II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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para o aprofundamento da cooperação económica e financeira internacional”, bem como a participação em

diversos espaços multilaterais.

No âmbito das relações bilaterais, são referenciados, nomeadamente, a Espanha, a França, a Alemanha, o

Reino Unido, os países africanos de língua portuguesa, demais países africanos, designadamente da região

do Magrebe, o Brasil, a Argentina, o Chile, a Colômbia, o Peru, o México, os Estados Unidos da América, o

Canadá, a China, Índia, Japão, Coreia do Sul e os países da ASEAN, entre outras referências às relações com

outros países e regiões do mundo.

2.3 – Contexto macroeconómico

Tendo em conta os cenários macroeconómicos e os dados mais recentes, incluindo a revisão de alguns

dados estatísticos, o Governo estima que a economia portuguesa cresça 2,3% em 2018, “pelo segundo ano

consecutivo acima do crescimento da economia da área do euro (2%)”. Para 2019, o Governo prevê “um

crescimento real do PIB de 2,2%, uma ligeira desaceleração face a 2018, em linha com o abrandamento

esperado na área do euro (1,9%).”

Relativamente ao consumo privado, o Governo estima que este “deverá desacelerar em 2019 (1,9%)”. O

crescimento do consumo público“deverá igualmente desacelerar em 2019 para 0,2%, refletindo a política

orçamental adotada.”

É indicada a previsão de “crescimento do investimento de 7%, impulsionado quer pelo investimento

privado, quer pelo investimento público, consubstanciando uma aceleração face a 2018 (5,2%)”

“No que toca ao comércio internacional, prevê-se uma desaceleração do crescimento das exportações, em

linha com a procura externa relevante. O crescimento das importações também deverá abrandar, refletindo a

evolução da procura global.”

O conjunto destes dados, em conjunto com as previsões de nova redução da taxa de desemprego para os

6,3%, faz o Governo perspetivar “uma progressiva melhoria dos desequilíbrios da economia portuguesa”.

2.4 – Qualificação

No conjunto de medidas apresentadas sob o subtítulo “Qualificação dos portugueses: menos insucesso,

mais conhecimento, melhor emprego” são explanadas um conjunto de linhas políticas na área da formação

profissional, ensino superior, ciência, escolaridade, destacando-se alguns elementos que têm relação com o

âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Desde logo, quando se refere que “uma

economia assente no conhecimento e na inovação exige também processos de aprendizagem e qualificação

que valorizem crescentemente a aquisição e o desenvolvimento de novas competências, em contextos e de

formas inovadoras”.

Também as medidas relativas à Promoção de Competências Digitais, são referidas no âmbito da Iniciativa

Nacional Competências Digitais e.2030 – Portugal INCoDe.2030.

A proposta refere que “Portugal tem demonstrado um esforço notável de acompanhamento da evolução

das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos últimos anos, embora continuem a subsistir défices

de qualificações em segmentos importantes da sua população neste domínio, em particular no que diz respeito

à aquisição e desenvolvimento de competências digitais”, enumerando como desafios do supracitado

programa:

A generalização da literacia digital (com vista ao exercício pleno de cidadania e à inclusão numa sociedade

com interações cada vez mais desmaterializadas);

O estímulo à empregabilidade e à capacitação e especialização profissional em tecnologias e aplicações

digitais (com vista a uma maior qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado);

A garantia da participação nacional nas redes internacionais de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e de

produção de novos conhecimentos em todas as áreas associadas à revolução digital.