27 DE OUTUBRO DE 2018

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Palácio de S. Bento, 21 de outubro de 2016

O Deputado Relator, Álvaro Batista — O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de 24 de outubro de 2018.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado Autor do Parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – CONSIDERANDOS

1 – Nota Preliminar

O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 155/XIII (4.ª) (PPL a seguir)

referente às Grandes Opções do Plano (à frente também GOP) para 2019.

A iniciativa legislativa do Governo tem sustentáculo legal nos artigos 91.º e 161.º, alínea g), da Constituição

da República Portuguesa.

A presente iniciativa do Governo deu entrada na Assembleia da República em 15/10/2018, foi admitida e

anunciada na mesma data, sendo seguidamente distribuída à Comissão de Educação e Ciência, para emissão

de parecer setorial, nos termos dos artigos 205.º e 206.º do Regimento da Assembleia da República.

2 – Estrutura formal

A PPL é composta por um articulado contendo em anexo o documento das GOP e vem ainda

acompanhado por uma exposição de motivos, em conformidade com o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 do

artigo 124. º do RAR.

Em termos de sistematização interna do documento, o mesmo está dividido em oito capítulos, com as

seguintes temáticas:

1. As reformas e Grandes Opções do Plano 2019;

1.1. Estratégia de médio-prazo;

1.2. Portugal no mundo;

2. Contexto e cenário macroeconómico;

2.1. Cenário Macroeconómico para o período das Grandes Opções do Plano;

3. Qualificação dos Portugueses: Menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego;

4. Promoção da inovação na economia portuguesa: mais conhecimento, mais inovação, mais

competitividade;

5. Valorização do território;

6. Modernização do Estado;