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27 DE OUTUBRO DE 2018

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contexto europeu e internacional e as principais orientações de política europeia e de política externa

portuguesa, que serão objeto de análise no presente parecer.

A proposta relativa às Grandes Opções do Plano para 2019, e na medida em que passaram 3 anos desde

o início da XIII Legislatura, procede a um balanço da atuação governativa no que respeita à implementação

das medidas preconizadas e aos seus resultados efetivos. De acordo com o documento em análise, os

resultados alcançados – desde logo, o crescimento da economia e a reposição dos rendimentos e dos

mínimos sociais – permitiram retomar “a confiança no Estado enquanto garante da qualidade de vida

dos cidadãos e de condições dignas de existência”. De facto, observa-se o desemprego mais baixo dos

últimos anos, o crescimento do investimento público e privado e uma evolução positiva em todos os

indicadores económicos e sociais, que se consubstanciam numa trajetória de convergência com a

União Europeia.

1.2. Portugal no Mundo

A proposta de lei sublinha a eficácia da política externa para a afirmação de Portugal na Europa e no

Mundo, lembrando alguns dos exemplos do sucesso da ação externa levada a cabo nos últimos anos: a

eleição do Secretário-Geral da ONU, do Presidente do Eurogrupo e do Diretor-Geral da OIM.

No que respeita ao posicionamento geopolítico de Portugal, volta a sublinhar-se a singularidade da nossa

posição no espaço Euro-Atlântico, no qual o país deve continuar a assumir um “papel forte e

empenhado” tendo em conta “as decisões importantes para o projeto europeu e as eleições

europeias” que vão marcar o ano de 2019.

O Futuro da Europa

Neste capítulo é referido que o atual contexto político europeu requer um posicionamento de defesa dos

interesses nacionais, bem como um contributo para a construção do futuro da União. Destacam-se, neste

âmbito, o processo de saída do Reino Unido da UE, a importância da promoção da participação dos

cidadãos nas eleições europeias, e os temas sobre os quais serão tomadas decisões importantes, como

seja a União Económica e Monetária, a negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a crise

migratória e a promoção do emprego, crescimento e convergência entre os EM.

Para Portugal, referem-se como áreas prioritárias da política europeia durante 2019 as seguintes:

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