultado da influência das séries televisivas sobre

justiça criminal.

CARDOSO, Rui – Nova organização judiciária: desafios e perspectivas para o Ministério Público. Revista

do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. A 37, n.º 144 (jan.-mar. 2014), p. 47-86. Cota: RP-179.

Resumo: O autor vai analisar o impacto da nova organização do sistema judiciário ao nível do Ministério

Público. Para Rui Cardoso esta reforma implica uma alteração no estatuto do Ministério Público e entende que

este é o tempo para esta alteração ser feita. No seu artigo vai identificar os grandes desafios para ambas as

magistraturas: gestão da mudança; coordenação entre magistraturas; justiça, comunicação e comunidade;

desafios para o Ministério Público; reorganização interna. O autor aborda ainda a questão da

especialização/formação dos magistrados do Ministério Público, a questão da hierarquia do Ministério Público

(direção e coordenação) e a temática da mensuração e controlo da produtividade, entre outros. Conclui que,

para o Ministério Público, «a oportunidade é pois para se fazer uma verdadeira REFORMA que estruture,

institucionalize e fortaleça um Ministério Público democrático, independente e defensor da legalidade

democrática e do interesse público».

CARVALHO, Inês Seabra de – O Estatuto Constitucional do Ministério Público. In Educar, Defender,

Julgar: para uma reforma das funções do Estado. Coimbra: Almedina, 2014. ISBN 978-972-40-5773-6. P.

211-231. Cota: 04.36 – 373/2014.

Resumo: A autora parte da edificação da instituição do Ministério Público na Constituição da República

Portuguesa para analisar as atribuições do Ministério Público na sua relação com os tribunais e na sua relação

com a organização do poder político. São abordados os seguintes pontos: 1 – A defesa da legalidade da

Democracia; 2 – O exercício das competências constitucionais (exercício da ação penal, representação do

Estado, participação na execução da política criminal, defesa dos interesses determinados pela lei); 3 – O

Estatuto do Ministério Público e dos seus magistrados; 4 – O Ministério Público e o Estado de Direito

Democrático.

CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 10, Vilamoura, 2015 – Qualidade na Justiça, qualidade da

Democracia. [Lisboa]: SMPP, 2016. Cota: 12.21 – 106/2016.

Resumo: Esta obra fornece um conjunto de artigos de oradores nacionais e internacionais no âmbito do

Congresso do Ministério Público sobre a qualidade da Justiça em Portugal. Os artigos abordam as seguintes

temáticas: Ministério Público – qualidade e Democracia; planeamento, organização e liderança no Ministério

Público; acesso ao Ministério Público, organização para o cidadão e comunicação; qualidade na intervenção;

qualidade na ética e deontologia. É, ainda, realizada a apresentação da Carta de Conduta dos Magistrados do

Ministério Público. No final da obra são apresentadas as conclusões deste Congresso, num total de 39 (p.

257).

DIAS, João Paulo – O Ministério Público como agente de mudança social. In 40 anos de políticas de

justiça em Portugal. Coimbra: Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-6866-4. P. 753-781. Cota: 12.21 –

115/2017.