27 DE OUTUBRO DE 2018

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conservação e gestão dos recursos marítimos (…);

vés do

desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e a proteção e monitorização do meio

marinho (…).

É também afirmado pretender o Governo “dar seguimento à implementação da Estratégia para o Aumento

da Competitividade Portuária – Horizonte 2026, com o objetivo de aproveitar de forma mais eficiente as

vantagens competitivas do posicionamento estratégico do país”, destacando o porto de Leixões, com

investimentos previstos no Novo Terminal de Contentores com fundos a 14 metros, na Reconversão do

Terminal de Contentores Sul e na Plataforma Logística, no prolongamento do quebra-mar e no

aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação, permitindo prepará-lo para receber navios de

maior dimensão e para responder ao aumento de procura no segmento de carga contentorizada.

Anuncia também o Governo investimentos no porto de Viana do Castelo, nomeadamente no que se refere

à acessibilidade marítima ao porto industrial, incluindo aos estaleiros navais, e à acessibilidade rodoviária, que

conecta a Zona Industrial do Neiva com o porto comercial.

Afirma ainda o Governo pretender proceder à implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura

Portuguesa, nomeadamente no que respeita ao ordenamento das áreas com maior potencial para esta

atividade, com a finalização do Plano Específico para a Aquicultura em Águas de Transição, “promover a

gestão sustentável dos recursos pesqueiros da ZEE, em particular da sardinha portuguesa, assegurando a sua

sustentabilidade a longo prazo”, “certificar e divulgar os produtos da pesca e da aquicultura, com diferenciação

positiva para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo”, “garantir a

segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas, defendendo os

produtores e os consumidores e apoiando a exportação da moluscicultura nacional” e “combater a deposição

de lixo em meio marinho, através de projetos que promovam boas práticas no mar”.

4 – Parecer do Conselho Económico e Social

No seu Parecer sobre as GOP de 2018, o Conselho Económico e Social começou por afirmar que “o

documento com as Grandes Opções do Plano para 2019 apresentado ao CES reflete claramente a

circunstância de se reportar a um ano de fim de legislatura, com eleições para a Assembleia da República, em

setembro ou outubro de 2019, e para o Parlamento Europeu, em maio. Uma larga maioria das medidas

enunciadas são de continuidade. Ao longo do texto prolifera o verbo continuar e os seus substantivos

derivados, ou termos sinónimos, numa média de cerca de sete ocorrências por página” para afirmar, depois,

que “o documento adota um estilo demasiado descritivo, onde são frequentemente formuladas intenções

gerais que não encontram tradução direta em medidas de política pública. De modo a favorecer uma maior

transparência e capacidade de monitorização por parte da sociedade, o documento deveria conter quadros e

gráficos que permitissem uma leitura rápida e intuitiva das metas traçadas e das taxas de execução”.

Dizem também que “como vem sendo recorrente, o documento chega ao CES incompleto, com a indicação

de que o capítulo com o Contexto e Cenário Macroeconómico para o período das Grandes Opções do Plano

se encontra ainda em elaboração”.

No concernente à análise propriamente dita, referem que, “no que respeita ao sector agrícola, o CES

considera importante a expansão da área irrigável com os objetivos referidos nas GOP, chamando a atenção

para a necessidade de se avaliarem as potencialidades do território e as carências existentes em termos de

regadio e reservas estratégicas de água, estudando as diversas opções geográficas numa perspetiva global,

solidária e integrada. O CES considera ainda importante a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar,

cuja efetiva aplicação está dependente da célere regulamentação por parte dos nove Ministérios envolvidos.

Ainda nesta matéria, o CES mostra a sua preocupação por, em pleno período de negociação da reforma da

PAC e dos planos estratégicos de implementação a nível nacional, um instrumento político e financeiro tão

importante no duplo papel de promoção da agricultura e da proteção do ambiente, para o país e para a

Europa, surja escassamente representado nestas GOP. É também omissa a avaliação da aplicação da atual

PAC, em vésperas de entrada do novo quadro financeiro”.

Relativamente ao sector do Mar o CES afirma estar “genericamente de acordo com as medidas de