27 DE OUTUBRO DE 2018

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No quadro IV.1.2. Despesas – Por atividades, está previsto o montante de 51 milhões de euros para o

Desporto, o que representa um aumento relativamente aos 43 milhões previstos no mesmo quadro em 2017.

De acordo com o Mapa VII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, Por Classificação Orgânica,

com Especificação das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo, da Proposta de Orçamento do Estado

para 2019, verifica-se que o Instituto Português do Desporto e Juventude tem prevista uma despesa de €

85 256 818, quando em 2018 se previa uma despesa de € 79 210 938.

PARTE III – OPINIÃO DA RELATORA

Sendo a opinião da relatora de elaboração facultativa, a Deputada relatora reserva a sua opinião neste

parecer não a emitindo.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1 – O Governo apresentou à Assembleia da República, a 15 de outubro de 2018, a Proposta de Lei n.º

156/XIII/4.ª, referente ao Orçamento do Estado para 2019.

2 – A Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis,

cabendo, desse modo, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto emitir parecer sobre as

matérias da sua competência, incidindo sobre a globalidade do orçamento do Ministério da Cultura, e sobre as

disposições relativas às áreas setoriais da Juventude e do Desporto, do Orçamento do Ministério da

Educação.

3 – A discussão e votação na generalidade da proposta de lei já mencionada encontram-se agendadas

para as reuniões do Plenário da Assembleia da República dos dias 29 e 30 de outubro de 2018.

4 – A Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª, na parte relativa às áreas da Cultura, Comunicação, Juventude e do

Desporto, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada na generalidade em

Plenário.

Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2018.

A Deputada autora do parecer, Diana Ferreira — A Presidente da Comissão, Edite Estrela.

Nota: O parecer foi aprovado na reunião da Comissão de 23 de outubro de 2018.

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