Sábado, 27 de outubro de 2018 II Série-A — Número 20

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Propostas de lei (n.os 155 e 156/XIII/4.ª): N.º 155/XIII/4.ª (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019): — Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, incluindo nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e pareceres das diversas comissões especializadas, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e do Conselho Económico e Social (CES). N.º 156/XIII/4.ª (Aprova o Orçamento do Estado para 2019):

— Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contendo os pareceres das diversas comissões especializadas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho das Finanças Públicas, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (a) (a) É publicado em Suplemento.