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27 DE OUTUBRO DE 2018 5 PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER
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27 DE OUTUBRO DE 2018 7 não perdem, contudo, a capacidade para propor alterações à
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27 DE OUTUBRO DE 2018 13 2018”. Em caso de aprovação, esta iniciativa revesti
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27 DE OUTUBRO DE 2018 15 correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área d
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27 DE OUTUBRO DE 2018 45 Na estrutura de distribuição por medidas inscritas no prog
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27 DE OUTUBRO DE 2018 51 Administração Interna, estão em condições de seguir os ult
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27 DE OUTUBRO DE 2018 53 género, uma vez que a discriminação das mulheres é multifa
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27 DE OUTUBRO DE 2018 55 Artigo 9.º (Alterações orçamentais) e corresponde
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II SÉRIE-A — NÚMERO 20 58 6. Reforço da Coesão e Igualdade Social
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27 DE OUTUBRO DE 2018 59 Cumprimento do mandato no conselho executivo da UNESCO,
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27 DE OUTUBRO DE 2018 61 exportadoras, com especial atenção às PME, às novas export
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27 DE OUTUBRO DE 2018 65 Forças Armadas, que permita alinhar as suas formas e duraç
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27 DE OUTUBRO DE 2018 67 contexto europeu e internacional e as principais orientaçõ
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27 DE OUTUBRO DE 2018 69 processo de saída da UE; África: países de língua
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27 DE OUTUBRO DE 2018 73 2.5 – Inovação As Grandes Opções do Plano apresenta
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27 DE OUTUBRO DE 2018 75 • Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáv
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27 DE OUTUBRO DE 2018 79 Para este propósito, o Governo afirma pretender especializ
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27 DE OUTUBRO DE 2018 81 conservação e gestão dos recursos marítimos (…); vé
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27 DE OUTUBRO DE 2018 85 de rede”, “Lançar uma nova campanha nacional de divulgação
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27 DE OUTUBRO DE 2018 87 de um modelo de desenvolvimento assente na formação e na i
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27 DE OUTUBRO DE 2018 89 sustentam que “o Governo vem implementando desde o início
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27 DE OUTUBRO DE 2018 91 Reformulação do sistema de gestão, coordenação e
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Página 0093:
27 DE OUTUBRO DE 2018 93 tendo em vista a internalização progressiva da atividade e
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27 DE OUTUBRO DE 2018 95 155/XIII/4.ª possa ser apreciada em Plenário; 5 –
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27 DE OUTUBRO DE 2018 97 medidas dirigidas ao “combate à segmentação e precariedade
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Página 0099:
27 DE OUTUBRO DE 2018 99 1.1.4 – Combate à Pobreza e Desigualdades Capítul
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Página 0101:
27 DE OUTUBRO DE 2018 101 Social (RLIS), segundo o Governo, “as medidas encontram-s
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