II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Do total de verbas previstas, 81 896 982 euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a

projetos novos são dedicados 12 865 957 euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento 2018 2019 VARIAÇÃO %

Projetos novos 20 324 204 12 865 967 -36,7%

Projetos em curso 80 148 122 81 896 982 2,2%

TOTAL 100 472 326 94 762 949 -5,7%

(dados retirados do Mapa 20-E – Investimentos – Projetos Novos e em curso por Ministérios – OE2018 e OE2019)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008-Justiça, com as

seguintes medidas:

 Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): €29 477 341;

 Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 2 256 822;

 Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 15 233 441;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 27 740 879;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): € 13 033

659;

 Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): € 2 406 891;

 Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 4 231 596;

 Simplex + (M084): € 382 320

Por comparação com o investimento previsto para 2017, verifica-se que uma variação negativa de 5,7%

nas medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 008–Justiça

MEDIDAS 2018 2019 VARIAÇÃO %

M01 – Serviços Gerais da Administração Pública –

Administração Geral 34 372 587 29 477 341 -14,2%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

2 316 360 2 256 822 -2,6%

M010 – Segurança e Ordem Públicas –

Investigação 11 282 388 15 233 441 35,0%

M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário

28 158 293 27 740 879 -1,5%