II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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fiscalidade verde que deu origem a uma enorme redução de sacos plásticos, cujos benefícios são sobejamente

conhecidos.

Pelo que, importa continuar a trabalhar neste sentido, pois sabemos que a utilização massiva de embalagens,

nomeadamente de plástico, está completamente enraizada na sociedade moderna, constituindo até um

importante instrumento de marketing de produtos e marcas.

Assim, torna-se necessário repensar o sistema e envolver todos os agentes políticos, económicos e sociais

nesta luta mundial contra o uso excessivo de plástico, procurando soluções que não prejudiquem o ambiente e

continuem a permitir a todos os atores desempenhar o seu papel no mercado, com a menor altercação possível,

suprimindo, quando assim for permitido, a produção e a colocação de embalagens de plástico no mercado por

forma a reduzir a sua deposição em aterro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, que

recomenda ao Governo, através do Ministro do Ambiente, que:

1 – Envolvendo todos os intervenientes no processo, promova estudos com base nas melhores técnicas

disponíveis para diminuição da produção de resíduos de plástico e a sua substituição por materiais com menor

impacte ambiental ou reutilizáveis.

2 – Desenvolva campanhas junto dos produtores para a redução da produção de resíduos de plástico e

para a sua supressão ou substituição por outros materiais com menor impacte ambiental ou reutilizáveis.

3 – Realize campanhas de sensibilização da população para a diminuição da produção de resíduos de

plástico e para a sua reutilização sempre que possível.

4 – Reforce as campanhas para que a deposição seletiva de resíduos de plástico seja progressivamente

reduzida em favor da substituição ou reutilização de embalagens de plástico.

5 – Determine as medidas necessárias que possibilitem alcançar as metas de reciclagem definidas nos

planos até 2020.

6 – Dê início ao processo de adaptação às novas metas europeias.

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2018.

Os Deputados do PSD: Bruno Coimbra — António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Manuel Frexes —

António Topa — Berta Cabral — Emília Cerqueira — Maria Germana Rocha — Maurício Marques — Ângela

Guerra — António Lima Costa — Bruno Vitorino — Cristóvão Simão Ribeiro — Emília Santos — Isaura Pedro

— José Carlos Barros — Sandra Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1867/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS

PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS DE MONCHIQUE, SILVES, PORTIMÃO E ODEMIRA

OCORRIDOS EM AGOSTO DE 2018

Exposição de motivos

No grande incêndio de agosto de 2018 que afetou os concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira

arderam cerca de 28.000 hectares de floresta e mato, uma significativa área de culturas agrícolas,

nomeadamente pomares e várias casas de habitação, muitas delas totalmente. Esta situação deixou,

obviamente, com grandes dificuldades, as populações afetadas.

Os apoios anunciados e os já disponibilizados pelo Governo, em muitos casos não se adequam à realidade

da situação destas populações e não resolvem verdadeiramente os problemas. A burocracia e a complexidade

dos processos de candidatura aos apoios agrícolas e a falta de informação disponível são apontadas como fator

de desmotivação para que as populações afetadas concorram aos apoios do Estado que lhe são devidos e a