27 DE OUTUBRO DE 2018

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12,3% e destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo e as transferências a favor das autarquias

integradas no âmbito da descentralização de competências, conforme refere o Relatório.

2.4. As despesas de capital representam 3,3% do total da despesa, assumindo maior representatividade os

investimentos a concretizar pelo Parque Escolar, E.P.E, relacionados com intervenções no âmbito dos

Estabelecimentos de Ensino Não Superior.

B) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1. Opções políticas setoriais

As componentes do documento alusivas ao Ensino Superior, Ciência e Tecnologia propõem-se corporizar

os desígnios do Governo, assim de acordo com o Relatório, a proposta de Orçamento, em análise, consagra

um quadro de contínuo reforço do ensino superior, que foi particularmente discutido em 2016-17, no âmbito da

instalação do Conselho Coordenador do Ensino Superior e no quadro da avaliação realizada pela OCDE e

apresentada no início de 2018.

Considera, entre outros aspetos, a crescente coresponsabilização por parte das instituições de ensino

superior, nomeadamente na renovação dos seus quadros docente e de investigação.

Prevê-se a consolidação, reforço e alargamento da estrutura institucional de unidades de I&D, públicas e

privadas, estimulando a sua qualidade, reconhecendo e valorizando a sua diversidade e garantindo o acesso

aberto ao conhecimento científico, abrangendo a valorização de uma estratégia clara de Ciência Aberta.

Deste modo, a proposta ora objeto de parecer consagra as seguintes prioridades:

1.1 «Reforçar a estratégia política em curso para o Ensino Superior: Modernização, Qualificação e

Diversificação».

Essa prioridade será operacionalizada mediante:

 O reforço das instituições, da sua identidade e autonomia, estimulando a diversificação e a

internacionalização do ensino superior num quadro de referência europeu, dando especial ênfase à

especialização da formação pós-graduada e de formações curtas iniciais (i.e. TESP), em articulação

com a formação inicial tradicional (i.e. licenciaturas) e a formação ao longo da vida;

 A valorização do acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta

inicial e pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos

crescentes desafios de estimular a coesão territorial através do conhecimento, assim como uma

cultura de integração cultural e científica dos novos estudantes (designadamente, apoiando o

movimento EXARP);

 O reforço do apoio social a estudantes carenciados, garantindo a efetiva democratização do acesso ao

ensino superior, designadamente reforçando o apoio ao alojamento de estudantes deslocados através

da efetiva implementação do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), o que

resultará na disponibilização de novas camas já a partir de 2019;

 O estímulo ao ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do

ensino secundário, nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TESP) em

estreita ligação com o mercado de trabalho;

 O estímulo à formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Nacional

Competências Digitais (INCoDe2030);

 A continuidade da promoção da iniciativa Study & Research in Portgal, bem como, de outras atividades

de diplomacia académica e científica.

1.2 «Reforço do Investimento em Ciência e Tecnologia, democratizando o Conhecimento e a

Inovação e estimulando a partilha da excelência em I&D no contexto europeu e internacional»