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27 DE OUTUBRO DE 2018

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de rede”, “Lançar uma nova campanha nacional de divulgação do Programa Qualifica”, “Consolidar o sistema

de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, aprofundando

a aposta no RVCC profissional”, “Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação

e encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica”; “Continuar a melhoria dos instrumentos do

SIGO, designadamente no âmbito das novas funcionalidades relativas ao RVCC profissional, bem como à

integração com o Passaporte Qualifica e ligação ao Europass;”, “Lançar a iniciativa Qualifica AP, tendo em

vista responder às necessidades de qualificação dos recursos humanos de organismos e serviços da

Administração Pública através da criação de Centros Qualifica AP e do estabelecimento de protocolos com

Centros Qualifica já existentes.”

Adicionalmente o Governo assume o compromisso de “iniciar a implementação do Plano Nacional de

Literacia de Adultos, de modo a combater o analfabetismo e desenvolver as competências básicas de leitura e

escrita nos adultos.”

No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego (jovens NEET),

advoga a necessidade de “continuar a responder aos desafios colocados ao nível da formação e

empregabilidade de jovens NEET, nomeadamente no âmbito das políticas ativas de emprego, do combate à

segmentação do mercado de trabalho e no contexto da própria modernização do serviço público de emprego.”

Neste sentido pretende-se “Prosseguir com o apoio aos Estágios Profissionais e apoios à contratação,

através da medida Contrato-Emprego (em ambos os casos com novos períodos de candidaturas em 2019);

Aperfeiçoar a Rede Garantia Jovem, com particular enfoque na estabilização das redes locais de parceiros, de

forma a potenciar os mecanismos de identificação e ativação de jovens NEET não registados; Operacionalizar

as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não estudam nem trabalham,

desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia; Prosseguir o reforço da articulação

entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento nas escolas, nos serviços públicos de

emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos conheçam as ofertas disponíveis,

potenciando uma rede nacional mais alargada.”

Neste quadro, as GOP apresentadas à Assembleia da República fazem a afirmação de que, em 2019, há

uma aposta na inclusão e no sucesso educativo no ensino superior, a procurando garantir estabilidade às

instituições de ensino superior. Tal meta é visível através de medidas como:

Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino

secundário, e da promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior politécnico e as redes de

escolas profissionais das regiões em que se inserem; Reforçar o apoio social a estudantes carenciados,

designadamente através do aumento do financiamento da ação social escolar direta, da melhoria de tempos

de resposta através do alargamento do processo desburocratizado de atribuição de bolsas de estudo aos

alunos que se inscrevem pela 1.ª vez no ensino superior, assim como do estímulo à inclusão social dirigido a

minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior

(designadamente, garantindo a gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência

igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes a valor da propina efetivamente

paga);

O Governo apresenta na proposta de lei a pretensão de reforço da autonomia das instituições de ensino

superior designadamente:

“Estimulando a adoção de regimes de gestão adequados, pelas instituições de ensino superior, fomentando

a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num horizonte

plurianual; Garantindo as condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento e da

estabilidade das instituições de ensino superior, através do estímulo ao emprego científico e académico e da

redução da precariedade dos vínculos; Monitorizando e acompanhando as ações das instituições orientadas

para a promoção do sucesso escolar, no âmbito do estudo sobre «Medidas de Promoção do Sucesso Escolar

nas Instituições de Ensino Superior», estimulando a adoção de novas formas de ensino e aprendizagem, com

ênfase em metodologias orientadas para a solução de problemas e estimulando a relação com o tecido

produtivo.”

O reforço do apoio à diferenciação e especialização das instituições de ensino superior inclui as seguintes

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