27 DE OUTUBRO DE 2018

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3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» viram as suas

despesas aumentadas em 13,1%, conforme se verifica infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Gestão Administrativa e Financeira do MJ

2018 Orçamento

2019 Orçamento

Variação %

Secretaria-Geral do MJ

4 849 773 5 324 933 9,8%

Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça

1 287 161 1 399 567 8,7%

Direcção-Geral da Política da Justiça

5 872 385 6 133 674 4,4%

Centro de Estudos Judiciários

9 674 704 11 662 999 20,6%

Comissão de Proteção às vítimas de crimes

974 489 1 095 109 12,4%

TOTAL 22 658 512 25 616 282 13,1%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2018 e OE 2019)

3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

sofreram um acréscimo, de 3,1%, face ao orçamentado em 2018:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

2018 Orçamento

2019 Orçamento

Variação %

Procuradoria-Geral da República

17 750 000 17 668 018 -0,5%

Magistratura do Ministério Público

109 000 000 111 132 465 2,0%

Magistraturas dos Tribunais

Administrativos e Fiscais

21 500 000 21 890 757 1,8%

Tribunal da Relação de Lisboa

21 163 375 20 299 111 -4,1%

Tribunal da Relação do Porto

13 572 788 13 624 659 0,4%

Tribunal da Relação de Coimbra

8 755 111 8 368 000 -4,4%