II SÉRIE-A — NÚMERO 20

34

Orçamento do projetos em receitas próprias do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, bem

como na inscrição das dotações referentes aos adiantamentos das custas judiciais.»

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª, verificamos, relativamente aos serviços e

fundos autónomos, o seguinte:

Unidade: Euros

Designação

orgânica

2018

ORÇAMENTO

2019

ORÇAMENTO VARIAÇÃO

RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS

Instituto Gestão

Financeira e

Equipamentos da

Justiça IP

418 446 529 418 446 529 521 178 129 502 202 129 24,6% 20,0%

Instituto Nacional de

Medicina Legal e

Ciências Forenses

IP

25 185 690 23 016 692 29 582 922 25 667 922 17,5% 11,5%

Instituto Nacional de

Propriedade

Industrial IP

19 615 658 17 969 429 19 786 454 19 692 655 0,9% 9,6%

Fundo de

Modernização da

justiça

24 910 000 24 910 000 4 900 000 4 900 000 -80,3% -80,3%

Comissão para o

Acompanhamento

dos Auxiliares de

Justiça

2 652 900 2 652 900 3 054 200 3 054 200 15,1% 15,1%

Total 490 810 777 486 995 550 578 501 705 555 516 906 17,9% 14,1%

(dados retirados dos Mapas V e VII e Mapa OP-01 – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2018 e

OE 2019)

5. Despesa por classificação económica

Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por classificação económica, verifica-se que os

encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 66,2% do valor total, seguindo-se a

aquisição de bens e serviços com 24,8%, e as aquisições de bens de capital com 4,4%.