27 DE OUTUBRO DE 2018

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Também na melhoria da prestação de tarefas executadas “pelo serviço público de emprego, será dada

continuidade ao projeto Balcão Único do Emprego, com a introdução de novas funcionalidades no novo

interface online do IEFP.”

No âmbito da execução do Programa Qualifica será reforçada a capacidade da atual rede de Centros

Qualifica, bem como “será lançada uma nova campanha nacional de divulgação do programa e consolidada a

mobilização e envolvimento dos parceiros locais.” “A aposta na consolidação do sistema de reconhecimento,

validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais”, passará também pela melhoria

das funcionalidades do SIGO. Nas medidas em análise consta ainda o lançamento da “iniciativa Qualifica AP,

tendo em vista responder às necessidades de qualificação dos recursos humanos de organismos e serviços

da Administração Pública.”

 Dinamização da Economia Social e Solidária

No ano corrente, e no âmbito da Economia Social e Solidária, destaca-se a celebração da Adenda ao

Compromisso de Cooperação 2017-2018 entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

da Educação e da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições

de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa,

Ccrl (CONFECOP). Neste seguimento, e para o biénio 2019-2020 “será negociado e celebrado com os

representantes das instituições sociais o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário.”

É conferido destaque ao “lançamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de

Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais – PROCOOP, que se dirige a todas as entidades

do setor social e solidário que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas sociais, no âmbito da Rede

de Serviços e Equipamentos Sociais, com vista à celebração de novos acordos ou ao alargamento de acordos

de cooperação em vigor.” Verificou-se em 2018 a prosseguimento do “PROCOOP com a abertura de novas

candidaturas, prevendo-se a continuidade do PROCOOP em 2019 com a abertura de novas candidaturas.”

O Governo prevê, também, o “alargamento da rede de equipamentos sociais e a remodelação e adaptação

do edificado de respostas sociais em funcionamento que carecem de adaptação aos normativos em vigor.”

Finalmente, salienta-se que, “em 2019, o Governo diligenciará no sentido do desenvolvimento de medidas

de apoio dirigidas aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a proteção social do

cuidador informal principal e ainda a acompanhá-lo, a capacitá-lo e a prevenir situações de risco de pobreza e

de exclusão social. Por outro lado, será reforçada a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do

cuidador, designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.”

 Aumentar o Rendimento Disponível das Famílias, dos Trabalhadores e dos Pensionistas

Assumindo, desde o início da legislatura, como “prioritária a recuperação do rendimento disponível das

famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, garantindo recursos mínimos, e a satisfação de necessidades

básicas, o Governo tem vindo a implementar diversas medidas de recuperação e reposição de pensões, de

garantia de mínimos sociais, de política salarial e de natureza fiscal, com impacto na redução dos níveis de

pobreza monetária e de privação dos agregados mais vulneráveis, designadamente a reposição dos valores

de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI), a

atualização das pensões, quer por via da legislação aplicável, quer por via de atualizações extraordinárias,

como forma de compensar a perda de poder de compra dos pensionistas ocorrida entre 2011 e 2015, o

alargamento do primeiro escalão de atualização de pensões até 2 IAS, a atualização da Bonificação por

Deficiência, o aumento do montante do Subsídio por Assistência de 3.ª Pessoa, a atualização dos montantes

do Abono de Família a partir dos 36 meses e o aumento significativo dos montantes de Abono de Família para

as crianças até aos 36 meses, o aumento da majoração do abono de família para as famílias monoparentais, o

aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a progressiva extinção da sobretaxa que incide

sobre os rendimentos do trabalho. Foi ainda criada a Prestação Social para a Inclusão (PSI), que remodela as

prestações sociais e reforça os recursos das pessoas com deficiência.”

Sendo certo que em 2018 teve “início uma medida chave para o combate à pobreza dos pensionistas de

invalidez que não recebem a Prestação Social para a Inclusão, com a abertura do Complemento Solidário para

Idosos. Relativamente a este novo grupo de beneficiários, está previsto um novo aumento a partir de 1 de