II SÉRIE-A — NÚMERO 20

86

Da despesa total efetiva consolidada inscrita no subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) destacam-

se, pela sua relevância orçamental, o Instituto do Turismo de Portugal, IP, na prossecução de medidas de

apoio ao investimento no sector do turismo, à qualificação e desenvolvimento das infraestruturas turísticas, à

coordenação da promoção interna e externa de Portugal como destino turístico e ao desenvolvimento da

formação de recursos humanos do sector, bem como à regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar; o

IAPMEI, parceiro estratégico para a inovação e crescimento das empresas, empresários e empreendedores; e,

no agregado Empresas Públicas Reclassificadas, a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), com

atribuições e competências na constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas de petróleo bruto

e de produtos de petróleo, e a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício

de atividades económicas no sector da energia, designadamente nos sectores dos combustíveis, do gás de

petróleo liquefeito, da energia elétrica e do gás natural.

Em 2019 verifica-se a inscrição orçamental de três novas entidades, a saber: o Fundo de Apoio ao Turismo

e ao Cinema, o Fundo de Coinvestimento 200M e o Fundo de Fundos para a Internacionalização, cujo impacto

financeiro e orçamental incide maioritariamente em despesa não efetiva, designadamente em ativos

financeiros.

Da despesa total consolidada desagregada por classificação económica, a parcela afeta a ativos

financeiros representa 69,5% do total, sendo a Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA, a entidade que

mais contribui para este indicador (498,8 milhões de euros), logo seguida pelo IAPMEI (449,3 milhões de

euros).