O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Europeia) que o ciclo mais virtuoso de crescimento da economia deve

ter como prioridade essencial acelerar a redução do nível da dívida

pública existente, prejudicando com isso o investimento e a melhoria

sustentada dos rendimentos das famílias. Com os juros em valores baixos

a prioridade é reduzir, na medida do possível, necessidades de

financiamento futuro, salvaguardando o impacto de mudanças mais ou

menos abruptas no seu custo, e não, propriamente, pagar no mais curto

espaço de tempo a dívida existente, cujo peso tem no crescimento

económico o principal facto regressivo.

Em linhas gerais, o CES não diverge da opinião de que devemos conduzir

uma «gestão prudente» das contas públicas, tendo políticas de despesa

seletivas, mas, como já referimos, discorda que nesse conceito se

inscreva o propósito de fixação de metas que vão para além dos

compromissos do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e

Crescimento. Se, por uma «gestão prudente», contudo, se entende

secundarizar a importância do crescimento e da inovação da economia

em nome de superavites orçamentais continuados e crescentes ou

recuperando uma velha máxima de que é «preciso poupar hoje, porque

não se conhece o dia de amanhã», como se Portugal não fosse um país

com um défice de desenvolvimento económico e social que urge reduzir.

Ter políticas orçamentais contra-cíclicas é um princípio, em geral,

ajustado; ter políticas orçamentais que provoquem uma quebra

acentuada no crescimento e travem a mudança do nosso perfil

competitivo seria, de todo, inaceitável, pois fazê-lo seria condenar o país

a perpetuar por várias gerações o seu atraso e a acomodarmo-nos

enquanto país a estar na «cauda da Europa».

II SÉRIE-A — NÚMERO 25____________________________________________________________________________________________________________

22

Páginas Relacionadas
Página 0002:
Parecer sobre a Proposta de
Pág.Página 2
Página 0003:
Índice I Nota Introdutória .......................................................
Pág.Página 3
Página 0004:
I Nota Introdutória O Conselho Económico e Social (CES), elaborou este parecer, a e
Pág.Página 4
Página 0005:
que a entrega do parecer pelo CES ao Governo é praticamente coincidente com
Pág.Página 5
Página 0006:
Defendemos que o rigor e a contenção orçamental não poderiam ser sinónimo de
Pág.Página 6
Página 0007:
competitivo. Tal implicava dar uma atenção especial às nossas PME, de forma
Pág.Página 7
Página 0008:
prosseguirmos um caminho de desenvolvimento económico e social deveriam esta
Pág.Página 8
Página 0009:
em linha com a média da União Europeia (a Comissão Europeia prevê para esta
Pág.Página 9
Página 0010:
crescimento potencial e essa situação não é possível de ser mantida por um p
Pág.Página 10
Página 0011:
para que, finalmente, seja ultrapassado o valor máximo atingido por este ant
Pág.Página 11
Página 0012:
vinham, aliás, evoluindo em perda desde praticamente o início do século. Ou
Pág.Página 12
Página 0013:
situar-se em 2019 em valores bastante próximos dos da referida procura exter
Pág.Página 13
Página 0014:
previsto no P.E.) e com uma continuação do aumento do emprego. Estes aumento
Pág.Página 14
Página 0015:
14.8% em 2013, que era então a terceira mais baixa da zona euro, recuperando
Pág.Página 15
Página 0016:
o valor do P.E.), permanecendo, contudo, alguma expectativa de, em sede de e
Pág.Página 16
Página 0017:
respetivamente, 2.9% e 4.1% e, ainda, da rúbrica «outras receitas correntes»
Pág.Página 17
Página 0018:
também, reduzir-se o diferencial dos “yelds” dessas mesmas obrigações em rel
Pág.Página 18
Página 0019:
Tratado Orçamental ⎯, impõem uma meta orçamental de 0.25% de saldo estrutura
Pág.Página 19
Página 0020:
Em 2016, considerando a totalidade das despesas de capital o diferencial ent
Pág.Página 20
Página 0021:
fazer uma redução controlada, tendo presente ⎯ como referimos no Parecer sob
Pág.Página 21
Página 0023:
IV Das Receitas Públicas No domínio das receitas fiscais prevê-se, para 201
Pág.Página 23
Página 0024:
No entender do CES, esta proposta deveria incluir medidas fiscais, nomeadame
Pág.Página 24
Página 0025:
pedido de dispensa de PEC, por parte das empresas, ao invés da simples elimi
Pág.Página 25
Página 0026:
A extensão da aplicação da Contribuição Extraordinária sobre o setor Energét
Pág.Página 26
Página 0027:
Em matéria de imposto do selo verifica-se um novo e significativo agravament
Pág.Página 27
Página 0028:
V. Das Orientações da Despesa Pública 1. Segurança Social No capítul
Pág.Página 28
Página 0029:
estimado da receita, é essencial que as contribuições e quotizações continue
Pág.Página 29
Página 0030:
Tal como para Orçamentos anteriores, o CES valoriza a atualização extraordin
Pág.Página 30
Página 0031:
O CES considera positivas medidas que contribuam para melhorar os níveis de
Pág.Página 31
Página 0032:
2. Ensino e Formação Profissional O CES reconhece como positivo o re
Pág.Página 32
Página 0033:
Positiva é, igualmente, a medida que generaliza a gratuitidade dos manuais e
Pág.Página 33
Página 0034:
lançamento de estudos prospetivos, pode, se concretizada em tempo útil, dar
Pág.Página 34
Página 0035:
precoce. A questão que se coloca é a de saber se os mesmos são suficientes n
Pág.Página 35
Página 0036:
vem consagrando de os tornar verdadeiros mecanismos de financiamento do Esta
Pág.Página 36
Página 0037:
taxa de execução global estava nos 26%). É fundamental avaliar devidamente a
Pág.Página 37
Página 0038:
conteúdo, quanto ao grau de eficácia dos instrumentos de ordenamento do terr
Pág.Página 38
Página 0039:
emprego adequado ou por não disporem de um conjunto de serviços que lhes gar
Pág.Página 39
Página 0040:
de reabilitação e valorização urbanas, bem como a criação de outras condiçõe
Pág.Página 40
Página 0041:
novos serviços nas áreas do lazer, da cultura e dos serviços pessoais em ger
Pág.Página 41
Página 0042:
empresas em Portugal e que a Política de descarbonização deverá passar, em g
Pág.Página 42
Página 0043:
na POE não nos deixa tranquilos quanto à resolução, mesmo que parcial, num c
Pág.Página 43
Página 0044:
curso. Assim, a área do “planeamento e infraestruturas” contempla 70 projeto
Pág.Página 44
Página 0045:
O CES considera ainda positivo o esforço de melhoria do sistema de informaçã
Pág.Página 45
Página 0046:
reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, matérias se
Pág.Página 46
Página 0047:
apresenta novidades numa área que o CES tem vindo a chamar a atenção e que s
Pág.Página 47
Página 0048:
principalmente, em aspetos fundamentais como a saúde, educação e ação social
Pág.Página 48
Página 0049:
ANEXOS Declaração de voto da CGTP-IN Declaração de voto da
Pág.Página 49
Página 0050:
da dívida (7MM€) ou a contratação de serviços externos, nomeadamente na área da
Pág.Página 50
Página 0051:
Declaração de voto do Representante das Profissões Liberais do CNOP Declara
Pág.Página 51
Página 0052:
Declaração de Voto do representante das Associações de Consumidores
Pág.Página 52