II SÉRIE-A — NÚMERO 20

92

permitir que as empresas de transportes públicos, designadamente, o Metropolitano de Lisboa (ML), o Metro

do Porto (MP), a Transtejo (TT) e a Soflusa (SL), desempenhem, de forma eficiente, o seu papel como modos

estruturantes de transporte público coletivo.

Neste âmbito o Governo destaca como investimentos estruturantes a expansão do ML e do MP para zonas

de elevado potencial de procura, a aquisição de material circulante, que permitirá assegurar a melhoria da

oferta prestada, incluindo a inerente às novas linhas e ainda a aquisição de novos navios para a Transtejo,

para garantir a operacionalidade e fiabilidade do serviço prestado.

Ainda em 2019 o Governo prevê o arranque das obras do fecho do anel circular no ML e o seguimento dos

procedimentos para a aquisição de novo material circulante e sistema de sinalização, bem como o início das

obras de expansão da Linha Rosa (Casa da Música/São Bento) e Linha Amarela (St.º Ovídeo/Vila d’Este) do

MP e a conclusão do processo de aquisição do material circulante.

O Governo prevê igualmente criar, no âmbito do Orçamento do 2019, o programa específico de apoio ao

tarifário no transporte coletivo para o conjunto do país, visando, entre outros aspetos, atrair passageiros para o

transporte público, apoiando as Autoridades de Transporte de modo a permitir-lhes operar um criterioso

ajustamento tarifário e da oferta.

Em 2019, o Governo prevê a conclusão da revisão dos contratos de serviço público do ML, do MP, da TT e

da SL, adequando-os à realidade das empresas e esperando contribuir para a sustentabilidade operacional

das mesmas, dando um enquadramento mais claro para a gestão de topo prosseguir a retoma da qualidade

de serviço e reposição da oferta de uma forma eficiente, em linha com a política pública para o Sector

Empresarial do Estado.

No que se refere à mobilidade partilhada, o Governo pretende proceder à conclusão da regulamentação

destas atividades e à dinamização e promoção das medidas identificadas com vista à modernização do sector

do táxi.

No que se refere à promoção da mobilidade elétrica, serão mantidos os incentivos em vigor, e o Estado

prevê concretizar a 3.ª fase do projeto ECO.MOB, com a introdução de novos veículos elétricos nas frotas da

Administração Publica, incluindo a local.

Em relação à rede piloto de carregamento MOBI.E, o Governo pretende que 2019 seja o ano da total

cobertura do território nacional, com a conclusão da 2.ª fase da rede piloto, com a instalação de um posto de

carregamento em cada município em falta.

Cumprindo o Plano Portugal Ciclável 2021, o Governo pretende que em 2019 seja privilegiada a criação de

redes de vias cicláveis, conectando as redes municipais já existentes ou planeadas. Neste âmbito o Governo

prevê ainda a conclusão em 2019 do projeto UBike, com a colocação de mais de 3.000 bicicletas junto das

comunidades académicas de 13 universidades do território nacional.

II) Orçamento

A despesa total consolidada para 2019 do Programa PO16 – Ambiente, fixa-se em 2507,2 milhões de

euros.