27 DE OUTUBRO DE 2018

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De acordo com o Relatório do Governo que acompanha o OE2019, o orçamento da despesa do subsetor

Estado apresenta um acréscimo de 14,3%, ocasionado pela subida em receita geral (9,1%) e em receita

consignada (66,8%). De referir que foi inscrito no orçamento do Ramo da Força Aérea para 2019 o montante

de 49 milhões de euros para despesas com Investimentos com os meios aéreos de combate a incêndios”. O

documento destaca ainda neste ponto o incremento no Orçamento da Secretaria-Geral do MDN em 20

milhões de euros a afetar à nova Lei Orgânica da Lei de Programação Militar.

Fonte Relatório OE2019, p.130

Salienta o Relatório que na despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e das

Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) se destaca no subsector das EPR um crescimento de 117,8% face

à estimativa de 2018, relativo às despesas previstas pela DEFLOC e DEFAERLOC, no âmbito do processo de

liquidação das empresas do grupo EMPORDEF, SGPS.

Fonte: Relatório OE2019, p. 130