II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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 Afirmar a Cultura como elemento distintivo da afirmação de Portugal no mundo, fundamental para a

captação de investimento estrangeiro e para a atração do turismo.

O Governo afirma ser prioritário, considerando a situação de suborçamentação do sector, apostar na

recuperação do investimento e na revitalização das entidades e agentes.

Para a concretização desses objetivos o Governo salienta os seguintes abaixo identificados, de entre os

demais.

Um primeiro eixo de recuperação de níveis de investimento necessários à boa gestão e crescimento do

tecido cultural português, assente em:

 Consolidar o aumento progressivo dos apoios ao terceiro sector, através do aumento das dotações

financeiras disponíveis para os concursos de apoio às artes;

 Garantir financiamento ao cinema, assegurando apoios à criação, produção, programação, distribuição,

circulação, exibição e primeiras obras;

 Manter o trajeto de reversão dos cortes aos financiamentos das fundações e dos teatros nacionais;

 Implementar um novo modelo de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios;

 Promover e apoiar projetos de valorização do património com recurso aos fundos estruturais do Portugal

2020 ou outras fontes de financiamento, onde se incluirá a intervenção de recuperação da Fortaleza de

Peniche;

 Continuar o Programa Revive, em parceria com a Economia e com as Finanças, para a recuperação de

edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que

devolverão o património também à fruição pública.

Um segundo eixo de reforço de práticas, níveis de gestão e de competitividade dos diversos organismos

culturais e de promoção da divulgação e do acesso à Cultura, assente em:

 Promover a desconcentração dos museus nacionais – Museu da Resistência e Liberdade em Peniche –

através da deslocalização e/ou da criação de polos – Museu da Música em Mafra – dinamizando e

valorizando património, revitalizando a Rede Portuguesa de Museus e, com isso, garantindo maior

proximidade e acesso aos cidadãos;

 Requalificar e redefinir as orientações estratégicas e competências do Instituto do Cinema e do

Audiovisual e da Direção-Geral das Artes, ajustando a sua resposta às reais necessidades dos respetivos

sectores;

 Criar um plano integrado de acesso dos cidadãos às diferentes áreas culturais, onde o Plano Nacional

das Artes funcionará em integração com o Plano Nacional de Leitura e com o Plano Nacional de Cinema;

 Reforçar a criação de valor na área do cinema e do audiovisual, criando condições mais favoráveis para o

investimento externo e a atração de produções internacionais – exemplo também da transversalidade da

Cultura, nomeadamente com a Economia e o Turismo;

 Implementar um programa de promoção das literacias assente no apoio à criação de redes de bibliotecas

de âmbito regional junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas;

 Valorizar a criação literária, bem como o apoio às livrarias, como pilares essenciais para a promoção da

leitura e garantes de uma oferta editorial diversificada;

 Desenvolver, no quadro da Ação Cultural Externa, em 2019, diversas iniciativas no âmbito do Festival de

Cultura Portuguesa na China/Festival de Cultura Chinesa em Portugal, que contribuirão, de forma

transversal, para a afirmação internacional da Cultura portuguesa;

 Promover, na esfera da Comunicação Social, o alargamento da oferta da Televisão Digital Terrestre

(TDT) através da abertura de concursos para mais dois canais destinados a operadores privados;

 Rever o contrato de concessão da RTP, redefinindo as tipologias dos serviços de programas, tendo em

conta o aumento para 4 canais da RTP de acesso universal.