II SÉRIE-A — NÚMERO 20

144

 Orçamento

A despesa total consolidada do Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prevista para 2019 é

de 20 966,3 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 4,9% face à execução estimada para

2018.

Quadro II

Despesa Total Consolidada

As despesas com atividades do subsector Estado, com 14 111,3 milhões de euros, apresentam uma

variação positiva de 4,7%, é sobretudo justificada pelas transferências do Orçamento do Estado no âmbito das

Lei de Bases do Sistema de Segurança Social e pela comparticipação do Estado para assegurar o equilíbrio

financeiro da Caixa Geral de Aposentações, IP (CGA). Estes fatores explicam, na sua maioria, a evolução de

despesa face a 2018.

As despesas financiadas por receitas próprias ascendem a 67,9 milhões de euros, justificado, sobretudo,

pela Autoridade para as Condições de Trabalho para assegurar a despesa com pessoal, decorrente,

nomeadamente, da admissão inspetores de trabalho; pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e

Proteção das Crianças e Jovens, destacando-se as transferências para os municípios do Continente e das

Regiões Autónomas no âmbito de protocolos e acordos celebrados; e pelo Instituto Nacional para a

Reabilitação em despesa com contratos-programa paralímpicos e atividades regulares, no âmbito da

promoção do desporto adaptado de alta competição.