22 DE OUTUBRO DE 2018

19

Votação na especialidade

Propostas de alteração CDS-PP

12.10.2018 14H17

Propostas de alteração PAN 12.10.2018

19H02

Propostas de alteração PSD 12.10.2018

20H14

Projeto de Lei n.º 869/XIII/3.ª (PAN) Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

Artigos preambulares

Art

igo

1.º

pre

am

bu

lar

Artigo 1.º Objeto

A presente lei visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.

Artigo 1.º Objeto

A presente lei visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio.

A favor: PSD, PS, BE, CDS e PAN Contra: Abstenção: PCP

APROVADO

PREJUDICADO

Art

igo

2.º

pre

am

bu

lar

Artigo 2.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11

de dezembro São aditados os artigos 23.º-A, 23.º – B, 23.º-C e as alíneas e) e f) do artigo 91.º, do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, com a seguinte redação:

Artigo 2.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017,

de 11 de dezembro São aditados os artigos 23.º-A, 23.º-B e a alínea e) do artigo 91.º, do Decreto-Lei n.º152-D/2017, de11 de dezembro, com a seguinte redação:

A favor: PSD, PS, BE e PAN Contra: Abstenção: PCP e CDS

APROVADO

PREJUDICADO

Art

igo

3.º

pre

am

bu

lar

Artigo 3.º Regulamentação

A O artigo 23.º A da presente lei é regulamentada no prazo de 180 dias.

Artigo 3.º Regulamentação

O artigo 23.º A da presente lei é regulamentado no prazo de 180 dias.

A favor: PSD, PS, BE, CDS e PAN Contra: Abstenção: PCP

APROVADO

PREJUDICADO