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27 DE OUTUBRO DE 2018

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A despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no subsector das Entidades Públicas

Reclassificadas (EPR), cujo montante ascende a 852,2 milhões de euros, com enfoque nas empresas de

transporte.

No subsector Estado (104,5 milhões de euros) destacam-se as despesas com cobertura em receitas gerais

consignadas, no montante de 18,1 milhões de euros, relativas à cobrança do imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos (ISP) e adicional ao ISP, reconhecidos diretamente, através de transferências do

Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental, e indemnizações compensatórias com o valor de 30,9 milhões

de euros destinadas às empresas de transporte urbano.

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