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Sexta-feira, 26 de outubro de 2018 II Série-A — Número 19

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de lei (n.os 695, 701, 703, 705 e 706/XIII/3.ª e 1024 e 1025/XIII/4.ª): N.º 695/XIII/3.ª (Determina o fim da utilização de animais nos circos): — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 701/XIII/3.ª (Reforça a proteção dos animais utilizados em circos): — Vide projeto de lei n.º 695/XIII/3.ª. N.º 703/XIII/3.ª (Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circences): — Vide projeto de lei n.º 695/XIII/3.ª. N.º 705/XIII/3.ª (Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro):

— Vide projeto de lei n.º 695/XIII/3.ª. N.º 706/XIII/3.ª (Sobre animais em circo): — Vide projeto de lei n.º 695/XIII/3.ª. N.º 1024/XIII/4.ª (PS) — Quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente Assistida) — Adequa o regime de confidencialidade dos dadores ao disposto no Acórdão n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018, do Tribunal Constitucional. N.º 1025/XIII/4.ª (PCP) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à décima quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Projeto de resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes): Reversão da privatização dos CTT.

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