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27 DE OUTUBRO DE 2018

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tendo em vista a internalização progressiva da atividade e ganhos de eficiência através de uma maior

rentabilização da capacidade instalada;

 Revisão sistemática de acordos, subcontratos e convenções tendo em vista a reapreciação da sua

utilidade e das condições de mercado;

 Manutenção das medidas orçamentais relativas à redução de dívidas do SNS a fornecedores.

Relativamente ao reforço do investimento na promoção de hábitos de vida saudáveis e na prevenção da

doença, como medida preventiva, o Governo enuncia:

 Dar continuidade à implementação da Estratégia Integrada Para a Promoção da Alimentação Saudável,

aprovada em 2017;

 Implementar e garantir o fornecimento de uma alimentação nutricionalmente adequada nas entidades

hospitalares do SNS;

 Dar seguimento aos trabalhos da Comissão Interministerial para a Promoção da Atividade Física e ao

plano de promoção da atividade física no âmbito da DGS;

 Continuar a disponibilizar, em todos os ACES, consultas de cessação tabágica e comparticipação de

medicamentos para esse efeito, bem como a acessibilidade a espirometria em todas as ARS;

 Reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários, através de um aumento e variedade de

respostas, nomeadamente em áreas como a psicologia, a nutrição, a saúde oral, promoção de literacia em

saúde e prescrição e aconselhamento de atividade física, que deve ser promovida pela via da integração de

cuidados e da contratualização;

 Aumentar a oferta de consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários;

 Promover e alargar o recurso à telessaúde, nomeadamente na área da dermatologia, por forma a

aumentar a proximidade dos cuidados de saúde à população e diminuir os tempos de espera e aumentando

diagnósticos precoces;

 Alargar o Programa de Rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do

colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética, bem como do inovador Programa de

Rastreio de Saúde Visual nas Crianças;

 Dar um novo impulso aos Programas de Saúde Prioritários (Diabetes, Doenças Cérebro-

cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/SIDA,

Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, Saúde Mental,

Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física);

 Investir em modelos inovadores de prevenção da transmissão das doenças infeciosas, através da

disponibilização de novas tecnologias e de modelos de descentralização para o efeito.

Ao longo de todo o documento as referências a políticas de saúde são transversais a vários capítulos e

ministérios, pelo que os mesmos serão enunciados pela ordem que se segue:

Em sede do Capítulo 4.º “Promoção na inovação da Economia Portuguesa: Mais conhecimento, mais

inovação, mais competitividade”, o Governo faz referência ao reforço da colaboração científica e institucional

entre vários setores da sociedade e economia, incluindo a saúde, que prevê:

 Centros académicos clínicos e a promoção da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica,

assim como de ações concretas de estímulo ao desenvolvimento da física médica e à adoção de novas

terapias oncológicas em estreita cooperação internacional;

Em sede do capítulo 5.º designado de “Valorização do Território”, o Governo propõe a:

 Articulação com a área da Saúde para desenvolvimento e aprovação do novo Plano Estratégico de

Resíduos Hospitalares.

 O processo de qualificação de operadores de gestão de resíduos determinado pela legislação aprovada

pelo Governo em 2017, o diploma Unilex, será finalizado em 2019, o que permitirá uma melhoria nas práticas

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