27 DE OUTUBRO DE 2018

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 Cumprimento do mandato no conselho executivo da UNESCO, em que Portugal ocupa uma das vice-

presidências;

4.1.2 CPLP

No quadro da CPLP, o Governo português reafirma a importância da prossecução dos programas de

intercâmbio de estudantes entre os países da CPLP, dos projetos culturais comuns e das redes de ciência e

tecnologia produzidas por cidadãos lusófonos ou em português, e a valorização do trabalho do Instituto

Internacional da Língua Portuguesa.

Ainda no plano da promoção de medidas no quadro da CPLP, vamos salientar três aspetos:

 A progressão do Estatuto do Cidadão da CPLP (cidadania lusófona)

 A contribuição portuguesa para o novo regime de mobilidade da CPLP; e

 A cooperação entre o Banco Africano de Desenvolvimento e os países africanos de língua portuguesa.

4.1.3 Outras

A par deste tipo de ações, o Governo português dá alta prioridade à participação nos fora multilaterais e

regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança, designadamente valorizando a participação nas

organizações da Conferência Ibero-americana, na União para o Mediterrâneo, no Conselho da Europa e nas

atividades do seu Centro Norte-Sul, localizado em Lisboa.

Por seu turno, a valorização das instituições financeiras multilaterais, como importantes parceiros da

cooperação para o desenvolvimento e a contribuição para o reforço do sistema multilateral de comércio e

para o aprofundamento da cooperação económica e financeira internacional constituem pedra angular das

relações de Portugal no âmbito de atuação multilateral.

Afirmam ainda as GOP 2019, no plano das relações multilaterais, que Portugal promoverá “pela sua ação,

o respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e dos direitos

humanos, do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção da Paz, da Democracia e do

Estado de Direito”.

É também de salientar a referência ao empenho do Governo na “simplificação e sistematização da

cooperação no domínio da defesa, potenciando-a, sempre que possível, num contexto mais abrangente de

cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da CPLP, nomeadamente através de

projetos trilaterais de cooperação, ou a nível bilateral, com programas inovadores, nas áreas da formação, do

treino e das indústrias de defesa”.

Diretamente relacionado, encontra-se o compromisso assumido pelo Governo em“aprofundar a

cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, face ao caráter único das

ameaças e riscos atuais, nomeadamente no plano da ciberdefesa”.

4.2 Relações Bilaterais

Europa

De uma forma seletiva, é destacado o relacionamento bilateral, no quadro comunitário, com os seguintes

parceiros europeu: Espanha, França, Alemanha e Reino Unido. No quadro das relações bilaterais com

Espanha, é sublinhada a importância do seu “fortalecimento”, sobretudo no contexto da cooperação

transfronteiriça pós-2020, bem como a transição energética e o objetivo comum do reforço das interligações

energéticas com o resto da Europa. Ao mesmo que se considera a relevância do relacionamento com França

e a Alemanha atento o seu posicionamento como fornecedores, clientes e investidores na economia

portuguesa. O reforço do relacionamento com o Reino Unido é valorizado sobretudo no contexto do processo

de saída desse país da UE.