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II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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De acordo com o Relatório do Governo que acompanha o OE2019, a despesa total consolidada do

Programa tem origem sobretudo no Subsector Estado, cujo montante ascende a 334 milhões de euros,

destacando-se em atividades 322,9 milhões de euros relativos sobretudo ao financiamento dos Serviços

Periféricos Externos, no âmbito das missões de serviço público, bem como 11,1 milhões de euros em projetos,

com maior enfoque no financiamento nacional (10 milhões de euros), relativo à informatização da rede

consular no âmbito do projeto rede única do Ministério e obras de beneficiação, requalificação e adaptação

dos Serviços Periféricos Externos.

Salienta também o mesmo Relatório que a despesa total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos

(SFA) ascende a 128,9 milhões de euros, destacando-se o financiamento das atividades de cooperação e do

ensino português no estrangeiro; a transferência do Fundo para as Relações Internacionais (FRI) para projetos

de modernização dos serviços internos e externos; o financiamento da ação cultural externa; o projeto SAMA

2020 e o projeto Meridiano.

Fonte: Relatório do OE2019, p. 99

De acordo com o Governo, a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE,

única EPR deste Programa, AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE,

única Entidade Pública Reclassificada (EPR) deste Programa, apresenta uma despesa total de 47,9 milhões

de euros, destinada a fomentar as exportações, a competitividade e internacionalização da economia

Portuguesa, bem como financiar a participação de Portugal na Exposição Mundial no Dubai em 2020

(EXPO2020 Dubai).

Fonte: Relatório OE2019 p. 100

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