II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as despesas com o

pessoal com 52,3%, em contraponto com os 58,9% em 2018 e a aquisição de bens e serviços com um peso

de 21,2% (21,6% em 2018).

Fonte: Relatório OE 2019 p. 131

Finalmente, salienta o Relatório do OE2019 que no Programa O06 – Defesa, a medida “Forças Armadas”

representa 76,5% da despesa total prevista para 2019. O documento salienta também a medida «Segurança e

Ordem Públicas – Proteção Civil e Luta Contra Incêndios» (2,1%), onde se encontram orçamentados os

encargos relativos aos meios aéreos de combate a incêndios.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O Deputado autor do parecer exime-se, nesta sede e momento, de exprimir e fundamentar a sua opinião

política sobre a Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2019. Reserva-a para o

debate da CDN e COFMA ou, em plenário, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR.

PARTE III – CONCLUSÕES

1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 15 de outubro de 2018 a Proposta de Lei n.º 385/XIII/4.ª,

que visa aprovar o Orçamento do Estado para 2019;