II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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propõe-se à continuidade da aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, dos estilos de vida

saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios.

Já no sentido de reforçar a coesão territorial e melhorar a equidade entre os cidadãos, o Governo tomará

medidas que “contribuam para a aproximação dos recursos humanos diferenciados das regiões do país mais

desfavorecidas através da implementação de iniciativas legislativas específicas.”

As Grandes Opções do Plano para 2019, destacam, sobre a Sustentabilidade do Setor da Saúde, o papel

do SNS enquanto pilar do Estado Social em Portugal, assegurando que todos os cidadãos têm acesso a

serviços de saúde de qualidade e contribuindo, para a maior acessibilidade, proximidade e equidade. Destaca

ainda o impacto relevante na despesa do Estado, reiterando que o mesmo deve ser gerido de forma adequada

e com efetividade, de modo a assegurar a sua sustentabilidade.

Para assegurar a sustentabilidade a médio e longo prazo do SNS, em 2019, o Governo enumera duas

linhas a ser desenvolvidas:

 Medidas de incremento da eficiência do SNS;

 Medidas de promoção de hábitos de vida saudáveis, resultando na redução dos custos futuros em

cuidados de saúde.

Posto isto, no decorrer da melhoria da eficiência, o Governo destaca:

 Continuidade na política de revisão dos preços dos medicamentos, de reavaliação das tecnologias da

saúde e reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;

 Continuidade na desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa

(receita sem papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros), reduzindo a

vulnerabilidade do SNS a fraudes;

 Revisão das convenções para a realização dos MCDT e outros subcontratos;

 Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e

gestão integrada de contratos com entidades externas ao SNS;

 Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no que se refere a

recursos humanos;

 Face às necessidades de cuidados identificados, reforço dos mecanismos de planeamento de afetação

de recursos, nomeadamente medidas de redução do absentismo;

 Reforço e implementação de novas respostas assistenciais com foco na proximidade e nas

comunidades, como a telesaúde, projetos de integração de cuidados ou a hospitalização domiciliária, que

permitam responder, de forma sustentável, aos desafios colocados pela evolução das necessidades da

população e à evolução das técnicas e tecnologias de saúde;

 Implementação de um plano de reforço dos fundos próprios das entidades do SNS e acompanhamento

do seu desempenho financeiro através da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa

Orçamental da Saúde, criada em 2018;

 Implementação de ações de melhoria no combate à fraude no SNS.

Do conjunto de medidas em desenvolvimento neste âmbito, o Governo pretende ainda dar destaque às

seguintes:

 Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados

de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;

 Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de

eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do

SNS;

 Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto

desempenho e reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;

 Gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos de afiliação