27 DE OUTUBRO DE 2018

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3.6 Despesa Total consolidada

Segundo o Relatório sobre o Orçamento do Estado para 2019, “a despesa total consolidada do Programa

tem origem sobretudo no subsector das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), cujo montante ascende a

852,2 milhões de euros”.

Assim, no subsector Estado destacam-se as despesas com cobertura em receitas gerais consignadas,

relativas à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e Adicional ao ISP,

incluindo a taxa sobre produção de eletricidade (artigo 251.º da LEO2018), reconhecidos diretamente, através

de transferências do Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental, e indemnizações compensatórias

destinadas às empresas de transporte urbano.

3.7 Despesa dos SFA por fontes de financiamento

Nos termos do Relatório do Estado para 2019, a despesa total do subsector dos Serviços e Fundos

Autónomos (SFA) cifra-se em 551,5 milhões de euros, destinando-se maioritariamente à implementação da

atividade do FA.

3.8 Despesa por classificação económica

Na distribuição da despesa consolidada pelos agrupamentos económicos, constata-se que apresentam

maior peso as despesas com passivos, juros e outros encargos, transferências correntes e aquisição de bens

de capital.

No que respeita aos passivos financeiros destaca-se a amortização de empréstimos, no montante de

1105,9 milhões de euros pelas EPR de transportes urbanos.