27 DE OUTUBRO DE 2018

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2. Desenvolvimento da Economia Azul – desenvolvendo uma economia do mar inovadora, sustentável,

circular e de valor acrescentado;

3. Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar – valorizando os serviços dos ecossistemas

marinhos, recuperando e protegendo o capital natural e promovendo a cultura marítima na identidade nacional,

de forma a assegurar o uso sustentável dos recursos, vivos e não-vivos, do mar, tendo presente as

implicações das alterações climáticas e os impactos negativos na zona costeira.

Segundo o Governo, no Relatório do OE 2019, esta estratégia tem enquadramento direto nos seguintes

pilares do Plano Nacional de Reformas:

 Valorização do Território.

 Modernização do Estado.

E indireto no pilar:

 Promover a Inovação na Economia Portuguesa – Mais Conhecimento, Mais Inovação, Mais

Competitividade.

Na prossecução desta estratégia propõe-se o Governo implementar as seguintes medidas:

 Valorização do território

1. Promoção, no âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2017-2026, do Gás

Natural Liquefeito (GNL) nas viagens marítimas entre o Continente e as ilhas dos Açores e da Madeira e nas

viagens fluviais de cruzeiros na Via Navegável do Douro, para além de se objetivar a garantia do

abastecimento de navios a GNL e o fornecimento de energia elétrica nos portos nacionais da rede principal

(rede core) das RTE-T (portos de Leixões, de Lisboa e de Sines) até 31 de dezembro de 2025;

2. Prossecução da execução do Programa Operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades

Estratégicas: promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis,

economicamente viáveis e socialmente responsáveis; fomentar a execução da Politica Comum das Pescas;

promover um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura; fomentar

o desenvolvimento e a execução da Política Marítima Integrada;

3. Continuação da coordenação e desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha

nacional M@rBis;

4. Continuação da gestão do Sistema Nacional de Informação do Mar (SNIMar);

5. Continuação do desenvolvimento do nó nacional de integração e partilha de informação sobre o mar

(NIPIM@R), com a finalidade de aumentar a sua interoperabilidade no plano organizacional, legal e

tecnológico, e assim aumentar a eficiência e eficácia da vigilância e monitorização marítima em Portugal;

6. Manutenção das condições de segurança e operacionalidade dos portos de pesca efetuando as

dragagens de manutenção nas cotas de serviço em diversos portos do continente;

7. Garantia das obrigações nacionais para com o Sistema de Informação de Segurança Marítima

Europeia (SafeSeaNet);

8. Continuidade da execução das medidas que visam a execução do 3.º Pacote da Segurança Marítima,

nomeadamente no que diz respeito à certificação de qualidade dos processos operacionais nesta área, e dar

início à implementação do plano de ações corretivas decorrentes da auditoria realizada no quadro do Sistema

de Auditorias aos Estados por parte da Organização Marítima Internacional (OMI)

9. Continuidade da execução do Plano de Ação para Controlo e Inspeção das Pescas;

10. Continuidade da monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal (plano de ação da Estratégia

Nacional para o Mar – ENM 2013-2020);

11. Operacionalização do Instrumento Territorial Integrado Mar (ITI Mar), previsto no Acordo de Parceria

2014-2020;

12. Operacionalização do Programa EEAGrants 2014-2021 – Crescimento Azul, Inovação e PME;